China | Empresas terão de divulgar accionista maioritário em investimentos estrangeiros

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s firmas chinesas terão que divulgar o accionista maioritário quando investem além-fronteiras, informou ontem a agência oficial Xinhua, após vários investimentos do grupo HNA, accionista indirecto da TAP, terem sido bloqueados pela dificuldade em perceber quem controla o grupo.

Segundo a Xinhua, a Comissão Nacional de Reforma e Desenvolvimento (NDRC), organismo máximo chinês encarregado da planificação económica, estipulou que as empresas têm a partir de agora de fornecer detalhes sobre a estrutura accionista, que permitam identificar quem controla o respectivo grupo ou diferentes empresas, no caso de se tratar de um consórcio. A NDRC sublinha que a empresa deve fornecer informação adicional, quando a estrutura não permite perceber quem de facto controla o grupo.

A decisão surge depois de nos últimos meses o grupo HNA ter falhado várias aquisições além-fronteiras, face à dificuldade em entender quem são os seus accionistas, ocultados por detrás de múltiplas empresas fictícias, subsidiárias e afiliados. No mês passado, as autoridades norte-americanas afirmaram que não vão aprovar mais investimentos do grupo, até que este forneça informação precisa sobre os seus accionistas. Em Dezembro passado, os reguladores da Nova Zelândia encarregues do investimento externo bloquearam a aquisição de uma sociedade financeira pelo HNA, apontando que a informação fornecida sobre a estrutura accionista do grupo “era insuficiente”. Em Julho passado, os reguladores suíços disseram também que o grupo forneceu informação “incompleta ou falsa” sobre a sua estrutura accionista, aquando da aquisição da Gategroup, líder no catering para o sector da aviação.

A empresa detém indiretamente cerca de 20% do capital da TAP, através de uma participação de 13% na Azul (companhia do brasileiro David Neelman que integra a Atlantic Gateway) e uma participação de 7% na Atlantic Gateway, e tem ainda importantes participações em firmas como Hilton Hotels, Swissport ou Deutsche Bank. Uma das suas subsidiárias, a Capital Airlines, inaugurou este ano o primeiro voo direto entre a China e Portugal. O HNA, que nos últimos anos investiu um total de 33 mil milhões de euros além-fronteiras, tem dado sinais de escassa liquidez, com alguns bancos chineses a denunciarem as dificuldades de subsidiárias do grupo em saldar as suas dívidas.

Actualizada lista de “sectores sensíveis”

Entretanto, o organismo máximo chinês encarregado da planificação económica estipulou novas restrições no investimento das empresas chinesas além-fronteiras, que penalizam as áreas imobiliária, hoteleira e os fundos de investimento, e beneficiam os sectores da electricidade e telecomunicações.

Segundo a actualização da lista dos “sectores sensíveis”, publicada pela Comissão Nacional de Reforma e Desenvolvimento (NDRC), a partir de Março, as empresas chinesas que queiram investir em projectos de telecomunicação e redes eléctricas deixam de precisar de aprovação oficial.

O investimento em imobiliário, fundos de investimento, armamento, hotéis, cinema, entretenimento e clubes desportivos passam a depender da aprovação do Governo. A NDRC manteve os sectores de recursos aquáticos e órgãos de comunicação na mesma lista.

O ‘boom’ do investimento chinês no exterior dos últimos anos levou os reguladores chineses a emitir um comunicado conjunto, no qual advertem para investimentos “irracionais” além-fronteiras, em sectores em que abundam “riscos e perigos ocultos”. Em 2017, o investimento chinês não financeiro no exterior caiu 29,4%, face ao ano anterior, para 120.080 milhões de dólares.

O país asiático tornou-se, nos últimos anos, um dos principais investidores em Portugal, comprando participações em grandes empresas das áreas da energia, seguros, saúde e banca, enquanto centenas de particulares chineses compraram casa em Portugal à boleia dos vistos ‘gold’.