Turquia | Oposição contesta resultado de referendo

O Partido Republicano do Povo, o principal partido da oposição turca, não se conforma com o resultado – nem com os métodos – do referendo que reforça os poderes de Recep Tayyip Erdoğan. O Presidente do país passa a ser um homem com força em demasia. Se as autoridades do país não resolverem o problema, a solução poderá passar pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] principal força da oposição da Turquia, o Partido Republicano do Povo (CHP), deu ontem início a uma batalha para anular o referendo que prevê novos poderes para o Presidente Recep Tayyip Erdoğan. Também a união das associações de advogados e os observadores internacionais duvidam da legalidade do processo, colocando em causa o modo como foram obtidos os votos favoráveis às intenções do Chefe de Estado.

Os turcos votaram no fim-de-semana passado uma alteração da Constituição que prevê a atribuição de mais poderes ao Presidente. Com a vitória do “sim” — com 51,37 por cento dos votos –, Erdogan passará a poder nomear e afastar ministros, membros do Tribunal Constitucional e a poder emitir ordens executivas. Até aqui, estas funções eram da competência do Parlamento que, a partir de agora, terá um papel meramente secundário.

Apesar da fraca margem com que venceu o referendo, Recep Erdoğan entende que o resultado termina com todo o debate em torno do poder que a presidência passará a ter. E fez questão de desvalorizar as críticas dos observadores internacionais, que concluíram que o processo não foi verdadeiramente democrático, uma vez que as duas partes não tiveram oportunidades iguais.

Através de um comunicado, o Conselho da Europa e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa considerou também que a cobertura dos meios de comunicação social foi parcial e que houve limitações às liberdades fundamentais. Erdogan não esteve com meias medidas: aconselhou os observadores a “manterem-se no seu lugar”.

O primeiro-ministro Binali Yildirim – que deixará de ter emprego mal as alterações constitucionais entrem em vigor, uma vez que o cargo vai ser extinto – anunciou que Erdogan vai ser convidado a voltar ao AKP mal os resultados oficiais sejam anunciados, um sinal de que o Governo não tem qualquer intenção de esperar pelo resultado do apelo da desagradada oposição. Ao abrigo do actual diploma fundamental, ao Presidente é exigida imparcialidade e que renuncie a ligações a partidos políticos.

Pouco após o anúncio do CHP em relação à contestação do referendo, o primeiro-ministro turco, Binali Yildirim, declarou que “toda a gente, a começar pelo principal partido da oposição, deve respeitar (…) a palavra da nação”. “Os que se esforçam por lançar uma sombra sobre o resultado do referendo propagando alegações [de irregularidades] agem em vão. A vontade da nação foi expressa livremente nas urnas, este caso está terminado”, atirou.

Recurso para nada

À hora de fecho desta edição, o CHP ainda não tinha apresentado junto do Alto Conselho Eleitoral (YSK) o pedido de anulação do referendo de domingo sobre o reforço dos poderes do Presidente, algo que deverá ter acontecido ainda ontem. Um responsável do Partido Republicano do Povo deveria reunir-se com o presidente do YSK duas horas antes da entrega do recurso.

Também o HDP, partido da oposição pró-curdo, denunciou “manipulações” no escrutínio. Em causa está a decisão de última hora do YSK de considerar como válidos os boletins não marcados com o selo oficial das autoridades eleitorais. A oposição vê nessa decisão uma manobra que permite a fraude.

São poucos aqueles que, na Turquia, acreditam que o recurso legal interposto pela oposição em relação ao referendo leve a uma recontagem dos votos e muito menos a uma nova realização da consulta popular. Mas se a polémica em torno do referendo não se resolver, permanecerão dúvidas profundas acerca da legitimidade de um acto que partiu o eleitorado ao meio, depois de uma campanha que polarizou a população turca e que deixou a Europa em alerta.

Também a organização que representa a advocacia no país entende que a decisão do YSK em relação aos boletins de voto viola claramente a lei, tendo evitado que os registos oficiais sejam devidamente guardados, o que poderá ter tido impacto no resultado.

“Com esta decisão ilegal, os conselheiros nas mesas de voto [os membros oficiais] foram levados a acreditar que a utilização de boletins sem o selo oficial das autoridades era apropriado”, afirmou a União das Associações de Advogados da Turquia (TBB) num comunicado, citado pelas agências de notícias internacionais. “Não lamentamos o que sai deste referendo, mas sim as violações claras e brutais da lei que têm um potencial impacto nos resultados.”

O principal partido da oposição – que já anunciou também que levará o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, se tal for necessário – recordou que a decisão de última hora em relação aos boletins de voto não foi inédita, uma vez que o Governo tinha já autorizado um acto semelhante.

Não se sabe, para já, quantos boletins de voto sem selo foram considerados válidos pelo Alto Conselho Eleitoral. O presidente do organismo explicou que recebeu muitas queixas das mesas de voto porque não tinham selos para carimbar os boletins. A decisão de permitir documentos não oficiais foi tomada neste contexto, depois de recebido um apelo nesse sentido por parte de um político ligado ao AKP, o partido no poder.

Um membro austríaco da missão de observadores do Conselho Europeu, citado pela Reuters, indicou que 2,5 milhões de votos poderão ter sido manipulados, o que é quase o dobro da margem de vitória de Erdogan. Também este observador não compreende como podem ser autorizados boletins de voto sem o selo oficial.

“Estas queixas são para ser levadas muito a sério e são, de qualquer modo, de tal dimensão que vão surtir efeitos contrários ao do resultado do referendo”, afirmou Alev Korun à rádio ORF.

Em nome do bem

As autoridades responsáveis pelos processos eleitorais na Turquia ainda não tinham, ontem à noite, resultados oficiais – os provisórios apontam para uma vitória do “sim” com quase 51,4 por cento dos votos. Se Recep Tayyip Erdoğan levar a melhor, acontecerá na Turquia a maior reviravolta constitucional desde a fundação da república moderna. É um desejo que o Chefe de Estado alimenta há muito.

Os argumentos de Erdogan têm que ver com as características políticas e sociais da Turquia. Diz o político que a concentração do poder na presidência é necessária para evitar a instabilidade. Como é óbvio, a oposição tem um entendimento muito diferente da situação: a pretensão de Erdogan é criar um sistema em que o poder é controlado por um só homem. Esta monopolização de poderes acontecerá num país membro da NATO, que tem fronteiras com o Irão, o Iraque a Síria, e cuja estabilidade é de uma importância vital para a União Europeia e para os Estados Unidos.

Logo no domingo, o Partido Republicano do Povo escreveu no seu site que tinha recebido “queixas consideráveis” de eleitores a quem foram dados boletins de voto e envelopes sem o selo oficial.

Quanto à união de advogados, o presidente da TBB, Metin Feyzioglu, contou que recebeu telefonemas de várias províncias sobre votos em documentos não oficiais. Metin Feyzioglu, que é visto como potencial futuro líder do partido da oposição CHP, explicou ainda que os advogados que acompanharam o processo de perto recomendaram às autoridades nas mesas que os votos deveriam ser cuidadosamente guardados após terminada a contagem. Mas tal não terá acontecido, pelo que a prova das irregularidades não foi devidamente preservada.

Em Abril de 2014, o YSK decidiu anular o resultado de eleições locais em dois distritos do sudeste da Turquia, precisamente por causa do recurso a boletins de voto informais. O acto acabou por se repetir dois meses mais tarde – mas em causa estavam, na altura, diferentes ganhos políticos para o homem que manda na Turquia. E que quer mandar muito mais.

A América dá os parabéns

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, telefonou a Erdogan para o congratular pela vitória do “sim” no referendo de domingo passado na Turquia. De acordo com um comunicado da Casa Branca, durante a conversa telefónica, os dois governantes terão também discutido as acções levadas a cabo pelas forças norte-americanas contra a Síria no início deste mês. “O Presidente Trump agradece ao Presidente Erdogan por apoiar esta acção dos Estados Unidos e os líderes concordaram com a importância de responsabilizar o Presidente sírio Bashar al-Assad”, lia-se no mesmo comunicado. “O Presidente Trump e o Presidente Erdogan também discutiram a campanha contra o ISIS e a necessidade de cooperar contra os grupos que usam o terrorismo para atingir os seus fins.”