RAEM 20 anos | Deputado Sulu Sou preocupado com custos das comemorações

O aumento da despesa a pretexto de comemorações como o 20.º aniversário da RAEM preocupa o deputado Sulu Sou que quer saber como vai o Governo impedir um eventual desperdício do erário público

 

Quanto vai custar aos cofres públicos assinalar os 20 anos de vida da RAEM? A pergunta é do deputado Sulu Sou que, numa interpelação escrita, pede ao Governo que faculte garantias de que não haverá lugar para um eventual desperdício do erário público.

Antecipando “avultadas despesas” com as múltiplas actividades a pretexto das comemorações do 20.º aniversário da RAEM, tanto por parte de serviços públicos, como de organismos autónomos, como de instituições e associações financiadas pelo Executivo, Sulu Sou entende que as contas merecem “análise” de modo a evitar um cenário de despesismo. Dado que, à luz do Orçamento para 2019, o aumento dos gastos é “transversal” a diversos serviços públicos e organismos autónomos, o deputado pede uma estimativa global sobre o montante a ser despendido para assinalar a efeméride.

Neste âmbito, Sulu Sou dá exemplos concretos, como o Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, cujo valor orçamentado sobe “drasticamente” 100 milhões de patacas (ou 131,5 por cento) para 176,5 milhões de patacas, um aumento justificado com a preparação de uma série de eventos alusivos à data redonda da transferência do exercício de soberania, a 20 de Dezembro, segundo indica o deputado. Segundo o deputado este caso não é o único, dado que o orçamento da Delegação da RAEM em Pequim também cresce 11 milhões para 33,9 milhões, ou seja, mais 50,4 por cento devido a actividades para comemorar os 20 anos da RAEM, mas também os 70 anos da República Popular da China.

A lista de entidades públicas que viram o orçamento ‘engrossar’ não pára por aqui, como observa o deputado: O Fundo do Desporto vai ter mais oito milhões, devido às reparações de que vai ser alvo a Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental, enquanto o Instituto Cultural, cujo orçamento leva um reforço de quase 180 milhões, entre outros, por causa das obras de melhoria e de renovação no Centro Cultural e no Museu de Macau, também para eventos relacionados com o 20.º aniversário da RAEM.

Pagar a dobrar

A par do receio de “duplas despesas” devido “à falta de coordenação” entre serviços, o deputado coloca também a tónica no financiamento. “Como é que o Governo vai fiscalizar e garantir que a realização das actividades de comemoração do retorno pelas associações e instituições, financiadas pelo Governo, observe o princípio do não desperdício do erário público?”, questiona Sulu Sou. O deputado indagou ainda como irá o Executivo assegurar que “um mesmo projecto não seja financiado duplamente por diferentes fundos da RAEM”.

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