Tribunal Financeiro de Xangai

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]website chinês “Xinhua” publicou no passado dia 21, uma notícia sobre a criação do Tribunal Financeiro de Xangai (TFX), em Pudong, um Distrito de Xangai. Este Tribunal é o primeiro do género no país.

O TFX teve o seu historial. Em Novembro de 2008, O Tribunal Financeiro de Primeira Instância foi criado e sediado na Nova Área de Pudong. Desde então, o Supremo Tribunal de Xangai, o Tribunal de Recurso e alguns Tribunais de Primeira Instância foram sucessivamente criando secções financeiras para julgar casos desta natureza.

A 27 de Abril deste ano, o Comité Permanente do 13º Congresso Nacional do Povo decidiu criar o TFX.

A 13 de Julho, o Comité Judicial do Supremo Tribunal do Povo estabeleceu as “Provisões do Supremo Tribunal do Povo para a Jurisdição do Tribunal Financeiro de Xangai”. Estas medidas foram implementadas a 10 de Agosto. O primeiro artigo das Provisões afirma claramente que a jurisdição do TFX incide sobre as áreas financeira, civil e comercial e os casos que lhe são apresentados derivam do Tribunal de Recurso, sob a jurisdição de Xangai. O Artigo 2 estipula que, quer o queixoso, quer o réu, deverão pertencer a instituições financeiras governamentais. Os cidadãos comuns não podem ser julgados neste Tribunal. Esses casos terão de ser julgados noutras Instâncias, em consonância com o sistema judicial chinês.

O significado da criação deste Tribunal talvez possa ser explicado pelas palavras proferidas por Zhou Qiang, Presidente do Supremo Tribunal do Povo, durante o segundo encontro do Comité Permanente do Congresso Nacional do Povo, a 25 de Abril deste ano. Zhou Qiang salientou que a criação do TFX tem três significados importantes:
Primeiro, ajuda ao crescimento da influência internacional da justiça financeira chinesa.

Segundo, favorece a supervisão sobre os mercados financeiros do país e ajuda a manter a segurança financeira.

Terceiro, facilita o desenvolvimento e construção do Centro Financeiro de Xangai e, a partir de 2020, pode fornecer poderosas garantias e serviços judiciais a este Centro e também incrementar o estatuto internacional do RMB.

A partir do material até agora publicado, podemos constatar que todos têm uma opinião positiva sobre a criação deste Tribunal, o que é sem dúvida muito encorajador.

Até ao momento, foram destacados para o Tribunal Financeiro de Xangai 28 juizes. Cerca de 26 possuem Mestrados ou Doutoramentos. Alguns deles possuem experiência no julgamento de casos nesta área. Juizes experientes e com elevadas qualificações académicas irão certamente fazer deste projecto um sucesso.

Hong Kong também tem um centro financeiro internacional. Em Junho de 2012, a cidade inaugurou oficialmente o Centro para a Resolução de Conflitos Financeiros de Hong Kong (HKFDR). O Centro irá prestar assistência às instituições financeiras e aos seus clientes individuais em caso de conflito e desempenhará, numa fase inicial, o papel de mediador e numa fase posterir o papel de árbitro. O queixoso pode candidatar-se para receber ajuda do Centro. Se for aceite, o Centro vai servir inicialmente de mediador. Se a mediação falhar, o queixoso pode solicitar os serviços de arbitragem. No entanto, o Centro só aceita queixas que envolvam verbas até 500.000 HKD e o conflito terá de ter ocorrido no ano anterior.

Já antes da criação destes Centros, eram julgados casos de natureza financeira. Mas, nessa altura, os processos eram caros e morosos. O processo de mediação e de aribitragem pode fazer poupar muito tempo e muito dinheiro. É um método não judicial destinado a resolver conflitos.

Em conclusão, podemos verificar que o TFX e o Centro de Resolução de Conflitos Financeiros em Hong Kong têm naturezas distintas. O TFX destina-se prioritariamente a ouvir casos relacionados com instituições financeiras oficiais, ao passo que o Centro lida com conflitos entre cidadãos comuns e instituições financeiras privadas e pretende evitar que estes cheguem a Tribunal.

Em Junho de 2012, a cidade inaugurou oficialmente o Centro para a Resolução de Conflitos Financeiros de Hong Kong (HKFDR). No entanto, o Centro só aceita queixas que envolvam verbas até 500.000 HKD e o conflito terá de ter ocorrido no ano anterior.