UE chega a acordo para se blindar a investimento directo estrangeiro, incluindo chinês

[dropcap]A[/dropcap] União Europeia (UE) ‘despertou’ finalmente para a necessidade de escrutinar o investimento de países terceiros em “sectores estratégicos” dos Estados-membros e procura agora ‘blindar-se’ a potenciais riscos para a segurança interna e ordem pública dentro do bloco comunitário.

O primeiro passo para salvaguardar os interesses europeus das potenciais ‘ameaças’ ocultas nos investimentos de países terceiros, nos quais a China se inclui, foi dado em 20 de Novembro, com o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia a chegarem a um acordo político sobre um quadro de análise do investimento directo estrangeiro na União Europeia (UE).

“Actualmente, menos de metade dos Estados-membros têm legislação em vigor que lhes permita examinar esses investimentos. Com base nas regras hoje acordadas, os Estados-membros manterão o poder de analisar e potencialmente bloquear investimento directo de países terceiros por motivos de segurança e de ordem pública”, esclarecia então a nota remetida pela presidência austríaca do Conselho da UE.

Sem nunca mencionar os ‘alvos específicos’ deste novo mecanismo regulatório, as instituições europeias esclareciam que as medidas visavam “os investidores estrangeiros” que poderiam procurar adquirir “activos estratégicos que lhes permitam controlar ou influenciar as empresas europeias cujas actividades são essenciais para a segurança e a ordem pública na UE e nos seus Estados-membros”.

A nova regulação, que terá de respeitar o princípio da não-discriminação e a protecção de informação confidencial, permitirá à Comissão Europeia emitir pareces consultivos quando considerar que um investimento, “planeado ou finalizado”, possa afectar a segurança ou a ordem pública em “um ou mais Estados-membros”.

Comunicação entre Estados

O texto preconiza ainda a criação de um mecanismo de cooperação entre os países e o executivo comunitário, que estabelece que Estados-membros e Comissão deverão informar-se mutuamente de qualquer escrutínio em vigor por parte das autoridades nacionais, e que prevê a disponibilização de informação, designadamente sobre o financiamento do investimento ou a estrutura accionista do investidor, caso seja solicitado.

O acordo político que, todavia, esclarece que a decisão final quanto a estes investimentos será sempre do Estado-membro em questão, tem ainda que ser aprovado por maioria qualificada pelos Estados-membros.

A proposta de criação de um quadro europeu de escrutínio do investimento directo estrangeiro, em paralelo com a finalização de uma análise pormenorizada dos fluxos de investimento directo estrangeiro que entram na UE, faz parte dos esforços desenvolvidos pelo executivo comunitário para defender as suas empresas, os seus trabalhadores e os seus cidadãos de potenciais ‘ameaças’ ocultas em investimentos externos.

“Precisamos de escrutínio sobre as aquisições por parte das empresas estrangeiras que visam os activos estratégicos da Europa”, defendeu em 12 de Novembro o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que já se tinha mostrado ‘alerta’ para o potencial problema na resposta a uma carta da eurodeputada socialista Ana Gomes, que, juntamente com o alemão Elmar Brok, o questionou sobre os investimentos estrangeiros em sectores estratégicos da economia europeia, à luz da oferta pública de aquisição (OPA) lançada em Maio pela China Three Gorges sobre a EDP.

Na resposta, Jean-Claude Juncker comentou que, no quadro legal actual, pouco pode intervir, cabendo às autoridades reguladoras nacionais analisar os riscos da operação. É neste contexto que se insere o reforço do escrutínio daqueles investimentos, algo incentivado também pelo PE, que em Setembro manifestou preocupação com os investimentos chineses na UE.

Num relatório aprovado em 12 de Setembro sobre o estado das relações entre a UE e a China, os eurodeputados consideraram que os investimentos chineses fazem parte de uma estratégia global no sentido de empresas controladas ou financiadas por Pequim assumirem o controlo dos sectores bancário e energético e de outras cadeias de abastecimento.

Segundo o relatório aprovado em plenário, investigações recentes revelaram que, desde 2008, a China adquiriu activos na Europa no valor de 318 mil milhões de dólares, montante que não inclui várias fusões, investimentos e empresas comuns. Em 2017, 68 por cento dos investimentos chineses na Europa vieram de empresas públicas.