Voto electrónico | Apenas 17 assinaram petição entregue na Assembleia da República

Foi ontem entregue na Assembleia da República, em Portugal, uma petição que pede, entre outras coisas, o voto electrónico para os emigrantes. Em Macau apenas 17 portugueses assinaram o pedido. Pereira Coutinho, conselheiro do CCP, desconhecia a iniciativa

[dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uase cinco mil emigrantes portugueses (4701) assinaram a petição criada pela plataforma “Também somos portugueses”, que pede a introdução do voto electrónico, o recenseamento eleitoral automático aquando da alteração da morada no estrangeiro no cartão de cidadão, e ainda o recenseamento via postal e Internet para quem vive no estrangeiro. O documento foi ontem entregue na Assembleia da República (AR) a Jorge Lacão, vice-presidente do parlamento português.

Em Macau, a petição foi assinada por apenas 17 pessoas, número que inclui dois portugueses que residem na China. De Hong Kong não seguiram quaisquer assinaturas. O documento passou despercebido no território, ao ponto de José Pereira Coutinho, conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), desconhecer a petição. Ainda assim, apoia a iniciativa.

“Sou apoiante da simplificação administrativa e de uma maior transparência e facilidade do recenseamento e votação. Tudo o que não implique questões de segurança e o próprio processo eleitoral vale a pena investir”, disse ao HM.

“É com agrado que vejo este assunto ser mais discutido em Portugal, o qual não tem sido discutido como deveria”, apontou ao HM Tiago Pereira, coordenador da secção do Partido Socialista em Macau. “A petição fala em problemas que são nítidos, nomeadamente em relação à votação para a AR, por via postal, algo que não serve, tendo em conta os problemas que existem. Muitas pessoas não conseguiram votar e há muitos problemas que põem em causa a validade dos votos.”

Um problema menor

Para Tiago Pereira, o facto de só 17 pessoas terem assinado a petição não significa uma menor participação na vida política do país. O pedido “fala de problemas que as pessoas sentem com o recenseamento e renovação do cartão de cidadão e passaporte, e também com os documentos em geral”, aponta. “Aqui em Macau não sentimos tanto isso, pois temos o consulado, mas em muitos casos os emigrantes têm de meter férias para tratar destes assuntos.”

Além disso, “as pessoas não terão tido conhecimento desta petição”, considerou Tiago Pereira.

Os mentores da iniciativa escreveram na página oficial do movimento que Jorge Lacão “teve uma reacção muito positiva à petição, concordando genericamente com ela, com a ressalva do voto pela Internet para o Presidente da República”. “Fez muitas perguntas e tirou muitas notas”, acrescenta-se.

A votação deverá acontecer na AR “antes do Verão”, pode ler-se no mesmo comunicado. “O processo vai agora ser entregue à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, que nomeará um relator. Serão ouvidos os partidos políticos e quem desejar pronunciar-se sobre a petição. A votação em plenário da petição e de propostas de leis de partidos [o PSD e o Bloco de Esquerda já anunciaram que o irão fazer] decorrerá daqui a alguns meses.”

Para os mentores, este foi “um momento histórico em que a diáspora portuguesa teve a iniciativa de pedir direitos para todos os portugueses, onde quer que vivam”. O HM tentou chegar à fala com António Cunha, conselheiro do CCP no Reino Unido, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.