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A agência de notação financeira subiu o rating do território e destaca a prudência do Executivo, ao nível da despesa pública. A Fitch considera que as reservas acumuladas pelo Governo são suficientes para reduzir os riscos da dependência do turismo do Interior da China

A cautela do Governo e a acumulação de fundos através dos impostos durante a crise do jogo fez com que a agência de notação financeira Fitch subisse o rating da dívida da RAEM para AA de AA-, com uma perspectiva estável. Segundo o comunicado de ontem da agência, os fundos acumulados nas reservas de Macau são mais do que suficientes para reduzir os riscos ligados à dependência do turismo do Interior da China e à reduzida base económica, ou seja o pequeno número de empresas geradoras de emprego.

De acordo com a escala adoptada pela agência americana, o nível AA representa um crédito “com muita qualidade”, em que as instituições apresentam um risco “muito pequeno” de não pagarem as suas dívidas. Segundo esta escala da agência, as entidades classificadas com AA têm uma capacidade de pagamento de dívidas que “não é significativamente vulnerável” a acontecimentos com um impacto negativo para a economia.

“A almofada fiscal continuou a aumentar [em 2017]. Macau é a única região avaliada pela Fitch que não tem qualquer tipo de dívida soberana, enquanto a dívida média dos Governos avaliados com rating AA cresceu para 42 por cento do PIB em 2017”, justifica a agência.

“Além do mais, um gestão prudente das despesas permitiu uma acumulação substancial de uma almofada fiscal. A Fitch estima que as reservas fiscais representassem aproximadamente 137 por cento do PIB no final de 2017, o equivalente a 5,6 vezes o orçamento para 2018”, é acrescentado.

A Fitch acredita que caso o Governo deixasse de ter qualquer receita e mantivesse o actual nível de despesa pública ano após ano, só daqui a cinco anos e seis meses ficaria sem dinheiro.

Em resposta à subida da avaliação, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) emitiu um comunicado onde sublinha o compromisso com o controlo da despesa pública: “O Governo da RAEM continuará a seguir o princípio da manutenção das despesas dentro dos limites das receitas, como princípio de gestão financeira prudente e a aperfeiçoar o estabelecimento do regime de gestão dos recursos financeiros, assegurando o desenvolvimento sustentável das finanças da RAEM”, é prometido.

Ainda de acordo com os dados oficiais, até finais de Novembro de 2017, os valores totais da Reserva Financeira da RAEM cifraram-se em MOP487,1 mil milhões, dos quais, a reserva básica representava MOP128,0 mil milhões e a reserva extraordinária MOP359,1 mil milhões.

Elogio às finanças públicas

Para a Fitch a força das finanças da RAEM é o “corolário” de Macau enquanto destino turístico internacional e do jogo, assim como do facto da região ter o monopólio na região da Grande China.

Em relação a este ano, a agência acredita que Macau vai gerar um superavit nas contas públicas de 35 por cento do PIB, superior aos 33 por cento do ano passado.

“Nos últimos 15 anos as contas públicas de Macau foram sempre positivas, incluindo durante 2015, quando houve o choque nas receitas do jogo, que caíram 34 por cento”, é referido.

Por outro lado, a agência destaca os activos no exterior detidos por Macau, no final do ano passado, atingia um valor que representava 176 por cento do Produto Interno Bruto.

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