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Esta semana decidi abordar um tema actual e muito sensível, respeitante à situação dos trabalhadores não-residentes (TNR) em Macau, mas antes de começar, gostaria de deixar um ou outro aspecto bem claro, para que não haja lugar a qualquer mal entendido. Em primeiro lugar, considero que a discriminação que foi feita nas tarifas dos transportes públicos entre residentes e TNR é errada e injusta; segundo, considero a teoria, assaz difundida na opinião pública, de que que TNR são responsáveis pela inflação ou pelo aumento do preço do imobiliário, um discurso xenófobo, populista e demagogo. Tudo isso e mais o que quiserem. Ponto assente.

Em relação à mais recente polémica do aumento do preço dos partos em Macau para os não-residentes, em quase dez vezes mais, tem-se falado muito do coração, e não se tem atentido ao que é a realidade de Macau. Geográfica, económica, social, todas. É uma realidade realmente muito particular, única, se quiserem. Obviamente que é desumano negar ou dificultar o acesso de alguém à maternidade, mas nem sequer é disso que eu estou aqui a falar. Na prática, dotar os residentes e os não-residentes do mesmo acesso a cuidados de saúde, pré-natal, natal, qualquer um, leva a uma inevitável ruptura do prório sistema de saúde pública. É preciso não esquecer que existe ainda apenas 1 (um) hospital público em Macau, para mais de meio milhão de pessoas.

Depois tenho notado ainda uma notória confusão entre o conceito de humanidade e legalidade; o Governo pode demitir-se de prestar assistência de qualquer tipo aos TNR, mas se isso lhe “fica mal”, não tem nada de ilegal. O artigo 38 da Lei Básica é bem claro: “A liberdade de contrair casamento e o direito de constituir família e de livre procriação dos RESIDENTES DE MACAU são legalmente protegidos.”. Outro argumento que colhe a favor desta decisão é a opinião da maioria dos residentes de Macau. E não, não sou eu, mais o caro leitor e o resto da comunidade portuguesa radicada em Macau, “a maioria dos residentes”. A componente económica pesa, e bastante, para a grande maioria da população. E isto leva-nos ao que é, no fundo, o estatuto de TNR, ou vulgo “blue card”.

Tem-se tratado do tema dos TNR com um certo lirismo, mesmo que eu próprio partilhe às vezes desse sentimento. Mas do que se trata este título, afinal? São trabalhadores migrantes que estão na RAEM com um visto de trabalho, renovável ou não, e são da responsabilidade directa de privados, que os contratam através de um sistema de cotas. Na maioria dos casos, são pessoas que vêm para o território angariar divisas para mandar para os seus países de origem. Não são pessoas que vêm em busca do “mínimo de conforto”, ou morar numa habitação com espaço para escritório e uma sala ampla para receber os amigos ao fim-de-semana. Não vêm com o propósito de se integrar na sociedade local o mais rapidamente possível, nem esperam que toda a gente goste deles. É uma realidade que circula fora da nossa esfera de europeus sofisticados e humanistas. Nesta região da Ásia, este tipo de migração cifra-se na ordem dos milhões de pessoas. Nem todos os casos têm um final feliz.

Mas nem tudo está perdido, e parece que o secretário da tutela da saúde se vai reunir com associações de trabalhadores migrantes locais, de modo a negociar um acordo. Acho bem, que se premeie e dê benefícios a quem contribui para o desenvolvimento de Macau, seja ele de que origem for. Mas isso levaria-me a falar do que seria o ideal, e que há muito venho defendendo, que é um sistema em que os TNR pudessem obter residência depois de período de permanência legal e ininterrupta no território. Algo parecido com o que já acontece com os residentes não permanentes. E mais uma vez esbarramos com aquilo que gostávamos que fosse, e a realidade, que às vezes é dura.

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