ATFPM | Governo diz que faz parte das suas funções apoiar associações

O Gabinete da secretária para a Administração e Justiça justifica o apoio à associação presidida por José Pereira Coutinho com o objectivo de promover “actividades saudáveis”. A ATFPM está a ser inquirida pela Comissão Nacional de Eleições de Portugal, após uma queixa do Partido Socialista

[dropcap]O[/dropcap] Governo defende que os apoios cedidos às associações locais têm o objectivo de ajudar na promoção de “actividades saudáveis”. Foi desta forma que o Gabinete da secretária para a Administração e Justiça respondeu ao facto de a Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) estar a ser inquirida pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) portuguesa, depois de uma queixa do Partido Socialista (PS), relacionada com uma eventual quebra da “confidencialidade e personalidade do voto”.

“É uma das funções dos SAFP [Serviços de Administração da Função Pública] o apoio às associações dos trabalhadores de serviços públicos [para] organizarem actividades saudáveis para os seus membros”, respondeu o gabinete de Sónia Chan, ao HM. Apesar da resposta ter vindo da secretária, as questões do HM tinham sido enviadas ao Chefe do Executivo, Chui Sai On.

No email enviado a 9 de Outubro, o Chefe do Executivo era questionado se estava a acompanhar o caso da ATFPM, se os apoios significavam a aprovação destas actividades da associação e se o Governo da RAEM estava a preparar-se para uma eventual crise diplomática. Nenhuma destas questões teve resposta por parte do Executivo.

Sem explicações

Foi no início do mês que o PS apresentou uma queixa junto da CNE sobre os contactos da ATFPM junto de potenciais eleitores a oferecer ajuda “no processo e a encaminhar os votos pelo correio para Portugal”. De acordo com a queixa do PS, este procedimento colocava em causa a “confidencialidade e personalidade do voto”, pelo que foi feita uma queixa.

Posteriormente, a Rádio Macau noticiou que a queixa tinha sido analisada pela CNE e que a ATFPM tinha mesmo sido notificada para avançar com explicações sobre o assunto.

Porém, tanto o presidente da ATFPM, José Pereira Coutinho, como Rita Santos, presidente da Mesa da Assembleia-Geral, têm evitado falar sobre o caso. Rita Santos disse, ao HM, que Coutinho seria o responsável para comentar a situação. Por sua vez, o deputado apontou à Rádio Macau que Rita Santos estaria encarregada de reagir publicamente à queixa.

Enquanto os responsáveis da ATFPM se mantêm em silêncio, Jorge Fão, um dos sócios fundadores da associação, defendeu que a direcção já deveria ter vindo a público para esclarecer o assunto. “É uma situação triste, feia e que nos deixa chocados a todos. Isto merecia uma explicação por parte deles [responsáveis da ATFPM]. Dou-lhes o benefício da dúvida… Mas isto, no fundo pode de alguma forma ser interpretado como se tivesse sido uma atitude de manipulação do resultado eleitoral”, afirmou Fão, na semana passada, ao HM.

O fundador da ATFPM admitiu ainda a hipótese do caso poder afectar o Governo de Macau, junto das autoridades portuguesas, uma vez que a associação recebe apoios do Executivo.