Lei do Hino | Secretária refere papel dos media e garante liberdade de imprensa

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa (AL) aprovaram ontem na generalidade a proposta de lei relativa à “utilização e protecção da bandeira emblema e hino nacionais”, que foi implementada em 1999. Os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San votaram contra, enquanto José Pereira Coutinho decidiu abster-se.

O diploma, que será agora analisado pelos deputados em sede de especialidade, prevê um maior reforço do ensino do hino nas escolas. Nesse aspecto, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, frisou o papel que os órgãos de comunicação social vão ter no processo de promoção do hino. “Pedimos para promoverem alguns filmes para educar a nossa população. Temos tido uma boa relação com os media, na divulgação jurídica, por exemplo. Promover a lei do hino nacional não é de modo algum restringir a liberdade dos media. Só se houver desrespeito é que vamos aplicar sanções.”

Sónia Chan quis deixar claro que a lei em Macau não é igual à lei do hino que vigora no continente e que as sanções a aplicar estão devidamente clarificadas na proposta de lei. “Naturalmente, que não podemos transpor tudo o que está na lei do hino nacional”, disse, referindo que não se registaram muitos casos de violações à lei em vigor.

Sónia Chan chegou mesmo a exemplificar na sessão plenária como as pessoas se devem comportar em locais públicos, chegando mesmo a levantar-se da cadeira. “Estamos a pedir para as pessoas ficarem de pé, é simples, e os participantes também podem cantar o hino. Depende da entidade que organiza. Sabemos que é impossível que todos num autocarro tenham de parar e ficar de pé. Só em locais públicos e próprios. As pessoas devem permanecer de pé e comportar-se com postura. A entidade organizadora também pode chamar a atenção a essas pessoas.”