World Press Photo | Embaixador português alerta para “ordem jurídica diferente” 

José Augusto Duarte, embaixador português em Pequim, disse à TDM Canal Macau que “é complicado” afirmar se houve violação da Lei Básica no caso da suspensão da World Press Photo. O diplomata alerta para o facto de Macau ser uma “terra onde somos convidados”. “Estamos numa ordem jurídica diferente, com valores e sensibilidades próprias”, frisou

[dropcap]O[/dropcap] encerramento súbito da World Press Photo não constitui para o embaixador português em Pequim, José Augusto Duarte, uma clara violação da Lei Básica e dos acordos assinados entre Portugal e a China relativamente ao direito de liberdade de expressão.

“Para falar em violação do que está estabelecido entre Portugal e a China acho que tem de acontecer muito mais do que isso. Tem de acontecer uma prova muito mais directa entre as autoridades de Macau e o acto que é praticado”, disse o embaixador em entrevista à TDM Canal Macau, transmitida esta terça-feira.

José Augusto Duarte referiu também o patrocínio da Fundação Macau (FM) da exposição, que, anualmente, é organizada pela Casa de Portugal em Macau (CPM). “A fundação é de direito privado, pode ter os fundos de onde quer que seja… mas isso nem sequer é único. Em todos os países do mundo quem patrocina gosta de patrocinar qualquer coisa na qual se reveja. Não estou a dizer que concordo ou não, mas do ponto de vista legal, para afirmar que há uma violação dos princípios acordados, é complicado. As coisas teriam de ter ligações mais fortes. Não vejo uma relação de causa-efeito.”

O diplomata disse ainda que, neste caso, “não importam apenas os nossos valores”, pois “estamos numa ordem jurídica diferente, com valores e sensibilidades próprias”.

“Gosto de ver uma exposição com a liberdade e o contraditório, pois isso só pode consolidar as minhas opiniões, mas eu não estou em Portugal. Estou numa realidade específica. E mesmo estando em Portugal, se estou a fazer uma exposição e ela é financiada por terceiros, é normal que os terceiros gostem de ter a sua opinião sobre aquilo que está a ser exposto. Isso faz parte das regras do jogo em qualquer lado.”

José Augusto Duarte declarou que é necessário “saber onde estamos e se estamos ou não a ferir susceptibilidades de terceiros para podermos estar com alguma tranquilidade”. “É o chamado senso normal de quem quer conviver numa terra onde somos convidados”, acrescentou.

Acompanhamento diário

O diplomata foi também questionado sobre o caso do cidadão português detido em Shenzhen. Sem avançar detalhes, José Augusto Duarte assegurou que as autoridades portuguesas fazem um “acompanhamento diário”.

“Posso assegurar que o assunto é acompanhado diariamente pelas autoridades portuguesas em Lisboa. Mantemos contacto estreito com os nossos interlocutores chineses e não deixaremos de acompanhar o caso e cumprir o que é a nossa obrigação face a esse cidadão. Mas teremos de respeitar e conviver com as leis da China.”

José Augusto Duarte lembrou que a China não aceita a dupla nacionalidade, sendo “algo que este cidadão já sabia antes de ser detido”. “Ele [Tsz Lun Kok] nunca abdicou da nacionalidade chinesa e por isso, ao ter cometido um acto ilegal face à lei chinesa, é detido e tratado de acordo com as leis e normas da China. E, portanto, nós, o que podemos fazer, é zelar pelo acompanhamento humanitário desse caso e manter contacto político-diplomático com as autoridades chinesas”, rematou.