Governo afasta contratação de profissionais de saúde por clínicas privadas 

Os Serviços de Saúde de Macau (SSM) emitiram ontem um comunicado em resposta ao deputado Chan Iek Lap onde garantem que a contratação de pessoal médico estrangeiro não abrange as clínicas privadas. Isto porque Chan Iek Lap, na qualidade de presidente da Federação de Médicos e Saúde de Macau, “manifestou publicamente a necessidade que a sociedade proceda a uma discussão relativamente à autorização de contratação de pessoal médico e de enfermagem proveniente do exterior de Macau, bem como o nível que essa abertura ser autorizada”.

O comunicado esclarece, assim, que “de acordo com a lei vigente não é concedido direito aos cidadãos não residentes de Macau a solicitação de licença profissional na área de saúde junto dos Serviços de Macau”. Desta forma, os SSM asseguram que “nunca autorizaram qualquer pedido de licença profissional formulado por clínicas privadas nem por centros de tratamento relativo ao recrutamento de pessoal médico no exterior”.

Neste sentido, a licença profissional destinada a estes profissionais “será emitida a título provisório e destinada aqueles que possuam qualificações especiais que não existem, ou exista carência na RAEM para fins de prestação de formação médica especializada, de prestação de assistência médica urgente, de condução de estudo na realização de técnicas altamente especializadas ou de introdução de novas técnicas médicas”.

Os SSM adiantaram ainda que “este pedido só pode ser formulado por entidades específicas”, estando sujeito a um “mecanismo de avaliação rigoroso”. Nestes casos, “o pessoal médico contratado ao exterior destina-se apenas à prestação de serviço médico especializado ou ao intercâmbio de técnicas clínicas”.

Abertura a enfermeiros

No caso dos enfermeiros, os SSM explicam ainda que foi dada uma abertura para a contratação ao exterior por parte de associações de cariz social, “tendo em consideração a escassa oferta e grande procura”. Nestes casos, foi criado um programa que permite a contratação ao exterior, que é feita “por curtos períodos de tempo e de modo a preencher a insuficiência de recursos humanos de enfermeiros nas instituições de serviço social”.

Quanto aos terapeutas ocupacionais, foi também dada abertura para contratações temporárias por parte das associações. Também a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude “aderiu ao programa de importação de terapeutas para instituições do serviço social de modo a prestar serviço de terapias precoce a crianças colocadas em instituições de ensino especial”.

De acordo com o Jornal do Cidadão, Chan Iek Lap lembrou ainda que, nos últimos anos, o Governo tem aumentado os recursos investidos na saúde. Em 19 anos, o montante investido passou de 1,1 mil milhões para 7,19 mil milhões de patacas, com 70 por cento aplicado no sector público.

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