Coutinho pede legislação para actividades aquáticas

O deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo quanto à necessidade de legislar sobre as actividades aquáticas que decorrem no território, alertando para a existência de queixas neste sentido. “O meu gabinete recebeu muitas opiniões de cidadãos acusando os actuais regulamentos e leis sobre os desportos aquáticos que, por serem gravemente insuficientes, restringem em larga medida o desenvolvimento desses desportos”, contextualizou.

“Quando é que Macau vai elaborar leis e regulamentos para a prática de actividades nas zonas costeiras? O Governo tem algum plano integral para desenvolver programas turísticos aquáticos, com motas de água e esqui aquático?”, questionou o deputado, que lembrou o facto de já muitos amantes deste tipo de desportos terem sido expulsos do território.

“Por causa disso, muitos praticantes amadores de actividades aquáticas foram mandados embora e multados pelo pessoal de vigilância dos Serviços de Alfândega, alegando razões de segurança”, indicou.

“Devido às limitações de legislação, nem esses desportos, nem os referidos programas podem desenvolver-se de forma satisfatória. A oferta de actividades aquáticas por parte dos centros náuticos de Cheoc Van e de Hac Sa é limitada. Tendo em conta que Macau não tinha poder para gerir as suas águas, não era possível definir leis e regulamentos sobre a prática de actividades aquáticas nas zonas costeiras”, referiu ainda.

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