Adjudicações na Administração debatidas esta segunda-feira

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá agendado para a próxima segunda-feira o debate na Assembleia Legislativa (AL) sobre a aquisição e adjudicação de bens e serviços por parte do Governo. O promotor do debate é o deputado Mak Soi Kun.

Na proposta de debate, aprovada recentemente pelo hemiciclo, o deputado exige que o Executivo dê explicações sobre o processo de aquisição de bens e serviços no seio da Função Pública, que continua a ser feito com base numa lei implementada nos anos 1980.

“Para evitar que surjam mais problemas sociais devido à obsoleta lei das aquisições, e salvaguardar a estabilidade e o desenvolvimento da sociedade, apresento ao presidente da AL, em prol do interesse público, a presente proposta de debate, chamando à atenção para a lei referida, com vista a dissipar as preocupações da sociedade e a evitar mais prejuízos para o interesse público”, lê-se na proposta.

Mak Soi Kun aponta ainda que a lei em causa “há muito que é criticada por ser obsoleta e obstruir gravemente o desenvolvimento da sociedade, originando corrupção e prejudicando significativamente o interesse público”. O deputado dá como exemplo a forma de recrutamento levada a cabo pelo Instituto Cultural (IC), que resultou num relatório do Comissariado contra a Corrupção.

“Olhando para os últimos anos, os problemas resultantes da lei das aquisições, uns mais graves, outros menos, não pararam. Um exemplo recente é a violação das normas legais do concurso e recrutamento por parte do IC”, concluiu.