Panfletos | Jovens detidos por afixarem mensagens pró-manifestantes

As mensagens dos dois jovens de 20 anos visavam também o sistema de videovigilância “Olhos no Céu”. A Polícia está a investigá-los pelo crime de dano e pede aos cidadãos que exprimam opiniões de forma legal

[dropcap]O[/dropcap] Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) deteve dois homens com cerca de 20 anos que afixavam panfletos pró-manifestantes de Hong Kong, na Taipa, durante o dia do estabelecimento da República Popular da China. O caso foi revelado pelas autoridades que estão a investigar os jovens por alegadamente terem violado o “Regulamento Geral dos Espaços Públicos” e ainda devido à prática do crime de “dano”.

Segundo o CPSP, o caso aconteceu quando, durante a tarde de terça-feira, os agentes encontraram os dois jovens a afixarem em paredes e postes de iluminação folhas A4 com mensagens de apoio aos manifestantes de Hong Kong. Entre as mensagens, havia igualmente papéis contra o sistema “Olhos no Céu”, ou seja, o sistema de videovigilância posto em prática pelas autoridades. Nos papéis podia ler-se, em inglês e chinês, as mensagens “apoiem-se mutuamente Hong Kong e Macau” ou ainda “rejeitemos o sistema de videovigilância na cidade”.

Na altura da detenção os homens tinham igualmente com eles vários papéis, como revelado pelo CPSP, e as imagens dos cartazes afixados foram horas mais tardes reveladas pela página do facebook “macau.standwithHK”. Ainda de acordo com o portal All About Macau, depois das detenções a polícia avisou os residentes que têm de exprimir as suas opiniões de forma legal.

O regulamento geral dos espaços públicos não prevê penas de prisão, e as multas variam entre as 300 patacas, nas infracções comuns, e as 5 mil patacas, para casos muito graves.

Já o crime de dano pode resultar numa pena até 3 anos de prisão, mas implica danos parciais ou destruição total dos objectos em causa. É igualmente necessário que o proprietário dos objectos visados apresente queixa. Ainda este ano, Mario Ho, filho de Stanley Ho, chegou a estar indiciado pela prática deste crime devido a um grafite de pedido de casamento na Rua da Paixão. O filho da deputada Angela Leong conseguiu evitar o julgamento, uma vez que o proprietário não terá querido apresentar queixa do dano.

Tolerância zero

As autoridades locais têm adoptado uma política de tolerância zero face a mensagens de apoio aos manifestantes de Hong Kong. Em Agosto, quatro estudantes foram interrogados nos Lagos Nam Van por terem criado um Lennon Wall, ou seja colocado post-its na parede. Além disso, havia post its para quem quisesse deixar uma mensagem.

Após as autoridades terem ido ao local, a Lennon Wall acabou por ser removida, sem que houvessem danos visíveis na parede.

Também em Agosto sete pessoas foram detidas na Praça do Senado, por estarem no local onde tinha sido proibida pelo CPSP uma manifestação para condenar as acções da polícia de Hong Kong. Os detidos “para interrogatório” tinham na sua posse cartazes papéis com mensagens de apoio aos manifestantes.

As autoridades foram igualmente chamadas a intervir já em Setembro, quando dois alunos surgiram no Instituto de Formação Turística (IFT) com cartazes de apoio aos manifestantes. Sobre esta situação, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak , acusou os alunos de terem cometido o crime de manifestação ilegal, mas disse que a polícia não ia levá-los a tribunal.