Governo vai abdicar de uma terceira consulta pública sobre renovação urbana

[dropcap]O[/dropcap] Governo vai abdicar da consulta pública sobre o estudo da renovação urbana que estipula a percentagem de condóminos necessária para avançar com a demolição de um prédio. A decisão foi apontada ontem por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, na sequência da reunião do Conselho para a Renovação Urbana.

O estudo elaborado pela consultadora Deloitte está na quinta versão e a decisão de abdicar da consulta pública prende-se com o facto de nos últimos dois anos já terem sido feitas auscultações junto da população. “Fizemos uma consulta pública sobre a renovação urbana no ano passado […] Recentemente na consulta do Plano Director também havia um capítulo sobre a renovação urbana”, começou por explicar o secretário. “Por isso, achamos que não faz sentido fazer mais uma consulta pública porque já foi feita uma em 2019 e outra em 2020. A população já foi consultado sobre a questão mais importante da consulta, que diz respeito à percentagem [de condóminos a favor da demolição dos edifícios]”, acrescentou.

A percentagem que for apurada do estudo que está a ser feito pela Deloitte vai resultar na proposta do Governo. Os valores só deverão ser anunciados mais tarde. Para já, o que se sabe é que os valores vão variar de acordo com a idade do prédio. Quanto mais velha for a construção, menor será a exigência sobre o número de proprietários a favor da demolição, para que a renovação de um edifício possa avançar.

E vão cinco

Nesta fase, o estudo está na quinta versão, o que foi justificado pelo secretário com a necessidade de adaptar o documento às opiniões da população. Raimundo do Rosário acredita que esta poderá ser mesmo a última versão, contudo não deixa garantias.

“O grande tema do estudo é a percentagem de concordância dos condóminos que é necessária para demolir um edifício. Espero que seja a última versão, mas não posso garantir, porque sempre que fazemos alguma coisa ouvimos muitas opiniões. E de cada vez que ouvimos as opiniões, o consultor adapta o estudo”, explicou.

“Há de haver uma versão em que as pessoas estão 90 por cento de acordo e nessa altura se segue para a fase final, que é a elaboração do relatório. E eu estou convencido que não haverá uma sexta versão, mas não posso garantir”, sublinhou.