Tráfico humano | Macau leva mais um chumbo dos Estados Unidos

O relatório sobre tráfico humano do departamento de Estado norte-americano coloca Macau no nível dois de vigilância. Tal significa que o território continua a não cumprir os requisitos mínimos. Houve campanhas de sensibilização e foram feitos investimentos, mas faltam condenações

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau continua a ter vítimas de tráfico humano, que vivem em pensões e casas de massagens, têm os seus passaportes confiscados e que estão sob vigilância apertada dos seus traficantes. As autoridades continuam a não condenar ninguém pelo crime de tráfico humano, o que leva o departamento de Estado norte-americano a considerar que Macau está no nível dois de vigilância.

“O Governo de Macau não preenche os requisitos mínimos para a eliminação do tráfico humano”, lê-se no relatório ontem divulgado, que faz referência aos poucos casos de investigação e à inexistência de números sobre os verdadeiros culpados.

“Não houve condenações em 2015 e o Governo identificou apenas seis vítimas de tráfico. Após ter investigado os três casos de suspeita de trabalhos forçados, o Governo concluiu que não eram vítimas de tráfico.” Ainda assim, os números continuaram “em queda em relação aos 38 casos detectados em 2013”. Das seis vítimas, “quatro eram menores, cinco da China e uma da América do Sul”.

Apesar disso, o relatório dá conta das patacas que têm sido investidas não só na protecção de vítimas, como no processo de investigação. “O Governo estabeleceu um mecanismo de comunicação com os hotéis para que estes reportem potenciais situações de tráfico directamente à polícia. Foram investidos 3,2 milhões de patacas para a prevenção”, sendo que a Polícia Judiciária “implementou um grupo de trabalho dentro da divisão de crime organizado”.

No caso da protecção das vítimas, o Instituto de Acção Social (IAS) gastou 1,5 milhões de patacas na atribuição de alojamento e outras medidas, sempre em parceria com associações locais.

Presas e forçadas

Sem registos da existência de vítimas masculinas de tráfico humano, o relatório descreve aquilo que se passa em Macau, cujos culpados as autoridades não conseguem identificar e prender.

É referido que o território continua a ser um destino ou um ponto de passagem para muitas mulheres vindas da China. Não são apenas chinesas, mas também africanas, russas ou sul-americanas.

São “mulheres e crianças destinadas ao tráfico sexual e trabalhos forçados”. “As vítimas do tráfico humano vêm da China, muitas oriundas do interior da China e viajam para Guangdong à procura de melhores oportunidades de emprego”, lê-se no documento.

Em Macau, conhecem uma espécie de inferno. “Muitas das vítimas respondem a falsos anúncios de trabalho, incluindo em casinos, mas à chegada ao território são forçadas a prostituírem-se.”

“Os traficantes deixam muitas vezes as vítimas confinadas às casas de massagens e pensões ilegais, onde estão monitorizadas e onde são tratadas com violência. São forçadas a trabalhar longas horas e têm os seus documentos de identificação confiscados”, aponta o relatório.

Muitos casos têm uma forte ligação ao mundo do jogo. “Há relatos de crianças que estão sujeitas ao tráfico em ligação com o jogo e com a indústria de entretenimento em Macau.”

Há ainda casos que podem não ser sinónimo de prostituição. “Alguns junkets que trazem homens e mulheres estrangeiros para Macau, para renovarem os seus vistos de trabalho para outros países, acabam por restringir os movimentos destes trabalhadores, mantendo os seus passaportes e com condições que indicam servidão para pagamento de uma dívida ou trabalhos forçados.”


Salário mínimo é necessário

Uma das recomendações que o relatório do Departamento de Estado norte-americano faz é a criação de um salário mínimo universal que inclua os trabalhadores não residentes. O Executivo deve “instituir um salário mínimo para trabalhadores domésticos estrangeiros”, além de “aumentar os esforços na investigação, captura e condenação dos traficantes”. O relatório defende ainda que as autoridades devem continuar “a melhorar os métodos de identificação de potenciais vítimas, sobretudo entre os grupos da população mais vulneráveis, como trabalhadores migrantes e crianças exploradas sexualmente para fins comerciais”.

Os desafios e as dificuldades

Apesar de não haver condenações, o relatório considera que existem vários desafios no combate ao tráfico humano. “A existência da pequena população de Macau, por comparação com o facto de receber 30 milhões de visitantes por ano, leva a constrangimentos na capacidade de reforço da acção legislativa e judicial. Tal continua a representar grandes desafios na resolução dos crimes de tráfico.” Além disso, “foi referida a existência de dificuldades para fazer com que as vítimas colaborem com as investigações”.

Governo nega tudo

À semelhança dos anos anteriores, o Executivo voltou a negar todas as conclusões deste relatório, afirmando que as estatísticas demonstram “uma diminuição constante” de casos, o que “demonstra o efeito positivo dos referidos trabalhos realizados”. Para o Governo, “o relatório dos EUA continua a ignorar os factos objectivos da situação de Macau”, fazendo “uma má interpretação e retirando “conclusões não verdadeiras, bem como alegações infundadas”. “Perante a constatação de tanta injustiça, as autoridades de segurança não aceitam o relatório e opõem-lhe a sua forte indignação”, lê-se. O Executivo afirma que têm vindo a ser realizadas investigações criminais “eficazes” com a parceria dos órgãos judiciais.

29 Jun 2017

Caso IPM | SAFP garante que Governo cumpre lei da contratação

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m resposta à polémica gerada pela informação de que uma aluna oriunda do Interior da China terá sido contratada por um canal de recrutamento especial, Eddie Kou, director dos Serviços da Administração e Função Pública (SAFP), diz não conhecer o caso.

Ouvido à saída de uma reunião da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, o dirigente afirmou que os serviços ainda estão a recolher informação sobre o sucedido. “Os SAFP não receberam ainda qualquer informação sobre o recrutamento desta aluna”, comentou, acrescentando que por esse motivo não poderia atestar da veracidade do caso.

Na eventualidade de a estudante ter celebrado contrato individual de trabalho, a lei dita que, além da aprovação da entidade empregadora, a admissão deve ser aprovada pelos SAFP de forma a validar o respectivo recrutamento.

De acordo com Eddie Kou, os serviços que dirige não chegaram ao contacto com a aluna, mas do Instituto Politécnico de Macau (IPM) veio a informação de que não terá sido feito qualquer tipo de recomendação para admissão na Função Pública.

Neste sentido, Eddie Kou garante que o Governo cumpre a lei “para proceder ao respectivo recrutamento e selecção” de pessoal. O dirigente dos SAFP esclareceu que, além do regime geral, que tem um concurso uniformizado, os serviços públicos podem ainda admitir pessoal através de regimes complementares. “Se não contratamos pessoas suficientes ou adequadas, podemos recorrer ao regime suplementar de recrutamento”, frisa.

O dirigente explica que as contratações de não locais, apesar de escassas, podem ocorrer, desde que de acordo com a lei. Eddie Kou explicou ainda que de um universo que excede os 30 mil funcionários públicos, apenas cinco mil estão vinculados através de contrato individual de trabalho, e que destes 20 por cento não são locais.

29 Jun 2017

Viagens a Taiwan | Ordem para controlo dos professores veio do Governo

Na Universidade Macau, também os funcionários têm de participar eventuais idas a Taiwan. E, tal como os docentes, apresentar um relatório na vinda. A ordem para estas medidas, que estão a pôr muitos a duvidar do segundo sistema, veio do Governo da RAEM.

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s professores e os funcionários da Universidade de Macau (UM) que se queiram deslocar, em viagem particular, a Taiwan são obrigados a participar e justificar o facto à direcção da UM.

Mas as novas regras não se ficam por aqui: no regresso, os responsáveis pela escola esperam do “atrevido” viajante a apresentação de um relatório que detalhe as suas actividades na ilha. Com quem falou e sobre o quê, que livrarias frequentou e que livros leu, com quem jantou e porquê, eventualmente, o que petiscou.

Contudo, estas regras não foram inventadas pela reitoria da UM, nem por nenhum conselho da universidade ou sequer numa eventual reunião “patriótica” de professores. O Hoje Macau sabe que se tratou de uma imposição do Governo da RAEM ao estabelecimento de ensino público, de uma ordem cuja origem está num departamento governamental.

Resta agora saber se a ordem partiu directamente de Chui Sai On, do seu gabinete, de mais alto via Chefe do Executivo, ou se alguma Secretaria do Governo de Macau está preocupada com eventuais actividades subversivas dos professores da UM ao ponto de lhes querer controlar a vida privada, no caso de entenderem deslocar-se a Taiwan.

Isto não é o segundo sistema

O caso está a provocar uma forte celeuma entre os professores. “Quando se metem na vida privada de cada um, incluindo pessoas que não desenvolvem qualquer acção política, então isto já não é o segundo sistema. Há algo de muito errado nisto tudo”, disse um docente ao HM, que pediu o anonimato.

O caso foi levantado numa entrevista concedida no domingo ao canal em inglês da TDM pelo professor Hao Zhidong, que o HM seguiu na sua edição de segunda-feira. Ontem o jornal Ponto Final falava com o professor Rui Martins, da direcção da UM, que garantia por ali existir total liberdade para investigar. Quanto às viagens a Taiwan, Rui Martins delegou a resposta no Gabinete de Comunicação da UM.

Na impossibilidade de chegar directamente à fala com o referido gabinete, o HM enviou o habitual email ao estabelecimento de ensino, não obtendo resposta até ao fecho desta edição.

29 Jun 2017

Habitação / Inquérito: Melinda Chan diz que políticas do Governo não são suficientes

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Melinda Chan apresentou ontem um inquérito realizado pela Associação de Beneficência Sin Meng que revela que os residentes, sobretudo os jovens, continuam a não estar satisfeitos com as políticas criadas pelo Governo para o mercado imobiliário.

Dos mil entrevistados pela associação, 75,8 por cento afirmam que “as actuais políticas habitacionais não facilitam o processo para a aquisição de casa”, sendo que 61,1 por cento dos inquiridos “não têm qualquer intenção de comprar uma casa”. As razões prendem-se, em primeiro lugar, com a falta de capacidade financeira para o fazer (72,6 por cento), incluindo a “falta de capital” e os “elevados preços das habitações”.

Segundo um comunicado, “o inquérito prova que, para os jovens de Macau, comprar uma casa não é mais do que um sonho”. Os entrevistados acreditam que são necessários mais de sete anos para juntar cerca de dois milhões de patacas, valor que pode ajudar na entrada para a compra de uma habitação. As dificuldades na compra de uma casa própria acabam por afectar o planeamento familiar, ideia defendida por 51 por cento das pessoas, enquanto 43 por cento acreditam que as relações sociais também ficam afectadas.

Queda dos rácios não ajudou

Melinda Chan, candidata às legislativas de Setembro, lembrou que a recente medida implementada pelo Executivo, que diz respeito à quebra dos rácios bancários para a compra de uma segunda habitação, em nada veio ajudar os locais que querem comprar casa.

“A nova medida não tem em conta a difícil situação enfrentada por aqueles que potencialmente vão comprar uma casa pela primeira vez, tendo em conta os elevados valores das habitações e os baixos aumentos de salário”, lê-se no comunicado.

Melinda Chan deixa ainda uma mensagem ao Chefe do Executivo. “Chui Sai On disse que, apesar dos actuais preços do mercado imobiliário permanecerem elevados, os cidadãos locais ainda têm algum poder de compra e capital suficiente. Contudo, proponho ao Governo que tenha em consideração as políticas de habitação para as novas gerações.”

Para a deputada, que este ano te na sua lista o empresário macaense Jorge Valente, “é óbvio que os locais pensam que a oferta de habitação pública não é adequada e que os preços das habitações privadas são demasiado elevados”.

Melinda Chan acredita que o Executivo deveria implementar medidas para facilitar a compra de uma primeira habitação, com a reserva de alguns terrenos a ser destinada para este tipo de casas.

29 Jun 2017

CAEAL detectou caso de alegadas informações falsas

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) anunciou ontem que encaminhou para a polícia um caso de alegado fornecimento de informações falsas na angariação de assinaturas para a constituição de comissões de candidatura.

“Depois da investigação é que vamos saber se a candidatura é válida ou não. Se verificarmos que é verdade, então é considerado um crime que será punido com um a cinco anos de pena de prisão”, afirmou o presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, garantindo tratar-se apenas de um caso.

Por motivos de investigação, Tong não avançou qualquer outra informação acerca da lista ou da infração, que foi detectada no âmbito do caso das subscrições múltiplas.

Na véspera do fim do prazo para a validação das candidaturas às eleições de 17 de Setembro, estão identificados 118 casos de eleitores que subscreveram, em simultâneo, mais do que uma comissão de candidatura, o que viola a lei.

“Na última semana tivemos encontros com algumas pessoas de subscrição múltipla e descobrimos que, por exemplo, durante a angariação de assinaturas tentaram (…) fornecer informações falsas, com artifícios fraudulentos tentaram angariar assinaturas”, disse o presidente da CAEAL, indicando que este caso diz respeito a uma candidatura.

O procedimento a adoptar relativamente à subscrição múltipla tem sido o de contactar os eleitores, no sentido de apurar as circunstâncias e a intenção com que o fizeram, após a descoberta dos primeiros casos ter exposto diferenças entre a versão chinesa e a portuguesa num artigo da lei eleitoral, que só pode ser resolvido depois do escrutínio.

Dos 118 eleitores identificados nesta situação, apenas 33 foram contactados, com o juiz a indicar que a comissão vai “tentar acelerar o processo de encontro”.

Tudo em ordem

Até agora foram validados 31 pedidos de reconhecimento de comissões de candidatura, 25 dos quais para o sufrágio directo e os restantes para o indirecto. Na última reunião da CAEAL, na semana passada, Tong Hio Fong tinha informado que quatro pedidos de comissão de candidatura (todas do sufrágio directo) apresentavam insuficiências. Ontem, o responsável indicou que os problemas foram ultrapassados e todas foram validadas.

29 Jun 2017

Pereira Coutinho preocupado com falhas do ensino integrado

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]penas 40 por cento das escolas primárias e menos de 50 por cento dos estabelecimentos do ensino secundário admitem o ensino integrado. Os números são de Pereira Coutinho que, numa interpelação escrita enviada ao Executivo, lamenta a situação actual de Macau no que diz respeito a crianças que necessitam de cuidados especiais.

Dando conta de queixas que recebeu por parte de encarregados de educação de alunos que precisam deste tipo de apoio, o deputado explica que o facto de não existirem vagas para todas as crianças e jovens faz com que muitos deles “não possam receber uma educação suficiente”.

Na rede escolar do território, continua o tribuno, existem apenas 32 escolas primárias e 20 secundárias que disponibilizam ensino integrado, em que as crianças com necessidades especiais partilham a sala com alunos sem quaisquer dificuldades, tendo, no entanto, um apoio específico.

“Devido ao facto de algumas dessas crianças não conseguirem receber a educação na qualidade de alunos integrados, têm de encobrir a especialidade inerente às suas próprias necessidades, para conseguirem, em contrapartida, uma oportunidade de receberem educação”, aponta Coutinho. “E, caso isto seja descoberto, provavelmente vão ser convencidas a mudar de escola”, denuncia.

Além de serem poucos os estabelecimentos de ensino que acolhem crianças com necessidades especiais, aqueles que optam pela integração revelam várias falhas. “Há escolas em que se verificam insuficiências em vários aspectos – conhecimento, pessoal docente, programa curricular, e instalações e equipamentos.”

Desde 2005 que o Governo disponibiliza um subsídio para o ensino integrado. O deputado entende que chegou a hora de se produzirem “instruções concretas” e apostar na fiscalização.

A rematar a missiva, Pereira Coutinho pergunta ao Executivo se vai trabalhar no sentido de convencer mais escolas a aderirem aos subsídios para o ensino integrado, de modo a haver um aumento de vagas. O deputado pretende também saber se o Governo tem planos para aumentar os recursos dedicados a este tipo de ensino e se foi feita alguma avaliação ao programa de subsídios, em vigor há mais de uma década.

29 Jun 2017

Palácio Sommer | Liu Chak Wan tinha sido mandatado pela Fundação Macau

Liu Chak Wan foi incumbido pela Fundação Macau para acompanhar a compra do Palácio Sommer em Portugal. O empresário adquiriu o imóvel, em nome próprio, que depois foi revendido à entidade que o tinha mandatado. A instituição de Wu Zhiliang não vê qualquer problema, mas gastou mais sete milhões

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s esclarecimentos da Fundação Macau (FM) surgem um dia depois de se ter ficado a saber, pela Rádio Macau, que a entidade comprou um palácio em Portugal a Liu Chak Wan, membro do conselho de curadores da instituição. A aquisição foi feita no início de 2015, mas o negócio ficou no segredo dos deuses. Até agora.

Em comunicado, a entidade liderada por Wu Zhilliang tenta afastar um eventual conflito de interesses, apesar de explicar que Liu Chak Wan foi mandatado para os investimentos que a FM decidiu fazer em Lisboa. A instituição dá a entender que não houve qualquer irregularidade no processo.

De acordo com as explicações da fundação, o conselho de curadores decidiu criar um grupo consultivo de investimento, estrutura formalmente aprovada em 2014. No mesmo ano, em Março, a FM pediu à Delegação Económica e Comercial da RAEM em Lisboa um parecer sobre projectos de investimento imobiliário. A instituição pretendia “aproveitar a crise imobiliária que se verificava na altura no mercado português (…) e aproveitar o imóvel a adquirir para instalar a delegação, atribuindo-lhe instalações condignas”.

Foi a Delegação Económica e Comercial que propôs o Palácio Sommer. Depois de ter visto dois imóveis, entendeu que era “o mais adequado para ser a nova sede da delegação”. Localizado no centro de Lisboa, trata-se de um complexo de património cultural composto por três andares (e mais dois pisos subterrâneos) e um jardim independente, com uma área de 2634 metros quadrados, descreve a Fundação Macau.

Antes ele que outros

Uns meses depois, em Julho, o grupo consultivo de investimento da FM discutiu a proposta da delegação de Lisboa, tendo resolvido mandatar Liu Chak Wan – membro desse grupo – para acompanhar o projecto. O empresário tratou do assunto rapidamente: pegou no livro de cheques e afastou a concorrência.

“Como surgiram na altura outros potenciais compradores, o Sr. Liu resolveu comprar em Outubro de 2014, em nome próprio, o referido imóvel por um valor de 6,3 milhões de euros (que equivalia a 64,946.839 patacas à taxa cambial do dia da transacção), tendo informado o grupo [consultivo de investimento] em 9 de Outubro de 2014 da dita aquisição”, explica a FM.

Exactamente no mesmo dia em que Liu Chak Wan contou que tinha comprado o Palácio Sommer, o grupo consultivo de investimento discutiu a viabilidade da aquisição do imóvel por parte da Fundação Macau. Por essa altura, o empresário tinha alegado impedimento para participar no debate. A FM “entendeu que seria um bom investimento, salvaguardando, no entanto, a obtenção prévia de alguns pareceres técnicos, tais como uma avaliação rigorosa do imóvel e dos encargos fiscais, a fim de garantir os interesses da fundação”.

De acordo com a FM, “o grupo propôs ao Conselho de Curadores que o Sr. Liu transferisse o imóvel para a fundação pelo valor original da transacção, caso o Conselho de Curadores entendesse viável esse investimento da fundação”.

Mais sete milhões

Em Dezembro de 2014, a FM recebeu o relatório do estudo de avaliação elaborado por “uma outra agência imobiliária portuguesa”, que avaliava o imóvel em 9018.060 euros (equivalente a 88,933.402 patacas). Nessa data, recebeu também o parecer jurídico sobre a tributação.

A proposta do grupo consultivo de investimentos para a aquisição foi aprovada pelo Conselho de Curadores em Janeiro de 2015. Cumpridas as formalidades legais, o imóvel passou para as mãos da FM em Setembro do mesmo ano.

Apesar de ter adquirido o palácio pelo mesmo preço que tinha custado a Liu Chak Wan, a Fundação Macau ainda teve de desembolsar quase mais sete milhões de patacas. A entidade justifica o valor com “impostos, despesas com investigação, despesas com avaliação de imóvel, taxas de registo, honorários, custos de remessa bancária e custos com segurança, água e electricidade”. Feitas as contas, o valor total do investimento foi de 71,896.688 patacas.

Dois anos depois, a Fundação Macau “está a proceder a estudos com vista à remodelação do imóvel”. O Palácio Sommers será disponibilizado à Delegação da RAEM em Lisboa. Fica por explicar a razão pela qual a compra não foi tornada pública.

29 Jun 2017

Relatório | Macau entre as cidades mais competitivas da China

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau ocupa o oitavo lugar, na competitividade geral, de entre quase 300 cidades chinesas. A conclusão consta do relatório apresentado ontem na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (UCTM) pelas instituições envolvidas na pesquisa, referente a 2016.

O território subiu um lugar relativamente a 2015 e os itens referentes à sustentabilidade encontram-se na mesma posição. Já quando se fala de condições de vida, Macau soma pontos e é a quarta cidade do ranking.

O professor associado do Departamento de Contabilidade e Finanças da UCTM Liu Chengkun, fez notar, na apresentação de ontem, que a competitividade económica geral do território, apesar de uma aparente estagnação, acabou por não influenciar a competitividade geral do território, mantendo-se bem posicionado no universo das 294 cidades envolvidas.

O investigador principal e também coordenador do Centro de Estudo sobre Cidades e Competitividade, Ni Pengfei, destacou que se trata de “um documento que pretende avaliar o índice de competitividade geral económica, o índice de competitividade nas condições de vida e da competitividade sustentável”.

Barreiras imobiliárias

De acordo com o mesmo relatório, os preços elevados do sector imobiliário têm representado uma barreira ao desenvolvimento local.

Os académicos sugerem ainda que, no contexto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, o território deve aproveitar as oportunidades que surgirem do projecto de integração. Em causa estão, apontaram, situações de cooperação em que Macau tem a possibilidade de se concretizar enquanto plataforma de comércio entre a China e os países de língua portuguesa. A ideia é dar também protagonismo ao papel do território no âmbito da política “Uma Faixa, Uma Rota”.

Foram ainda dados alguns recados nomeadamente no que respeita à muito falada diversificação da economia local. Os académicos consideram que é necessário o crescimento das indústrias que não estejam ligadas ao jogo.

Participar de forma activa na cooperação regional, impulsionar a construção da cidade inteligente, fomentar os passos de inovação tecnológica, continuar a alargar apoio nos estudos tecnológicos e investir nos recursos humanos são as áreas que, na opinião de Liu Chengkun, podem elevar o nível da competitividade sustentável de Macau.

29 Jun 2017

Autocarros | Governo renova contrato com a Nova Era até 2018

Raimundo do Rosário renovou o contrato com a operadora de autocarros Nova Era, que ganha a mesma data limite que as restantes concessionárias: 31 de Julho de 2018. A empresa não sofre ajustamentos nos valores do serviço, nem nas receitas dos bilhetes

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ascida de um percalço chamado Reolian, a concessionária de autocarros públicos Nova Era acaba de ver o seu contrato com o Governo renovado até 31 de Julho de 2018, data em que os contratos das outras duas operadoras também chegam ao fim. A manutenção das mesmas datas contratuais visa “uniformizar o sistema de exploração e assegurar a continuidade do serviço público de autocarros”. Tal vai também permitir “um melhor planeamento do futuro serviço de autocarros”.

Segundo um comunicado, o contrato da Nova Era, que será de 13 meses, expirava amanhã. Mantêm-se, no entanto, os actuais valores que têm vindo a ser praticados em termos de serviços da empresa e de bilheteira.

“Durante o período de prolongamento, a Nova Era não ajusta os valores dos serviços e o estimado valor das receitas das tarifas de bilhetes. Uma vez que o risco de mudanças nos custos das operações e nas receitas das tarifas de bilhetes corre por conta da operadora, não será aplicado o limite máximo da assistência financeira, nem a avaliação dos custos regulamentares”, explica o Executivo em comunicado.

Ainda nesta área, o Governo afirma que se mantêm vigentes “a fiscalização relacionada com a concessão de serviços públicos e a ligação da assistência financeira ao regime de avaliação dos serviços, durante o prolongamento do contrato”.

Maiores e mais limpos

Na área da protecção ambiental, a Nova Era vai passar a ter em circulação nas estradas autocarros de porte extralongo, bem como autocarros movidos a gás natural. Tudo para “estudar a eventual introdução de veículos com maior capacidade de transporte e mais ecológicos”. A partir de sábado, todos os autocarros adquiridos pela Nova Era devem corresponder ao padrão Euro V em termos de emissões de escape.

No mesmo documento, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego garante que “permanecerá atenta aos serviços da operadora após a renovação do contrato de concessão, estando neste momento a acelerar os preparativos necessários à implementação da futura política do serviço de autocarros, para melhor responder à procura da sociedade pelo mesmo”.

29 Jun 2017

Pu Ching | Crianças que ajudam crianças

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] espectáculo é musical e integra a iniciativa anual que junta professores e alunos numa produção solidária. Este ano, sobe ao palco da Escola Pu Ching “Ester”, uma peça cantada em inglês. O dinheiro arrecadado com a venda dos bilhetes já tem uma finalidade: vai para a Associação Comunidade de Jesus Cristo Vale da Bênção, em Portugal. De acordo com a apresentação do evento enviada à imprensa, “é uma organização sem fins lucrativos que envia os seus voluntários para várias zonas de Portugal para ajudar famílias com dificuldades, órfãos e os mais necessitados.”

Motivar a solidariedade é o lema do Centro Internacional de Cooperação em Educação (CICE), a organização que tem a seu cargo a iniciativa. “A ideia é tentar ajudar crianças com necessidades, de modo a que os alunos da escola tenham noção de que ajudam outros como eles”, disse ao HM Natacha Fidalgo, que integra o CICE.

A iniciativa já existe há quatro anos e em cada evento é escolhida uma entidade que precisa de ajuda. No início, “os miúdos não tinham bem noção de que eram ricos aqui em Macau, não percebiam que além do território existiam pobreza e crianças com dificuldades.” Com este tipo de trabalho, saíram “da bolha” e aperceberam-se de que há crianças como eles a passarem dificuldades no mundo inteiro.

Por outro lado, e uma das maiores conquistas, considera Natacha Fidalgo, é a de “fazer perceber que, mesmo enquanto crianças, os alunos da Pu Ching podem dar a sua ajuda”.

29 Jun 2017

Poesia | Professor do IPOR lança livro no próximo sábado

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“Pedaços de Espelho e Anubis” é uma edição de autor de Carlos Santos, docente do Instituto Português do Oriente. Alguns dos poemas começaram a ser escritos ainda na adolescência e atravessam várias fases da sua vida

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]arlos Santos, docente de Português do Instituto Português do Oriente (IPOR), lança este sábado o seu primeiro livro de poesia, intitulado “Pedaços de Espelho e de Anubis”. Trata-se de uma edição de autor, com apenas 150 exemplares, que será lançada na galeria Casa do Povo, em Coloane.

O livro contém poemas que Carlos Santos tem escrito ao longo da sua vida. O incentivo de amigos e da esposa fez com que tivesse decidido reuni-los numa só obra.

“Comecei a escrever este livro há muitos anos. Quando o comecei a escrever ainda não era um livro. Depois fui juntando os poemas e no fim pensei que tinha um livro, e determinei que acabava naquele período. Chegou uma altura e disse: ‘Isto está pronto’”, contou ao HM.

“Pedaços de Espelho e Anubis” contém poemas que “podem reflectir aspectos pessoais, mas muitos dos assuntos reflectem temas com os quais me preocupei sempre ou pelos quais sempre tive interesse”. “O que pode mudar é a forma como isso se expressa. Há temas que sempre me interessaram”, disse.

O ser humano e o seu poder de concretização e realização é um deles. “A guerra, as cidades, são resultado da actividade do ser humano, a própria noção de ecologia vem do ser humano. Isso interessa-me. As cidades são onde tudo isto nasce, de certa forma. O Jorge Luís Borges falava das cidades onde as ideias e as pessoas se encontravam. A maioria das invenções nasceu nas cidades.”

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Lá longe, na Rodésia

Nascido em Moçambique, Carlos Santos começou a escrever muito cedo, ainda na adolescência, embora não se recorde do primeiro poema. “Se há um momento de origem, começou em miúdo. Até aos dez anos vivi na antiga Rodésia, que é hoje o Zimbabwe. Andava na escola inglesa e houve um concurso, escrevi um conto e recebi uma menção honrosa. Esse momento ficou. Sempre tive alguma apetência para as palavras. Depois começou o hábito da leitura que, para mim, era quase como beber água.”

O livro que se prepara para lançar contém poemas desse período, embora muitos tenham sido revistos e trabalhados novamente.

Quando fala do ser humano e das cidades, Carlos Santos fala do escritor argentino Jorge Luis Borges, embora as suas obras não sejam uma influência directa.

“As influências muitas vezes não são explícitas”, assume. “Jorge Luis Borges não é uma influência explícita, porque é outra dimensão, mas influenciou-me através de textos que ele escreveu, a forma como ele vê certas ideias, o que se retira daí é que me influencia. Eu penso desta forma porque foi ele que despoletou a minha forma de pensar”, apontou.

Carlos Santos ainda não se assume inteiramente como poeta, apesar de escrever desde que se lembra. Afirma ter de se habituar à ideia. A ideia é continuar a escrever versos e a publicá-los. Primeiro em Macau, se vender todos os exemplares, e depois em Portugal, sem esquecer a possibilidade de fazer uma versão online.

O docente do IPOR nunca quis escrever apenas para si, deixar as poesias eternamente na gaveta. “Tenho uma ideia, quem quiser ler, muito obrigado”, afirma, sem mais pretensões. Para ele a sua poesia é, acima de tudo, algo directo.

“Quero que a minha poesia seja seca, no sentido em que as palavras que lá estão têm uma função e importância, e não porque fiquem bem lá. É como ter uma bala numa pistola e ter de acertar”, conclui.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]

29 Jun 2017

Vhils inaugura amanhã primeira exposição individual em Pequim

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] artista português Alexandre Farto, que assina como Vhils, inaugura amanhã “Imprint”, a sua primeira exposição individual em Pequim, composta por cerca de 70 retratos esculpidos em baixo relevo.

“Imprint” é constituída inteiramente por trabalhos novos, que espelham “a reflexão contínua do artista sobre a relação entre as cidades contemporâneas e os seus habitantes”, lê-se no texto de apresentação da exposição.

No Cafa Art Museum estarão expostos cerca de 70 retratos, “cada um esculpido num bloco independente”. Embora tenha Pequim como ponto de partida, a exposição “pretende ser simbolicamente representativa dos processos de trabalho numa outra qualquer cidade em qualquer parte do mundo”.

“Enquanto cada retrato fala de individualidade e singularidade, os materiais nos quais são esculpidos falam significativamente de uniformidade e homogeneização, uma vez que estes blocos produzidos em massa podem facilmente ser encontrados em estaleiros de obra e edifícios em todo o mundo”, refere.

Apesar de “Imprint”, que estará patente entre sexta-feira e 23 de Julho, ser a primeira exposição individual de Vhils em Pequim, não é a primeira na China. Em Maio, Vhils inaugurou a primeira exposição individual em Macau, acompanhada de uma série de murais, um trabalho em que o artista português afirma ter saído da zona de conforto.

A mostra em Macau seguiu as linhas da primeira exposição individual em Hong Kong, no ano passado, igualmente designada “Debris”, e que foi fruto de um trabalho de quase dois anos de preparação no âmbito de uma residência artística que Vhils realizou na antiga colónia britânica.

Nascido em 1987, Alexandre Farto cresceu no Seixal, onde começou por pintar paredes e comboios com graffiti, aos 13 anos, antes de rumar a Londres, para estudar Belas Artes, na Central Saint Martins. Captou a atenção a ‘escavar’ muros com retratos, um trabalho que tem sido reconhecido ao nível nacional e internacional e que já levou o artista a vários cantos do mundo.

Além de várias criações em Portugal, Alexandre Farto tem trabalhos em países e territórios como a Tailândia, Malásia, Hong Kong, Itália, Estados Unidos, Ucrânia, Brasil.

Em 2014, inaugurou a sua primeira grande exposição numa instituição nacional, o Museu da Electricidade, em Lisboa: “Dissecação/Dissection” atraiu mais de 65 mil visitantes em três meses.

Esse ano ficaria também marcado pela colaboração com a banda irlandesa U2, para quem criou um vídeo incluído no projecto visual “Films of Innocence”, editado em Dezembro de 2014, e é um complemento do álbum “Songs of Innocence”.

Em 2015, o trabalho de Vhils também chegou ao espaço, através da Estação Espacial Internacional, no âmbito do filme “O Sentido da Vida”, do realizador Miguel Gonçalves Mendes.

Paralelamente ao desenvolvimento da sua carreira criou, com a francesa Pauline Foessel, a plataforma Underdogs, projecto cultural que se divide entre arte pública, com pinturas nas paredes da cidade, e exposições dentro de portas, em Lisboa.

29 Jun 2017

Embaixador americano quer Liu Xiaobo tratado no estrangeiro

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] novo embaixador dos Estados Unidos na China reiterou nesta quarta-feira o “desejo” de que Liu Xiaobo, vencedor do Nobel da Paz em 2010, recentemente libertado, possa viajar ao exterior para receber tratamento médico.

O embaixador Terry Branstad, que conhece o presidente chinês Xi Jinping, chegou a Pequim um dia depois da libertação de Liu Xiaobo, vítima de um cancro no fígado em fase terminal.

“Os nossos pensamentos estão com ele e a sua mulher e estamos dispostos a fazer o que pode ser feito para ver se é possível”, afirmou o diplomata americano a respeito de uma viagem ao exterior. “Como americanos gostaríamos que ele tivesse a oportunidade de receber tratamento em outro lugar, caso isto o ajude”, completou.

Liu Xiaobo foi condenado em 2009 a 11 anos de prisão por “subversão” depois de assinar a Carta 8, que defendia uma democracia pluralista na China. O advogado do dissidente, Mo Shaoping, afirmou à AFP que, em tese, as pessoas em liberdade condicional não podem viajar ao exterior. Mas explicou que a possibilidade existe se, como prevê a lei chinesa, Liu for considerado um “caso especial”.

O jornal Global Times, ligado ao governo, considerou nesta quarta-feira que um exílio do dissidente poderia “estimular ainda mais os ataques da opinião pública ocidental contra a China”. “Mas, por outro lado, o Ocidente teria menos interesse nele se deixasse a China”, completa o jornal.

Terry Branstad, 70 anos, ex-governador do estado de Iowa, conhece o presidente chinês desde 1985, quando Xi Jinping, na época um jovem dirigente, fez uma viagem de estudos aos Estados Unidos.

29 Jun 2017

Tráfico humano | EUA colocam China na lista negra

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Estados Unidos adicionaram a China a uma lista negra de países que não lutam o suficiente contra o tráfico humano, que integra 23 países, incluindo a Síria, a Coreia do Norte e a Rússia.

O relatório anual do Departamento de Estado norte-americano ontem divulgado incluiu nomeadamente o tratamento dispensado à minoria uigur, que é alvo de trabalho forçado, e ainda o repatriamento forçado de refugiados norte-coreanos na China.

A diplomacia norte-americana acredita que Pequim “não está a fazer esforços significativos” para resolver esta situação. Pequim “não tomou medidas sérias” para solucionar a questão, declarou o secretário de Estado norte-americanos, Rex Tillerson. “Os consumidores norte-americanos devem reconhecer que poderão ter uma ligação indesejada com o trabalho forçado” através dos produtos que compram, acrescentou o secretário de Estado.

Os países que estão situados no nível três desta lista sobre o tráfico de pessoas, o mais baixo da tabela, podem ser objecto de sanções que vão desde a restrição na assistência norte-americana ao término de trocas culturais ou educativas com os Estados Unidos. Estas medidas punitivas são deixadas ao critério de apreciação da Casa Branca.

A República Democrática do Congo (RDCongo), a República do Congo e o Mali estão igualmente nesta lista, nomeadamente pela sua permissividade tolerância às crianças-soldados. O Haiti, que havia descido no ano anterior, subiu para o nível dois graças “aos esforços significativos” na luta contra o tráfico de seres humanos, mas continua “sob vigilância”.

29 Jun 2017

China | Bo Xilai sai da prisão para tratar de cancro

Em dois dias é o segundo prisioneiro chinês notável que sai em liberdade condicional para tratar de um cancro. Liu Xiaobo, primeiro, agora Bo Xilai.

[dropcap style≠’circle’]B[/dropcap]o Xilai, ex-dirigente chinês condenado a prisão perpétua por corrupção, foi colocado em liberdade condicional devido a um cancro no fígado, informou ontem a Radio Free Asia. Segundo a emissora, que cita fonte próxima da família, o cancro do ex-membro do Politburo do Partido Comunista Chinês (PCC) estará num estágio inicial e será tratável.

Bo Xilai, de 67 anos, foi condenado à prisão perpétua, em 2013, por corrupção, fraude e abuso de poder. Foi considerado culpado de ter aceitado subornos no valor de 20,4 milhões de yuan, incluindo uma vivenda em França, e de se ter apropriado de cinco milhões de yuan de fundos públicos.

O abuso de poder que lhe foi imputado está relacionado com a investigação em torno do homicídio de um empresário britânico em Chongqing, em Novembro de 2011, quando Bo Xilai era o líder do PCC na cidade. A mulher, Gu Kailai, foi condenada à morte por esse assassínio, mas a pena acabou por ser comutada para prisão perpétua em 2015.

Bo Xilai chegou a ser um dos políticos mais populares da China e um forte candidato ao Comité Permanente do Politburo do PCC, a cúpula do poder. Ex-ministro do Comércio e filho de um antigo vice-primeiro-ministro, Bo Xilai assumia-se como uma espécie de líder da chamada “nova esquerda”, promovia o revivalismo em torno da Grande Revolução Cultural Proletária (1966-76) e criticava as crescentes desigualdades sociais.

A condenação de Bo Xilai a prisão perpétua foi a mais pesada sentença imposta a um ex-membro do Politburo do PCC em cerca de três décadas e foi considerado uma prova do prometido empenho da nova liderança chinesa em combater a corrupção.

Bo Xilai terá sido diagnosticado com cancro na prisão de Qincheng, em Pequim, e transferido para um hospital perto da cidade de Dalian, nordeste da China.

29 Jun 2017

O senhor sete

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] chegado o momento em que teremos de ir buscar autores por gerações esquecidos, concluída a inércia do fulgor literário a partir de distúrbios disfuncionais da componente da leitura que tem ficado em jazidas, passado o impacto da novidade e, talvez, da deslocação linguística que não ajudou a modelar a capacidade inventiva da língua como uma ferramenta de transformação, tão pouco como código de uma herança vasta e simbólica: esquecidas as fontes, os rios secam.

Desarticuladas andam as funções entre leitura e narração, como se houvesse um hiato intransponível entre fenómenos complementares, esquecendo o poder encantatório da linguagem no desenvolvimento de um cérebro saudável. A língua é uma cifra onde todos querem algemar sentimentos e sensações, pequenos conhecimentos na cadeia do aprendido, respostas, e quase nenhuma indagação, nenhuma outra ilusão que a transponha – que sensações e sentimentos não devem interessar a não ser quando produzidos por fértil capacidade de junção das partes dissonantes – ou seja, se dentro de quem sente estiver uma grande capacidade onírica de despertar.

Trindade Coelho é o senhor do título acima mencionado. E que título é este? Ele advém de um estudo que o autor se deu a coligir da tradição portuguesa, é uma interpretação da arte contística e fruto do seu estudo etnográfico. Autor do século dezanove abrangido ainda pelo período Romântico é talvez o mais emblemático dos seus representantes, andou pelo país recolhendo dele a lenda e o sonho, amante por esta sua corrente da cultura popular nas suas formas mais remotas que passam necessariamente por poemas, provérbios, rezas, superstições, contos orais; aqui se dignifica a capacidade da linguagem enquanto material que ajuda ao espaço onírico que tanto agora nos falha.

Será impossível fazer-se um ordenamento do território, seja ele qual for, se não tivermos presentes certas coisas a ele integrado, como e onde se produziram os sonhos, os mitos, as correntezas que desaguaram naquilo e não noutra coisa; preciso será entender essa linha de terra que nos passa em toda a superfície e mais fundo no chão. O que acontece é que exauridos os laços com a forma e a terra governada sem lembranças, ordenamento e território são funções tão cegas como desordenamento e não espaço. Daí que, não havendo plano, não há leitura. Em boa medida, digamos que, um bom Plano Nacional para a Leitura poderia travar os fogos! Mas um plano que não fosse ele mesmo tão inclinado.

— Sim, as gerações descarnadas dos seus autores, neste caso, um republicano, romântico e maçon, também, religiosidade de madrigal, as gerações assim impedidas de aceder a tais riquezas não poderão ir ordenar coisa nenhuma, muito menos um território. —

Há caminhos tão fantásticos nestas transmissões que longe andam dos asfaltos de alamedas de árvores sombrias que se deslocam em todas as direcções que vão dar a locais onde nem queríamos passar… caminhos de Santiago, que romar é ir até cumprir o sonho da viagem. Não se pode exigir que sirvam um país quando não lhes servimos a memória e se, como sentinelas os mais frágeis ficam nas terras quais sonhos esquecidos, não saberemos entender as suas lágrimas nem a desolação que se lhes abate de formas surpreendentes quando as duras provas irrompem.

Os grandes dons quando não exercitados transferem-se para outros, como os que têm “incendiado” a Nação: a inveja destilada em paranóia, a megalomania demencial, a usura, e assim se avança como nos guindastes até o céu num movimento quase perfeito nos atirar dele abaixo, exactamente no solo que plantámos.

« Onde a crónica se cala e a tradição não fala antes quero uma página inteira de pontinhos ou toda branca ou toda preta….do que uma só linha de invenção de croniqueiro….» Garrett.

Seguramente que este número não é em vão, sete é todo o imaginário, a tradição, a configuração de um tempo interior que nos fala – o número mágico – também há o «Senhor Teste» de Valéry» e os «Sete Cantos Iluminados» de Blake. Uma mistura que daria « Os sete iluminados senhores». Iluminados senhores, nem que seja por um raio, dado que a crescente cavalgada de calor não parece alumiar os cérebros, nem tirar deles a devida claridade para uma coordenada iluminação. Estamos em terreiro sem memória, com sombras escuras e com saudades dos antigos carvalhos por onde nesta noite e neste dia (21 de Junho) algures, cantavam os celtas do território, ainda não ordenado, as suas lendas. E outros! Estamos sem borboletas, e joaninhas, e andorinhas, e raposas, e lebres e linces. Calcinados de vazio.

Trindade Coelho escrevia para jornais. A sua imensa dimensão do espaço, onde havia um território ainda em folha vegetal, exaltava nas mentes desejos verdes, mas verdes na folha de jornais brancos e pretos que não eram menos verdes que as suas terras transmontanas. Foi deliciosamente espirituoso no uso dos dialectos, semeou oráculos e hoje creio que ninguém está apetrechado para uma sinalética que impeça os desastres – nós somos construtores de desastres – que nem disso já tem firme noção: há até frases mágicas exercitadas por mulheres das serranias que possuíam ( imaginem só a força da palavra) o poder de mudar os ventos, amainar tormentas, fecundar os solos.

Dito assim é tudo lenda, mas lido de outra maneira é a única forma de voltarmos à terra. Se não quisermos, ela também não há-de querer: nós só queremos a quem nos quer e a terra até ver é de dura cerviz no que respeita à infidelidade dos hóspedes. A mesma negligência dos homens para com as mulheres reflecte-se na terra. E estranho é o uso de contemplação face a duros carrascos de uma mesma natureza. Quase não parece, está tudo muito decorado, muito pleno de coisas artificiais, mas não, não nos deixemos enganar: há dolo e não há «plano» de leitura e de território.

Será bom voltar a desocultar o que está oculto e ler o que não foi lido ao invés de plantar desordenadamente o “eucalipto” do intelecto que alastra com a mesma ignição. Deus também será, e é, em última instância tal como foi no princípio. Sempre. « Um fogo devorador».

Os contos de tradição oral são aqui os mais relevantes e alguns já tinham sido publicados na Tribuna em 1899 em versão mais arcaica , menos literária, dando assim a entender que compunha os próprios textos para edição final.

….. subir ao sétimo céu é, pois, alçapremar-se uma pessoa num grande gozo, subir lá por essas esferas, até à sétima, que deve corresponder no sistema de Ptolomeu , ao Empíreo, ou ao lugar dos Bem-aventurados!

In – O Senhor Sete.

Melhor é experimentá-lo que julgá-lo,

Mas julgue-o quem não pode experimentá-lo!

Camões.

29 Jun 2017

Vai p’rá tu’rua

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s portugueses que chegam agora a Macau – e ainda vão sendo alguns, felizmente – poderão ficar surpreendidos com o nome de alguns dos arruamentos da RAEM. Quem se demora a observar as placas toponímicas do território diverte-se a pensar na origem do baptismo destas ruas, becos, travessas e pátios. Quando cheguei a Macau há vinte anos, ouvi falar de uma tal de “Ilha Verde”. Ilha Verde? – pensei eu – deve ser um sítio bestial, ideal para passar um fim-de-semana, umas férias, ou isso assim. Mas este tal Bairro da Ilha verde, “cheng chau” em chinês, não passa de um amontoado de barracas, habitações sociais e ferro-velho atirado lá para a zona norte da cidade. Tem muito pouco de verde, nada de ilha, e é populado por gente que pendura as cuecas nas janelas que dão para a rua. É um engodo. Mas o que seria de esperar de um sítio que fica perto de um tal Bairro do Fai Chi Kei? (fai chi significa “pauzinhos”, daqueles de comer, em chinês).

Existe ainda um tal Canal dos Patos, onde não encontramos nenhuma ave daquele tipo – ou outra qualquer, para esse efeito. Outros locais como a Travessa das Janelas Verdes ou o Pátio do Jardim apresentam-se bastante cinzentões, decepcionantes. Existe aqui perto de casa uma tal Rua do Teatro, que além de não ter nenhuma sala de espectáculos visível, tem várias lojas de armazenamento e distribuição de fruta, tornando impossível a circulação de veículos e pessoas, especialmente depois das seis horas da tarde. Devia-se chamar Rua da Fruta. Perto da Igreja de S. Lourenço existe um tal Pátio das Seis Casas. Eu já lá estive e contei pelo menos oito! Existe contudo uma Travessa Curta (na imagem), que faz jus ao nome. Não tem mais de dois metros de comprimento! Isto é que é chamar os bois pelos nomes. Existe um Coloane um tal Pátio Pequeno, mas ainda não tive oportunidade de verificar a pequenez do mesmo.

Como se sabe, os chineses não são adeptos de dar nomes de rua a personalidades históricas, figuras públicas ou beneméritos. Assim temos nomes muito simplistas, como a Travessa dos Ovos ou ou o Beco dos Óculos, o Pátio da Cadeira ou o Pátio do Banco. Outros mais românticos ficam sempre bem num cartão postal; a Rua da Esperança, Felicidade, Fortuna, Harmonia, Riqueza, Saúde, Prosperidade, Tranquilidade ou Virtudes, a Travessa da Glória ou da Paixão, o Beco da Sorte, o Pátio da Eterna Felicidade ou da Eterna União. Sempre é menos deprimente do que viver no Beco do Desprezo (em Coloane, e adivinho que será perto do Estabelecimento Prisional de Macau), no Pátio da Ameaça, do Desgosto ou da Indigência. Curiosamante não existem em Macau arruamentos com os nomes de desgraça, tragédia, miséria ou fome, mas bem podiam existir. Sem dúvida que é muito mais agradável ser abençoado e viver na Rua Alegre ou na Rua da Aleluia, do que viver na Rua da Cadeia ou na sua correspondente de calão, a Rua da Cana.

Quem é chique sempre pode morar na Travessa do Clube dos Iates, enquanto os mais pobrezinhos ficam remetidos ao Beco das Barracas ou ao Beco das Barraquinhas. Ou ainda à Travessa do Hospital dos Gatos, onde deve ser impossível dormir devido aos miados de angústia. O evento dos Jogos da Ásia Oriental, realizados na RAEM em 2005, baptizou uma série de arruamentos, incluíndo uma Avenida, Travessa e Praça, e exactamente, “dos Jogos da Ásia Oriental”, uma Rua do Desporto, e uma tal Rua da Patinagem, em Coloane. Esta deve ser dedicada aos orçamentos para a realização de certos eventos e projectos na RAEM, que são conhecidos por “patinar” de vez em quando. Disse eu de vez em quando? Queria dizer “sempre”.

Ainda em Coloane, exstem novos arruamentos com nomes bastante “floridos”: a Rua das Albízias, das Cássias Douradas, das Champacas Brancas, das Bauínias, das Árvores do Pagode, das Canforeiras, das Acácias Rubras, das Lichias, das Schimas, das Margoseiras ou das Mangueiras. Lindo, lindo, um deleite para os adeptos da floricultura e da botânica. Em contraste existe em Macau um Pátio do Pivete, onde deve ser impossível abrir uma janela. E celebremos com alegria a toponímia de Macau, provavelmente a mais rica do mundo!

29 Jun 2017

Os jardins da língua

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] coração do canário dá mil batidas por minuto. O do elefante vinte e cinco. As minhas andam pelas setenta, mas a máquina acelera quando deparo com a estultícia que nos afoga.

Nestas bandas do Índico o tu cá tu lá com o sobrenatural, com os Espíritos e Antepassados é mato – a quantidade de médiuns e espíritas e de gente que paira acima do terreno é estarrecedor. Têm muito mais dificuldades com a língua, o português. E a minha perplexidade nessa contradição é do mesmo grau da que encontrava Bernardo Soares, em discorrendo sobre o que o separava dos ocultistas: «O que sobretudo me impressiona nestes mestres e sabedores do invisível é que, quando escrevem para contar ou sugerir os seus mistérios, escrevem todos mal. Ofende-me o entendimento de que um homem seja capaz de dominar o Diabo e não seja capaz de dominar a língua portuguesa».

Interessam agora as razões para isso? Começou com o “brando” colonialismo português e o racismo – o tal que como Midas corrompe tudo o que toca. E continuou nas políticas pouco ambiciosas com que hoje os líderes moçambicanos – na sua maioria educados na bainha da oralidade – reforçam anualmente o orçamento do Ministério da Defesa (para o exército e a polícia política) em detrimento do da Educação.

Acontece-me cogitar nas aulas: Este marmanjo em changana ou macua se calhar é um orador formidável, para quê esquartejá-lo numa língua em que não namora e que aprendeu demasiado tarde?

Entretanto, para arredondar as contas faço revisões de livros e de relatórios. O português dos relatórios das ONGs devia dar direito a electrochoques. Ou a prisão perpétua, vá lá com pena suspensa!

E quando se quer mostrar que a “pesquisa qualitativa” se apoia em entrevistas à fatia de povo escolhido para “amostra”, a fórmula repete-se e transcrevem-se escrupulosamente as frases dos populares, tal e qual foram ditas e não conforme a intenção do que queriam dizer. Escrupulosamente carregam-se nos erros, nas distorções da língua, até extremos como este:

“…a maioria diz que eu não quero fazer planeamento porque vou matar o quê não vou nascer mais é por isso estou a nascer para acabar toda filha, é assim mesmo (risos), não vou fazer planeamento porque não vou nascer mais, vou fechar de vez, é assim (risos)…”.

A pobre quer explicar que deixou de fazer planeamento familiar e de tomar a pílula ou de usar qualquer contraceptivo por acreditar que tais métodos conduzem à esterilidade. Mas se o que ela quis transmitir foi percebido pelo entrevistador, por que fazê-la passar por inapta? Eu garanto que farei o mesmo papel se me colocam a perguntar por uma farmácia para camaleões em grego, sueco, ou se calhar até mesmo em inglês.

Há um escrúpulo “científico” associado ao esforço políticamente correcto de não se corrigir a gramática ou a sintaxe das pessoas e que me cheira a encapotada indiferença.

Uma vez pediram-me que redigisse as legendas para um documentário moçambicano. Revi o filme de trás para a frente para entender na perfeição o que as pessoas queriam dizer e depois enviei as legendas. Recebi um telefonema furioso, tinha colocado as pessoas a falar bem. Então meu animal, reagi eu, afinal para que é que querias as legendas? Queria porque elas falam mal, para se perceber o mínimo. Bravo, querias multiplicar o embaralhamento, os lapsos, os curto-circuitos verbais, duplicando-os por escrito… pois agora, pelo contrário, percebe-se melhor, porque os teus entrevistados, se pudessem, era assim que gostariam de formular as coisas.

Nunca transcrevi em dezenas de entrevistas uma calinada de um meu entrevistado, a não ser que isso fizesse parte da sua matéria expressiva ou da sua personalidade. Um erro, uma falha de sentido, uma má expressão não desqualifica as pessoas – conheço pessoas de uma sensibilidade de eleição que se debatem com dificuldades em articular. A prosa canhestra de Husserl não o torna mais estúpido do que Heidegger cujo estilo, ao pé da do seu mestre, é a de um sedutor.

Diferente será, obrigatoriamente, na ficção onde “escrever bem” pode implicar uma forte dose de agramaticalidade, um reforço da coloquialidade e dos seus desvios e desmandos.

Contudo, em todos os outros géneros que mexam com ideias, conceitos, com descrições que peçam detalhe e apuro, não vejo porque não ajudar o outro a traduzir o seu próprio pensamento. A não ser que cretinamente me queira distinguir dele, Reparem na minha excelência e na desarticulação do indígena! O paternalismo de reproduzir as frases desconexas do nosso interlocutor não é uma face perversa, mesmo que ingénua, do mal.

Conheço quem borde em torno da grande criatividade das falas e do vernáculo populares, etc. Também eu me pélo se ouço a ameaça, Vou-te aos gorgomilos, meu canguinchas! E fico à espera. Também já aproveitei algumas frases no ar, que incorporei, e até um título. Um dia em Nampula li num pasquim: “os crimes montanhosos que hoje se cometem na cidade”. Recriei logo ali um título que é o de um livro inédito meu: “O Corvo de Colarinho Branco e os Crimes Montanhosos” e estou contentíssimo com a oferta. Porém, sei que aquela aparente riqueza da expressão, naquele redactor que escrevia com os pés botos e emaranhava as frases numa sintaxe de feio empeno, veio-lhe por acaso, soprada por uma falta tremenda de vocabulário – não é fruto de um engenho que ele saiba repetir.

Ē preciso desmistificar: o Hemingway não reproduziu nada as falas do quotidiano da sua época, ele criou apenas um estilo novo de diálogo que depois foi imitado, inclusive na vida. O Guimarães Rosa ou o Mia Couto não ouvem todo o santo dia aqueles neologismos que parecem reproduzir, eles inventam oitenta por cento das cabriolices que fazem com a língua. Se a vida depois lhes imita os livros, melhor.

A criatividade exige que saibamos articular a língua, mesmo que seja para depois a desaprender. Contudo, nada se faz ao contrário. Ē mentira!

29 Jun 2017

Lei do tabaco | Parecer vai ser assinado na próxima semana

A ideia era a proibição total de fumo em locais fechados, mas os casinos foram mais fortes e as salas de jogo vão poder continuar a ter espaços reservados a fumadores. O parecer da proposta de alteração da lei do tabaco é assinado até ao final da semana que vem. Ng Kuok Cheong bateu o pé

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] parecer da proposta de alteração ao regime de prevenção e controlo do tabagismo deverá ser assinado em breve. A indicação foi dada ontem pelo presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Chan Chak Mo, após a reunião de apreciação na especialidade onde foi lido o parecer.

A proposta sofreu alterações de fundo, nomeadamente no que respeita à proibição inicial total de fumo nos casinos, e agora permite a existência de espaços para fumadores. No entanto, o parecer não avançou sem que Ng Kuok Cheong exigisse que a sua posição contra a alteração fosse registada no documento. Com Leong Veng Chai, são os dois deputados que se mantiveram contra a referida alteração.

De acordo com Chan Chak Mo, Ng Kuok Cheong “espera que o seu argumento contra as salas de fumo nos casinos conste do parecer, na medida em que considera que não se justifica que não haja isenção total de fumo”.

A razão apontada pelo deputado pró-democrata tem que ver com o facto de as pessoas que frequentam as salas de jogo poderem aceder ao exterior. A justificação foi dada tendo em conta uma comparação com as salas de fumadores existentes nos aeroportos. Para Ng Kuok Cheong, a existência destes espaços nas áreas de embarque é aceitável porque, ao contrário dos casinos, “as pessoas estão ali confinadas e não podem de lá sair”, explicou Chan Chak Mo.

Atenção ao exemplo

Já Mak Soi Kun não se impôs contra o diploma, mas faz um apelo para que numa próxima revisão, a ser feita daqui a três anos, o Governo pondere a inexistência total de espaços destinados a fumadores nas instituições de ensino superior.

Actualmente, nestes estabelecimentos de ensino, e por serem dirigidos a maiores de 18 anos, podem ser delimitadas áreas exteriores dirigidas aos que fumam. Mak Soi Kun considera que não é um bom exemplo para os jovens estudantes e que pede para que, no futuro, esta permissão seja retirada. “Ao contrário dos estabelecimentos prisionais, onde cabe à direcção a delimitação de um espaço para fumadores, os estabelecimentos de ensino superior devem ser isentos de espaços de fumo”, disse o presidente da comissão, para explicar a posição de Mak Soi Kun.

Na actual apreciação, o Governo discutiu a situação dos estabelecimentos de ensino superior e considerou não existirem condições para que avançasse a sugestão de que só se pudesse fumar depois de um raio de um quilómetro. “Se um professor estiver no campus da Universidade de Macau e quiser fumar um cigarro, teria de passar o túnel e deslocar-se à Taipa para o fazer”, explicou Chan Chak Mo.

29 Jun 2017

Morse Lei, empresário e investigador: “Produzimos mais de mil toneladas de lixo por dia”

Com uma vida profissional dedicada à gestão de resíduos, Morse Lei está prestes a defender uma tese de mestrado assente numa mudança de paradigma. O aluno do Instituto de Ciências do Ambiente da Universidade de São José quer minimizar o papel dos aterros e das incineradoras. Em vez disso, propõe a transformação do lixo orgânico em energia limpa

[dropcap]Q[/dropcap]uais as principais conclusões do seu trabalho de tese de mestrado?
Fiz uma análise de peso ao lixo de Macau. Em Março deste ano analisei os resíduos oriundos de casas particulares e áreas comerciais. Separámos os vários tipos de lixo que vão parar aos contentores: madeira, papel, vidro, metal, latas de alumínio, plástico, tecidos e resíduos de comida. No final pesámos tudo. Foi algo que deu muito trabalho até chegarmos aos números. Em 2012, fez-se uma análise semelhante e a porção de desperdício alimentar era 49 por cento nas áreas comerciais, como casinos, hotéis e restaurantes. Usei o mesmo sistema e comparei com esses valores. Em Março deste ano, o desperdício alimentar em áreas comerciais era de 51 por cento do lixo produzido. Em áreas residenciais era de 48 por cento. Chegámos a estes números a partir de uma amostra de 6,2 toneladas. É normal que casinos, restaurantes e hotéis tenham maior percentagem de desperdício alimentar. Para se ter uma ideia, em Macau produzimos mais de mil toneladas de lixo por dia, desse número total mais de 500 toneladas são desperdício orgânico resultante da alimentação. Eu produzo, você produz, todos produzimos. Como não estamos numa cidade com muita indústria, esta é a grande parcela de desperdício. Para que este estudo tivesse resultados fidedignos tive de ter em conta diversos factores, como, por exemplo, a temperatura do dia em que analisámos a amostra, os níveis de humidade e os valores de precipitação. Estas variáveis são importantes porque alteram o peso do lixo.

O que acontece a este lixo?
A recuperação de desperdício em Macau é de um valor inferior a 0,2 por cento. Pegamos no lixo que produzimos e metemo-lo em aterros e nas incineradoras. Um dos parâmetros de análise que fiz foi uma comparação entre o total de desperdício incinerado em 2005 e 2015. Em 2005, os centros de incineração queimaram cerca de 278 mil toneladas. Em 2015 o total foi 509 mil toneladas, isto representa um aumento significativo de cerca de 82 por cento. Por aqui incinera-se tudo, excepto o desperdício resultante da construção, porque algum desse material não se consegue queimar. Tudo o que colectamos e que possa ser queimado vai para aí, incluindo o desperdício alimentar. Algum deste desperdício alimentar vai para um pequeno centro de compostagem, mas é uma percentagem mínima. Se olharmos para os números oficiais, por este centro passam duas toneladas diariamente. De acordo com a informação oficial lançada pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, no ano passado, em Macau o lixo alimentar era de mais de 40 por cento.

Durante o mestrado recolheu exemplos do exterior. Quais as ilações retiradas dessas viagens?
Fiz uma visita a Portugal, à cidade do Porto, onde visitei sete centrais municipais de compostagem, incineração, digestão anaeróbia e aterros. Foi uma experiência muito boa, ter a oportunidade para sair de Macau e regressar com sabedoria que possa ser aplicada aqui. Estudei o princípio europeu e português do poluidor-pagador e as capacidades pedagógicas deste princípio. Também fui a Hong Kong onde visitei uma central que vai separar desperdício orgânico, com uma capacidade para lidar com 200 toneladas por dia. O que eles vão fazer é gerar energia, reciclar toda a matéria orgânica e transformá-la em biogás, converter em electricidade, ou em gás para uso doméstico.

FOTO: Sofia Margarida Mota

Qual a alternativa que propõe ao modelo actual de gestão de resíduos?
O meu estudo procurou encontrar um guia para a validação estratégica dos compostos orgânicos para Macau. Primeiro, temos de ter em conta que vivemos um problema de falta de recursos de terras. Precisamos encontrar um pedaço de terreno para instalar uma central de separação de lixos mecânica. Este é o primeiro passo para que o desperdício seja recuperado. Actualmente, temos uma economia linear de recuperação, quando produzimos desperdício alguém o recolhe e coloca-o no aterro ou na incineradora. Queremos fazer mais do que isto. Para tal, há que olhar para fora e aprender com Portugal, com Hong Kong e o resto do mundo. Podemos escolher todo o lixo orgânico, separá-lo, tanto o lixo produzido comercialmente, como o residencial, e ter uma estratégia para tratá-lo. Precisamos de um plano, ao nível governamental, para compostagem e digestão anaeróbia, assim como para a produção de biogás. Temos de saber o que o Governo quer fazer, sei que estão a elaborar um estudo sobre biogás. Mas há que enfrentar o inevitável, que esta é a tendência, temos de desenvolver um modelo de gestão sustentável de lixos. Esse modelo deve ser circular e transformar o desperdício em energia limpa, com menos impacto para o ambiente. A electricidade produzida pode fornecer a rede pública e alimentar a central de produção energética para a tornar auto-sustentável. Outra possibilidade que devemos aproveitar é pegar na compostagem digerida e transformá-la em fertilizante.

Qual a percentagem de energia que pode entrar na rede pública através deste processo?
Essa é a questão. Podemos tentar saber, aliás, esse será o meu próximo estudo. Quero estudar o consumo energético, a produção e quanta energia pode ser gerada a partir de 200 toneladas diárias de biomassa e chegar a um modelo económico que nos beneficie, que seja compensatório. Acho que este plano é exequível, também temos de calcular quanto calor pode gerar, o investimento de energia e de trabalho necessários até chegar ao output, à rentabilidade.

Sente que há abertura das autoridades para implementar esta política?
Sim. Aliás, o Governo tem uma empresa de consultoria a trabalhar nesta matéria. Mas a consultoria é uma coisa separada da concretização, sabem o que há a fazer mas não sabem como implementar, não conhecem as limitações do território, nem da cultura de Macau. Este é um desafio para o qual toda a sociedade tem de juntar esforços e conhecer os seus respectivos papéis. Acho que este modelo circular pode beneficiar muito Macau. Testemunhei as mudanças na cidade, o crescimento do turismo para mais de 30 milhões de visitantes anuais. Desde 2003, a cidade mudou drasticamente. O boom económico também trouxe alguns problemas, como a habitação, por exemplo. Neste sentido a sustentabilidade de Macau depende muito da gestão de lixos.

Em termos de acções concretas, o que se pode fazer?
Temos de ter prioridades, uma hierarquia de gestão de lixos. O primeiro patamar é a prevenção, ou seja, minimizar o desperdício. Reutilização, reciclagem, recuperação e, por último, o descarte, que é a solução menos preferível. Hoje em dia, quem compra um iPhone faz parte do sistema linear económico, que obriga o consumidor a comprar o novo telefone. Em termos industriais, a Apple produz para algo que vai substituir algo que vai para o lixo. Isto é o oposto de sustentabilidade. Em Macau, que é uma microeconomia, temos de minimizar o uso de aterros e incineração. Sabemos que o Governo se prepara para construir uma nova incineradora até 2021. Mas se continuarmos a apostar nestas técnicas onde vamos parar? O que acontece se a população e os turistas aumentarem? Precisamos de outro modelo, precisamos de uma estratégia para reduzir o lixo orgânico, isso é o mais importante.

Até onde este problema pode chegar?
Como sabemos, a população mundial não pára de crescer e essa inevitabilidade traz três grandes problemas. O primeiro é o acesso à água, o segundo é a falta de proteínas na alimentação e o terceiro é o lixo. As pessoas nunca pensam no lixo. Hoje em dia, a maioria das cidades, mesmo na China, estão rodeadas por lixo. As pessoas vivem em cima de lixo. Todo este desperdício polui rios e oceanos, afecta a biodiversidade e destrói habitats. Temos de empregar mais tempo e devoção a tratar do lixo, é um tema importantíssimo.

28 Jun 2017

“Uma Faixa, Uma Rota” | As visões dos locais sobre a política

É uma política nacional e tem de ser acolhida por Macau, um território que vive do jogo e que não tem mais indústrias para desenvolver. Fomos ouvir o que os visitantes da exposição fotográfica “Uma Faixa, Uma Rota” têm a dizer sobre o plano que a China quer dar ao mundo

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] imagem de Lao a ler um livro sobre dez figuras históricas que se destacaram na guerra sino-japonesa, na praça do Tap Seac, está carregada de simbolismo. Bem perto, ali ao lado, está patente uma exposição de fotografias sobre a política “Uma Faixa, Uma Rota”.

É como se fosse o passado do país a misturar-se com o presente, sem esquecer o futuro espelhado mesmo ali, mas que ainda não conhecemos.

O que a política “Uma Faixa, Uma Rota” poderá trazer para Macau é ainda uma espécie de utopia, e Lao não está, de facto, muito confiante. “Macau só depende do jogo, não há muitas indústrias e não é claro o que poderemos ganhar com isto no futuro”, apontou ao HM.

Sobre a acção do Executivo, apresenta algumas críticas. “O Governo tem muito dinheiro, gastou muito no projecto do metro ligeiro, mas ainda não vimos muitos resultados. Mais valia fazer investimentos no estrangeiro”, frisou.

Na exposição que o Governo decidiu instalar em vários pontos do território, mostram-se os principais objectivos que Pequim tem para os países que integram a chamada Rota da Seda. Em português e chinês, fala-se na cooperação com Fujian e Guangdong, no desenvolvimento da medicina tradicional chinesa, na plataforma com o mundo lusófono.

Para Yang, reformado, todas estas ideias fazem sentido e devem ser acolhidas. “Trata-se de uma política nacional e temos de a apoiar, porque vai trazer benefícios”, defendeu.

Yang não diz quais são, mas assume: “Se Macau ficar sem o apoio da China, não é nada”.

Centenas de visitantes

Disponível para visita do público desde o passado sábado, a exposição no Tap Seac tem atraído centenas de visitantes. No primeiro dia passaram pela praça 200 pessoas, ontem à tarde já tinham sido feitas 122 visitas. Uns passam de fugida, outros ficam a ler com mais atenção.

Topee Au decidiu passar por lá quando saiu do centro de saúde localizado ali ao lado. “Não sei o que o Governo de Macau vai fazer para desenvolver esta política, porque o Governo só dá dinheiro”, frisou.

“Penso que esta política da China vai permitir aumentar as receitas dos casinos por causa do maior fluxo de pessoas. Isso é bom mas, ao mesmo tempo, também é mau, porque para mim as apostas são uma coisa que não se deve fazer”, reiterou.

Propaganda ou informação?

Apesar de a exposição não estar disponível em inglês, o australiano Stephen Anderson tem uma opinião formada sobre a política “Uma Faixa, Uma Rota”. Sobre a exposição, não sabe dizer se é informativa ou se é apenas mais uma forma de propaganda.

“Tem prós e contras mas, no fim de contas, isto serve para informar as pessoas. Será importante ter uma sociedade trilingue em Macau, e é bom que as pessoas aprendam um pouco sobre esta política”, defendeu.

Stephen Anderson afirmou ainda que as gerações mais jovens vão acabar por retirar mais benefícios da política que a China quer desenvolver.

“Esta política tem um enorme potencial. Para Hong Kong será bom sobretudo para desenvolver o sector financeiro, para criar uma base mais sólida. Quanto a Macau, se olharmos em termos históricos, sempre houve uma ligação ao mundo lusófono, com países como Angola e o Brasil”, lembrou.

Ainda sobre os benefícios que a política “Uma Faixa, Uma Rota” poderá trazer para o território, Stephen aponta para os sectores do turismo e de tudo o que não esteja directamente relacionado com as mesas de apostas. “Pequim tem demonstrado uma atitude muito positiva em relação a esta política”, frisou.

Além da Praça do Tap Seac, a exposição estará patente até ao dia 30 de Julho em locais tão diversos como o Leal Senado, a zona de lazer do Edifício Lok Yeung Fa Yuen (Rua do General Ivens Ferraz), o jardim junto ao mercado do Iao Hon ou o espaço aberto ao lado do Parque do Jardim da Cidade das Flores (perto da Rua de Coimbra).

Segundo um comunicado oficial, o objectivo desta mostra de 80 fotografias é “dar a conhecer melhor, através de imagens, a todos os sectores da sociedade, a importância e significado da participação e contributo de Macau na iniciativa nacional da ‘Faixa e Rota’”.

28 Jun 2017

Habitação | Zheng Anting pede condições para bairros históricos

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar do desenvolvimento que Macau teve na última década, Zheng Anting considera que os residentes que moram nas zonas históricas da cidade enfrentam dificuldades várias no que toca às condições das suas residências. Assim sendo, o deputado interpelou o Governo e pediu que seja dado acompanhamento e atenção das autoridades para melhorar as condições de habitabilidade nos bairros antigos de Macau.

Zheng Anting destaca a zona de Iao Hon como uma das mais problemáticas no que diz respeito ao estado das casas. “O lixo está em todo o lado, nas coberturas, fios eléctricos e no espaço entre os prédios”, revela o deputado que ainda elenca problemas de canalização entre os que mais queixas originam.

Esta é uma situação que motiva preocupações, principalmente tendo em conta que estas condições podem trazer péssimas consequências como a transmissão de doenças contagiosas. Zheng Anting chega mesmo a argumentar que a saúde e a segurança dos residentes que vivem nestas zonas estão ameaçadas.

Em 2005, o Governo prometeu levar a cabo a reconstrução dos bairros antigos. No entanto, mais de dez anos depois, as autoridades continuam sem um calendário para os trabalhos de restauro nas zonas históricas de Macau.

Nesse sentido, Zheng Anting exige do Governo medidas de curto prazo para a manutenção e reparação de moradias na área de Iao Hon, assim como a calendarização dos trabalhos e planeamento urbanístico da zona.

28 Jun 2017

Surdez | Coutinho exige maior integração dos portadores de deficiência 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre a necessidade de criar maiores condições de integração dos deficientes auditivos, não só no sistema educativo, como na sociedade.

Na visão do deputado, “os cidadãos portadores de necessidades educativas especiais, nomeadamente os que são portadores de surdez, têm sido extremamente marginalizados da sociedade”.

Coutinho fala de “enormes desafios na aprendizagem escolar até à integração social pela via profissional”, uma vez que os jovens que não conseguem ouvir “têm de enfrentar enormes obstáculos sociais, desde a discriminação no emprego até à integração social”.

Como exemplo, é apontada a falta de intérpretes de língua gestual na TDM. Há “um défice na visualização de programas televisivos emitidos com intérpretes na emissão”, escreveu Pereira Coutinho. Para o membro da Assembleia Legislativa, é também importante a interpretação “aquando da apresentação anual das Linhas de Acção Governativa pelo Chefe do Executivo”.

Em relação às escolas, o deputado questiona o Governo se vai adoptar “medidas legais e administrativas para que as pessoas portadoras de surdez tenham acesso ao sistema educativo geral desde o infantil até ao ensino secundário e universitário, em igualdade de oportunidades face aos seus concidadãos”.

Coutinho exige ainda que sejam criadas novas medidas para garantir um igual acesso ao mercado de trabalho, bem como uma “protecção adequada no acesso à habitação social”.

28 Jun 2017

Novos aterros | Zona A concluída até final do ano

O Governo foi ontem à Assembleia Legislativa dar explicações sobre a construção dos novos aterros. A zona A ficará concluída até ao fim deste ano e a habitação pública na zona norte do aterro já está a ser pensada. As ligações à zona A também serão concluídas em breve
A Zona A dos novos aterros

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s trabalhos de construção e planeamento dos novos aterros estão a decorrer a bom ritmo. Foi esta a ideia deixada ontem após a reunião que o Executivo teve com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa.

A zona A dos novos aterros deverá estar concluída até ao final deste ano, com alguns projectos paralelos, como a ponte de ligação com a península e a ligação com a ilha artificial, a ficarem prontos entre Setembro e Dezembro.

Segundo referiu o deputado Ho Ion Sang, que preside à comissão, o Governo já está a pensar no planeamento das habitações públicas da zona norte do aterro A.

“Vai ser criada na zona A uma zona subterrânea de esgotos e canalizações. Só em 2019 é que será elaborado o plano director de Macau e o Governo vai, antes disso, realizar gradualmente as obras de habitação, sendo que os projectos ainda têm de passar pelo Conselho do Planeamento Urbanístico”, disse o deputado.

As obras do aterro A, que tem uma dimensão de 138 hectares, vão ficar concluídas “em paralelo com a abertura ao trânsito da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”, adiantou ainda Ho Ion Sang.

Questionado sobre os problemas ocorridos com o fornecimento de areia, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, garantiu que já está tudo resolvido.

O aterro da zona A terá um total de 32 mil habitações, sendo 28 mil delas públicas e as restantes destinadas ao mercado privado. O Governo não adiantou mais informações sobre a possibilidades de os restantes aterros virem a ter habitação privada.

Faltam estudos

Perto da zona A ficará ainda a quarta ligação entre a península e as ilhas da Taipa e Coloane, que também estará situada junto ao aterro E1. Sobre este projecto, Ho Ion Sang adiantou que o Executivo “ainda está a efectuar estudos ecológicos e que só depois é que pode activar os planos”.

Apesar de ainda não haver certezas sobre se a quinta travessia entre Macau e as ilhas será feita através de um túnel ou de uma ponte, as Obras Públicas também já começaram a estudar este assunto. Segundo explicou o presidente da comissão, a quinta travessia deverá ficar localizada junto à ponte Governador Nobre de Carvalho, perto dos aterros D e B, onde estará localizada a zona destinada aos edifícios da Administração e dos tribunais.


Edifícios da zona B vão respeitar regras da UNESCO

Os novos aterros

Raimundo do Rosário não soube precisar a altura que os edifícios administrativos e judiciais vão ter mas, diz Ho Ion Sang, os projectos vão estar de acordo com as directrizes da UNESCO. “O Governo não disse qual será a altura dos edifícios do campus judiciário, mas penso que as exigências da UNESCO vão ser mantidas e que os prédios não vão ser muito altos.” O aterro B vai ficar localizado junto ao casino MGM e os trabalhos de planeamento já estão a decorrer. “Estamos em reuniões com os utilizadores dessa área e esperamos este ano retomar esses projectos”, disse Raimundo do Rosário.

Os outros aterros

Segundo Raimundo do Rosário, os restantes aterros também deverão ver a sua construção concluída no próximo ano. A zona C termina este ano, enquanto a zona D deverá estar concluída em 2018. Já a zona E, localizada junto à Ponte da Amizade, também fica concluída este ano. Aqui vai nascer um posto de manutenção de helicópteros e algumas zonas para a instalação de postos policiais.

E depois da Barra?

A construção do metro ligeiro na península continua a ser uma incógnita e, para já, só há novidades sobre o acesso até à zona da Barra. O deputado Ho Ion Sang avançou a informação de que o concurso público para a construção da estação nessa zona será iniciado este ano, sendo que a ligação será feita através da Ponte Sai Van. “O Governo está a fazer tudo de acordo com o que já tinha revelado e vai rever os itinerários. Tudo depende dos prazos das propostas apresentadas e dos valores, e só depois é que o Governo consegue ter um calendário”, explicou.

28 Jun 2017