Taiwan apresenta novo projecto de lei para casamento ‘gay’

O Governo de Taiwan apresentou um projecto de lei que estabelece a base legal para uniões entre casais do mesmo sexo sem alterar o código civil, conforme exigido pelo resultado de um referendo realizado no final de 2018

 

Onovo projecto de lei, apresentado na quarta-feira, visa combinar o resultado do referendo de 24 de Novembro – que exigiu não alterar a definição tradicional de casamento – com uma interpretação constitucional anterior que exigia a igualdade de direitos para os homossexuais, explicou a porta-voz do Governo, Kolas Yotaka.

O documento divulgado pelo Ministério da Justiça propõe que “duas pessoas do mesmo sexo possam criar uma união permanente de natureza íntima e exclusiva com o objectivo de gerir uma vida em conjunto”. Os casais poderão adoptar os filhos biológicos do seu parceiro, enquanto ambas as partes são financeiramente responsáveis uma pela outra e têm direito a herança.

Taiwan é vista como uma das sociedades mais progressistas da Ásia no que diz respeito aos direitos dos homossexuais e é palco, anualmente, da maior parada do orgulho ‘LGBT’ daquele continente.

“Não importa se és heterossexual ou homossexual, somos todos do mesmo país. Estamos todos na mesma terra e no mesmo mundo. Todos devem ser tratados com respeito e igualdade”, lê-se numa nota divulgada posteriormente pelo Governo.

Outra via

Durante o anúncio, o primeiro-ministro taiwanês, Su Tseng-chang, recordou que se a legislação exigida pela Constituição não for promulgada até 24 de Maio de 2019, os casais do mesmo sexo poderão, a partir dessa data, registar-se automaticamente para o casamento.

Em Maio de 2017, a Justiça taiwanesa deu luz verde ao reconhecimento entre pessoas do mesmo sexo e estabeleceu o prazo de dois anos para que fosse aprovada legislação.

No entanto, grupos opositores ao casamento ‘gay’ promoveram um referendo no final de 2018 que não descarta a legalização das uniões homossexuais, mas impede que isso seja feito através da alteração da definição de “casamento” no código civil, um golpe contra o partido da Presidente Tsai Ing-wen e uma ilustração clara da divisão social causada pela questão.

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