Luanda Leaks | Sucursal do Millennium BCP recebeu crédito da Amorim Energia

A RAEM surge na investigação a Isabel dos Santos devido a uma transferência de um crédito de 200 milhões de euros entre as sucursais do Millennium na Madeira e em Macau. O crédito foi cedido à empresa Amorim Energia, onde Isabel dos Santos teria “grande influência” através do marido

[dropcap]M[/dropcap]acau surge nos Luanda Leaks devido a um crédito de 200 milhões de euros cedido pelo banco Millennium BCP à Amorim Energia BV, que em 2011 foi transferido da sucursal da Madeira para a de Macau. Esta é a única vez que o território surge nos documentos revelados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, no âmbito da investigação à empresária Isabel dos Santos.
Segundo a investigação, Sindika Dokolo, marido da empresária, é um dos accionistas da Amorim Energia BV de duas formas: a título individual e através da participação na empresa Exem Holdings. Um relatório que consta igualmente nos Luanda Leaks afirma que esta estrutura dava a Isabel dos Santos “uma grande influência” na Amorim Energia, principal accionista da Galp Energia. O negócio que permitiu a entrada da “rede” da filha do antigo Presidente angolano na parceria da Sonangol com o empresário português é mesmo um dos negócios mais polémicos da investigação.
A Amorim Energia BV foi criada em 2005 pelo empresário Américo Amorim e a empresa estatal angolana Sonangol, que se concretizou com a compra de um terço da Galp Energia. No entanto, no ano seguinte, a Sonangol vende 40 por cento das acções na Amorim Energia à Exem Holdings, controlada pelo marido de Isabel dos Santos.
O preço da venda foi de 99 milhões de dólares americanos, mas a Sonangol financiou o negócio, o que fez com que apenas tivesse recebido 15 milhões de dólares no momento da venda. À BBC, Isabel dos Santos, que na altura controlava a Sonangol, afirmou que o negócio beneficiou todas as partes. Também o marido defendeu, em 2017, que o empréstimo tinha sido totalmente liquidado.
Mas esta é uma versão contrariada pela Sonangol, que terá recusado o pagamento uma vez que foi feito em kwanzas, quando o acordo é que seria devolvido em dólares. A participação que Sindika Dokolo vale agora 800 milhões de dólares, quando apenas se sabe que 15 milhões foram pagos.

Financiamento em Macau

A menção ao território no âmbito da Amorim Energia BV limita-se a um crédito cedido pela sucursal da Madeira do Millennium-BCP, em 2006, que em 2011 foi transferido para a sucursal de Macau. O contrato do financiamento foi novamente alterado em 2014. É este último aditamento que consta nos documentos do Luanda Leaks.
Segundo as alterações de 2014, com o contrato de financiamento a Amorim Energia recebeu 200 milhões de euros do banco, mas em troca penhorou acções no valor de 292,8 milhões de euros, que seriam utilizadas no caso de incumprimento das responsabilidades.
Em 2014, as taxas dos juros até 2019, altura em vencia o empréstimo, foram alteradas, tal como as comissões a serem pagas ao banco. É este o conteúdo do documento em causa, de 1 de Agosto de 2014, e que está assinado pelos directores-gerais adjuntos da sucursal do Millennium BCP de Macau António Lam e António Modesto.
O HM contactou a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) sobre a possibilidade de parte dos juros ter sido paga com montante que se suspeita ter sido desviado do Estado Angolano ou sobre a possibilidade de ter havido outras infracções. Na resposta, a AMCM afirmou que “como autoridade de supervisão” não está “em posição de fazer qualquer comentário sobre casos específicos”.
Por sua vez, o Millennium BCP garantiu que todas as obrigações legais, tanto em Portugal como na RAEM, foram respeitadas: “O Millennium BCP não comenta eventuais situações que envolvem clientes, nem a sua relação com as entidades reguladoras”, foi respondido. “O Banco cumpre escrupulosamente com a legislação de prevenção de branqueamento de capitais em todas as jurisdições onde está presente, e colabora activamente com as autoridades competentes sempre que tal se revela necessário”, foi acrescentado.