Armas | Licenças da UE para Macau chegaram a 2,07 milhões em 2019

No ano passado as licenças de exportação de armamento de países da União Europeia para Macau atingiram cerca de 2,07 milhões de patacas, revelam dados de uma plataforma do Serviço Europeu para a Acção Externa. Além disso, registou-se uma licença rejeitada com base em critérios de direitos humanos

[dropcap]O[/dropcap] Serviço Europeu para a Acção Externa lançou na semana passada uma base de dados online com informações sobre o valor, destino, e tipo de licenças de exportação de armamento oriundo de países membros da União Europeia. De acordo com esta fonte, no ano passado as licenças de exportação para Macau atingiram cerca de 222 mil euros (2,07 milhões de patacas). O montante foi o mais elevado, pelo menos dos últimos sete anos, uma vez que a plataforma apenas disponibiliza informação até 2013, apesar de só envolver sete licenças para Macau. A seguir a 2015, o ano passado foi o que registou menos emissões de licenças.

Apesar de o valor de licença rondar os dois milhões de patacas, o montante efectivo das exportações no ano passado fixou-se em cerca de 160 mil euros (aproximadamente 1,5 milhões de patacas de acordo com a taxa de conversão ontem em vigor). Este foi o mesmo valor registado em 2017, depois de uma ligeira quebra em 2018.

Em 2019, houve licenças para Macau para exportar bens da categoria de armas de cano de alma lisa de calibre inferior a 20mm, armas automáticas de calibre igual ou inferior a 12,7 mm, entre outras e acessórios, num valor de 47.750 euros. Foram também emitidas licenças para a venda de munições e dispositivos de ajustamento de espoletas, no valor 174,977 euros.

A origem das licenças de bens através da União Europeia no ano passado dividiu-se entre dois países: República Checa e Áustria. Vale a pena notar que ao longo dos últimos sete anos, a República Checa foi todos os anos um país exportador deste tipo de material para Macau.

Direitos humanos

De acordo com as informações disponibilizadas, no ano passado foi rejeitada a venda para Macau de equipamento de produção e componentes de produtos incluídos na lista militar comum da União Europeia. O critério utilizado para a rejeição foi o “respeito pelos direitos humanos no país do destino final, bem como o respeito desse país pela lei humanitária internacional”. O nome do país que rejeitou o pedido não é divulgado.

O HM pediu uma reacção ao gabinete do secretário para a Segurança ao critério utilizado para a rejeição, que respondeu não ter informações a prestar sobre a matéria.

Desde 2013, apenas sete licenças de exportação para Macau foram rejeitadas, compreendendo categorias como engenhos explosivos, equipamento e acessórios relacionados, até munições.

“As armas militares têm um papel indispensável na preservação de segurança, liberdade e paz, desde que sejam utilizadas de acordo com o Direito Internacional”, indica o Serviço Europeu para a Acção Externa no comunicado de imprensa onde anuncia o lançamento da base de dados, mencionando a legislação associada a direitos humanos. A nota acrescenta que os Governos que controlam o armamento “devem assegurar que são comercializadas e usadas de forma responsável”, e que a responsabilização pela exportação só acontece quando as autoridades são transparentes.