Escolha do próximo Chefe do Executivo entre Agosto e Outubro

Chui Sai On deu início às formalidades que vão conduzir à escolha do próximo líder do Governo da RAEM. A escolha do Chefe do Executivo tem de decorrer até 20 de Outubro

[dropcap]A[/dropcap] eleição do próximo Chefe do Executivo vai decorrer a um Domingo entre 15 de Agosto e 20 de Outubro. A data ficou mais perto de ser conhecida, após Chui Sai On ter marcado para 16 de Junho a data das eleições para a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.

Segundo a lei que define do líder máximo do Governo da RAEM, as eleições têm de acontecer, pelo menos, 60 dias após a eleição da Comissão Eleitoral. Por outro lado, o acto eleitoral tem de decorrer até 60 dias antes do fim do mandato do actual Chefe do Executivo, que acontece a 19 de Dezembro. A decisão da Comissão Eleitoral será tomada a um Domingo, o que faz com que restem apenas 10 dias disponíveis para a escolha do sucessor de Chui Sai On. Neste momento, ainda não é conhecida a data das eleições, mas o dia terá de ser anunciado pelo actual Chefe do Executivo com, pelo menos, 60 dias antes do acto.

A escolha do líder do Governo da RAEM é feita através da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, que é constituída por 400 membros, com mandatos de cinco anos. Entre estes 400 membros, 120 são escolhidos entre os sectores industrial, comercial e financeiro, 115 entre os sectores cultural, educacional, profissional e outros, 115 dos sectores do trabalho, serviços sociais, religião e outros. Finalmente, há também 50 vagas para os deputados da Assembleia Legislativa, membros dos órgãos municipais, deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

Assuntos Eleitorais

Além dos procedimentos mencionados, o Chefe do Executivo tem até 19 de Fevereiro para revelar a constituição da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. Este órgão coordena o acto eleitoral e é constituído por cinco membros. A presidência da comissão cabe a um juiz local com categoria não inferior a juiz do Tribunal de Segunda Instância. Por exemplo, em 2014 a juíza Song Man Lei, do Tribunal de Última Instância, foi a escolhida para presidente e existe fortes possibilidades de voltar a ser a seleccionada. Isto porque anteriormente o juiz Chu Kin repetiu por duas vezes o cargo. Já os restantes quatro vogais são residentes permanentes “de reconhecida idoneidade”, que não podem ser titulares dos principais cargos da RAEM, membros do Conselho Executivo ou deputados à Assembleia Legislativa. Nas três anteriores ocasiões, Ma Iek, José Chu e Victor Chan foram sempre escolhidos. Já o juiz Vasco Fong foi escolhido até 2014, altura em que foi substituído por Ip Son Sang, que mais tarde viria a ocupar o cargo de Procurador da RAEM.