É pelo menos essa a ideia que C.Y. Leung tem dele próprio. O Chefe do Executivo de Hong Kong apresentou ontem as Linhas de Acção Governativa para este ano. São as últimas da sua autoria. Sai com a noção de missão cumprida

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]omeçou o discurso com um aviso nada meigo aos defensores da independência e terminou dizendo que todas as promessas feitas no manifesto eleitoral foram basicamente implementadas.

C.Y. Leung esteve ontem no Conselho Legislativo de Hong Kong para a apresentar as suas últimas Linhas de Acção Governativa. De forma distinta do que acontece em Macau, em que o relatório de intenções é divulgado em Novembro, os grandes planos da região vizinha são anunciados já depois do ano novo.

Na parte introdutória do discurso, Leung reiterou que Hong Kong é “parte inalienável” da China. “Todos os cidadãos têm a obrigação de cumprir a Lei Básica, e de salvaguardar a integridade territorial e nacional.”

As últimas LAG do Chefe do Executivo que teve que lidar com o movimento Occupy serviram também para fazer um balanço dos últimos quatro anos. O líder do Governo salientou que a economia de Hong Kong teve um “crescimento moderado”, a taxa de desemprego manteve-se muito baixa e a Administração fez esforços no sentido de desenvolver as indústrias emergentes.

Numa cidade onde a habitação é um problema grave, Leung salientou que os terrenos e as fracções disponíveis “aumentaram significativamente”, sendo que vários projectos estão a ser pensados ou já em fase de execução. Acrescentou também que o Governo fez o máximo que podia para aliviar a pobreza e ajudar os idosos.

A questão da independência – um fenómeno que surgiu na segunda metade do mandato de C.Y. Leung – voltou a ser abordada no final do discurso. C.Y. Leung vincou que Hong Kong é uma parte inalienável da China não só do ponto de vista jurídico, mas também no sentido em que é uma realidade política reconhecida internacionalmente. E lembrou ainda que o elevado grau de autonomia de que goza o território “não é absoluto ou arbitrário”.

Num exercício de autocrítica, o Chefe do Executivo aproveitou a oportunidade para destacar as conquistas do seu consulado. “Há cinco anos, apresentei um manifesto eleitoral concreto e holístico. Ao longo destes cinco anos, publiquei anualmente um relatório para que a população ficasse a par da implementação do manifesto. Hoje, todos os compromissos da minha proposta foram basicamente respeitados”, afirmou.

C.Y. Leung anunciou em Dezembro que não tencionava candidatar-se a um segundo mandato, embora o pudesse fazer do ponto de vista constitucional. O antigo empresário alegou motivos familiares para a saída de cena.

Terras por casas

Quanto às medidas anunciadas pelo Chefe do Executivo para o último ano à frente dos destinos políticos de Hong Kong, Leung apresentou algumas ideias para tentar resolver o problema da escassez de terras e os elevados preços que se praticam no sector imobiliário. De acordo com a RTHK, o Chefe do Executivo pretende incluir mais terrenos com valor ecológico nos parques da região, em troca do desenvolvimento urbanístico de zonas nos arredores dos parques que têm um peso ecológico relativamente baixo.

O primeiro local a mudar de estatuto é o Robin’s Nest, perto de Sha Tau Kok, que passará a ser um parque protegido, sendo que nos Novos Territórios vai ser criado o Long Valley Nature Park.

Frisando que existe um contraste entre as vastas zonas verdes e as condições precárias em que a maioria das famílias de Hong Kong vive, com grandes limitações de espaço, C.Y. Leung desafiou a população a reexaminar o plano para a utilização de terras, de modo a que o território possa ter um desenvolvimento sustentado a longo prazo.

“O problema da habitação em Hong Kong resume-se à utilização das terras, o que não é uma questão técnica, mas sim conceptual. Devemos pensar na questão de forma séria, científica e objectiva”, defendeu. O líder do Governo insistiu que é a falta de terras que faz com que a habitação tenha custos incomportáveis, e não os elevados preços da construção ou os prémios dispendiosos que são pagos pelas concessões.

Apenas sete por cento das terras de Hong Kong são utilizadas para a construção de casas, sendo que 40 por cento da área total da região é ocupada por parques.

Leung fez ainda outras sugestões para aumentar os terrenos disponíveis: o Governo vai revitalizar zonas rurais remotas para evitar a deslocação da população para áreas com maior densidade populacional. Pretende-se ainda, deste modo, preservar a biodiversidade dos espaços rurais.

Metro mais caro

O trânsito é outro aspecto destacado pelos órgãos de comunicação social locais. O Chefe do Executivo anunciou planos para reduzir a pressão nas estradas e melhorar as ligações no território.

C.Y. Leung começou por destacar que há projectos importantes que estão a ser construídos a grande velocidade, entre eles a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, a estrada que liga Yau Ma Tei e Kowloon Bay, bem como a via periférica entre Central e Wan Chai.

Depois, anunciou que vai ser feito um estudo de viabilidade para melhorar as ligações ao Aeroporto Internacional de Hong Kong, mas frisou que o metro continuará a ser a grande aposta do Governo no que toca às formas de transporte. Os preços dos bilhetes do MTR vão ser alvo de uma revisão, que deverá estar concluída antes de Julho, altura em que termina o mandato.

Hong Kong tem muitas áreas onde é difícil circular a pé – outro aspecto que o líder do Governo gostaria de ver melhorado. Para já, vão ser definidas zonas-piloto para se fazerem estudos. Já em relação às áreas que venham a ser desenvolvidas no futuro, o objectivo é garantir redes de ciclovias.

Leung não se esqueceu de referir que a degradação do trânsito tem afectado a economia, a qualidade de vida da população e o ambiente, garantindo, contudo, que estão a ser feitos esforços para contrariar esta realidade.

Ora, sobre o ambiente – uma questão complicada na região – o Chefe do Executivo anunciou que vão ser reservados 200 milhões de dólares de Hong Kong para melhorar o aproveitamento energético nos edifícios da Administração. O Governo está também a ponderar implementar legislação que permita controlar os resíduos produzidos, uma lei que deve entrar em vigor ainda este ano.

Nos mercados e nos centros comerciais, vai ser introduzido um projecto-piloto para separar os resíduos alimentares do restante lixo. Há novas medidas para os resíduos do sector da construção que vão começar a ser aplicadas em Abril.

Cultura viável

Na apresentação das LAG, C.Y. Leung falou ainda do polémico projecto do West Kowloon Cultural District. O Governo vai atribuir à autoridade do distrito todos os direitos para o desenvolvimento das unidades hoteleiras e fracções residenciais da zona destinada às artes.

O Chefe do Executivo entende que as autoridades podem avançar com estas infra-estruturas em parceria com o sector privado. Os lucros servirão para sustentar as operações da componente artística do distrito.

A ideia não é pacífica: há quem tema que o West Kowloon Cultural District não passe de mais uma zona residencial, com as artes e a cultura a serem meros elementos decorativos. Já depois do discurso, em declarações aos jornalistas, C.Y. Leung negou que haja intenção de transformar o distrito num projecto comercial, mas salientou a necessidade de se garantir a construção de zonas com lojas e hotéis para que a área tenha viabilidade.

Ensino | Educar para a pátria

O Chefe do Executivo quer destinar mais de 100 milhões de dólares de Hong Kong para reforçar o ensino da história da China nas escolas secundárias. O governante pensa também que o desenvolvimento das capacidades profissionais dos professores deve ser apoiado, para que possam conduzir os alunos a uma melhor compreensão do legado histórico chinês.

O Departamento de Educação recomendou uma revisão dos currículos através da “atribuição de um peso igual tanto aos tempos antigos, como aos modernos, com as várias dimensões políticas e culturais incorporadas no currículo”.

O Executivo também tem planos para expandir o programa de subsídios para os alunos do pós-secundário que pretendam seguir certas carreiras profissionais. Este subsídio já apoiou cerca de mil alunos no ano passado, estudantes que pretendam investir em em áreas do saber tão diversas como a medicina, a arquitectura, a engenharia, as indústrias criativas e o turismo. No próximo ano lectivo, prevê-se que os subsídios cheguem a três mil alunos.

C.Y. Leung apresentou ainda a possibilidade de enviar para o estrangeiro 150 professores do ensino secundário, com bolsas de estudo pagas pelo erário público, para pequenos cursos de um a três meses.

Está igualmente previsto que todas as escolas públicas de Hong Kong recebam um subsídio de 200 mil dólares de Hong Kong para promover a ciência e tecnologia. É de salientar que o Departamento de Educação providenciou um apoio similar às escolas primárias no ano passado.

Reacções | Eles não concordam

A ala pró-democrata do Conselho Legislativo não concorda com a análise que C.Y. Leung faz do seu próprio trabalho. Ouvidos pela rádio pública da região, vários deputados criticaram o facto de o Chefe do Executivo não ter cumprido as promessas deixadas no manifesto eleitoral apresentado há cinco anos.

O líder do Partido Cívico, Alvin Yeung, acusa C.Y. Leung de estar a encobrir as suas falhas com “mentiras”. “Não está, obviamente, a fazer um bom trabalho. Quando diz que cumpriu o que prometeu quando se candidatou, está obviamente a mentir. Basta olhar para aquilo a que chamou plano universal de pensões. Não fez nada de substancial e não respondeu ao que lhe pedimos. É basicamente uma mentira”, disse.

O responsável máximo pelo Partido Democrata, o deputado Wu Chi-wai, também considera que o Chefe do Executivo não esteve bem no seu exercício de autocrítica. “Não conseguimos encontrar uma única palavra sobre algo que tenha feito mal e que tenha tentado corrigir. Tentou dar uma lista do que fez”, afirmou. “Acho que isto basta para se perceber porque é que tem havido tanto confronto social nos últimos cinco anos.”

Já o deputado pró-Pequim Holden Chow, do DAB, aplaude os esforços de Leung. “Tem estado a fazer o máximo que consegue para cumprir as suas promessas, de modo a dar resposta a muitas das preocupações relacionadas com a qualidade de vida da população.” De forma geral, acrescenta o político, as Linhas de Acção Governativa ontem apresentadas devem ser “louvadas”.

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] chefe do Executivo de Hong Kong apelou à união sob o sistema político da cidade, durante um discurso para assinalar o Dia Nacional da China interrompido por protestos. CY Leung descreveu o sistema como o “mais benéfico e prático” para Hong Kong. Também encorajou os jovens de Hong Kong a visitarem a China, afirmando que há “profundos laços de sangue” entre os dois lados da fronteira.
Deputados pró-democracia interromperam o discurso de CY Leung, gritando palavras de ordem a pedir a sua demissão, antes de serem retirados pelos seguranças. Entre os deputados que protestaram estava James To, do Partido Democrático, que disse que CY Leung “causou divisões na cidade e fez com que os residentes sintam que não podem continuar (com Leung no poder)”.
Vários novos deputados que ganharam assento no Conselho Legislativo (LegCo) nas eleições de Setembro e que apelam à autodeterminação e mesmo independência de Hong Kong boicotaram o evento.
Nathan Law, que aos 23 anos se tornou o mais jovem membro do LegCo, foi um dos ausentes. “Enquanto eles não reconhecerem que o estão a fazer é errado, não devemos ir e celebrar este tipo de data”, disse Law, apontando a Revolução Cultural e o caso dos desaparecimentos de cinco livreiros em Hong Kong no ano passado como algumas das violações de direitos humanos cometidas pela China.
Desde as manifestações pró-democracia e ocupação das ruas em 2014 uma nova vaga de grupos designados ‘localists’ aumentou os pedidos de ruptura em relação à China. A jovem deputada Yau Wai-ching, do grupo Youngspiration, também não participou no evento. “Não é um dia nacional para os residentes de Hong Kong”, disse à AFP.
Longas faixas vermelhas com mensagens a apelar à independência de Hong Kong foram penduradas em edifícios de várias universidades na cidade.
Um grupo de manifestantes, liderado pelo deputado radical Leung Kwok-hung, conhecido como “Long Hair” (“Cabelo Comprido”), reuniu-se fora do centro de convenções onde decorriam as celebrações e pediu a libertação de presos políticos na China.

O Chefe de Hong Kong recusa pensar em reforma política até ao final do mandato, ou seja daqui a um ano. “Não há tempo”, assegura o governante que garante Hong Kong como uma “sociedade plural” com “leis de difamação muito liberais” e, em relação ao “segundo sistema”, diz estar vivo e de boa saúde. Recandidatura? Ainda não decidiu

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]Y Leung, líder do Governo de Hong Kong, não pretende, no ano que lhe resta até ao fim do mandato, retomar o processo da reforma política, alegando que “não tem tempo”, “não é realista” e não há consenso na sociedade.
“Por mais que quisesse retomar o processo de desenvolvimento político, não acho que vá ter tempo nos próximos 12 meses e não acho que temos o consenso necessário na sociedade (…). Sei que Pequim não vai rever a Lei Básica, não é realista recomeçar o processo”, disse, em entrevista ao South China Morning Post.
Em 2014, Pequim avançou com uma proposta de reforma política que previa a introdução de voto universal para o líder do Governo, mas só depois de os candidatos (dois a três) serem pré-seleccionados por uma comissão de 1.200 membros, vista como próxima de Pequim.
A proposta, que esteve na origem do movimento Occupy Central, que durante 79 dias bloqueou as ruas da cidade, foi rejeitada pelo Conselho Legislativo.
Na mesma entrevista, CY Leung garantiu que Hong Kong permanece uma cidade plural e livre, apesar dos receios de um maior controlo de Pequim, particularmente após o caso dos cinco livreiros de Hong Kong que desapareceram, sendo meses depois conhecido que tinham sido detidos pelas autoridades da China.
“Somos uma sociedade plural. Permitimos que se façam todo o tipo de sondagens. Permitimos que as pessoas desenhem todo o tipo de cartoons. Temos leis de difamação muito liberais em Hong Kong. Não pomos pessoas atrás das grades porque atacam o chefe do executivo. É parte da vida em Hong Kong”, afirmou.
Apesar disso, e mesmo tendo em conta o caso dos livreiros, que gerou receios de uma ameaça ao princípio ‘Um país, dois sistemas’, o governante admitiu que a diplomacia com a China é feita com cuidado.
“Entre governos de países soberanos, as pessoas não usam uma diplomacia de megafone. O mesmo se passa com Hong Kong e a China. Não vou dizer se esta é a mais grave ameaça ao princípio ‘Um país, dois sistemas’. O principal é que quero expressar e transmitir as preocupações das pessoas de Hong Kong a Pequim e espero uma resposta de Pequim a essas preocupações”, disse.

Na China, sê chinês

Na segunda-feira, as autoridades de Pequim e Hong Kong concordaram em iniciar a discussão para melhorar o mecanismo de notificação recíproca lançado no ano 2000.
CY Leung frisa que o mais importante neste processo é “saber o mais rapidamente possível quando um residente de Hong Kong é detido numa jurisdição fora de Hong Kong”.
“Isso aplica-se a governos estrangeiros e deve também aplicar-se à China, porque temos dois sistemas diferentes. O que quero é um acordo semelhante ao que temos com jurisdições estrangeiras. O elemento chave é a notificação. Acho que as pessoas de Hong Kong têm noção de que quando estão fora de Hong Kong, se espera que cumpram as leis do país ou cidade de acolhimento”, afirmou.
Dos cinco livreiros que desapareceram entre Outubro e Dezembro do ano passado e só este ano reapareceram sob a custódia das autoridades chinesas, três foram detidos na China, um na Tailândia e outro, Lee Bo, em Hong Kong – a sua saída da cidade nunca foi registada num posto fronteiriço.
Na mesma entrevista, CY Leung diz ainda não ter decidido se quer concorrer a um segundo mandato.