DSSOPT admite nova finalidade para o terreno do Hotel Rio

A alteração da finalidade do terreno do Hotel Rio está em consulta pública. A proposta prevê a mudança de hotel para actividade não industrial

 

[dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) revelou, no passado dia 1 de Agosto, que dez projectos incluídos na Planta de Condições Urbanísticas encontram-se em processo de divulgação e consulta pública. Um dos terrenos em causa é o do Hotel e Casino Rio, na Rua de Luís Gonzaga Gomes, no ZAPE.

O Hotel Rio está construído sobre um terreno concedido por arrendamento, cuja finalidade foi alterada para actividade “não industrial” na proposta disponível para consulta, passando a diferir em relação ao contrato de concessão inicial. A questão foi levantada pelo diário Cheng Pou.

Em 2004, o ex-director da DSSOPT, Jaime Roberto Carion, aprovou a utilização daquele terreno para “hotel”, que acabou por se estabelecer e inaugurar em 2006. O prazo de concessão de terrenos por arrendamento é fixado nos respectivos contratos, não podendo exceder o limite de 25 anos, e o prazo das renovações sucessivas não pode ultrapassar, cada uma, dez anos.

A actual proposta informa agora que a finalidade do projecto é “não industrial” e, se o Conselho do Planeamento Urbanístico der parecer favorável, o lote de terreno pode não ficar limitado a ser apenas unidade hoteleira, ficando aberta a utilização a outras actividades.

No entanto, de acordo com a Lei de Terras de Macau, a alteração da finalidade da concessão e a modificação do aproveitamento do terreno concedido carecem de apreciação e autorização prévia do Chefe do Executivo.

Na proposta submetida pela DSSOPT a consulta pública, estão também detalhadas algumas características do projecto de alteração, como a altura máxima permitida do edifício fixada nos “90 metros acima do nível da água do mar”.

“O piso ao nível da cobertura do pódio, para além de se destinar a comunicações verticais, deve ser vazado e destinado a espaço verde e de lazer; no entanto, a parte inferior das torres pode destinar-se a instalações comuns, por exemplo, a clube, quanto à parte descoberta, deve estar sujeito a tratamento paisagístico, cuja área destinada a plantação não deve ser inferior a 50 por cento”, revela o documento disponibilizado online.

Hipoteca e renovação

Segundo o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas nº 71/2005, o Governo ainda sob a administração portuguesa adjudicou em 1993 o terreno à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, para ser aproveitado na construção de um edifício destinado a escritórios, comércio e estacionamento.

No dia 7 de Junho de 2005, o então secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, autorizou a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão do terreno, por arrendamento, a favor da sociedade “Gestão de Participações Seng Fok, S.A.”.

De acordo com a informação inscrita no registo comercial, a sociedade “Gestão de Participações Seng Fok, S.A.” foi renomeada a 16 de Agosto 2010 para “Gestão de Participações Rio, S.A.”. Em Agosto de 2018, a sociedade hipotecou o “Hotel Rio Limitada” junto do Banco Industrial e Comercial da China, sucursal de Macau, por um montante de 2,6 mil milhões de patacas de empréstimo.

A página electrónica do Hotel e Casino Rio revela igualmente que as suas instalações foram alvo de uma renovação total de equipamentos em 2018.

12 Ago 2019

Tribunal de Nova Iorque recusa recurso de Ng Lap Seng

[dropcap]U[/dropcap]m tribunal superior de Manhattan, em Nova Iorque, recusou o recurso interposto pelo empresário de Macau, Ng Lap Seng, com o intuito de reverter a condenação a quatro anos de prisão, por ter subornado dois embaixadores das Nações Unidas, de acordo com a agência Reuters.

O tribunal deu como provado que, com cúmplices, Ng Lap Seng, de 71 anos, subornou, entre 2011 e 2015, dois diplomatas das Nações Unidas em troca de apoio à construção em Macau de um centro de conferências patrocinado pela ONU. Os diplomatas em causa foram John Ashe, embaixador de Antígua e Barbuda na ONU durante 10 anos e que presidiu à 68.ª sessão da Assembleia-Geral da ONU (2013-2014), e Francis Lorenzo, adjunto do embaixador da República Dominicana na ONU.

O 2º Tribunal Federal de Recurso de Manhattan decidiu na sexta-feira que as leis federais que incidem sobre subornos se aplicavam aos pagamentos suspeitos de autoria do empresário de Macau, apesar da Defesa argumentar que a legislação deixava de fora entidades públicas como as Nações Unidas.

O tribunal superior decidiu também que o magistrado que julgou o processo em primeira instância errou ao sugerir ao júri que o Ministério Público teria de demonstrar intenção de Ng Lap Seng em influenciar um “acto oficial”, algo que não seria necessário neste caso.

Em queda

O empresário da Macau foi condenado em Julho de 2017 por todos os seis crimes de que era acusado, incluindo suborno, lavagem de dinheiro e corrupção. A cumprir pena em Allenwood, no Estado da Pensilvânia, Ng Lap Seng pode sair em liberdade condicional em Janeiro de 2022.

Ng Lap Seng foi membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, enquanto em Macau integrou a Comissão Preparatória da Região Administrativa Especial e o Conselho para o Desenvolvimento Económico, e pertenceu à comissão que elege o Chefe do Executivo. Foi ainda responsável, em 2001, a par do Governo, pelo lançamento da Feira Internacional de Macau.

12 Ago 2019

Jogo | Negócio da Melco de Lawrence Ho investigado na Austrália

As notícias sobre os pedidos para facilitar a entrada de jogadores chineses VIP na Austrália, assim como das ligações às promotoras de jogo em Macau, associadas a tríades, levaram o regulador australiano a abrir um inquérito ao negócio de 1,22 mil milhões de dólares americanos

 

[dropcap]A[/dropcap] compra de 19,99 por cento da empresa Crown Resorts pela operadora de Macau Melco Resorts & Entertainment, de Lawrence Ho, está a ser investigada pelas autoridades australianas. O negócio foi realizado em Maio, envolveu uma quantia de 1,22 mil milhões de dólares norte-americanos, o equivalente a 9,7 mil milhões de patacas, e está na mira da Autoridade para as Bebidas Alcoólicas e o Jogo de New South Wales.

Esta é uma consequência de uma investigação conjunta entre os jornais The Age, Sydney Morning Herald e o programa televisivo 60 Minutos australiano sobre as operações da Crown Resorts. Segundo a informação avançada, a operadora, que tinha como principal figura o australiano James Packer, fazia lóbi político junto de ministros e deputados para conseguir melhores condições para os jogadores VIP vindos de Macau e da China. Além disso, os artigos focaram ainda as ligações entre a Crown e as empresas promotoras do jogo em Macau, como a Suncity, que são associadas a tríades. Foi no âmbito destes artigos que se ficou a saber que o CEO da principal empresa promotora junket de Macau, Alvin Chao, tinha sido proibido de entrar na Austrália.

Face a este cenário, a Autoridade para as Bebidas Alcoólicas e o Jogo de New South Wales anunciou ter pedido à Crown e aos terceiros envolvidos no negócio que forneçam os documentos da transacção para serem analisados. Mas este não é o único desenrolar do caso, que está a ser investigado como um problema de ameaça à segurança nacional. A mesma autoridade afirmou, segundo a agência Reuters, que está igualmente a analisar “vários outros assuntos levantados pelos órgãos de comunicação social”.

Após a notícia ter sido divulgada, a empresa Crown Resorts emitiu um comunicado à bolsa australiana em que prometeu “cooperar totalmente com o inquérito” das autoridades.

Mais profundo

Este caso pode igualmente afectar a licença para o casino que a Crown está a desenvolver em Sydney. Uma das condições que fez o processo avançar foi um compromisso da Crown de que não faria qualquer negócio com pessoas relacionadas com Stanley Ho, magnata fundador da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, que é pai de Lawrence Ho. Na altura, em 2014, Stanley estava a ser investigado nos Estados Unidos e na Austrália devido a alegadas ligações ao crime organizado.

O impacto desta ligação ainda não é claro, mas segundo o portal GGR Asia, uma lista com os nomes das pessoas ligadas a Stanley Ho disponibilizada aos órgãos legislativos australianos não inclui Lawrence. Porém, o jornal The Guardian noticiou anteriormente que o pai e o filho coincidiram como membros dos órgãos sociais de uma empresa, a Lanceford.

12 Ago 2019

Arbitragem | Lei obriga a publicação de decisões administrativas

[dropcap]A[/dropcap] nova Lei de Arbitragem, que deve ser votada ainda esta semana, prevê que as decisões dos casos administrativos sejam publicadas e reveladas no portal da Direcção de Serviços de Assuntos de Justiça. Este foi um dos pontos sublinhados pelo presidente da 1.ª comissão permanente, Ho Ion Sang, que terminou a discussão do diploma na especialidade na sexta-feira.

“A divulgação dos casos na arbitragem é por natureza confidencial, mas como as questões administrativas estão relacionadas com o interesse público decidiu-se que os resultados devem ser publicitados. Queremos que a sociedade tenha uma forma de fiscalizar o processo”, justificou Ho Ion Sang, presidente da comissão.

A explicação consta igualmente no parecer da comissão: “Esta medida representa uma excepção ao princípio da confidencialidade, justificada pelo facto de estar em causa a defesa do interesse público ou de interesses colectivos relevantes, assim como do erário público, e destina-se a dissipar eventuais dúvidas sobre o uso da arbitragem administrativa poder ser uma forma ilegítima de favorecer os interesses privado”, é defendido.

Segundo os deputados, a publicação dos resultados vai igualmente proporcionar à população “informações necessárias para uma eficaz fiscalização da actuação da Administração Pública e dos titulares dos seus órgãos”.

Ainda de acordo com o parecer da comissão, o Governo é encorajado a apostar na arbitragem, ao invés dos tribunais, para a resolução de conflitos ligados a contratos e concursos públicos: “As entidades públicas podem desde já adoptar uma atitude activa na promoção da arbitragem administrativa, por exemplo através da inclusão de cláusulas arbitrais nos contratos administrativos, nomeadamente nos contratos de concessão”, é argumentado.

12 Ago 2019

AL | Limite de 21 mil patacas por despedimento gerou “discussão acesa”

Quando foi actualizada pela última vez a compensação por despedimento sem justa causa, o valor pago era em 79 por cento dos casos superior ao vencimento do trabalhador. Porém, com a nova actualização tal só acontece em 63 por cento dos casos, o que levou deputados a acusar o Governo de tomar medidas sem base científica

 

[dropcap]O[/dropcap] facto de o Governo propor que a compensação por despedimento sem justa causa aumente 1.000 patacas das actuais 20 mil para 21 mil patacas motivou uma “acesa discussão” entre os deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a debater as alterações. O facto relatado pelo deputado e presidente da comissão Vong Hin Fai prende-se com a opinião de alguns legisladores que acusam o valor proposto pelo Executivo de não ter “base científica”.

Segundo algumas das opiniões dos membros da comissão, o aumento devia ter sido maior porque a última vez que o montante foi alterado foi em 2015, quando subiu de 15 mil para 20 mil patacas. “Alguns deputados acham que falta base científica à proposta do Governo porque depois de quatro anos sem haver alteração no montante, a proposta é de 1.000 patacas”, relatou Vong Hin Fai.

Por outro lado, a taxa de cobertura da medida fica igualmente reduzida. Isto quer dizer que há mais pessoas a serem prejudicadas pela medida, no sentido em que têm um salário superior a 21 mil patacas. Assim, se forem despedidas a compensação fica abaixo do que ganhariam caso trabalhassem o mês.

De acordo com dados do Governo, 79 por cento dos trabalhadores ficavam abrangidos e saiam protegidos pelo valor da compensação, ou seja, recebiam por mês um valor inferior ao pago pelo despedimento sem justa causa. Contudo, apesar do aumento para 21 mil patacas, a taxa de pessoas protegidas cai para 63 por cento.

“Houve uma discussão calorosa porque os deputados estão preocupados com as operadoras de jogo e as concessionárias de serviços. São áreas onde a taxa de protegidos é mais reduzida”, apontou o presidente da comissão. Porém, não afirmou que os trabalhadores saem prejudicados:

“Não posso dizer que os trabalhadores estão a perder. Se houver uma pessoa que receba 18 mil por mês e receber uma compensação de 21 mil patacas, não está a perder”, justificou.

Outras discussões

No que diz respeito às pequenas e médias empresas o número de trabalhadores abrangidos situa-se nos 87,9 por cento.

Sobre as acusações de base científica na proposta do Governo, os membros do Executivo presentes limitaram-se a explicar que a proposta teve em conta o “desenvolvimento económico” do território e que mesmo no Conselho Permanente de Concertação Social não houve grande oposição a esta proposta.

Na mesma reunião foi igualmente discutido o alargamento do prazo de licença de maternidade e a criação da licença de paternidade, nomeadamente o facto de se aplicar no caso de nascimento de um nado-morto ou de haver um aborto espontâneo. Nestes casos, também há alargamento, mas é gradual, ou seja, o número de dias vai variar dos 21 e 56 dias, mas depende das circunstâncias.

Após esta reunião a comissão vai para férias e as discussões prosseguem em Outubro. Os deputados ficam assim a aguardar que no recomeço dos trabalhos o Governo apresente respostas ou contra-propostas para as questões levantadas.

12 Ago 2019

Habitação | Propostas de Ho Iat Seng para políticas habitacionais geram expectativas

Alguns membros do colégio eleitoral que vai eleger o próximo Chefe do Executivo falam de um programa “equilibrado” e generalista, mas em que faltam medidas concretas para dar resposta à necessidade de habitação. Dois deputados ligados aos Operários lamentam que Ho Iat Seng não tenha dito, preto no branco, que os não residentes vão estar de fora da carreira de croupier

 

[dropcap]O[/dropcap] ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL) e candidato a Chefe do Executivo da RAEM quis chegar a todos e não se comprometer verdadeiramente com nada, pelo menos para já. O seu programa político chega a várias áreas, com alguns membros do colégio eleitoral que o vai eleger como governante, a clamar por mais medidas concretas.

É o caso de Jorge Fão, membro da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), que fala de um “programa equilibrado”, que se foca em “cinco ou seis áreas mais importantes, como a habitação, transportes ou saúde”.

No entanto, Jorge Fão admite não ter ficado contente com as propostas feitas na área da habitação. “Pareceu-me que vai criar uma terceira classe de habitação a pensar na juventude e na classe média, mas disse que vai pensar nisso, e é algo que demora tempo. O Governo deve ser mais arrojado nesse aspecto.”

Nesse sentido, o macaense ex-deputado defende a substituição do programa de comparticipação pecuniária em habitação económica. “Todos os anos se gastam milhões de patacas, e com esse dinheiro poderiam ser construídas mais habitações, que seriam distribuídas por sorteio a qualquer residente”, apontou.

Ainda assim, Jorge Fão considerou ser uma estratégia adoptada por Ho Iat Seng o facto de não ter sido mais específico em nenhum ponto do seu programa. “Ele teve o cuidado de não especificar nada. Passou pela rama em todos os aspectos e acho que é uma estratégia.”

Quem também apontou o problema da habitação, mas ao nível das empresas de cariz social foi Fátima dos Santos Ferreira, presidente da Associação Fu Hong. “Macau recebeu muitos terrenos que não foram aproveitados, temos dinheiro. Porque não usamos esses terrenos para construir edifícios para empresas sociais? O Governo está interessado, mas se não tivermos espaços não conseguimos criar isso, porque hoje aluga-se e amanhã põem-nos fora.”

Para a responsável, Ho Iat Seng apresentou este sábado “um programa bastante abrangente”, tendo-o feito “com bastante calma”. “Um dos pontos que ele referiu, e que é importante, foi a mudança de legislação. Na área social há uma legislação que tem 36 anos de existência e é necessário mudar para que seja mais actual”, frisou.

Ai os TNR

Ouvidos pelos media chineses, Ella Lei e Leong Sun Iok, deputados à Assembleia Legislativa (AL), lamentaram que o programa político de Ho Iat Seng não tenha sido claro quanto às profissões que não devem ser desempenhadas por trabalhadores não residentes (TNR).

“Sinto-me desapontado pelo facto de Ho Iat Seng não ter prometido que não irá contratar TNR para os empregos de croupier e motoristas profissionais, dado que Chui Sai On (actual Chefe do Executivo) tinha prometido, durante a campanha eleitoral, não importar TNR para esses trabalhos”, disse.

O deputado espera, portanto, que Ho Iat Seng reconsidere o “problema” e que, durante a sua campanha eleitoral, “possa prometer que não vai importar TNR para estes empregos, pois isso trará desordem à sociedade”.

Ella Lei disse que irá sentir-se “decepcionada” caso Ho Iat Seng não faça a mesma promessa em plena campanha. Além disso, a deputada comentou a questão da habitação, referindo que o candidato deve “considerar o problema dos preços elevados dos edifícios”. “Se o Governo não der mais apoios para ajudar os residentes a nível do emprego ou da habitação pública, os riscos negativos podem ser maiores. O próximo Chefe do Executivo deve pensar em como implementar um novo tipo de habitação”, adiantou.

Vem aí a reforma?

David Chow, CEO da Macau Legend Development, destacou a experiência de Ho Iat Seng no mundo dos negócios e da política e lembrou que é importante partir para uma reforma profunda do sistema. “Ho Iat Seng apresentou muitos números, é muito bom nisso. Ele tem muita experiência ao nível de Macau e do sistema vigente na China. Foi empresário antes e depois político, compreende quais são os verdadeiros problemas.”

Para David Chow, “esta é uma eleição diferente, pois só existe um candidato”, sendo importante “compreender que algo tem de mudar, na área empresarial e também laboral”.

No que diz respeito ao jogo, o empresário também defende uma mudança. “Teremos de confiar nas seis operadoras para continuar a dividir o bolo? Uma ou seis licenças é igual, ou mesmo dez licenças. Como podemos garantir que se pode mudar a indústria do jogo? Isso é o mais importante. Estou no sector do jogo, não é justo eu dizer se vão abrir ou não a mais licenças, é importante existir respeito e justiça. Ao nível do concurso público, todos querem (uma licença), não sou o único.”

Paul Pun, secretário-geral da Caritas, destacou o facto de Ho Iat Seng ter “prestado atenção aos mais necessitados”. “Não vou dizer se estou ou não feliz com o programa, sou apenas um ouvinte. É importante planear os futuros serviços para os mais necessitados e penso que ele irá manter os serviços que temos agora.”

12 Ago 2019

Ho Iat Seng quer reformas administrativas e caminho gradual para sufrágio universal

O programa político de Ho Iat Seng destaca a reforma administrativa e a garantia de manutenção do número de funcionários públicos, o combate à burocracia administrativa, a lei sindical, o ensino de história da China para promover o amor à pátria e o caminho rumo à democracia. Num programa abrangente, o candidato a Chefe do Executivo salienta, entre os problemas a resolver, as necessidades de habitação para a classe média e a cooperação com o interior da China na gestão do turismo

 

[dropcap]E[/dropcap]ste fim-de-semana, Ho Iat Seng apresentou as ideias que tem para a governação de Macau. Reformar a Administração Pública para não desperdiçar recursos, combater a corrupção rumo a um Governo “impoluto”, desburocratizar a administração, avançar para a lei sindical e promover o amor à pátria através da formação em história de China são alguns dos pilares do programa político do único candidato ao mais alto cargo do Governo. As ideias foram apresentadas no sábado ao colégio eleitoral e à comunicação social.

Para Ho Iat Seng, a Administração Pública precisa de uma reforma, e apesar de não avançar de imediato para o fecho de direcções de serviço. “Vou estudar a reestruturação da administração pública para elevar o nível de eficiência. Espero que no futuro os 38 mil funcionários públicos possam trabalhar de forma mais equilibrada” acrescentou o candidato em resposta a questões dos membros do colégio eleitoral.

De acordo com Ho, a administração pública tem demasiadas direcções de serviços, o que “não é bom”. “Quero razoabilidade nos serviços e competências. Vamos tentar descentrar para que as actividades administrativas sejam mais competentes”, sublinhou.

Na conferência de imprensa, o candidato recordou que mesmo a China “tem apenas 26 ministros” pelo que considera necessário “fazer uma integração ou reestruturação sobre esta estrutura do Governo da RAEM”, sendo que “o facto de haver tantas direcções de serviços pode ter reduzido eficiência administrativa”.

Nesta reforma estão envolvidos os cerca de 38 mil funcionários públicos que existem actualmente na estrutura administrativa da RAEM, um número que Ho não pretende aumentar.

“Evidentemente que não vou aumentar o número de funcionários públicos. Sei que há falta de trabalhadores nalguns serviços e há outros que têm muitos. Neste momento, não há mobilidade de trabalhadores e por isso recruta-se. Se calhar, há trabalhadores que trabalham muito e outros que trabalham menos”, explicou o futuro Chefe do Executivo, salientando que “o mais importante é aumentar a eficácia dos serviços”.

O também ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL) considera que o problema neste sector não é a falta de recursos humanos, avançando com a necessidade e uma maior coordenação entre os existentes. “Espero que os 38 mil funcionários públicos possam trabalhar em conjunto para aperfeiçoar a eficiência administrativa”, sublinhou.

Para que esta meta seja atingida, Ho quer acções de formação dirigidas aos funcionários públicos e administradas pelas instituições de ensino superior locais. “Temos a Universidade de Macau ou a MUST que podem ser locais para formação de funcionários públicos, em vez de ter uma instituição própria para formação de funcionários públicos”, referiu.

Simplex local

A par da reforma na Administração, Ho Iat Seng considera que existe demasiada burocracia, o que implica demoras prejudiciais ao desenvolvimento local, com consequências desencorajantes no investimento das PME.

Para o candidato, é necessária agilidade nos processos de licenciamento. “Muitas pessoas querem abrir um restaurante, no entanto, para terem licenças é preciso um ou dois anos, o que é um problema”, apontou. “Temos que o resolver este problema para que seja mais fácil desenvolver negócios em Macau”, afirmou.

Ho Iat Seng avançou ainda com a ideia de construir um edifício de escritórios “de alta qualidade” para “criar um ambiente bom para atrair investimento estrangeiro”.

Relativamente à escassez de recursos humanos, para o futuro Chefe do Executivo o mais importante é garantir que a mão-de-obra local não sai do território tendo em conta o contexto da Grande Baía. Neste sentido, a integração económica de Macau no projecto de cooperação inter-regional deve passar pelo investimento nas cidades que constituem a Grande Baía, mais do que com a participação local através da mão-de-obra. “Em Macau há falta de recursos humanos e se incentivamos os locais para irem para a Grande Baía pode causar muitos problemas, nomeadamente a falta de trabalhadores em Macau”, referiu, pelo que é necessário “incentivar os investidores a investirem na Grande Baía e não para irem trabalhar” para outras cidades envolvidas no projecto.

Esta cooperação com a Grande Baía deve ainda ser feita na área das exposições e convenções, apontando Ho para a necessidade e coordenação com as cidades envolvidas.

Um exemplo

A promoção sólida do princípio “Um País, Dois Sistemas” também está em destaque no programa político do candidato a Chefe do Executivo, que refere a ideia como fundamental enquanto exemplo para Taiwan, combatendo a imagem negativa que a situação de Hong Kong está a promover. “Temos que manter o princípio sem desvios para mostrar o seu sucesso, com isso podemos deixar que Taiwan saiba das vantagens deste princípio”.

O exemplo de Macau é ainda mais necessário devido às manifestações em Hong Kong que constituem um “desvio do princípio [na região vizinha]” que ameaça as três linhas vermelhas do Governo Central. “Até destruíram a bandeira e o emblema nacional. Nenhum país permite a destruição do seu símbolo nacional. Por isso, esta também é uma manifestação de desafio do princípio [‘Um País, Dois Sistemas´]”, disse.

Ainda a respeito de Hong Kong, Ho Iat Seng não deixou de referir que por cá já se fazem sentir algumas consequências, com a vinda de menos turistas. O candidato comparou a situação actual, caso continue, à crise vivida em 2003 com a epidemia de pneumonia atípica (SARS), uma altura em que “muitos casinos suspenderam o serviço e os hotéis não tinham clientes”, disse em conferência de imprensa. “Se a situação de Hong Kong continuar assim nós, se calhar, no segundo semestre vamos enfrentar um grande problema”, sublinhou, acrescentando espera que a região vizinha resolva “o seu próprio conflito”.

Educar para amar

De modo a solidificar o princípio “Um País, Dois Sistemas” em Macau é necessário promover o “amor à pátria, amor a Macau”, defendeu Ho. “Por enquanto, em Macau estamos a fazer muito bem e respeitamos todo esse princípio. Também é importante o ensino da História, e mostrar a comparação da História e da actualidade aos nossos jovens”, referiu Ho Iat Seng. Para isso, “também vamos continuar a aprofundar a sensibilização para esta ideologia, vamos reforçar o ensino de história da China e de Macau para que se conheçam bem estes temas”. Para o candidato ao mais alto cargo do Governo, “é muito importante saber a história da China, o sofrimento do povo durante as guerras e como se conseguiu superar as dificuldades”.

Rumo à democracia

A possibilidade de Macau vir a ser um território em que o Chefe do Executivo pode ser eleito através do sufrágio universal não é excluída por Ho Iat Seng que admite que a RAEM possa caminhar rumo a um sistema mais democrático.

No entanto, o caminho tem de ser gradual. “A Lei Básica vem da declaração conjunta e por isso temos que seguir os passos definido pela Lei Básica. Vamos atingir gradualmente o objectivo democrático do sufrágio universal”, apontou acrescentando que a mudança não deve ser feita “de um dia para o outro”. Nesta matéria, Ho Iat Seng entende que não caberá ao Governo avançar com a proposta de reforma política, mas sim à AL.

Participaram na apresentação do programa político de Ho Iat Seng 248 dos 400 membros que compõe o colégio eleitoral responsável pela eleição do sucessor de Chui Sai On. As eleições têm data marcada para o próximo dia 25 de Agosto.

 

Com lei sindical

Quando for eleito e formar Governo, Ho Iat Seng vai avançar com uma proposta de lei sindical. “No enquadramento da Lei Básica, essa legislação sindical pode ser implementada porque, em todas as cidades da China, só em Macau a lei sindical ainda não entrou em vigor”, referiu, esperando que “em breve possa apresentar à AL uma proposta de lei sindical para apreciação”, depois de o Governo da RAEM ter realizado muitos estudos sobre esta legislação.

Esperar por melhores dias

A proposta de criação de um Fundo para o Desenvolvimento e Investimento com recurso à reserva financeira local pode ficar adiada para outra altura em que as convulsões económicas globais sejam menos acentuadas. “Este ano, se calhar não é um ano oportuno para investimentos dada a situação económica global”, apontou o candidato ao Chefe do Executivo. Para Ho, o fundo que prevê o investimento de 60 mil milhões de patacas e que foi recentemente retirado pelo actual Governo para que possa ir a auscultação pública deve esperar pela estabilização económica mundial. “No futuro, se o ambiente económico global for mais favorável poderemos voltar a este fundo de investimento”, rematou Ho Iat Seng a este respeito.

Casas para a classe média

O problema da habitação foi também destacado por Ho Iat Seng que quer tomar medidas para resolver a aquisição de fracções por parte da classe média. Ho considera que a habitação social e económica o território já tem meios a médio prazo para ser atenuada pelo que é necessário agora pensar noutras faixas da população que enfrentam a mesma dificuldade. “Temos habitação social suficiente e não é preciso construir mais”, disse salientando o papel importante das fracções projectadas para a zona A dos novos aterros. “Vamos ter mais habitações públicas na zona A com mais 28 mil fracções”, recordou. O problema, como de costume, reside na escassez de terrenos, uma situação que não tem uma resolução simples. Mas, “se as 28 mil habitações na zona A conseguirem satisfazer as necessidades e se restarem, então podemos alargar o concurso à classe média”, referiu o candidato.

Seguro para todos

A existência de um seguro universal de saúde pode avançar com o Governo liderado por Ho Iat Seng. O objectivo é conseguir transferir a procura dos residentes pelos serviços públicos para entidades privadas. “Se pudermos ter um seguro médico podemos então desviar alguns serviços para o sector privado. Assim, consegue-se reduzir a pressão económica” dos residentes, disse Ho. Para já, não se compromete porque é “apenas um candidato” e só quando formar Governo pode avançar com medidas a este respeito, se necessário, evitando assim “ser criticado”.

Ordenar o turismo

Ho Iat Seng é contra as restrições de entrada de turistas em Macau. No entanto, defende a necessidade de coordenação com as entidades competentes, principalmente da China continental, de modo a aliviar a pressão do excesso de visitantes nas alturas de feriados. “O território é pequeno para os seus habitantes e 35 milhões de turistas por ano é muito pelo que vamos coordenar com as entidades competentes”, apontou salientando que “proibir a entrada de turistas não é uma conduta saudável, nem madura”.

Acompanhado de perto

O sector do jogo é fundamental para o desenvolvimento de Macau, sendo necessário um reforço da fiscalização apontou Ho Iat Seng. “A despesa e a receita são inseparáveis. Precisamos da receita do jogo”, disse o único candidato ao cargo de Chefe do Executivo. Ho evitou respostas acerca da renovação de licenças de exploração do sector, que terão lugar em 2022, sublinhando, no entanto, a necessidade de “melhorar os indicadores das atividades não jogo”.

12 Ago 2019

Coreia do Norte faz mais disparos de projécteis

[dropcap]O[/dropcap]s dirigentes militares da Coreia do Sul garantiram que a Coreia do Norte disparou mais dois projécteis para o mar, às primeiras horas de sábado. Este é provavelmente mais um protesto de Pyongyang contra as manobras militares conjuntas entre a Coreia do Sul e os EUA, que a Coreia do Norte assegura que visam uma invasão do seu território.

A agência noticiosa sul-coreana Yonhap avançou que o Comando Conjunto dos Chefes de Estado-Maior sul-coreano especificou que os projécteis foram disparados de uma área próxima da costa leste. Os projécteis não foram identificados imediatamente nem qual a distância que percorreram, mas a Coreia do Norte tem feito uma série de disparos de mísseis balísticos de curto alcance nas últimas semanas.

Estes testes de mísseis, cuja importância o Presidente norte-americano tem insistentemente minimizado, acontecem depois de as negociações diplomáticas entre os EUA e a Coreia do Norte sobre o programa nuclear desta terem fracassado.

Até agora, a Coreia do Norte tem mantido a suspensão unilateral de testes de mísseis nucleares de longo alcance, decisão tomada no ano passado.

Pyongyang descreveu os seus recentes disparos como o teste de um novo sistema de artilharia de projécteis e do lançamento de mísseis balísticos de curto alcance. Antes tinha-os classificado como um “aviso solene” à Coreia do Sul a propósito dos seus planos de continuar os exercícios militares com os EUA.

Alguns analistas consideram que estes disparos podem aumentar nos próximos meses, se não houver avanços nas negociações nucleares.

10 Ago 2019

Caxemira: Índia colocou as suas forças em estado de alerta máximo

[dropcap]A[/dropcap]s forças indianas estacionadas em Caxemira foram ontem, dia de orações muçulmanas, colocadas em alerta máximo, indicou a agência de notícias Press Trust of India citando um responsável de segurança em Srinagar, capital do Estado de Jammu-Caxemira.
“Tememos protestos em massa e medidas foram tomadas em conformidade”, referiu o responsável.

As autoridades temiam distúrbios após as orações em mesquitas, devido às tensões provocadas pela decisão de Nova Deli na segunda-feira de revogar a autonomia constitucional da parte de Caxemira que controlam, com uma maioria muçulmana. No entanto, as autoridades indicaram que o recolher obrigatório na região seria parcialmente levantado para permitir as orações do dia.

Segundo o director-geral da polícia de Caxemira, Dilbagh Singh, a população foi autorizada a ir apenas às mesquitas “da sua vizinhança”. A grande mesquita Jama Masjid em Srinagar, – palco tradicional de manifestações separatistas e que pode albergar mais de 30.000 fiéis – permaneceu fechada, relataram moradores à agência de notícias francesa France-Presse.

Dezenas de milhares de soldados adicionais foram enviados para a região para monitorizar a execução da decisão do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, condenado pelo Paquistão e por alguns responsáveis da oposição indiana.

Caxemira tem estado sob um bloqueio de segurança sem precedentes, desde domingo, para evitar a agitação, na sequência do anúncio pelo Governo nacionalista hindu da Índia da revogação do estatuto especial da região, despromovida de estado para território sob controlo federal.

Os habitantes da Caxemira indiana vivem desde domingo totalmente isolados do mundo, com os meios de comunicação bloqueados e as deslocações e reuniões proibidas.

Na quinta-feira, o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, disse que a situação na região voltaria gradualmente ao normal e justificou a medida como uma tentativa para pôr fim a décadas de terrorismo e de separatismo, que acusou o Paquistão de incitar.

O Paquistão, que já travou três guerras contra a Índia, duas das quais por causa de Caxemira, considerou ilegal a decisão e, na quarta-feira, expulsou o embaixador indiano e pôs fim ao comércio bilateral.

Os dois países disputam a região montanhosa na totalidade, desde a partição do subcontinente, em 1947, no final da época colonial britânica. Diferentes grupos separatistas combatem, há várias décadas, a presença de cerca de 500 mil soldados indianos na região, para exigir a independência do território ou a integração no Paquistão. Dezenas de milhares de pessoas, na grande maioria civis, morreram no conflito.

10 Ago 2019

EUA “não estão preparados” para acordo com China e admitem suspensão de ronda negocial

[dropcap]O[/dropcap]s Estados Unidos (EUA) “não estão preparados” para assinar um acordo comercial com a China, disse hoje o Presidente Donald Trump, sugerindo uma eventual suspensão da próxima ronda negocial prevista para Setembro em Washington.

“Não estamos preparados para assinar um acordo”, afirmou o Presidente norte-americano na Casa Branca, em Washington, antes de partir para um período de férias no seu clube de golfe em Bedminster, em New Jersey, formalizando desta forma o impasse que tem marcado as negociações para acabar com a guerra comercial entre Washington e Pequim.

“Denunciamo-los por manipulação (da moeda). Veremos se vamos manter o nosso encontro para Setembro. Se o fizermos, é bom, se não o fizermos, é bom também”, referiu. O governante acrescentou que os EUA “detêm todas as cartas” nas negociações comerciais.

A China e os Estados Unidos estão envolvidos há mais de um ano num braço-de-ferro comercial, disputa que fez aumentar exponencialmente as taxas aduaneiras mutuamente aplicadas.

No início deste mês, e ainda com as negociações comerciais em curso, Trump voltou a acrescentar um novo episódio à disputa e anunciou que ia impor tarifas alfandegárias suplementares (10%) sobre todas as importações oriundas da China, num montante de 300 mil milhões de dólares.

As novas tarifas irão começar a ser aplicadas em 1 de Setembro, adiantou, na mesma ocasião, o chefe de Estado norte-americano. Em reacção, o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, criticou a decisão de Washington, afirmando então que a imposição de taxas “não era, de maneira alguma, uma forma construtiva de resolver as fricções económicas e comerciais”.

10 Ago 2019

China afirma ter detectado intervenção de forças estrangeiras em Hong Kong

[dropcap]O[/dropcap] Governo chinês disse hoje ter detectado a intervenção de “forças estrangeiras”, particularmente dos Estados Unidos, nas manifestações contra a proposta de lei de extradição que há mais de dois meses abalam Hong Kong.

Em conferência de imprensa, o ministro conselheiro da embaixada da China em Espanha, Yao Fei, acusou diplomatas norte-americanos de se reunirem com líderes da oposição de Hong Kong para discutir possíveis sanções contra a China, face aos protestos na antiga colónia britânica.

O ministério chinês dos Negócios Estrangeiros convocou, entretanto, um alto funcionário do consulado dos EUA em Hong Kong para exigir esclarecimentos e expressar insatisfação.

“Temos a certeza de que por detrás destas manifestações e destes movimentos estão algumas forças estrangeiras e queremos perguntar qual o papel que as agências e até mesmo os funcionários diplomáticos norte-americanos estão a desempenhar na escalada da situação em Hong Kong”, acrescentou.

O diplomata chinês referia-se a uma fotografia em que aparece uma funcionária da secção política do consulado dos Estados Unidos em Hong Kong, identificada pela imprensa local como Julie Edaeh, reunida com o líder do movimento independentista local.

O diplomata chinês considerou tratar-se de “uma motivação” para “escalar a situação” e uma violação das convenções internacionais. E acusou “alguns estrangeiros” de ensinar métodos para intensificar o nível dos “tumultos”.

9 Ago 2019

Hong Kong | Carrie Lam rejeita qualquer cedência e avisa sobre riscos económicos dos protestos

[dropcap]A[/dropcap] chefe do Governo de Hong Kong excluiu esta sexta-feira qualquer tipo de cedência em relação aos manifestantes anti-governamentais, alertando ainda para os riscos económicos associados aos protestos que se prolongam há dois meses naquele território.

“No que diz respeito a uma solução política, acho que não devemos fazer concessões para silenciar manifestantes que têm cometido actos de violência”, declarou Carrie Lam, numa conferência de imprensa.

Na mesma conferência, a chefe do executivo de Hong Kong avisou que o impacto económico dos protestos anti-governamentais poderá ser pior ao do surto da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS, na sigla em inglês), ocorrido em 2003.

“A desaceleração dessa vez aconteceu de forma muito rápida. Alguns compararam-na a um tsunami”, afirmou Carrie Lam, após ter participado numa reunião com elementos da comunidade empresarial.

“A recuperação económica levará muito tempo”, prosseguiu, referindo-se ainda às preocupações levantadas pelo sector empresarial privado, especialmente do sector do turismo.

Milhares de manifestantes anti-governamentais iniciaram esta sexta-feira uma acção de protesto junto do aeroporto de Hong Kong com o objectivo de sensibilizar os estrangeiros que visitem o território para os motivos da sua mobilização. Os manifestantes planeiam manter a concentração junto do aeroporto durante o fim de semana.

Segundo o relato das agências internacionais, muitos manifestantes exibem cartazes, com frases escritas em chinês e em inglês, a condenar a violência policial. “Salvem Hong Kong da tirania e da brutalidade policial!” é uma das muitas frases escritas nos cartazes, de acordo com as agências.

9 Ago 2019

Macau | Anunciadas bolsas de estudo em universidades lusas

[dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau anunciou ontem bolsas para a frequência de cursos de mestrado e doutoramento em universidades portuguesas com o objectivo de promover a diversificação de quadros qualificados bilingues nas línguas chinesa e portuguesa.

No total, as autoridades de Macau disponibilizam 11 vagas, segundo o comunicado da Comissão de Desenvolvimento de Talentos do território.

As três vagas anuais para frequência em mestrado na Universidade de Coimbra terão como prioridade os cursos em Língua Portuguesa, Finanças, Turismo, Indústria do Turismo e Exposições e Tecnologias da Informação, havendo ainda “um máximo de duas vagas anuais de apoio financeiro para cursos de doutoramento, e um máximo de seis vagas para cursos de mestrado” nas restantes universidades de Portugal filiadas no Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, lê-se no comunicado.

Aos alunos de mestrado será dado um subsídio anual no valor de 58.000 patacas e para os alunos de doutoramento o financiamento é de 80.000 patacas, sendo o período máximo de atribuição de até três anos.

9 Ago 2019

A razão de Chan

[dropcap]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça Sónia Chan disse esta semana que para existir democracia não é necessário um sistema de voto universal. “Claro que um voto por pessoa é uma forma democrática, mas não é a última.” E, certamente, também não é a primeira.

Ao longo da História, os regimes “democráticos” conheceram várias formas e diversos modos de excluir das decisões parte significativa das populações que os constituíam.

A começar pela Grécia Clássica, dito berço do conceito, onde apenas uma parte reduzida do povo, os considerados cidadãos, era considerada digna de manifestar a sua opinião e, eventualmente, liderar a cidade. Escravos, camponeses, comerciantes (as principais classes produtivas) e todas as mulheres estavam sujeitos às decisões da democrática ágora sem que tivessem qualquer voto na matéria.

Saltando no tempo e na geografia, para os EUA, exemplo recorrente e paradigmático de democracia ocidental, assistimos a uma progressão significativa no sentido de estender a toda a gente o direito de voto. A democracia americana coexistiu com a escravatura, a segregação racial e a misogenia. A população afro-americana só teve plenamente direito ao voto, na exemplar democracia estadunidense, a partir de 1968! Mas o mais importante não é tanto a extensão dos direitos mas concluir que existe um movimento nesse sentido. O que, de facto, os EUA apresentam e fazem assim crer na possiblidade de um melhoramento democrático.

Contudo, a resolução das suas contradições internas não foi propriamente conseguida nas urnas. O fim da escravatura não foi votada: ocorreu nos campos de batalha. O fim da segregação institucional dos chamados “negros” não aconteceu nas urnas como decisão popular, mas depois de numerosas marchas, protestos, manifestações, enfim uma luta constante e longínqua de qualquer acto eleitoral. Ou seja, as eleições não teriam sido suficientes para institucionalizar um regime realmente democrático.

A História ensina-nos ser muito difícil retirar a qualquer povo um direito anteriormente adquirido e, neste sentido, foram muito estúpidos os ditos democratas de Hong Kong quando rejeitaram o sufrágio universal, apesar de condicionado. Nunca ninguém deu nada de mão-beijada a povo nenhum. Os senhores do poder só muito relutantemente abrem mão das suas alcavalas. A democracia conquista-se, é um caminho que se percorre; não uma terra abençoada que se encontra, feita e pronta a habitar.

Um dos critérios mais importantes em terreno de democracia eleitoral é a capacidade cívica de um povo para escolher os seus governantes. Para que tal aconteça, é fundamental um investimento na educação — que deve ser geral, gratuita e obrigatória — de modo a criar cidadãos conscientes e capazes de escolher os seus representantes, de acordo com as propostas ideológicas apresentadas. Um dos principais truques dos regimes capitalistas ocidentais, de faceta neo-liberal, passa por diminuir o grau de educação dos povos, sabendo-os assim mais fáceis de manipular nas urnas, através de avalanches comunicacionais, nas quais é actualmente difícil distinguir o verdadeiro do falso. Isto passa-se no Brasil, nos EUA e em Inglaterra, sobretudo. É por isso que estes países conseguem eleger para os liderar pessoas como Bolsonaro, Trump ou Boris Johnson, cujo perfil repugna a qualquer democrata esclarecido. Apesar da propaganda, não é fácil a um defensor da democracia encontrar satisfeitos nos referidos países os seis critérios formulados por Norberto Bobbio para a existência de uma plena democracia.

Quanto a Macau, na minha opinião, já variadíssimas vezes reiterada, o governo não deve ser eleito por um sistema semelhante às democracias ocidentais, na medida em que esta região depende economicamente de uma só indústria (o Jogo), algo que vicia à partida o jogo democrático. As experiências eleitorais aqui realizadas fazem-nos antever o perigo de “corrupção eleitoral”, “compra de votos”, “votos étnicos” e outros problemas “infantis” da democracia, que levariam ao poder pessoas realmente indesejáveis.

Macau gera demasiado dinheiro para que esse fluxo possa ser deixado à mercê de quem o produz (a saber, os casinos) e de quem sateliza a vida à sua volta. Com efeito, a população está habituada a fazer chegar as suas preocupações através de representantes próximos (de bairro) e trata-se mais de surgir gente genuinamente interessada no bem-estar da população, gente essa que não será encontrada nas urnas.

Neste sentido, tem razão Sónia Chan: a democracia eleitoral não é a última forma de evolução democrática; a História não acabou ontem. Convinha era que na RAEM os governantes governassem com exemplar virtude, tendo em conta os interesses do povo e do futuro da região e não da oligarquia de interesses que até hoje têm alegremente servido.

9 Ago 2019

Trabalhar para as férias dos outros

[dropcap]P[/dropcap]ouco mais de 40% das pessoas a viver em Portugal conseguiu pagar uma semana de férias fora de casa durante o ano de 2018. É um número bem superior ao que se tinha registado em 2009, no apogeu da crise económica que afectou o planeta – ou pelo menos uma parte significativa da população que cá vive -, quando em Portugal se atingiram os 63,3%. Mas é, ainda assim, um número muito significativo de pessoas que não pode usufruir desse pequeno ou grande prazer da viagem, da saída das rotinas quotidianas, do conhecimento de outros lugares, ou mesmo do contacto com o desconhecido, que nem tem que ser no estrangeiro, para isso também se pode estar no mesmo país, rodeado de gente que fala a mesma língua, bombardeado pelos mesmos noticiários televisivos, e ainda assim experimentar qualquer coisa de novo, de diferente, que a viagem normalmente proporciona.

Não estamos sós no continente europeu, que isto das viagens e do turismo, mesmo em tempos de aparente massificação, continua a revelar uma situação de relativo privilégio, principalmente quando se fala de viagens a outros países mas também quando se trata de turismo doméstico. Na Itália – país onde as viagens dentro do país tendem a ter particular importância – foram também quase 45% as pessoas que não tiveram essa possibilidade de suportar os custos de uma semana de viagem durante o ano passado. Ainda assim, é um valor inferior ao observado na Roménia, na Croácia, na Grécia ou no Chipre – por acaso quase todos magníficos lugares de destino turístico relativamente massificado – onde menos de metade da população pôde viajar por uma semana em 2018. No polo oposto está, naturalmente, a Europa mais rica – e por isso mais viajada – onde cerca de 90% da população beneficia dessa possibilidade (Suécia, Luxemburgo, Dinamarca, Áustria e Finlândia).

Essa Europa rica é, já se sabe, lugar de privilégios à escala global. Não se viaja da mesma forma em África, na América Latina ou na maior parte da Ásia. A disponibilidade para viajar é um indicador relevante e esclarecedor das desigualdades sociais e dos processos sistemáticos de exclusão que prevalecem no planeta. Mesmo quando se regista um acelerado e sistemático crescimento económico como o que se observa nos últimos anos em países como a China ou a Índia – e que se traduz numa nova capacidade de viajar para milhões de pessoas – essa é ainda uma prática que continua a traduzir um privilégio social longe de estar generalizado.

Na realidade, o turismo – e em particular o internacional – pode também constituir a expressão de novas formas de colonialismo, naquilo que se revela sobre a apropriação e consumo dos recursos mais valiosos de comunidades relativamente pobres por turistas com origens em zonas economicamente mais favorecidas. Basta ver como consumidores de classes médias e altas da Europa ou América do Norte têm acesso privilegiado aos mais preciosos lugares e recursos de países menos desenvolvidos, frequentemente inacessíveis à população local e eventualmente vedados e privatizados para consumo exclusivo do turista relativamente endinheirado.

No caso português – e também na generalidade dos países do sul da Europa, da América ou da Ásia – vive-se nesse sistemático paradoxo: uma parte significativa da população trabalha na prestação de serviços para o acolhimento de turistas mas não tem hipótese de viajar. Não estão vedadas a quem vive em Portugal as praias e as cidades massivamente utilizadas por turistas, evidentemente. Mas torna-se frequentemente mais difícil a vida para quem não depende do turismo mas tem que disputar espaços e serviços públicos congestionados, preços mais altos nas zonas mais atrativas dos lugares onde vive ou custos mais altos com o direito básico e fundamental à habitação. Convive-se quase permanentemente com processos cada vez mais massificados de desenvolvimento turístico, depende-se cada vez mais dos empregos do sector, mas quase metade da população portuguesa não chega a ter um nível de vida suficiente para suportar uma semana de turismo por ano.

Estas são também características das economias contemporâneas, cada vez mais desiguais e precárias, num processo sistemático de concentração de riqueza numa pequena franja da população, graças a mecanismos de especulação global diversa e desenfreada, suportada e alimentada por sofisticados meios de circulação financeira e sistemática evasão fiscal. Para os não praticantes destas modalidades, sobram trabalhos cada vez mais precários – ou até na mais absoluta informalidade – como é frequentemente o caso da prestação de serviços turísticos. Com salários relativamente baixos, contratos de curta duração e eventualmente sem direito a férias, contratos de prestação de serviços ou ausência total de contratos, estão muito longe de ser cumpridos os mínimos do trabalho decente (habitação, subsistência, protecção social), quanto mais falar em férias e viagens.

9 Ago 2019

A nova era da globalização e governança global (I)

“Nature has placed mankind under the governance of two sovereign masters, pain and pleasure. It is for them alone to point out what we ought to do, as well as to determine what we shall do.”
Jeremy Bentham

 

[dropcap]O[/dropcap] mundo está a passar por rápidas mudanças rápidas, começando uma nova era de globalização e governança global, bem como um período de transição da velha ordem mundial para uma nova e emergente, que dará aos países em desenvolvimento e às potências emergentes uma maior voz, compatível com o mundo. A paisagem política e económica global alterou-se. A ordem mundial evoluirá e a China desempenhará um papel fundamental nessa transformação e na melhoria da governança global. O Presidente Xi Jinping afirmou que do ponto de vista histórico, a humanidade está a passar por uma era de grandes desenvolvimentos, tremendas transformações e reajustes fundamentais.

O actual sistema internacional passou por uma transformação sem precedentes nos últimos quatro séculos e o centro do poder global passou de ambos os lados do Atlântico para o Extremo Oriente. O fim da “Pax Americana”, ou “Século Americano”, está à vista como resultado da “grande convergência”, que foi a marca da segunda metade do século XX e das duas primeiras décadas do novo século. A convergência entre o centro (Estados Unidos e países ocidentais) e periferia (todos os outros países) em um sistema global formado desde o século XIX, tem sido a característica mais proeminente das relações internacionais nos anos seguintes à II Guerra Mundial. Tal indicação é de que o PIB agregado das economias avançadas caiu de 64 por cento em 1980 para cerca de 40 por cento actualmente, mostrando que o equilíbrio da energia económica está a mudar a favor dos mercados emergentes e dos países em desenvolvimento.

É necessário que a arquitectura de governança global seja reformada em consonância, mas o ritmo tem sido lento (como de costume) em ajustar-se ao cenário económico modificado, e as vozes de vários sectores que pedem a reforma do sistema de governança estão a ficar cada vez mais fortes. É reconhecido universalmente que a actual ordem mundial está em crise e uma nova está a aparecer no horizonte. As confusões e vicissitudes que estão sendo testemunhadas hoje são o prenúncio de uma transição prolongada, em que tremendas e crescentes incertezas podem permanecer por várias décadas, ainda que a grande tendência para uma ordem mundial mais justa, seja sem dúvida óbvia e uma grande questão é a do aumento da radicalização política nos Estados Unidos e em alguns países europeus, tanto uma consequência, quanto uma força motriz do crescente populismo que está a derrubar a coesão política, económica e social nos países afectados.

A chegada de uma transição prolongada que leva a uma ordem mundial mais equilibrada trouxe maior incerteza e turbulência, o que faz com que muitos países se sintam desconfortáveis ​​com o presente e inseguros do futuro. Existem quatro grandes desafios que justificam profunda atenção.

Em primeiro lugar, os Estados Unidos, sendo o principal poder na ordem mundial existente e na governança global, elevaram e tornaram a incerteza mais preocupante no mundo e nas últimas duas décadas, permaneceram insatisfeitos com a mudança do equilíbrio de poder para países em desenvolvimento como a China. Os Estados Unidos, voltaram-se mais para o interior e estão menos inclinados a continuar a fornecer “bens comuns globais”, e pretendem mudar e refazer as regras de governança para manter a sua posição hegemónica e moral nos assuntos mundiais, continuando a obter o maior benefício da globalização.

A administração Trump, através de sua política “América Primeiro”, negou muitos avanços que o mundo alcançou desde a década de 1950, além de renegociar os actuais acordos comerciais bilaterais e multilaterais. Em segundo lugar, a crescente diferença entre ricos e pobres, ou o desequilíbrio entre eficiência de mercado e justiça social, continua inabalável na era da globalização, destruindo o tecido social de muitos países, incluindo os grandes países avançados, renovando o clássico fenómeno capitalista de “classe” tal como previsto por Karl Marx no seu “O Capital” e ainda corroborado por muitos economistas modernos como o francês Thomas Piketty no seu livro “Le Capital au xxie siècle” de 2013, em que a contradição fundamental entre capital e trabalho continua sendo o mais difícil quebra-nozes.

Os dados mostram que a taxa de ganhos de capital sempre supera a do PIB, dando aos donos do capital uma parcela muito maior de riqueza da globalização e como a maioria concorda, quando um mercado é deixado por conta própria com livre movimentação de capital. O capital procurará inevitavelmente o maior lucro independentemente de outras considerações, como justiça social e protecção ambiental. Tal é uma das principais fontes de crescente populismo e antiglobalização em todo o mundo. Em terceiro lugar, o aumento da incerteza global trouxe cada vez mais complicações e complexidades nas relações entre as grandes potências que, se não forem tratadas adequadamente, podem levar a conflitos geopolíticos e guerras.

As grandes potências devem cooperar seriamente e trabalhar juntas para construir um consenso baseado no bem comum da humanidade. Como tal, a grande questão é de saber se é possível encontrar uma forma de difundir a tensão e construir uma nova relação entre as grandes potências. O mais notável e abrangente desafio de todos é certamente a “armadilha de Tucídides” entre os poderes ascendentes e incumbentes. Que tipo de arranjo colectivo de segurança é necessário para uma paz duradoura?

Os Estados Unidos e a China são os dois países no “primeiro nível” do poder global para que a paz mundial seja possível nos próximos setenta anos. Em quarto lugar, a um nível filosófico mais elevado, o desafio é sobre civilizações e os seus relacionamentos. Haverá um choque de civilizações ou uma fusão? Apesar de todas as considerações da receita chinesa, o mundo futuro terá uma civilização conquistando outra ou coexistência pacífica entre civilizações? Optamos pela segunda seguindo o pensamento do presidente chinês por ser a que melhor se enquadra nas necessidades do nosso tempo. Todavia, se olharmos mais profundamente, a maioria das fontes de atrito pode ser atribuída a um entendimento insuficiente entre as civilizações ou à falta de troca e diálogo entre elas. O professor de Harvard Graham Allison, seguindo a previsão de Samuel Huntington sobre o inevitável choque de civilizações, chegou à mesma conclusão no seu livro “Destined for War: Can America and China Escape Thucydides’s Trap?” de que há duas supostas “melhores” civilizações no mundo, indicando que os Estados Unidos acreditam firmemente que a civilização ocidental continuará a ser “o farol da montanha” e o seu sistema político, a democracia liberal, é o modelo supremo para todos os outros países.

A China, por outro lado, declara que a civilização chinesa é única e ininterrupta há mais de cinco mil anos. No entanto, não pode haver dois “números”. Se o senso de superioridade da civilização ocidental não pode ser superado, a sua política externa sempre será equivocada, e o que é denominado como mudança de regime e revolução não parará, explicando o mundo caótico de hoje, que é um resultado dessa lógica ocidental. O desenvolvimento da China e a sua diplomacia estão intimamente ligados à globalização e governança global, especialmente depois que a China aderiu à “Organização Mundial do Comércio (OMC)” em 2001.

É de recordar que na conjuntura crítica do desenvolvimento económico da China no final da década de 1970, Deng Xiaoping tomou uma iniciativa sem precedentes, inovadora e revolucionária dando um passo para colocar a China no caminho da modernização, abraçando a globalização e a governança global com uma firme pegada chinesa. As últimas quatro décadas provaram que a China fez a escolha certa, não apenas nos seus próprios interesses, mas também no mundo como um todo. A globalização ofereceu à China uma rota nova e viável para se tornar um país desenvolvido e globalmente poderoso novamente, e também ofereceu uma oportunidade histórica para reconquistar o status de uma grande potência ao persistir no desenvolvimento pacífico, o que é definitivamente diferente do que tem sido feito por outras grandes potências da história, que se entregaram à conquista, ao saque, à colonização e à agressão.

É reconhecido que a última ronda da globalização não teria sido tão abrangente e profunda se a China tivesse optado por permanecer do lado de fora. Durante esse período histórico, a relação entre a China e o resto do mundo passou por uma mudança fundamental do isolamento para uma crescente interdependência com o resto do mundo. Algumas potências ocidentais falam frequentemente sobre a rápida ascensão da China nos tempos modernos com grande ansiedade, até mesmo ressentimento ou medo. A China prefere referir-se à sua rápida industrialização e elevar-se com o conceito de “desenvolvimento” e que não são simplesmente diferenças terminológicas, pois na verdade representam visões do mundo bastante diferentes. A chave de tudo é examinar de perto o ADN cultural e civilizacional da China.

A China, como outras grandes potências anteriores, acabará por se tornar uma potência hegemónica ou será um país que, à medida que crescer, se tornará mais determinado a salvaguardar a paz mundial e promover o crescimento económico global, mantendo um sistema de governança global conforme o acordado e aceite pela comunidade internacional? Aqui, o conceito central de desenvolvimento pacífico que sustenta o desenvolvimento da China e a sua diplomacia deve ser o prisma através do qual a ascensão da China deve ser vista e entendida. O termo “desenvolvimento pacífico” sugere paz e desenvolvimento que são os dois pilares essenciais na estratégia nacional e global da China.

A China entendeu pela sua experiência, especialmente durante os longos anos desde a Guerra do Ópio em 1840 até à fundação da República Popular em 1949, que sem crescimento económico, bem como soberania e segurança nacional, não haveria fundamento algum para que se pudesse tornar uma nação respeitada com plena soberania e integridade territorial e construir uma economia forte e industrializada que é o pré-requisito para salvaguardar a soberania e os interesses de desenvolvimento. Na era da globalização e da interdependência económica, o desenvolvimento pacífico e cooperativo é a única maneira pela qual a China será capaz de alcançar o desenvolvimento económico e político. Qualquer envolvimento em conflitos de guerra ou militares arruinará o ambiente da China para o desenvolvimento pacífico.

A compreensão da história e do ADN cultural da China para a paz tem orientado o seu desenvolvimento e diplomacia todo o tempo. Não é preciso olhar além da história recente em que o “boom” económico da China coincidiu com a rápida expansão da globalização, especialmente o livre comércio e o investimento globais. Foi possível à China integrar-se na governança global, dada a sua abordagem de desenvolvimento pacífico. A China é o país em desenvolvimento mais populoso do mundo. A escolha pelo desenvolvimento pacífico não foi facilmente feita; tinha as suas raízes na sua herança cultural para a paz e harmonia, e a sua árdua procura de ampla cooperação internacional logo no início da República Popular. É de recordar a Conferência de Bandung, realizada em 1955 na Indonésia, que reuniu um grande número de países pobres da Ásia, África e América do Sul, a maioria dos quais acabara de alcançar a sua independência política após longos anos de governo colonial.

9 Ago 2019

Carrie, olhe para Chui Sai On 

[dropcap]N[/dropcap]uma altura em que se continua a protestar em Hong Kong porque não se retira a proposta de lei da extradição do Conselho Legislativo, entre outras reivindicações, a Chefe do Executivo do território vizinho, Carrie Lam, deveria olhar para o exemplo do seu homólogo, o Chefe do Executivo de Macau.

Chui Sai On é perito a retirar diplomas de um dia para o outro, mal a população levanta cabelo. Já ninguém se lembra da proposta que queria dar pensões vitalícias aos titulares dos principais cargos, e que depois de gerar, pelo menos, dois protestos enormes (dada a dimensão de Macau), obrigou, quase de imediato, à retirada da mesma da AL, para nunca mais voltar?

E agora, a proposta de lei que iria instituir um fundo soberano mistério, mas que iria levar um rombo de 60 mil milhões de patacas, também foi retirada. Mas alguma alma achou normal criar uma empresa que não consta nas Linhas de Acção Governativa para 2019 e ninguém questionar isso? Onde param os assessores e juristas do Executivo para evitar este tipo de escândalo?

Cara Carrie Lam, faça como fazemos em Macau. Tire logo as propostas de lei mal as pessoas saem à rua e não insista. Até já querem copiar os nossos cheques pecuniários, veja bem. O que não tem remédio, remediado está.

9 Ago 2019

Dias de mudança

I

[dropcap]H[/dropcap]á dias que fazem convergir para si linhas de acção de diversas frentes e com prazos diferentes de desenvolvimento. Seja a preparação de um negócio, mesmo simples, a compra ou a venda de um artigo, um instrumento musical ou uma obra literária. Seja a inscrição num ginásio para finalmente se pôr em prática o que queríamos há tanto tempo, ter actividade física, ou na mesma linha de acção: deixar de fumar, beber menos, fazer dieta. Seja fazer a viagem ou as férias que podemos finalmente ter. Tudo pode acontecer num mesmo dia e a fazer confluir frentes idênticas de sentido. Não se compra ou vende a guitarra apenas mas compra-se ou vende-se a guitarra, os livros. Parece que nesse dia somos pessoas de negócio, só que habitualmente nada disso acontece. Temos a primeira aula no ginásio, deixamos ou reduzimos os cigarros e a ingestão de bebidas alcoólicas, iniciamos uma dieta, compramos roupa desportiva, tudo parece reluzir como nos primeiros dias de adolescência quando tínhamos o primeiro dia na piscina ou no dojo. Marcamos a viagem para uns dias num sítio em que alguém tem uma casa que nos oferece para estadia. Tudo no mesmo dia. Há dias em que tudo acontece e nada parece abortar, a trama da vida a ser faz que aconteça mesmo que mudemos de vida. Por maioria de razão acontece quando encontramos alguém.

II

Desde sempre percebi, desde o insondável e distante horizonte da infância, que havia momentos na vida, que definiam marcos, antes e depois, melhor: a partir dessa altura tudo haveria de ser diferente e nada continuaria como dantes. Parece uma redundância. Como é que o que será diferente poderia continuar igual e como é que o que não continua como dantes poderia ser igual depois. Mas é mesmo assim. Há uma compreensão do tempo anterior à experiência de vida por que se passou que também se dá relativamente ao tempo ulterior à experiência. Antes e depois colidem. Não há um único instante, mas há a vida toda. A vida que tinha sido levada até esse instante e a vida que se desenrola à nossa frente, sem pormenores mas na sua configuração. A partir de agora a vida vai ser totalmente diferente do que foi até aqui. Numa outra formulação possível a vida que podia ter sido como foi até aqui vai ser completamente diferente. A vida que era suposto ser tida passa a ser outra. Aquilo por que se passou, os momentos que se atravessaram, reconfiguraram a vida. Não sem antes a terem posto debaixo de um único horizonte que não sabíamos que havia, porque tudo parecia exterior a nós, o espaço, o tempo, os outros, nós próprios. Agora, só há interior e um interior que parece existir no tempo, um tempo que passa a ser radicalmente diferente do que foi até então, como se até então não tivesse havido tempo e agora passa a haver tempo, um tempo que começou a contar de forma decrescente e nós temos de viver uma vida que não foi desenhada por nós, mas pelo trauma. Tudo é post-traumático.

III

Os primeiros instantes em que conhecemos alguém que fica na nossa vida são diferentes dos primeiros instantes em que vemos alguém que conhecemos mas não fica na nossa vida e diferentes daqueles em que nem sequer nos apercebemos que vemos alguém. Há pessoas que ficam nas nossas vidas em ausência permanente. Tal como os nossos mortos estão sempre presentes a constituir a nossa mente lúcida, assim também eles estão presentes, independentemente de avaliarmos as suas existências como boas ou más para nós. Num instante parece lançar-se um projecto para sempre de convívio e co-existência. Ou antes, dá-se um excesso de sentido que vai para lá da mera sincronização entre ver e visto, sujeito e objecto. Há qualquer coisa que capta a história daquela miúda ou miúdo na infância, mas é sobretudo porque dá a sensação que já nos conhecíamos uns aos outros antes e que era a altura de nos revermos.

Do mesmo modo, para além do reconhecimento há logo um quotidiano, um lance de futuro. Não é só presente e história pressentida é também futuro lançado numa antecipação e previsão meramente formais mas eficazes. Não só já éramos antes de nos termos conhecido como a nossa vida seria completamente diferente se não tivéssemos conhecido aquelas pessoas. Não seria possível ter futuro sem aqueles encontros. Não seria possível ter as nossas vidas sem aquelas pessoas. O futuro da vida é antecipado de tal forma que o calcorreamos até ao fim. Aqueles encontros arremessam-nos para o fim das nossas vidas. Lá estarão na hora da nossa morte. Um instante distendido do passado para o futuro e não a abstracção de ter a percepção de alguém: na piscina, no recreio, na sala de aula, no ginásio, numa rua a acenar.

9 Ago 2019

Circular

[dropcap]C[/dropcap]aro munícipe, os vários departamentos da Câmara Municipal de Lisboa e as diferentes empresas municipais têm estado a colaborar activamente para proporcionar a melhor experiência possível aos turistas que elegem a cidade de Lisboa como destino de férias.

Nesse sentido, submetemos as inúmeras e generosas sugestões que recebemos dos nossos colaboradores e dos munícipes que as remeteram para o email criado para o efeito a um rigoroso processo de triagem posto em prática por uma equipa multidisciplinar liderada pelo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o Dr. Fernando Medina.

É com indisfarçável orgulho que apresentamos a seguinte lista de recomendações, por ora não vinculativas, dado carecerem de uma escrupulosa análise do nosso departamento legal para averiguar a possibilidade de passarem a disposições com força de lei. Este período, de que não podemos por ora antecipar a duração, servirá para testarmos a adequação das nossas propostas à disponibilidade dos nossos munícipes e às necessidades dos turistas.

Queremos ser a curto prazo a cidade número 1 da Europa a nível turístico e para isso contamos com todos para proporcionar àqueles que nos visitam uma experiência ainda mais inesquecível de Lisboa.

Os edifícios deverão afixar na porta de entrada o conjunto identificação de rede/palavra-passe de pelo menos um dos acessos internet por wifi dos moradores do prédio. Ainda que os custos do roaming na União Europeia sejam uma coisa do passado, a verdade é que nem todos os profissionais do Airbnb respeitam com o necessário escrúpulo o horário de recebimento dos turistas, pelo que o usufruto de um serviço de internet sem fios pode contribuir decisivamente para proporcionar, logo à chegada, a imagem de uma Lisboa tão moderna quanto acolhedora.

Serão abertos concursos para providenciar os bairros emblemáticos da cidade cujo número de autóctones não seja suficiente para proporcionar a Experiência de Imersão Total em Lisboa que definimos como prioritária para o programa O Turismo é uma Festa com figurantes cuja admissão dependerá de critérios definidos pelo Grupo de Verificação e Controlo do departamento de Turismo de Lisboa e da eventual possibilidade de caracterização dos candidatos. Dar-se-á naturalmente preferência aos candidatos cuja aparência e fisionomia melhor se adeque às expectativas imaginadas da generalidade dos turistas. NOTA: a não ser em casos muitos excepcionais (candidatos com semelhanças muito vincadas a figuras públicas portuguesas internacionalmente reconhecidas) a função não implica qualquer vínculo contratual.

Abrir-se-ão diversos cursos em regime pós-laboral de Competências Práticas Turísticas como Línguas (Alemão, Francês, Mandarim, etc.), Olissipografia Museológica e Tuk-Tuk para Iniciantes, entre outros. A frequência completa de cada um dos cursos implica creditação de competências e maior probabilidade de ser seleccionado para uma das muitas funções do programa de reconhecido sucesso Um Dia, Muitos Sorrisos.

Encorajamos de igual modo os munícipes a darem quando possível os seus lugares nas muitas filas que se geram no quotidiano de Lisboa como, por exemplo, no supermercado, nos transportes públicos – muito especialmente aqueles que contemplam percursos eminentemente turísticos – e nos restaurantes. É sabido que as demoras no atendimento em ambiente de estadia longe de casa causam um stress desnecessário e impedem que se usufrua adequadamente do Tempo Turístico, por regra mais dispendioso do que o Tempo do Trabalhador.

Esperamos que esta pequena lista contribua para aprimorar a experiência já muito positiva que os turistas reportam ter da cidade de Lisboa e aproveitamos para reforçar a nossa inteira disponibilidade para dissipar eventuais dúvidas. Mãos à obra!

9 Ago 2019

Arquitectura | Governo aceita propostas para bienal de urbanismo em Shenzen

[dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC), em colaboração com a Associação dos Arquitectos de Macau e o Instituto de Planeamento Urbano de Macau, está a aceitar projectos a fim de serem seleccionados para a presença no Pavilhão de Macau na “8.ª Bienal Bi-citadina de Urbanismo/ Arquitectura de Shenzhen e Hong Kong (Shenzhen) 2019”.

De acordo com um comunicado oficial, as propostas podem ser entregues até ao dia 6 de Setembro, podendo ser apresentadas de forma individual ou em grupo. O objectivo, de acordo com o IC, é “reforçar a cooperação entre Macau e Shenzhen, promover o intercâmbio cultural entre Macau e o mundo exterior e dar a conhecer melhor aos residentes de Macau as tendências culturais no âmbito do urbanismo e da arquitectura, a nível nacional e internacional”.

Dedicada ao tema “Interacções Urbanas”, a bienal deste ano terá lugar em Dezembro de 2019 na Estação Ferroviária de Alta Velocidade de Futian (Shenzhen) e em demais locais de exposição nas proximidades. A ideia é partilhar com um público mais abrangente o crescente processo de interligação global e integração regional, incluindo os fenómenos de ligação e integração na Região da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

A bienal é organizada em Shenzen, desde 2005, e é a única a nível mundial dedicada exclusivamente à temática da cidade, contando já com sete edições, no âmbito das quais foram expostas mais de 1.155 obras provenientes de todo o mundo e organizados mais de 900 eventos e fóruns, atraindo assim mais de 1,65 milhões de visitantes.

9 Ago 2019

Israel recupera documentos de Franz Kafka 

[dropcap]A[/dropcap] Biblioteca Nacional de Israel revelou esta quarta-feira documentos recuperados do escritor judeu checo Franz Kafka, terminando uma saga judicial sobre a sua propriedade com mais de dez anos. Quando lutava contra a tuberculose num sanatório austríaco, o autor de “O Processo”, sobre os labirintos e extravagâncias do sistema judicial, e “A Metamorfose” pediu ao seu amigo Max Brod para destruir todos as suas cartas e escritos.

Após a morte do escritor em 1924, Brod, nascido em Praga e também judeu, sentiu não poder responder aquele pedido. Em 1939, quando trocou a antiga Checoslováquia ocupada pelos nazis por Telavive, levou os papéis de Kafka numa mala. Publicou depois numerosas obras e contribuiu para a celebridade póstuma de Kafka, considerado uma das principais figuras literárias do século XX.

Mas a morte de Brod em 1968 deu início a uma “história kafkiana” sobre o destino daqueles arquivos, resumiu a porta-voz da Biblioteca Nacional de Israel, Vered Lion-Yerushalmi.

O tesouro foi dividido e uma parte roubada antes de ser posta à venda na Alemanha. Desde Março de 2008, a Biblioteca Nacional lutava para juntar e guardar a colecção em Israel, disse o seu presidente, David Blumberg, numa conferência de imprensa.

“A Biblioteca Nacional reivindicou a transferência dos arquivos pois era o que Brod dizia querer no seu testamento”, declarou, adiantando: “Iniciámos um processo que levou 11 anos e terminou há duas semanas”.

Em Maio, após a decisão de um tribunal alemão, Berlim entregou milhares de artigos e manuscritos que terão sido roubados há dez anos em Telavive para serem depois vendidos aos Arquivos literários alemães de Marbach e a coleccionadores privados. Outros documentos encontravam-se no frigorífico de um apartamento em ruínas em Telavive, assim como em cofres bancários na mesma cidade. Um último lote encontrava-se num cofre-forte da sede do banco suíço UBS, em Zurique, e foi uma decisão recente da justiça suíça sobre este lote que permitiu à Biblioteca Nacional de Israel acabar com a saga.

9 Ago 2019

Casa Garden | World Press Photo 2019 chega em Setembro 

As fotografias vencedoras da edição deste ano do World Press Photo regressam à Casa Garden, espaço da Fundação Oriente, no próximo mês de Setembro. O drama vivido na fronteira entre o México e os Estados Unidos e a miséria no rio Pasang, nas Filipinas, são alguns relatos fotográficos que podem ser visitados pelo público

 

[dropcap]A[/dropcap]s fotografias premiadas no concurso World Press Photo 2019 vão estar patentes em Macau entre 29 de Setembro e 21 de Outubro, numa iniciativa que a organização disse à Lusa esperar atrair cerca de 2.500 pessoas.

No total vão ser exibidas na Casa Garden 157 fotografias, entre as quais a fotografia vencedora do World Press Photo 2019, tirada em 12 de Junho de 2018 por John Moore, onde se vê uma criança hondurenha (à data com dois anos de idade) a chorar agarrada à mãe enquanto os oficiais da Patrulha de Fronteira dos Estados Unidos a revistam, depois de terem cruzado ilegalmente a fronteira EUA-México perto de McAllen, no estado do Texas.

A imagem, que valeu ao fotógrafo norte-americano um prémio de 10 mil euros foi capa da revista Time e gerou a contestação ao programa do Presidente norte-americano, Donald Trump, que levou à separação das famílias de imigrantes.

Mãozinha da CPM

A 12.ª edição do evento em Macau espera atrair cerca de 2.500 pessoas, disse à Lusa a coordenadora da Casa de Portugal em Macau, Diana Soeiro, acrescentando que orçamento desta iniciativa se cifra nas 180 mil patacas. Tal como nos anos anteriores as legendas das fotografias vão estar traduzidas também em chinês “de forma a atrair um público mais variado”.

Entre os premiados deste ano está a imagem do fotojornalista português Mário Cruz, premiado na categoria Ambiente, com o título “Living Among What’s Left Behind” (“Viver entre o que foi deixado para trás”), resultado de um projecto desenvolvido a título pessoal, sobre comunidades de Manila, nas Filipinas, que vivem sem saneamento e rodeadas de lixo.

A imagem vencedora mostra uma criança que recolhe materiais recicláveis deitada num colchão rodeado por lixo que flutua no rio Pasig, declarado biologicamente morto na década de 1990.

Para o fotojornalista, esta imagem “é um apelo que merece reacção rápida”. “Nós vemos imagens de praias com lixo no areal e ficamos incomodados, mas estas pessoas em Manila [capital das Filipinas] estão rodeadas de lixo diariamente, já há muitos anos, e isto merece a nossa reacção rápida”, afirmou Mário Cruz em declarações à Lusa, aquando do anúncio da nomeação para o World Press Photo.

A fotografia vencedora foi captada nesse sentido: “No fundo é um apelo para que não se ignore o que não pode ser ignorado”, disse.

Os habitantes daquelas comunidades tentaram, sem sucesso, ir viver para a capital das Filipinas e acabaram por criar construções ilegais junto ao rio, onde vivem, sem saneamento, e muitos deles da reciclagem do lixo que é atirado fora.

“É um problema que se arrastou, e está a agravar-se tomando dimensões preocupantes”, alertou o fotojornalista, acrescentando que viu estuários, criados para impedir as cheias, cheios de lixo.

“Neste momento só se vê lixo. É dramático olhar para um canal de água e não ver a água, só plástico, e isso merece sem dúvida uma reacção”, reiterou Mário Cruz, que é fotojornalista da agência Lusa, mas desenvolveu este projecto a título pessoal.

9 Ago 2019

Jogo | Croupier foi detida por roubo de fichas de casino

[dropcap]U[/dropcap]ma mulher de apelido Ao Ieong, com 50 anos de idade, croupier, residente de Macau, foi detida por roubo de fichas de jogo durante o exercício das suas funções. Segundo informações do jornal Ou Mun, a Polícia Judiciária recebeu no dia 16 de Julho denúncia vinda de um casino em Macau, onde foi reportada a existência de suspeitas em relação a uma croupier que alegadamente terá furtado três vezes fichas de jogo, enquanto estava ao serviço nos dias 8, 13 e 15 de Julho, passando-as depois ao seu cúmplice para as levar para fora do casino.

A suspeita for interceptada esta segunda-feira durante o trabalho pelos agentes policiais, tendo furtado um total de 115 mil dólares de Hong Kong. No decurso da investigação, a suspeita negou o crime, mas os agentes da PJ confirmaram a infracção através do sistema de CCTV. A detida foi presente ao Ministério Público por peculato e a PJ está à procura do cúmplice em fuga.

9 Ago 2019

Acidente de viação | Tribunal excluí culpa de condutor devido a epilepsia

O Tribunal de Segunda Instância reiterou a inocência de um condutor que originou um acidente de viação durante uma crise epiléptica. Este tinha sido condenado ao pagamento de indemnizações às vítimas, mas o Ministério Público pediu a confirmação da culpa

 

[dropcap]U[/dropcap]m condutor foi considerado inocente das consequências de um acidente de viação por si causado no momento em que sofreu um ataque de epilepsia. A decisão, do Tribunal de Segunda Instância (TSI), foi ontem tornada pública, depois do Ministério Público (MP) ter recorrido da decisão de absolvição do Tribunal Judicial de Base (TJB).

O caso ocorreu a 20 de Março de 2013, quando “o arguido conduzia um veículo ligeiro, transportando a sua esposa pela faixa de trânsito da esquerda da Ponte da Amizade, em direcção à Estrada de Pac On da Taipa”. Posteriormente, “quando a viatura se aproximava do viaduto de acesso do lado da Taipa, o arguido perdeu, repentinamente, a consciência devido a uma crise súbita de epilepsia, o que fez com que o automóvel, por si conduzido, perdesse o controlo e se desviasse para o lado esquerdo do tabuleiro, raspando a fileira de barras da parede direita do lado esquerdo da ponte”.

Apesar dos esforços da esposa para imobilizar o veículo, este acabou por causar um acidente de viação que resultou em alguns feridos. “O embate causou lesões ao arguido, à sua mulher, bem como ao condutor (1º ofendido) e a um passageiro (2º ofendido) do dito veículo embatido que perdera o controlo. Na sequência deste acidente, o 1º ofendido sofreu fractura da sexta coluna torácica e fractura do osso nasal, com recuperação previsível no período de 5 meses; e o 2º ofendido sofreu contusões e rompimentos nos tecidos moles do maxilar inferior direito e contusões nos tecidos moles do pescoço, lesões que precisavam de 60 dias de convalescença”.

Aplicadas multas

O TJB acabaria por absolver o condutor do crime de ofensa à integridade física, em autoria material e em concurso, por negligência. Contudo, este foi condenado ao pagamento de indemnização por danos não patrimoniais aos dois feridos que seguiam no outro automóvel, no valor de 75.000 patacas e 10.000 patacas, respectivamente.

O MP considerou que a decisão “padecia de contradição insanável de fundamentação e de erro notório na apreciação da prova”, além de violar o Código do Processo Penal. Contudo, o TSI não entendeu o caso da mesma maneira, tendo referido que o condutor sempre conduziu em Macau e no Canadá.

“Nunca (ao condutor) lhe ocorreram acidentes similares, nem teve crises epilépticas durante a condução. Além disso, as provas produzidas mostram que as crises só ocorreram quando o arguido estava a dormir, e não há nos autos qualquer indício de ele ter ocultado a sua doença para obter a carta de condução, ou ter conduzido, apesar das advertências da autoridade competente ou de médico sobre o eventual perigo”, lê-se no acórdão do TSI.

9 Ago 2019