Lei Sindical | Mak Soi Kun, Zheng Anting e Angela Leong decisivos no chumbo

[dropcap]A[/dropcap] sétima tentativa de José Pereira Coutinho de tornar a Lei Sindical uma realidade foi ontem recusada pela Assembleia Legislativa com 16 votos contra e 13 a favor, num total de 29 votantes. Mak Soi Kun, vencedor das eleições legislativas de 2017, estava no hemiciclo, mas optou por não votar, apesar de estar sentado no lugar.

Esta foi a vez em que o deputado esteve mais perto de conseguir concretizar o artigo 27.ª da Lei Básica. A ‘mini-constituição’ define que os sindicatos são teoricamente legais, mas como não existe uma lei, as acções deste género podem ser sancionadas pelos patrões.

Ontem, o resultado da votação poderia ter sido muito diferente, caso os deputados eleitos pela via directa tivessem alinhado. Contudo, a aprovação não foi possível porque a lista da comunidade de Jiangmen, liderada por Mak Soi Kun e ainda representada por Zheng Anting, recusou apoiar o projecto, à semelhança de Angela Leong, deputada eleita pela via directa que é igualmente directora-executiva da concessionária Sociedade de Jogos de Macau. Já Mak é o proprietário de uma construtora e Zheng tem ligações à gestão de salas de junkets em Macau.

Se entre os líderes da comunidade ligada a Jiangmen não houve qualquer declaração sobre o sentido do voto ou a ausência de voto, mesmo depois de chumbado, já Angela Leong justificou a sua posição com o estudo sobre os sindicatos que o Governo encomendou. Os resultados são aguardados para o segundo trimestre deste ano e a deputada explicou que prefere esperar pelos próximos passos do Executivo, que vai deixar funções em Dezembro.

Críticas e apelos

Apesar do chumbo, os deputados da Federação das Associações do Operários de Macau (FAOM) aproveitaram a oportunidade para criticar a postura do Governo de Chui Sai On nos últimos 10 anos.

“Temos de cumprir o que está estipulado na Lei Básica. Creio que não preciso de recordar aos deputados o que está escrito na Lei Básica porque todos sabem. Estamos no 20.º ano após a transição, mas porque é que até agora não discutimos a lei?”, perguntou Ella Lei. “É uma discussão que o Governo não quer ter. Será que o Governo acha que não tem esta responsabilidade? Não pode agir desta forma eternamente”, afirmou a deputada.

“O facto de não termos uma lei sindical motiva várias críticas na Organização Internacional do Trabalho. É um factor que prejudica a imagem internacional de Macau”, apontou Lam Lon Wai, numa declaração de voto também em nome de Lei Chan U e Leong Sun Iok, todos eles membros da FAOM. “Apelamos ao Governo que cumpra a Lei Básica”, frisou.

Votos

Contra 16:

Zheng Anting (D)
Angela Leong (D)
Kou Hoi In (I)
Vitor Cheung Lup Kwan (I)
Chak Chak Mo (I)
Vong Hin Fai (I)
Chui Sai Peng (I)
Chak Iek Lap (I)
Ip Sio Kai (I)
Ma Chi Seng (N)
Iau Teng Pio (N)
Wu Chou Kit (N)
Davis Fong (N)
Pang Chuan (N)
Lao Chi Ngai (N)
Chan Wa Keong (N)

A favor 13:

José Pereira Coutinho (D)
Ng Kuok Cheong (D)
Au Kam San (D)
Ho Ion Sang (D)
Si Ka Lon (D)
Ella Lei (D)
Wong Kit Cheng (D)
Song Pek Kei (D)
Agnes Lam (D)
Leong Sun Iok (D)
Sulu Sou (D)
Lei Chan U (I)
Lam Lon Wai (I)

Presentes mas sem votos
Mak Soi Kun (D)
Chui Sai Peng (I) – Presidiu aos trabalhos