Hong Kong | Últimos planos anuais de C.Y. Leung

É pelo menos essa a ideia que C.Y. Leung tem dele próprio. O Chefe do Executivo de Hong Kong apresentou ontem as Linhas de Acção Governativa para este ano. São as últimas da sua autoria. Sai com a noção de missão cumprida

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]omeçou o discurso com um aviso nada meigo aos defensores da independência e terminou dizendo que todas as promessas feitas no manifesto eleitoral foram basicamente implementadas.

C.Y. Leung esteve ontem no Conselho Legislativo de Hong Kong para a apresentar as suas últimas Linhas de Acção Governativa. De forma distinta do que acontece em Macau, em que o relatório de intenções é divulgado em Novembro, os grandes planos da região vizinha são anunciados já depois do ano novo.

Na parte introdutória do discurso, Leung reiterou que Hong Kong é “parte inalienável” da China. “Todos os cidadãos têm a obrigação de cumprir a Lei Básica, e de salvaguardar a integridade territorial e nacional.”

As últimas LAG do Chefe do Executivo que teve que lidar com o movimento Occupy serviram também para fazer um balanço dos últimos quatro anos. O líder do Governo salientou que a economia de Hong Kong teve um “crescimento moderado”, a taxa de desemprego manteve-se muito baixa e a Administração fez esforços no sentido de desenvolver as indústrias emergentes.

Numa cidade onde a habitação é um problema grave, Leung salientou que os terrenos e as fracções disponíveis “aumentaram significativamente”, sendo que vários projectos estão a ser pensados ou já em fase de execução. Acrescentou também que o Governo fez o máximo que podia para aliviar a pobreza e ajudar os idosos.

A questão da independência – um fenómeno que surgiu na segunda metade do mandato de C.Y. Leung – voltou a ser abordada no final do discurso. C.Y. Leung vincou que Hong Kong é uma parte inalienável da China não só do ponto de vista jurídico, mas também no sentido em que é uma realidade política reconhecida internacionalmente. E lembrou ainda que o elevado grau de autonomia de que goza o território “não é absoluto ou arbitrário”.

Num exercício de autocrítica, o Chefe do Executivo aproveitou a oportunidade para destacar as conquistas do seu consulado. “Há cinco anos, apresentei um manifesto eleitoral concreto e holístico. Ao longo destes cinco anos, publiquei anualmente um relatório para que a população ficasse a par da implementação do manifesto. Hoje, todos os compromissos da minha proposta foram basicamente respeitados”, afirmou.

C.Y. Leung anunciou em Dezembro que não tencionava candidatar-se a um segundo mandato, embora o pudesse fazer do ponto de vista constitucional. O antigo empresário alegou motivos familiares para a saída de cena.

Terras por casas

Quanto às medidas anunciadas pelo Chefe do Executivo para o último ano à frente dos destinos políticos de Hong Kong, Leung apresentou algumas ideias para tentar resolver o problema da escassez de terras e os elevados preços que se praticam no sector imobiliário. De acordo com a RTHK, o Chefe do Executivo pretende incluir mais terrenos com valor ecológico nos parques da região, em troca do desenvolvimento urbanístico de zonas nos arredores dos parques que têm um peso ecológico relativamente baixo.

O primeiro local a mudar de estatuto é o Robin’s Nest, perto de Sha Tau Kok, que passará a ser um parque protegido, sendo que nos Novos Territórios vai ser criado o Long Valley Nature Park.

Frisando que existe um contraste entre as vastas zonas verdes e as condições precárias em que a maioria das famílias de Hong Kong vive, com grandes limitações de espaço, C.Y. Leung desafiou a população a reexaminar o plano para a utilização de terras, de modo a que o território possa ter um desenvolvimento sustentado a longo prazo.

“O problema da habitação em Hong Kong resume-se à utilização das terras, o que não é uma questão técnica, mas sim conceptual. Devemos pensar na questão de forma séria, científica e objectiva”, defendeu. O líder do Governo insistiu que é a falta de terras que faz com que a habitação tenha custos incomportáveis, e não os elevados preços da construção ou os prémios dispendiosos que são pagos pelas concessões.

Apenas sete por cento das terras de Hong Kong são utilizadas para a construção de casas, sendo que 40 por cento da área total da região é ocupada por parques.

Leung fez ainda outras sugestões para aumentar os terrenos disponíveis: o Governo vai revitalizar zonas rurais remotas para evitar a deslocação da população para áreas com maior densidade populacional. Pretende-se ainda, deste modo, preservar a biodiversidade dos espaços rurais.

Metro mais caro

O trânsito é outro aspecto destacado pelos órgãos de comunicação social locais. O Chefe do Executivo anunciou planos para reduzir a pressão nas estradas e melhorar as ligações no território.

C.Y. Leung começou por destacar que há projectos importantes que estão a ser construídos a grande velocidade, entre eles a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, a estrada que liga Yau Ma Tei e Kowloon Bay, bem como a via periférica entre Central e Wan Chai.

Depois, anunciou que vai ser feito um estudo de viabilidade para melhorar as ligações ao Aeroporto Internacional de Hong Kong, mas frisou que o metro continuará a ser a grande aposta do Governo no que toca às formas de transporte. Os preços dos bilhetes do MTR vão ser alvo de uma revisão, que deverá estar concluída antes de Julho, altura em que termina o mandato.

Hong Kong tem muitas áreas onde é difícil circular a pé – outro aspecto que o líder do Governo gostaria de ver melhorado. Para já, vão ser definidas zonas-piloto para se fazerem estudos. Já em relação às áreas que venham a ser desenvolvidas no futuro, o objectivo é garantir redes de ciclovias.

Leung não se esqueceu de referir que a degradação do trânsito tem afectado a economia, a qualidade de vida da população e o ambiente, garantindo, contudo, que estão a ser feitos esforços para contrariar esta realidade.

Ora, sobre o ambiente – uma questão complicada na região – o Chefe do Executivo anunciou que vão ser reservados 200 milhões de dólares de Hong Kong para melhorar o aproveitamento energético nos edifícios da Administração. O Governo está também a ponderar implementar legislação que permita controlar os resíduos produzidos, uma lei que deve entrar em vigor ainda este ano.

Nos mercados e nos centros comerciais, vai ser introduzido um projecto-piloto para separar os resíduos alimentares do restante lixo. Há novas medidas para os resíduos do sector da construção que vão começar a ser aplicadas em Abril.

Cultura viável

Na apresentação das LAG, C.Y. Leung falou ainda do polémico projecto do West Kowloon Cultural District. O Governo vai atribuir à autoridade do distrito todos os direitos para o desenvolvimento das unidades hoteleiras e fracções residenciais da zona destinada às artes.

O Chefe do Executivo entende que as autoridades podem avançar com estas infra-estruturas em parceria com o sector privado. Os lucros servirão para sustentar as operações da componente artística do distrito.

A ideia não é pacífica: há quem tema que o West Kowloon Cultural District não passe de mais uma zona residencial, com as artes e a cultura a serem meros elementos decorativos. Já depois do discurso, em declarações aos jornalistas, C.Y. Leung negou que haja intenção de transformar o distrito num projecto comercial, mas salientou a necessidade de se garantir a construção de zonas com lojas e hotéis para que a área tenha viabilidade.

Ensino | Educar para a pátria

O Chefe do Executivo quer destinar mais de 100 milhões de dólares de Hong Kong para reforçar o ensino da história da China nas escolas secundárias. O governante pensa também que o desenvolvimento das capacidades profissionais dos professores deve ser apoiado, para que possam conduzir os alunos a uma melhor compreensão do legado histórico chinês.

O Departamento de Educação recomendou uma revisão dos currículos através da “atribuição de um peso igual tanto aos tempos antigos, como aos modernos, com as várias dimensões políticas e culturais incorporadas no currículo”.

O Executivo também tem planos para expandir o programa de subsídios para os alunos do pós-secundário que pretendam seguir certas carreiras profissionais. Este subsídio já apoiou cerca de mil alunos no ano passado, estudantes que pretendam investir em em áreas do saber tão diversas como a medicina, a arquitectura, a engenharia, as indústrias criativas e o turismo. No próximo ano lectivo, prevê-se que os subsídios cheguem a três mil alunos.

C.Y. Leung apresentou ainda a possibilidade de enviar para o estrangeiro 150 professores do ensino secundário, com bolsas de estudo pagas pelo erário público, para pequenos cursos de um a três meses.

Está igualmente previsto que todas as escolas públicas de Hong Kong recebam um subsídio de 200 mil dólares de Hong Kong para promover a ciência e tecnologia. É de salientar que o Departamento de Educação providenciou um apoio similar às escolas primárias no ano passado.

Reacções | Eles não concordam

A ala pró-democrata do Conselho Legislativo não concorda com a análise que C.Y. Leung faz do seu próprio trabalho. Ouvidos pela rádio pública da região, vários deputados criticaram o facto de o Chefe do Executivo não ter cumprido as promessas deixadas no manifesto eleitoral apresentado há cinco anos.

O líder do Partido Cívico, Alvin Yeung, acusa C.Y. Leung de estar a encobrir as suas falhas com “mentiras”. “Não está, obviamente, a fazer um bom trabalho. Quando diz que cumpriu o que prometeu quando se candidatou, está obviamente a mentir. Basta olhar para aquilo a que chamou plano universal de pensões. Não fez nada de substancial e não respondeu ao que lhe pedimos. É basicamente uma mentira”, disse.

O responsável máximo pelo Partido Democrata, o deputado Wu Chi-wai, também considera que o Chefe do Executivo não esteve bem no seu exercício de autocrítica. “Não conseguimos encontrar uma única palavra sobre algo que tenha feito mal e que tenha tentado corrigir. Tentou dar uma lista do que fez”, afirmou. “Acho que isto basta para se perceber porque é que tem havido tanto confronto social nos últimos cinco anos.”

Já o deputado pró-Pequim Holden Chow, do DAB, aplaude os esforços de Leung. “Tem estado a fazer o máximo que consegue para cumprir as suas promessas, de modo a dar resposta a muitas das preocupações relacionadas com a qualidade de vida da população.” De forma geral, acrescenta o político, as Linhas de Acção Governativa ontem apresentadas devem ser “louvadas”.