Novo Macau | Queixa na CAEAL por alegada infidelidade ao regime

A notícia foi conhecida ontem: há uma queixa contra um candidato do universo da Novo Macau por alegada infidelidade ao regime. A lista diz ainda não ter sido informada. Está à espera da CAEAL

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) recebeu uma queixa contra um candidato por alegada infidelidade ao regime, avançou ontem a Rádio Macau. A confirmar-se a acusação, o candidato, que será da lista ligada à Associação Novo Macau, poderá ser impedido de concorrer às eleições para a Assembleia Legislativa, um cenário que ainda não se coloca uma vez que o caso ainda está a ser analisado, explica a emissora.

“Os dados da queixa foram recolhidos através das redes sociais. Para acompanhar este caso, precisamos de recolher mais factos concretos”, declarou o presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, que esteve esta manhã no programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau. Numa nota ao final da tarde, referia-se que, além da obtenção de provas, a CAEAL necessita de avaliar “a possibilidade da legislação permitir a eficácia retroactiva pelos actos cometidos, no passado”, bem como “a intenção legislativa”.

Ao HM, Andrew Cheung, membro da lista, afirmou que ainda não houve qualquer contacto por parte da Comissão de Assuntos Eleitorais. “Não temos ainda informações sobre essa queixa e penso que a CAEAL tem de publicar mais dados sobre o caso”, disse. “Não fomos contactados.”

Esta semana, o candidato número 4 da lista da Nova Macau, do campo pró-democracia, disse que estava a ser alvo de uma campanha difamatória nas redes sociais Facebook e Wechat. Wong Kin Long, 20 anos, afirmou que foi publicamente acusado de apoiar a independência de Hong Kong.

A nova lei eleitoral obriga os candidatos a assinarem uma declaração de fidelidade a Macau enquanto Região Administrativa Especial da China. Foi a resposta dada pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, à interpretação feita pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre a questão do juramento dos deputados de Hong Kong pró-independência. Os candidatos de Macau podem ser impedidos de participar nas eleições e, mesmo após eleitos, arriscam perder o mandato caso se prove que são infiéis ao regime.

Depois das eleições do próximo domingo, a CAEAL terá de apresentar um relatório ao Governo sobre o acto eleitoral e os pontos a serem revistos. Tong Hio Fong admite já novas alterações à lei eleitoral, explica a Rádio Macau. O alvo são as redes sociais: “Posso avançar que, se calhar, temos de reforçar o combate à angariação de votos através das redes sociais, nomeadamente o Facebook, prevendo algumas sanções para este tipo de situações”.

A empresa Facebook arrisca pagar uma multa entre cinco mil a 50 mil patacas por divulgar conteúdos pagos pelas listas, classificados pela CAEAL como propaganda eleitoral ilegal. Tong Hio Fong esclareceu, no entanto, que apenas haverá sanções para a empresa, uma vez que, em termos jurídicos, ainda não estão definidas consequências para o comportamento do candidato.