Novo julgamento de Scott Chiang marcado para 30 de Abril

[dropcap]A[/dropcap] repetição do julgamento de Scott Chiang, que tinha sido condenado pela prática de um crime de reunião e manifestação ilegal, foi agendada para 30 de Abril. No início, o deputado Sulu Sou também era arguido no mesmo processo, relacionado com a manifestação contra a doação da Fundação Macau à Universidade de Jinan, mas como não recorreu da sentença – opção tomada para regressar mais rapidamente à Assembleia Legislativa – não é afectado.

Segundo o HM conseguiu apurar, Scott Chiang vai enfrentar uma acusação por ter infringido o artigo 14 da Lei de Reunião e Manifestação, ou seja vai acusado do crime pelo qual tinha sido condenado com uma pena de multa de 120 dias, que correspondeu a 27.600 patacas.

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) mandou repetir o julgamento porque inicialmente os arguidos eram acusados de um crime de desobediência qualificada e foram condenados por outro crime, sem que houvesse direito ao contraditório. Só quando a juíza Cheong Weng Tong condenou Scott Chiang e Sulu Sou é que foi referida pela primeira vez a possibilidade de serem condenados por reunião e manifestação ilegal. Por este motivo, o TSI considerou que foi feita uma “‘alteração da qualificação jurídico-penal’ sem que ao recorrente tenha sido dada a oportunidade de sobre ela exercer o contraditório, requerendo o que por bem entendesse em sua defesa”.

Por seu turno, Sulu Sou foi condenado com uma pena de multa de 120 dias, que corresponde a 40.800 patacas, num processo que levou a que o seu mandato de deputado fosse suspenso pelos outros membros da Assembleia Legislativa. Para colocar um fim à suspensão, o legislador abdicou do recurso e aceitou uma condenação, apesar de manter a versão de que é inocente.

Aviões de papel

Foi a 15 de Maio de 2016 que a Associação Novo Macau organizou um protesto contra a doação de 100 milhões de yuan por parte da Fundação Macau à Universidade de Jinan. Em causa estava não só o montante, mas um eventual conflito de interesses do Chefe do Executivo, Chui Sai On, que ocuparia o cargo de vice-presidente do Conselho Geral da universidade e de presidente do conselho geral de Curadores da fundação.

No dia da manifestação, Scott Chiang, Sulu Sou e um grupo de activistas atiraram aviões de papel para dentro da residência oficial de Chui Sai On, onde pretendiam entregar uma carta, após terem sido impedidos de passar pela polícia. Durante o julgamento, a defesa apontou que a manifestação já tinha terminado por esta altura. No entanto, a juíza Cheong Weng Tong considerou que a manifestação nunca tinha terminado e que os activistas sabiam que não podiam aceder à área, uma vez que esse percurso tinha sido sugerido e rejeitado, no pedido inicial da manifestação.