Japão | Comité especial debatee abdicação do imperador

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] comité estabelecido pelo governo do Japão para estudar a abdicação do imperador Akihito começou ontem a deliberar opções para dar andamento à situação, que não consta na Constituição do país.

O comité especial foi formado em Setembro, depois do monarca, de 82 anos, ter expressado publicamente o desejo de delegar o trono ao seu filho Naruhito antes da sua morte, devido à idade saúde delicada.

O que sair do grupo de especialistas pode abrir caminho para reformar o papel da Casa Imperial, instituição submetida a uma estrita legislação que não é modificada desde 1947.

O governo quer que este comité envie o mais breve possível uma série de recomendações para poder activar uma legislação especial que não requeira uma emenda da Constituição, processo que actualmente é longo e complexo demais, para cumprir os desejos de Akihito.

Apesar de só a abdicação póstuma estar prevista na lei vigente de 1947, no passado metade dos 125 imperadores que ocuparam o trono puderam deixar o trono.

O objectivo do governo japonês é apresentar o projecto de lei específico ao parlamento no começo de 2017, para permitir a abdicação do imperador, algo que a maioria dos cidadãos parece aprovar nas pesquisas efectuadas.

A saúde do imperador Akihito ficou debilitada nos últimos anos, já que se submeteu a uma operação coronária de “by-pass” em 2012 e sofreu de cancro de próstata em 2003, e ainda teve osteoporose devido ao efeito do tratamento hormonal que lhe foi receitado.

18 Out 2016

Eleições de 2017 na Tailândia vão para a frente

Num momento de incerteza política, a imprensa do país garante que a junta militar vai cumprir com a palavra dada. As eleições gerais que podem devolver o poder aos civis estão marcadas para o próximo ano

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] morte do rei tailandês não vai afectar a realização das eleições do próximo ano planeadas pela junta militar no poder. A garantia é dada pela imprensa do país, numa altura em que os tailandeses lamentam a morte do rei Bhumibol, que esteve sete décadas no trono.

O desaparecimento do monarca, na passada semana, tem causado fortes dúvidas sobre o destino político do país. A junta militar prometeu eleições gerais para 2017, para que o poder executivo possa voltar a ser exercido por civis, mas a instabilidade gerada pela morte do rei levou a que tivesse sido colocada a possibilidade de um adiamento do sufrágio – uma hipótese que é afastada pelo Bangkok Post.

“O Governo reafirmou o compromisso em relação ao roteiro para as eleições gerais agendadas para o final do próximo ano”, escreve o diário da capital. À agência Reuters, um porta-voz da junta militar declinou fazer comentários. “Esta não é a altura apropriada para discutir política”, afirmou Weerachon Sukondhapatipak.

O rei Bhumibol ganhou a devoção dos tailandeses pelos esforços feitos para ajudar as zonas rurais empobrecidas, incluindo projectos de desenvolvimento do sector agrícola. Era ainda visto como uma figura consensual num país marcado por uma forte instabilidade política.

A junta militar veio assegurar, logo depois da morte do rei, que a economia e o Governo vão continuar a funcionar de forma normal. “Vai tudo continuar a ser feito de acordo com o planeado”, vincou o vice-primeiro-ministro Wissanu Krea-ngam numa entrevista transmitida, no final da passada semana, pela emissora estatal de televisão.

Entretanto, a Reuters conta que o Governo tem aumentado a censura aos órgãos de comunicação social estrangeiros desde a morte do rei, com destaque para a estação de televisão BBC, que sofreu várias interrupções durante o passado fim-de-semana. O chefe da diplomacia tailandesa criticou a cobertura ao desaparecimento do monarca feita pelos media estrangeiros, dizendo que as reportagens de alguns têm “natureza manipuladora e provocadora”.

As autoridades declararam um ano de luto oficial pela morte do rei. O príncipe herdeiro, Vajiralongkorn, pediu para a sua coroação ser adiada até estar cumprido o período de luto.

Na terça-feira da semana passada, dois dias antes da morte do rei, o Governo recebeu a proposta final para a nova Constituição do país, aprovada em Agosto num referendo e que para entrar em vigor terá de ser ratificada pelo rei do país. A junta militar, no poder desde o golpe de Estado de Maio de 2014, colocou como condição para convocar eleições e restabelecer a democracia a aprovação da nova Constituição.

No domingo, a junta militar expressou lealdade ao príncipe herdeiro, para acabar com a incerteza sobre a sucessão ao trono.

18 Out 2016

Ésquilo, Sófocles, Eurípedes (Parte 3)

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]vancemos para a nossa derradeira paixão, apaixonemo-nos agora por Eurípides. Na introdução à sua excelente tradução de Medeia, de Eurípides, à página 11, Mário da Gama Kury escreve: “As gerações subsequentes manifestaram preferência por Eurípides em comparação com Ésquilo e com Sófocles. Tanto assim foi que das 74 peças que escreveu 19 sobreviveram, enquanto das 94 de Ésquilo somente 7 se conservaram e das 123 (ou mais) de Sófocles somente 7 chegaram até nós.” E, ainda no mesmo livro, agora às páginas 15-6, a acabar a sua introdução à peça, Kury escreve: “Para dar uma fama da Medeia na Antiguidade, citamos a seguir, em tradução, um epigrama do poeta Arquimedes (época desconhecida), conservando na Antologia Palatina, livro VI, 50, contendo conselho aos poetas seus contemporâneos: ‘Não te atrevas a percorrer, poeta novo, a estrada frequentada por Eurípides;
nem mesmo tentes, pois seria dificílimo seguir o seu trajecto; a impressão
é que ela é fácil, mas se alguém tenta pisá-la
vê que é árdua como se fosse pavimentada de estacas pontiagudas. Experimenta apenas retocar a trilha de Medeia, a filha de Aietes!
Sentir-te-ás anónimo e rasteiro. Afasta as tuas mãos da coroa de Eurípides!
’”

Estamos então perante, não só um novo poeta, mas também uma nova situação. A nova situação é a da influência exercida nas gerações subsequentes, por parte da obra de um autor em detrimento dos outros. Na época de ouro da tragédia grega, isto não acontecia. Havia momentos em que um deles era preferido em relação aos outros, mas pela própria apresentação da peça em competição e não por um juízo teórico ou a priori da própria tragédia e do seu conceito. Talvez não seja alheio a célebre frase que encontramos na Poética de Aristóteles (1453 a 30), acerca de Eurípides: “o mais trágico dos trágicos”. Curiosamente, ou talvez não, Aristóteles nessa mesma obra, tece duras criticas à peça Medeia, de Eurípides. Em 1454 b 1 e 1461 b 20, Aristóteles “censura Eurípides pela implausibilidade do episódio em que Medeia e Egeu se encontram (versos 758 e seguintes) e pelo recurso ao sobrenatural (a fuga de Medeia no carro do Sol) para finalizar a peça. As críticas de Aristóteles, todavia, só conseguem acentuar o primitivismo de sentimentos que Eurípides imprimiu à peça e a importância dos poderes mágicos de Medeia, factores essenciais para o desenvolvimento da tragédia. O episódio de Egeu, por exemplo, por meio da ânsia do rei de Atenas de conseguir que sua mulher lhe desse um filho, acentua a necessidade instintiva dos pais de se verem perpetuados nos filhos e, portanto, torna mais compreensível a ideia de Medeia de vingar-se de Jasão nos filhos dele. E, naturalmente, o episódio é parte do encadeamento da peça, por assegurar a Medeia um refúgio fora de Corinto quando tivesse de fugir após a prática dos crimes (vejam-se os versos 1578-1580). Quanto ao final da peça, a saída de Medeia no carro do Sol é apenas um elemento sobrenatural a mais entre tantos que se integram na trama, cuja heroína se vangloria de seus poderes mágicos e os comprova, e se orgulha de descender do próprio Sol.” (Mário da Gama Kury)

Mas qual a razão de tanto apreço em relação a Eurípides, nas gerações subsequentes, e pouca em relação a Sófocles e Ésquilo? Umas das razões que podemos apontar é, sem dúvida, o facto da trama da tragédia não se dever senão aos erros humanos, aos seus próprios actos e não ao destino e às paixões dos deuses. Há, por conseguinte, em Eurípides uma ruptura enorme em relação à própria concepção da tragédia. Eurípides ultrapassa, se assim o podemos dizer, a tradição para criar ele próprio a sua tragédia, o seu entendimento da tragédia. Não podemos deixar de imaginar o espanto que estas peças devem ter causado no espírito de Sófocles, pois não poderia haver poeta mais radicalmente oposto a ele do que Eurípides. E para além de imprimir uma ruptura com o conceito de tragédia, acaba também por produzir uma ruptura com a própria construção da mesma, como veremos adiante. Eurípides introduz a originalidade individual na tragédia, isto é, a trama da tragédia já não se rege mais pela tradição, pela origem dos mitos, mas antes pela originalidade individual, pela criação do próprio autor.

O poeta não cria apenas os versos, mas cria também a trama. Sem dúvida, trata-se de algo extremamente ousado, se tivermos em atenção que ele é apenas dez anos mais novo do que Sófocles, e este era considerado o expoente máximo desta arte ática. Estar a procurar novos caminhos, era estar a procurar também um divórcio entre o autor e o público. Pois não seria de estranhar que, um público habituado a, e apreciador de Sófocles (naturalmente também de Ésquilo, mas a comparação com Sófocles torna-se aqui bem mais pertinente), não tenha repudiado as peças de Eurípides. Pelo menos, terá tido bastante dificuldade em compreendê-las e apreciá-las. Não é por acaso que, Eurípides é, de entre os três génios, o menos compreendido no seu tempo.

Convém fazer aqui um pequeno parêntesis para falarmos da grande causa desta diferença nas peças de Eurípides. Na segunda metade do século V a.C. começa a surgir um novo movimento intelectual fora de Atenas e que iria influenciar determinantemente Eurípides: as obras sofistas, de Protágoras, Górgias, Pródico e Leontinos. O que vai marcar esta época com mais profundidade, traçando uma enorme ruptura como passado é Protágoras, com a sua célebre frase: “O homem é a medida de todas as coisas, das que são enquanto são, das que não são enquanto não são.” Trata-se de uma ruptura, com a tradição e com o modo como o humano entendia o mundo e a si próprio, muito maior do que nós possamos imaginar. Um mundo que era ainda marcado pela reverência aos deuses, por um pensamento profundamente religioso deveria sentir-se completamente abalado por estes novos intelectuais, este novo modo de pensar e de entender o cosmos. Protágoras escreve: “Acerca das divindades não posso saber se existem ou não existem, ou como são figuradas, pois muitos obstáculos impedem verificá-lo: sua invisibilidade e a vida tão curta do homem.” Esta afirmação é ainda mais agressiva ao pensamento vigente do que a anterior, se é que é possível; mas a verdade é que elas estão entrelaçadas. Pela primeira vez, afirmar a existência dos deuses era considerado inacessível aos humanos. E por que razão? Pela impossibilidade de verificação. Verificar é precisamente o oposto de acreditar. Podemos acreditar que Deus existe, mas não podemos acreditar que o sol existe. A existência do sol é verificável, por conseguinte arredada do foro da crença. Só o inverificável pode ser acreditado. Eu posso acreditar que escrever um texto acerca de Eurípides tem algum valor, porque, hoje, aqui e agora, é inverificável, mas não posso acreditar que estou escrevendo estas palavras, pois elas são verificáveis. Posso acreditar que uma mulher me ama, mas não posso acreditar que ela tem sexo comigo, caso isso aconteça. O que é verificável é oposto da crença. Colocar como necessidade humana a verificação para atestar da existência dos deuses é, efectivamente, fazer uma inversão epistemológica no acesso ao mundo e suas manifestações. Com Protágoras, passa a existir, a ter carácter ontológico aquilo que pode ser verificado (embora não se trata de uma verificação com as exigências e protocolos do pensamento do século XX, tal como foi escrito na filosofia das ciências por Karl Popper). Existe o que homem pode ver ou pensar. Existe o que o homem pode. O que o homem não pode, não existe.

Em verdade, não há a negação da existência do que não pode ser verificado, apenas não se pode afirmar a existência dessas entidades. Esta distinção é de extrema importância, pois ela permite a possibilidade da existência de algo muito caro aos sofistas em geral e a Protágoras em particular: a antilogia ou contradição, tal como é expressa na obra de Protágoras, com o título de Antilogias (Antilogai). Era a aceitação de que para cada coisa há duas maneiras de conceber, que se contradizem. A contradição tornava-se assim, para estes novos intelectuais, a própria natureza do humano. O humano é por natureza contraditório, por conseguinte os juízos pronunciados acerca das coisas são eles mesmos também contraditórios. Contradição, antilogia, não é apenas a possibilidade de se afirmar correctamente juízos opostos acerca de uma mesma realidade, por exemplo, afirmar que o homem é mortal e o seu contraditório o homem não é mortal (defendo aqui a imortalidade das suas obras); ou ainda dizer-se que a desgraça de Édipo foi causada por um deus, por exemplo, e que a desgraça de Édipo não foi causada por um deus. Contradição é também a afirmação da impossibilidade de verificação, quer seja pelo pensamento, quer seja pelos sentidos.

Nos casos anteriores, contradição é a aceitação da impossibilidade de dar uma resposta única àquelas questões, de saber se o homem é ou não mortal (independentemente do argumento do seu prolongamento na história) ou de se saber se foi ou não por causa de um deus que Édipo caiu em desgraça, pois para isso seria necessário sabermos se a alma é ou não imortal, para a primeira antilogia, ou o que é um deus, para a segunda antilogia, e isso está fora do alcance humano.

(continua)

18 Out 2016

Hong Kong, o futuro para lá de 2047

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] website de Hong Kong “discuss.com.hk” fez saber, dia 17 do mês passado, que o Chefe do Executivo de Hong Kong, Leung Chun-ying, anunciara a ida a leilão da concessão de terrenos em Shatin, Hong Kong. A concessão é válida por um período de 50 anos, até 2066. É um indicador de que o estilo de vida de Hong Kong não se irá alterar depois de 2047. O artigo adiantava que os pormenores deste acordo seriam revelados numa entrevista exclusiva dada pelo Chefe do Executivo ao jornal de língua inglesa China Daily.

O website comentava que as declarações de Leung são uma resposta à mensagem “da segunda negociação para o futuro de Hong Kong após 2047”, já que alguns jovens estão preocupados com o que está para vir depois dessa data. Nestas declarações Leung nunca demonstra preocupação com o futuro. Acredita que o estilo de vida de Hong Kong não vai sofrer alterações depois de 2047. Passo a transcrever extractos da sua entrevista ao China Daily, publicada a 20 de Setembro,

“……. Assim, 50 anos após o regresso à soberania chinesa, em 2047, para sermos precisos e em teoria, o estilo de vida, assente no sistema capitalista, poderá vir a mudar. Mas, da forma como eu vejo as coisas, essa mudança não tem de acontecer, porque se o principio “Um País, Dois Sistemas” funciona bem em Hong Kong hoje em dia, vai continuar a funcionar em 2047 e daí em diante. O artigo sobre a transição não indica que em 2046 este principio venha a ser alterado. Por isso, em 2047 manteremos “Um País, Dois Sistemas.”

“…. É de salientar que vamos conceder uma exploração por 50 anos, e que essa concessão expira depois de 2047. O Departamento das Terras de Hong Kong concede a exploração dos terrenos de Shatin a quem apresentar a maior oferta. A concessão é válida por 50 anos, expirando em 2066, e não em 2047. Temos aqui um forte indicador de como as coisas se vão passar em Hong Kong para lá de 2047……”

Aparentemente esta foi a primeira vez em que o Chefe do Executivo falou publicamente sobre o futuro de Hong Kong após 2047. A publicação desta entrevista no China Daily, é também muito significativa para Hong Kong em vários aspectos.

Em primeiro lugar o China Daily é um jornal de língua inglesa publicado na China. Desta forma a entrevista de Leung pode ser partilhada pela China e por Hong Kong. Os quadros seniores na China vão lê-la. Irá ser analisada e pode desencadear comentários oficiais. O futuro de Hong Kong é uma questão sensível e vital. As palavras do Chefe do Executivo de Hong Kong agradaram à população, mas a preocupação não desapareceu completamente, na medida em que estas declarações não foram proferidas por representantes do Governo Central.

Em segundo lugar, como parte da entrevista se relaciona com a compra e venda de terrenos, deduz-se que este sistema não vai sofrer alterações de maior depois de 2047. Em Hong Kong o sistema que rege os terrenos levanta situações complicadas. Ultrapassa a mera questão da compra e venda. Analisemos o assunto do ponto de vista do proprietário. Será que alguém quer investir na compra de um terreno, sem saber se o vai conservar depois de 2047? E será que os bancos estão dispostos a conceder empréstimos cuja amortização termine para lá desta data? E os construtores vão investir sem saber exactamente o que os espera? Se não tivermos respostas concretas a estas perguntas, o preço dos terrenos em Hong Kong vai cair, e as consequências para a cidade serão terríveis.

Estabelecer concessões que vão para lá de 2047, leiloar os terrenos e incentivar os empresários a construir nesses terrenos é uma boa forma de deixar implícito que a propriedade privada se vai manter em Hong Kong depois de 2047. Mas a manutenção deste sistema requer o apoio de outros elementos. Por exemplo, é necessário um sistema legal que garanta a legitimidade da propriedade privada. Imaginemos que alguém precisa de recorrer a um empréstimo bancário para comprar um apartamento. É necessário que o actual sistema bancário se mantenha depois de 2047. Mas, nas suas declarações, Leung não menciona a Lei, nem o sistema jurídico, nem o sistema bancário, nem as operações comerciais. Será que tudo vai ficar igual depois de 2047? Por enquanto não existe resposta para esta pergunta. É preferível não especularmos a partir de uma única entrevista.

Em terceiro lugar, estas declarações de Leung são oficiosas. Reflectem uma opinião pessoal, ou reflectem a política do Governo Central? Será que Hong Kong vai ter uma segunda Lei de Bases ou uma nova Lei, totalmente diferente? As declarações de Leung são validadas pela Lei? É vital que existam respostas a estas perguntas, já que a Lei estabelece as directrizes que guiam os cidadãos. É preciso pensar duas vezes nestas questões.

É óbvio que ainda nos separam 30 anos de 2047. Talvez ainda seja cedo demais para discutir o futuro de Hong Kong depois dessa data. Se fizermos uma retrospectiva, verificamos que a questão do futuro de Hong Kong foi levantada pelo Governo Britânico em 1979, e que a Declaração Conjunta Sino-Britânica foi feita em 1984. Em 1979 ainda faltavam quase 20 anos para 1997. Seguindo esta lógica, o timing certo para discutir o futuro de Hong Kong para lá de 2047, viria a ser 20 anos antes, ou seja, em 2027. Pelo que esta discussão poderá ser um pouco prematura.

Esta fronteira temporal chegará a Macau em 2049. À semelhança de Hong Kong, o futuro de Macau está nas mãos da China. Ninguém conhece o futuro. Mas a experiência de Hong Kong pode ser uma boa referência para Macau. Não importa se viremos a ter ou não uma segunda Lei de Bases, mas é desejável que venhamos a ter uma “Lei Geral” que oriente a estrutural fulcral do Governo e estabeleça direitos, deveres e estilos de vida para os habitantes porque a Lei é o guia de qualquer governação.   

18 Out 2016

À procura de refúgio

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]ada um de nós, em alguma altura das nossas vidas, precisou de refúgio. O pedido de asilo – o pedido de ajuda – seja por razões socio-políticas, geográficas ou simplesmente emocionais, é um acto de coragem por si só, porque ninguém gosta muito de se mostrar vulnerável. O refúgio dá-nos casa, conforto e segurança, onde podemos ser aquilo que queremos ser – aquilo que verdadeiramente somos.

Nestas coisas do sexo, o refúgio é um lugar importante para as múltiplas identidades sexuais. Vivemos em sociedades de conservadorismo sexual com alguns laivos de progresso e onde identidades e práticas ‘diferentes’ são vistas de lado. Se procurarem em humansexmap.com vão ver como cada um de nós tem grupos de pertença de acordo com aquilo que gosta (por mais estranha a actividade vos pareça), criando então um mundo de fantasias onde há espaço para todas e todos, com todas as suas manias.

Se no sexo há espaço para tudo, no mundo também deveria haver espaço para todos. A questão dos refugiados que está neste momento tão em voga pode não ter que ver directamente com sexo, mas certamente que tem implicações. Fala-se sobre questões de direitos humanos, de protecção, de cuidado dos que mais necessitam, misturando variáveis como religião, género ou idade. Se a crise dos refugiados que a Europa agora enfrenta (sobre a qual se comporta vergonhosamente) parece um assunto distante e incompreensível, tentem pensar nas vossas vidas, nas vossas necessidades diárias de amor, carinho, sexo ou simplesmente, condições de higiene básicas. Fazem falta a todos. Pior será perceber que esta crise tem alimentado esquemas de tráfico humano que exploram as mulheres e crianças que vieram à procura de um lugar sem guerra – um refúgio. Os testemunhos de quem passou por campos de refugiados contam histórias de mulheres a serem violadas, de partos mal acompanhados ou de cesarianas onde o período de pós-operatório é no chão, ali mesmo, onde têm que dormir todos os dias acompanhadas de terra e às vezes lama.

A procura por um refúgio é um direito universal, ainda que teoricamente. Temos uma história onde (em retrospectiva) aprendemos que temos que salvar os justos e castigar os monstros e o refúgio é um lugar de direito, onde algo como a solidariedade pode ser praticada (esse raro acto de altruísmo!). Mas se for verdade o que um grande amigo e professor sugeriu, o sexo é um reflexo de quem verdadeiramente somos. Assim podemos perceber se somos altruístas, possessivos, brincalhões, sérios ou simplesmente aborrecidos em pleno acto, revelando a nossa ‘essência’. Para além do coito ter o potencial de ser um puro acto de amor e o amor estar inerente à condição humana. A ausência do amor, contudo, em assuntos como este, de alta preocupação internacional, continua a deixar-me perplexa (muito porque eu sou o fruto de manias hippies nascidas há 60 anos atrás). Falta amor no dia-a-dia.

Decidi, por isso, que esta verborreia semanal teria que vir a exigir um refúgio, pelos refugiados de anos e anos que precisam de espaços de segurança e que insistem em não aparecer. Precisava deste exercício de vocalização pela insatisfação ao mundo, pela ignorância do sexo, pela ignorância do que é experiência do outro e pelo contínuo desentendimento do que é solidariedade ou amor. Um refúgio, caramba, será assim tão difícil de o criar? Refúgios que não sejam tendas encafuadas sem condições, mas um porto seguro de gentes hospitaleiras.

Mas nem sempre é claro saber o que podemos nós fazer. Eu vivo no verdadeiro tormento de não perceber como. Contudo, se formos relembrados que as fronteiras são ténues e que quem as reforça somos nós, até pelo comum mortal que vai para o trabalho todos os dias e que se sente despojado de qualquer capacidade de controlo. Sim, somos nós que criamos as fronteiras do sexo, que criamos pré-conceitos sobre o outro e que os confirmamos, cegamente, com as notícias, com o que se fala no café, com o que se fala entre amigos. Temos direito a um refúgio e o dever de o criá-lo.

18 Out 2016

Visita | Deputados procuram referências em regiões vizinhas

Deputados da AL deslocaram-se a Cantão, Shenzhen e Zhuhai para recolher informações que sirvam de referência às políticas a adoptar com a abertura da nova ponte e estratégias adequadas de execução orçamental

[dropcap style≠’circle’]“A[/dropcap]s oportunidades são para ser aproveitadas”, afirma o deputado Si Ka Lon após a visita de três dias a Cantão, Shenzhen e Zhuhai. Si Ka Lon considera que a conclusão da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau vai trazer muitas oportunidades de desenvolvimento mas é necessário ter em conta a gestão uma série de situações. Para o deputado, assuntos prementes são os modelos e a gestão da circulação, os transportes por parte de veículos pesados das três regiões e a possibilidade de passagem de carros privados locais pela infra-estrutura, na medida em que são questões que não reúnem consenso.

Si Ka Lon espera que o Executivo tenha em consideração as necessidades e vontades locais e que consiga propor a Pequim sugestões pertinentes de modo a assegurar a economia e o bem estar da sociedade civil de Macau e a aproveitar da melhor forma a existência desta ponte. “Se não se lutar pelas oportunidades voluntariamente, muitas delas poderão ser perdidas e, esse facto, poderá contribuir para a marginalização gradual da RAEM”, frisa o deputado ao jornal Ou Mun.

Si Ka Lon refere ainda que com a reabertura da Assembleia Legislativa (AL) e o examinar da proposta de Lei do Enquadramento Orçamental, irá propor que o Executivo passe a ter como referência alguns dos métodos de trabalho de Cantão.

Atenção aos gastos

De modo a que não aconteça mais um derrape orçamental, a deputada Ella Lei, que também fez parte do comité que visita regional, salienta que há necessidade de transparência e de fiscalização dos orçamentos públicos. “Embora seja difícil Macau utilizar directamente o modelo de fiscalização da China continental, há muitos métodos que podem servir como referência”, afirma Ella Lei. Para a deputada, o país já começou a atribuir uma importância crescente à fiscalização e execução dos orçamentos de que dispõe e já tem medidas detalhadas para agir antecipadamente e antes que os problemas sejam efectivos. Para o efeito, Pequim recorre à ajuda de empresas para acompanhar os processos de fiscalização, sugestão que poderia ser recebida pelo Governo local.

Pelo contrário, Macau, com os sucessivos casos de gastos excessivos e de alterações orçamentais está a criar um descontentamento social crescente, ao qual o Executivo deveria estar atento, afirma Ella Lei.

Os deputados da AL terminaram uma visita de três dias a Cantão, Shenzhen e Zhuhai em que visaram conhecer as referências que são tomadas nas regiões vizinhas e trocar opiniões sobre o planeamento, legislação, fiscalização e execução orçamental.

17 Out 2016

Tailândia | Morte do rei gera futuro incerto no país

No país das praias e do tempo quente prevê-se um período de instabilidade política que ninguém sabe quanto tempo vai durar. A morte do rei tailandês Bhumibol Adulyadej, que sempre foi um símbolo de unidade no país, traz um problema por resolver: o filho e herdeiro do trono é boémio, rebelde e distante da população

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão fossem os militares a fazer a vénia à sua frente ninguém acreditaria que aquele homem cheio de tatuagens nas costas e uma camisola branca, com a barriga a descoberto, fosse o herdeiro do trono tailandês. Este foi o episódio mais recente das muitas rebeldias cometidas por Maha Vajiralongkorn, aos quais se juntam os divórcios e casamentos e a nomeação de um caniche como tenente-geral da Força Aérea. Agora que o pai, Bhumibol Adulyadej, morreu ao fim de 70 anos de reinado, a sucessão do trono está em risco.
A morte daquele que era o rei com mais tempo de trono (agora o lugar foi dado à rainha Isabel II de Inglaterra) deixou os tailandeses inconsoláveis. Já foi decretado luto nacional por um período de um ano, durante o qual os funcionários públicos irão vestir-se de preto e não poderá haver a participação em festividades nacionais.
Para Francisco José Leandro, docente da Universidade de São José (USJ), os tempos são de incerteza. “O rei da Tailândia tem um papel fundamental em termos de unidade nacional, e nesse sentido vamos ver como vai ser a sucessão com o herdeiro, que parece que tem um carácter e um perfil bem diferente do pai. Mas a Tailândia passa agora por um momento difícil com a nova ordem constitucional, com a mudança do sistema político e com um papel diferente em termos do equilíbrio das várias forças. Vai ser um período difícil.”
O docente considera que a monarquia tailandesa não preparou bem o cenário de sucessão, já que o príncipe herdeiro está longe de ser adorado pelos tailandeses. Muitos analistas referem que não está sequer preparado para ocupar o cargo que lhe está destinado.
“O que estranho é que os monarcas preparam bem a sua sucessão, do ponto de vista do envolvimento na sociedade e participação nos actos sociais e na vida política. Quer-me parecer que não foi o caso da Tailândia. Isso cria uma certa incerteza. Em Espanha o rei abdicou mas houve uma transição normal, havia uma identificação com o príncipe Filipe. Não creio que isso aconteça na Tailândia. Acho que o papel do rei da Tailândia era muito pessoal e não constitucional, era mais uma figura por si só e não pelo cargo que ocupava”, acrescentou Francisco José Leandro.

Junta Militar à parte

A Tailândia tem atravessado um período conturbado em termos políticos, sendo que esta morte só vem adensar mais o cenário após a adopção de uma nova Constituição pela Junta Militar. Mas o académico Arnaldo Gonçalves acredita que esta não vai interferir no processo de sucessão.
“A curto prazo, enquanto não se decidir a sucessão, vai haver uma situação de instabilidade. Tudo depende de como for gerido, vão haver reuniões do conselho executivo e há quem fale de ser a princesa (Maha Chakri Sirindhorn, filha mais nova do rei) a assumir o cargo, de ser uma melhor alternativa (contudo, o país não permite a subida de mulheres ao trono). Vamos ter que deixar amadurecer a situação, para perceber qual a situação de poder na corte, para ver quem tem mais poder para assumir esse papel. Não me parece que a Junta Militar vá interferir no processo.”
Para Francisco José Leandro, o rei tailandês era adorado como uma pessoa calma e de comportamento exemplar, e não tanto por ser o monarca do país. “O rei da Tailândia tinha um património, uma influência junto da população conquistada ao longo de um grande período histórico, e é algo que o sucessor ao trono não tem. Acho que agora tem de haver um espaço de afirmação do herdeiro e vamos ver como isso vai ser encarado pela população tailandesa.”
Não é certo ainda se o cenário do fim da monarquia se coloca. “O papel das monarquias tem sido dependente da realidade dos estados. Na Ásia temos exemplos como o do Japão, que neste momento está a lidar com a sucessão do imperador. A monarquia pode sair ou não, tudo vai depender de como a sucessão se vai fazer.”

O medo do turismo

Sendo um país onde o turismo é a principal actividade económica, já começam a surgir sinais de que esta não é a altura mais indicada para viajar para o país, postura que Arnaldo Gonçalves condena.
“A decisão dos agentes de Hong Kong é um disparate. Estamos num período de precaução, mas a actividade económica continua a existir. Nos próximos dias acredito que haja alguma instabilidade, porque vão haver funerais de Estado, mas quem vai para as praias…não tem de haver limitação. Não houve alterações significativas à segurança do país.”
Mais uma vez é a prudência a fazer-se ouvir. “As agências fazem isso no sentido do alarmismo mas de uma certa prudência, porque ninguém sabe o que vai acontecer. Tivemos um referendo há pouco tempo, foi alterada praticamente a ordem constitucional. É difícil fazer prognósticos”, rematou Francisco José Leandro.

Governo de Macau expressa condolências

Sónia Chan, Chefe do Executivo interina (Chui Sai On está em viagem oficial na China) enviou uma mensagem de condolências pela morte do rei tailandês. Segundo um comunicado oficial, o Executivo defendeu tratar-se de um monarca que “durante o longo reinado de setenta anos, dedicado ao seu país e ao seu povo, liderou a Tailândia pelo caminho do desenvolvimento estável e usufruindo sempre do profundo amor e estima de seus súbditos”. Sónia Chan referiu ainda que “manifesta a sua consternação pelo facto e expressa os mais profundos pêsames a todos os membros da Casa Real e ao povo da Tailândia”.
Entretanto, na quinta-feira, milhares de tailandeses estiveram presentes à frente do palácio real para homenagear o rei Bhumibol, depois de 79 anos de um reinado que será seguido por um período de regência. O príncipe herdeiro Maha Vajiralongkorn, de 64 anos, surpreendeu ao pedir um “prazo” antes de subir trono, deixando por agora o país sem monarca.
Neste contexto, os militares precisaram que em virtude da Constituição, Prem Tinsulanonda, até agora chefe do conselho privado do rei, será o regente por um prazo não especificado. Tinsulanonda tem 96 anos mas continua muito activo e é descrito pelos analistas como a eminência parda do palácio que mexe as cordas na cena política, nomeadamente os golpes de Estado militares.
Esta regência “será temporária pois actualmente o trono está vago”, declarou à imprensa o vice-primeiro-ministro Wissanu Krea-Ngam. Prem Tinsulanonda, antigo general e ex-primeiro-ministro, era até agora o principal conselheiro do rei defunto.

Ano de luto

Na sexta-feira, o príncipe herdeiro conduziu, no seio do palácio, o ritual budista do banho do corpo do seu pai, primeira etapa de uma longa série de ritos que vão durar um ano.
Desde o anúncio da morte do monarca na quinta-feira à noite, a capital Banguecoque tem alternado entre o branco e o negro. O Governo, que anunciou um período de luto de um ano, afirmou temer uma ruptura de «stocks’ no país.
Bhumibol Adulyadej, hospitalizado quase continuamente nestes dois últimos anos, não apareceu em público há cerca de um ano. No entanto, o monarca foi a figura paterna do reino, reconfortante para muitos tailandeses que vivem na ideia de que ele era o “pai da nação” depois de décadas de propaganda, reforçada por uma lei de lesa majestade rigorosa.
O último golpe de Estado em Maio de 2014 foi realizado para salvar a monarquia por um exército ansioso para entrar na cena política com a aproximação da sucessão, enquanto a personalidade do príncipe herdeiro preocupa muitos tailandeses.
O príncipe passou grande parte do seu tempo na Alemanha e a sua personalidade, considerada instável, está a ser debatida, mesmo pelos assessores do palácio e generais no comando do governo, disseram analistas.

17 Out 2016

AL | Cenário de “impeachment” possível na lei, mas impossível na prática

Se antes de 1999 a Assembleia Legislativa podia apresentar moções de censura ao Governo, a Lei Básica manteve o mesmo mecanismo, mas bem mais rigoroso: é necessária a criação de uma comissão de inquérito, uma maioria de deputados a votar a favor e a decisão de Pequim. Especialistas e deputados falam de um cenário impossível de acontecer

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Lei Básica manteve um cenário político que estava previsto no Estatuto Orgânico de Macau, antes de 1999, o qual dava poderes à Assembleia Legislativa (AL) para apresentar, livremente, moções de censura ao Governo. O modelo actual é, contudo, diferente e mais difícil de pôr em prática. Para destituir o Chefe do Executivo há que incumbir o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), que deve formar uma “comissão de inquérito independente para proceder a averiguações”, em casos de “grave violação da lei” ou “abandono das suas funções”. Só com o apoio de dois terços dos deputados poderá depois ser enviada uma moção de censura, “comunicando-a ao Governo Central para decisão”.
O mecanismo existe mas o pontapé de saída nunca foi dado porque é praticamente impossível, disseram ao HM dois deputados e um jurista. José Pereira Coutinho, deputado eleito pela via directa, assume que tal cenário não vá acontecer enquanto não existir sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo.
“Não acho importante (isso acontecer) porque enquanto não tivermos um Chefe do Executivo eleito de uma forma mais legitimada pelo voto dos cidadãos, acho que não tem utilidade. Eleito por uma pequena elite de cidadãos e nomeado pelo Governo Central, é evidente que esta norma nunca teria pernas para andar”, disse a HM.
Para o deputado, “a cultura chinesa não tem compatibilidade com esse tipo de articulados”. “Preferem resolver esses assuntos de forma mais subtil e fora da vista dos cidadãos. São muitas normas que neste momento vão ser objecto de recensão, algumas continuarão a existir no futuro mas continuarão a não ter aplicabilidade face à diferença da cultura ocidental com a oriental”, referiu.
Para o deputado Ng Kuok Cheong, o mecanismo previsto no artigo 71 da Lei Básica serve somente para a China “ter Macau e Hong Kong sob controlo”. “É um sistema criado para que estas regiões estejam sob controlo”, referiu, acrescentando que só existirão moções de censura ao Executivo “se houver mudanças na China no futuro”.

Semelhanças e dificuldades

Ao HM, o jurista António Katchi explica que o mecanismo previsto na Lei Básica “assemelha-se à figura do ‘Impeachment’ contra o Chefe de Estado, prevista em várias constituições presidencialistas, e não tanto à figura da moção de censura contra o Governo prevista em constituições parlamentaristas e semipresidencialistas.”
“A disposição da Lei Básica exige uma ‘grave violação da lei’ ou o abandono de funções. Exige ainda que esses factos sejam invocados e reconhecidos pelos deputados e sustentados por provas examinadas e reconhecidas por uma comissão de inquérito formada pelo presidente do TUI. Há, aqui, pois, uma fase para judicial enxertada no meio do processo político. Creio que fica claro que este mecanismo não serve, ou não pretende servir, para a luta política corrente, nem sequer para pontos altos nessa luta que possam ocorrer uma ou duas vezes por década”, explicou Katchi.
O jurista e docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM) referiu ainda que a impossibilidade de pôr na prática este mecanismo está ligada à forma de Governo instituído. Este determina que “o Chefe do Executivo e a maioria dos deputados representem a classe capitalista e prestem vassalagem à casta burocrática dirigente do Partido Comunista Chinês e procurem defender os interesses da primeira sem lesar os da segunda”. Para além disso, “prevê que a maioria dos deputados esteja politicamente alinhada com o Chefe do Executivo”.
“Neste quadro, seria difícil reunir o número de deputados necessário para propor essa moção de acusação. Mais difícil ainda seria alcançar-se o número necessário de votos favoráveis para aprovar a deliberação pela qual a AL incumbiria o presidente do TUI de formar uma comissão de inquérito independente para proceder a averiguações. E mais difícil ainda seria atingir-se o número de votos necessário para aprovar a moção de censura (dois terços dos 33, ou seja, 22).”

Para Katchi, “quem se opõe ao Chefe do Executivo também não tem muitas razões para confiar no Governo Central e na casta dirigente do Partido Comunista Chinês. Das duas, uma: ou não se vislumbram razões suficientemente fortes para convencer o Conselho de Estado a exonerar o Chefe do Executivo e, então, o processo adoptado não teria o resultado almejado por quem o iniciasse (embora pudesse trazer outras vantagens políticas); ou existem tais razões e, então, seria processualmente mais económico tentar convencer o Conselho de Estado por outras vias”, rematou o jurista.

17 Out 2016

Enquadramento orçamental e revogação legislativa na ordem do dia da AL

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) de Macau regressa esta semana aos trabalhos apreciando a prometida proposta de lei de Enquadramento Orçamental, que prevê a apresentação de um relatório intercalar da execução. O diploma, que vai ser debatido e votado na generalidade na terça-feira, vem determinar a apresentação ao hemiciclo de um relatório intercalar de execução, até 10 de Agosto de cada ano; e do relatório da execução orçamental do PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração), no prazo de 30 dias após o termo de cada trimestre.
Quando da proposta de orçamento, que tem de ser apresentada em Novembro, constarem despesas relativas a projectos que impliquem encargos plurianuais, o Governo é também obrigado a facultar aos deputados dados adicionais, como o encargo total previsto ou estimado para cada um dos projectos, bem como as parcelas respeitantes ao do ano do orçamento em causa e, com carácter indicativo, de cada um dos anos subsequentes.
A nova lei do Enquadramento Orçamental, que tem entrada em vigor prevista para 2017, vem ainda definir que o valor da dotação provisional (exclusivamente destinada a situações imprevistas) não pode exceder 3% do total das despesas orçamentadas.
De acordo com a nota justificativa enviada aos deputados, o diploma tem como “ponto essencial” a “atribuição de maior transparência da operação financeira pública”.

Leis que já não servem

Na ordem do dia do plenário de terça-feira há ainda a apresentação e votação, também na generalidade, de uma proposta de lei de “determinação de não-vigência das leis e decretos-leis publicados no período compreendido entre os anos de 1976 e 1987”.
O Governo de Macau concluiu os trabalhos de análise técnica das leis e decretos-leis (num total de 2.123 diplomas) publicados entre 1976 e 19 de Dezembro de 1999, dia da transferência do exercício de soberania de Macau de Portugal para a China, enumerando os diplomas ainda em vigor.
“Existem certos diplomas que embora ainda estejam em vigor, já estão desactualizados e deixaram, na realidade, de ser aplicados ou não têm, de facto, razão de existir”, pelo que “o grupo de trabalho sugere também que sejam revogados expressamente, pretendendo-se assim dar mais um passo na simplificação do sistema normativo de Macau”, lê-se na nota justificativa.
A sessão legislativa 2016/17 começa, no entanto, esta segunda-feira, com um plenário com dois pontos na ordem do dia: a apresentação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2015 e do Relatório de Auditoria de Conta Geral de 2015; e do projecto de deliberação do plenário relativo à proposta do Orçamento Privativo da AL para 2017.

17 Out 2016

André Cheong, do CCAC, diz que lei eleitoral continua adequada

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão é necessário que exista uma punição colectiva para que a lei eleitoral seja cumprida. A premissa é adiantada pelo comissário do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), André Cheong, quando questionado da possibilidade de introdução de punição aos candidatos no caso de terem, na sua equipa eleitoral, culpados por crimes de suborno durante a campanha. “Sem punição colectiva não quer dizer que seja sem solução”, afirma o Comissário ao Jornal do Cidadão, enquanto adianta que “se se conseguir provar, ao nível jurídico, que o candidato está atento aos actos de suborno cometidos pelos membros da sua equipa, ou que incentiva e participa no crime, as leis actuais são perfeitamente capazes de abarcar essas situações”.
No caso de introdução da punição colectiva, André Cheong considera que poderiam acontecer casos de falsa imputação. O Comissário ilustra esta possibilidade dando o exemplo de que, de modo a prejudicar um candidato, o próprio funcionário poderia acusá-lo injustamente.

Inocentes até prova em contrário

Por outro lado, considera parte do princípio legal, a não violação do princípio de presunção de inocência, e que só quando existem provas de que o candidato eleito tem conhecimento ou participação em actos de corrupção, é que se deve recorrer ao tratamento jurídico e punição penal. No entanto, André Cheong não deixa de admitir as dificuldades que podem surgir no que respeita à prova de ligação directa entre a pessoa eleita e a que pratica suborno.
Segundo o Jornal do Cidadão, há quem defenda que, quando exista crime, os candidatos possam não ser efectivamente desqualificados, sendo que os votos associados a suborno devem ser cancelados. Nesta situação, o Comissário sublinha a dificuldade em definir esse tipo de votos.
Não obstante a concordância com o regime actual, André Cheong reconhece que o mesmo poderá ser alvo de aperfeiçoamento gradual.

17 Out 2016

Deputado defende que proprietários impedem melhoria da circulação nas vias

O deputado Leong Veng Chai interpela o Governo a reunir com proprietários por forma a resolver problemas de trânsito oriundos da não ligação de estradas. Leong Veng Chai alerta ainda para a insegurança rodoviária em Seac Pai Van

[dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]eong Veng Chai, deputado da Assembleia Legislativa (AL), considera que os proprietários de imóveis têm vindo a atrapalhar a falta de melhorias no trânsito e na circulação de vias, exortando o Governo a reunir com esses responsáveis.
“Segundo as afirmações das autoridades, é necessário proceder à ligação de algumas vias, mas devido à falta de consentimento dos proprietários de imóveis tem sido impossível fazê-lo ao longo destes anos. A ligação da Avenida Horta e Costa à Rua Sul do Patane, a da Avenida Marginal do Patane à Avenida General Castelo Branco e a da Rua Sul do Patane à Rua Norte do Patane, onde se encontra a Escola Madalena de Canossa”, exemplificou.
Leong Veng Chai recorda que “no passado, para assegurar o interesse público, o Governo negociou com proprietários de imóveis com sucesso, e acabou por obter o consentimento para proceder à ligação de algumas vias. O que é que as autoridades fizeram nessas negociações? Têm algum registo disso? Vão divulgar informações sobre o número de respectivas reuniões e onde é que estas aconteceram? De que medidas dispõem para melhorar o trânsito?”

Medo em Seac Pai Van

No que diz respeito a Coloane, o deputado deixou o alerta sobre a insegurança que se vive junto ao complexo de habitação pública de Seac Pai Vai, zona onde decorrem muitas obras e onde passam vários camiões.
“Ao longo destes anos têm sido muitos os acidentes de viação graves na Estrada do Altinho de Ká-Hó. São muitos os veículos pesados e os camiões basculantes que passam por aquela estrada, daí serem frequentes os acidentes de viação graves e o encontro de cadáveres de cães vadios.”
“Para além de serem cada vez mais as pessoas que residem naquela zona, faltam vias para os residentes poderem fazer jogging, portanto são muito frequentes os conflitos entre peões e os veículos, o que constitui uma ameaça”, acrescentou.
Leong Veng Chai deixou uma sugestão para o Executivo pôr em prática. “Para assegurar os interesses dos moradores de Seac Pai Van, assim como a sua segurança quando andam e fazem jogging nos passeios, as autoridades devem ligar a Avenida Vale das Borboletas à Avenida de Ip Heng e reduzir a curva do cruzamento entre a Avenida Vale das Borboletas e Estrada do Altinho de Ká Hó, com vista a melhorar o trânsito e reduzir os riscos para a segurança. Quando é que vão fazê-lo?”, rematou.

17 Out 2016

Associação dos Macaenses comemora duas décadas

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão 20 anos de Associação dos Macaenses (ADM). Duas décadas marcadas “por altos e baixos e nem mesmo nas priores alturas, quando todos pensam em desistir, nós o fizemos”, afirma, ao HM, Miguel Senna Fernandes, presidente da associação que representa a comunidade Macaense.

Apesar dos limites que a ADM atravessa e que lhe têm sido transversais ao longo da existência, para Miguel Senna Fernandes o balanço é, no geral, positivo. Os desafios são muitos e as questões essencialmente ligadas à escassez de fundos e de recursos humanos marcam os trabalhos da associação que não quer ver a identidade local morrer.
São razões de regozijo, a persistência. Mesmo diante dos preconceitos muitas vezes levantados, a ADM não desiste. “As pessoas, talvez por Macau ser muito pequeno, quando vêm determinadas acções por parte de uma associação ou dos seus dirigentes tendem a conotá-las com algum cariz político ou de qualquer outro género”, afirma o presidente.
No entanto, e nesta altura da vida, a associação pretende afirmar-se como uma “plataforma em que todos possam estar presentes independentemente da sua orientação e sensibilidade política” afirma Miguel Senna Fernandes enquanto adianta que é objectivo da associação manter-se neutra de modo a que caibam todos.

“Neste momento, somos uma associação respeitada e com lugar no mapa. Não temos projectos concretos para o futuro mas o sonho é sermos uma entidade chave não só dentro de Macau mas por toda a diáspora”, refere quando questionado acerca do futuro. O motivo para este desejo já existe e é porque “a comunidade macaense já está em todo o lado e a ADM pode vir a ter um papel de relevo nas relações com a diáspora.

Representante da comunidade Macaense, não é sem preocupação que Miguel Senna Fernandes refere a sua tendência para a diluição. E é com este processo “de extinção” em conta que a associação continua a tentar manter uma dinâmica com fôlego, quer em actividades de entretenimento que ajudem a preservar o que é Macaense quer com acções, nomeadamente colóquios, que abordem a “identidade da terra”. “É preciso não deixar morrer as coisas e estar numa constante missão de alerta da própria comunidade porque sem isso temo que o desaparecimento seja inevitável”. É este o panorama que a ADM quer evitar e que, por isso, “tentar estar sempre a fazer alguma coisa”.

Na calha está ainda a abertura da nova sede até ao final deste mês e com mais uma etapa conseguida a ADM pretende reorganizar-se e preparar-se para a continuidade.

17 Out 2016

DSEJ | Relatório faz balanço positivo de medidas para o ensino

Apesar de uma grande maioria das medidas previstas no Planeamento para os Próximos Dez Anos para o Desenvolvimento do Ensino Não Superior (2011 a 2020) estar em bom andamento, ainda há caminho a fazer. Revisões legislativas e novo centro de português em Seak Pai Van são prioridades

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram implementadas com sucesso 80% das medidas previstas pelo Planeamento para os Próximos Dez Anos para o Desenvolvimento do Ensino Não Superior (2011 a 2020). A conclusão faz parte da avaliação intercalar divulgada a semana passada pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). A informação foi registada pelo director funcional da DSEJ, Tang Wai Keong, que afirmou que “80% dos trabalhos definidos no planeamento foram implementados de modo ideal”. Entre os quinze diplomas previstos no planeamento, doze já foram lançados ou concluídos, sendo que os restantes, nomeadamente os pontos relacionados com o ensino recorrente, vão ser implementados a partir de agora.
Segundo o jornal Ou Mun, o Chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos, Wong Kin Mou, justificou as demoras na revisão do Regime Educativo Especial e do Regime do Ensino Técnico-Profissional que tinham data de conclusão definida para os anos de 2014 e 2015. “Na realidade, a consulta pública demorou mais tempo do que o esperado”, afirmou, ao mesmo tempo que garantiu que vai cumprir “as sugestões dos residentes o mais rapidamente possível sendo que as novas metas se situam em 2016 e 2017.”
Segundo o responsável, o regime educativo especial já procedeu ao estudo da viabilidade das opiniões das escolas e dos pais e, ainda este ano, se vai finalizar a Proposta de Revisão. Quanto ao regime do ensino técnico-profissional, o exemplar do diploma está em fase de discussão interna e agendado para o próximo ano o início da consulta preliminar de modo a que possa seguir para o processo de legislação.
Relativamente à formação dos talentos bilingues, e segundo o Jornal de Cidadão, Tang Wai Keong adianta que o financiamento à aprendizagem através de bolsas irá aumentar e que a formação irá abranger o comércio entre a China e os países de língua portuguesa (PLP) nas áreas de contabilidade e finanças.
O Plano Quinquenal prevê a construção de formação de português em Seak Pai Van e a utilização da língua como prioridade no plano de desenvolvimento das escolas.

17 Out 2016

China | Da fábrica de aço a motorista da Uber

[dropcap style≠’circle’]X[/dropcap]iao Yu tinha uma “tigela de ferro” (expressão em chinês para emprego vitalício), numa firma do Estado, que lhe valia 4.000 yuan (quase 550 euros) por mês. No início deste ano, a sua vida mudou.
“A empresa acumulava prejuízos e deixou de pagar aos trabalhadores. Demiti-me e vim para Pequim”, contou à agência Lusa o jovem chinês de 29 anos, natural da província de Hebei. “Agora, sou motorista da Uber”.
Antes de partir rumo à capital, Xiao trabalhou na indústria siderúrgica, um dos sectores mais afectados pelo excesso de capacidade de produção na China.
O país asiático produz mais aço do que os outros quatro gigantes do sector – Japão, Índia, EUA e Rússia – combinados.
Bruxelas e Washington culpam a produção chinesa, que dizem estar “completamente descoordenada” da procura do mercado, pela queda do preço do aço, o que coloca em risco milhares de emprego na Europa e EUA.
Em Fevereiro passado, Pequim anunciou que reduzirá a capacidade de produção do sector até 150 milhões de toneladas, nos próximos anos.
Na indústria do carvão, alumínio ou cimento, o panorama é idêntico, e o Ministério de Recursos Humanos e Segurança Social da China calcula que, até 2020, só nas indústrias do aço e carvão, o país extinguirá 1,8 milhão de postos de trabalho.
Mas o Governo chinês prefere falar em “transição do modelo económico” e apela a uma “visão compreensiva” da economia chinesa.
“Uma visita a uma unidade da indústria pesada talvez dê a impressão de que a economia está a enfraquecer, mas numa zona tecnológica sente-se pujança económica”, argumentou o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, em Março passado.

Na prática

Xiao Yu personifica esse cenário. “A trabalhar com a Uber ganho 13.000 yuan por mês. Deduzindo os gastos com gasolina, fico com 8.000 yuan “, contou.
É um valor duas vezes superior ao que Xiao ganhava na fábrica de aço, justificado também pelas longas jornadas ao volante: “em média, trabalho 15 horas por dia”.”Mas é a vantagem da Uber: cria emprego para quem de outra forma não teria sustento”, explicou.
A terra natal de Xiao, Handan, no interior de Hebei, foi durante décadas um importante marco da industrialização chinesa.
“A cidade antiga de Handan deve rejuvenescer como a capital do aço”, proclamou o antigo líder comunista, Mao Zedong, em 1958, no início do “Grande Salto em Frente”, uma campanha que visou “acelerar a transição para o comunismo”, através da colectivização da agricultura e a mobilização da população para a produção de aço.
Aquela campanha acabaria por se revelar um desastre, mas as estatais do sector siderúrgico fundadas na região ganhariam novo ímpeto décadas mais tarde, com a entrada da China na globalização.
O país asiático absorveu então as indústrias “sujas” do ocidente, atraídas pela mão-de-obra barata e falta de regulamentos ambientais.Um exemplo emblemático desse processo é o alto-forno utilizado pela Handan Iron and Steel, a principal produtora de aço de Handan. Nos anos 1990, a estrutura foi desmantelada e enviada, peça por peça, desde o Vale do Ruhr, na Alemanha, onde durante o século XX foi utilizada pela ThyssenKrupp, a maior fabricante de aço germânica. Hoje, Handan é uma das cidades mais poluídas da China, com o seu céu quase sempre coberto por um espesso manto de poluição.
As partículas tóxicas no ar, contudo, deixaram de ser o único problema em Handan: “Agora, é também muito difícil encontrar lá emprego”, disse Xiao.
“Para quem trabalha nas indústrias do aço e mineração é cada vez mais difícil garantir sustento”, explicou.
Da última vez que falou com a Lusa, Xiao tinha acabado de se mudar de Pequim para Qingdao, cidade balnear, na costa noroeste do país, que foi no passado uma concessão alemã e famosa pelo seu festival de cerveja anual.
Através do Wechat (o Whatsapp chinês) o jovem enviou uma foto do mar.
“Aqui, os salários não são altos, mas o céu está sempre azul. Em Pequim ou em Handan, o céu está quase sempre enegrecido”, observou.

17 Out 2016

Angola | Chineses arrancam com reabilitação de barragem

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] obra de reabilitação e reforço de potência no aproveitamento hidroeléctrico no rio Luachimo, construída ainda no período colonial português na província angolana da Lunda Norte, financiada por um banco chinês, vai permitir fornecer electricidade a 186.371 famílias.
O anúncio foi feito pelo ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, de visita à província e que na quinta-feira consignou a empreitada, avaliada em 210 milhões de dólares, à empresa China Gezhouba Group Company (CGGC).
A barragem data de 1958, no tempo colonial português, construída então para servir sobretudo o sector mineiro, e a obra de reforço de potência da barragem que agora arranca permitirá fornecer electricidade, dentro de três anos, à cidade do Dundo e a outras localidades vizinhas.
O plano do Governo angolano para o sector eléctrico daquela província diamantífera no interior norte do país compreendia, numa primeira fase, a reabilitação e o reforço da produção de energia em Luachimo, de oito para 36 megawatts, bem como a recuperação de nove antigas subestações eléctricas do tempo colonial, paralisadas há 30 anos.

Grande empreitada

A Lusa noticiou em Agosto último que esta empreitada vai ser financiada em 160 milhões de euros pelo banco chinês Industrial and Commercial Bank of China (ICBC).
A informação consta de um documento do Ministério das Finanças a que a Lusa teve acesso, referente à execução orçamental nos primeiros três meses de 2016, referindo com isso que já este ano foi garantido o financiamento junto do ICBC para cobrir 85 por cento do investimento necessário.
A empresa portuguesa COBA foi contratada em Agosto de 2014, por 7,5 milhões de euros, para elaborar o projecto de execução, assistência técnica especial, aprovação de projectos dos equipamentos electromecânicos e eléctricos da barragem.
Envolve, além da reabilitação e reforço de potência, a construção de uma segunda central, sendo justificada pelo Governo angolano face às “projecções de crescimento da procura de energia eléctrica” no país, a médio e a longo prazo, e em função disso pela “necessidade de aumento acentuado da capacidade de produção”.
A obra tem uma duração prevista de 37 meses, e a também portuguesa Efacec foi contratada em 2014, por 83 milhões de dólares, pela NIARA POWER, enquanto subcontratada da companhia chinesa CGGC, responsável pela empreitada, para fornecer equipamentos geradores.
Envolverá globalmente a reabilitação dos equipamentos da barragem já existente e a construção de uma nova central hidroeléctrica, que será equipada com quatro novos grupos geradores de nove megawatts cada um.

17 Out 2016

Vinte anos de transferência são mote para série documental

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão cinco os documentários que sublinham os 20 anos de transferência do território e que tentam abordar as relações entre Macau e Portugal em todas as suas vertentes. A missão está a cargo de Carlos Fraga e Helena Madeira que, a meio caminho de mais uma película, lamentam o fraco emprenho do sangue luso em manter as características no território.
Carlos Fraga e Helena Madeira estão pela quarta vez em Macau para dar continuidade a um projecto totalmente dedicado às características e interacções da região. A sua presença na RAEM deve-se não só à apresentação do segundo “capítulo” da série documental “Macau, 20 anos depois”, como à rodagem de mais “um episódio” dos cinco documentários que integram o projecto de celebração dos 20 anos de transferência.
Tudo começou com um filme que se chamava “Macaenses em Lisboa” conta Carlos Fraga. Com o desenrolar da produção, a equipa sentiu necessidade de filmar o lugar das histórias que tinham ouvido na capital de Portugal e ficaram “fascinados com Macau”, relembra o realizador.
Ao mesmo tempo, o sentimento foi de que faltaria ilustrar “o outro lado, o dos portugueses que cá vivem”. Dentro deste alargamento de concepção, Helena Madeira propõe a realização de um total de cinco documentários em que cada película aborda temas diferentes e a série culminará com Macau, 20 anos, em 2019.

Entusiasmo alheio

Actualmente, a dupla está a filmar o terceiro documentário que trata da portugalidade em Macau. “Dar e Receber – a portugalidade em Macau” é o nome ao filme que pretende abordar o que se tem feito para preservar os traços do outro lado do mundo que continuam presentes no quotidiano local.
O documentário, que está agora em rodagem ,vai precisamente a meio e o balanço deixa já uma percepção de que “é inegável a portugalidade e a presença dos portugueses em Macau” começa por explicar António Fraga, ao mesmo tempo que enfatiza o património imaterial deixado pela presença lusa. No entanto , do que tem percebido é que, esta preservação cultural é, acima de tudo, devida à China. “É este o feedback que estamos a receber com muita evidência e ao mesmo tempo com alguma pena”, expressa o realizador. “Não é pena de que seja a China a entusiasta desta preservação, é antes que Portugal não seja parceiro na tarefa”, desabafa.
No entanto o optimismo também está patente nesta continuidade dos legados lusos na região, sendo que “não se sente muito orgulho por parte das pessoas em fazerem parte dessa tal portugalidade ou empenho em a fortalecer”. A dupla não deixa, no entanto, de frisar que ainda há quem se empenhe a manter a portugalidade em Macau e a Casa de Portugal é o exemplo mais proeminente.

17 Out 2016

Carminho: “Não tenho pele, sou uma intérprete”

A fadista portuguesa Carminho actuou em Macau no sábado no âmbito do Festival Internacional de Música. Horas antes falou do novo disco que sai em Novembro, só com músicas de Tom Jobim, e da vontade de gravar com um músico chinês

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] vinda a Macau concretizou-se, por fim, após uma tentativa falhada de vinda ao território onde se fala português. Carminho, uma das fadistas portuguesas mais conhecidas da actualidade, actuou no Festival Internacional de Música de Macau (FIMM) e procurou, sobretudo, chegar a um público vasto, que represente o território.

“A expectativa é encontrar um público distinto, uma plateia que represente o lugar onde vou. É um público que muitos deles não ouviram fado antes, ou têm um avô que tinha uns discos em casa. Macau é um lugar único no mundo, porque consegue ter duas culturas numa só, tão distintas, mas manter-se ao longo destes anos com a preservação da língua e de todos estes elementos que reconhecemos nos letreiros e nas ruas.”

Carminho, prestes a celebrar dez anos de carreira, lança em Novembro um álbum que não é de Fado, mas sim de Bossa Nova, só com músicas de Tom Jobim, compositor e músico brasileiro, o qual foi gravado no Rio de Janeiro. “Foi um convite da família de Tom Jobim para fazer um disco com o seu repertório, todo escolhido por mim.” Jacques Morenlabaum é o produtor de um trabalho que conta com participações de Chico Buarque e Marisa Monte.

Quando lhe perguntamos se foi fácil despir a pele de fadista, Carminho assume: “não tenho pele, sou uma intérprete”. “O fado é como vivermos num país e quereremos viajar. Nós somos a mesma pessoa, não somos outra pessoa. Como não me sinto com a pele de fadista não me sinto sufocada por ela, tenho a pele de intérprete e posso assumir diferentes linguagens. O Fado é o meu maior amor, é a minha língua mãe. É onde me sinto em paz total, é o que gosto de ouvir. Houve sempre o universo do Fado na minha casa e à minha volta, mas o expressar-me nasceu comigo antes do Fado”, acrescentou.

Carminho assume-se livre nas suas escolhas musicais. “Ao longo deste tempo tive a oportunidade de viajar muito com o Fado. E não só no Brasil, mas em Espanha, por exemplo. Há duetos com outros artistas e são momentos de abertura e de encontro. O Brasil foi outro destino que acabou por acontecer, e é um destino natural por causa da língua. Mas estou sempre aberta a outras experiências, e acho que o Fado sempre me libertou, nunca me prendeu.”

Cantar com músicos chineses

Depois da experiência de gravar um disco no Brasil e de já ter pisado palcos nos Estados Unidos, América Latina, Europa e até Tailândia e Coreia, Carminho admitiu que gostava de gravar com um artista chinês.

“Seria uma experiência interessante, já pensei nisso. É importante conhecer bem a música e estar por dentro de uma linguagem, seja ela falada ou não. Já viajei bastante na China e sei as dificuldades que existem de comunicação básica. Mas depois existe outra comunicação, a dos gestos, dos sorrisos, da empatia. Se houvesse algum artista que me inspirasse, e vice-versa, tinha de ser algo bilateral. Acho que a música não tem limites.”

Com nove anos de canções, Carminho defende que ainda é cedo para comemorar, porque uma década nos palcos é quase nada. “Gosto de pensar que ainda falta muito para os meus dez anos de carreira, para os meus 35 anos. Tudo se vai construindo, até porque não acho que dez anos de carreira seja algo que se comemore, porque é muito pouco.”

Contudo, a realização em cada trabalho discográfico esteve sempre presente. “É sempre bom uma introspecção e retrospectiva do que estamos a fazer. A minha grande alegria é de nunca ter abdicado do que gosto e do que sou, em nenhum momento. Os meus discos, o que eu canto e faço, é fruto do que eu gosto. Todos os meus discos foram o meu melhor naquele momento. Isso é um motivo de grande realização pessoal, e isso também me dá vontade de continuar. dá-me vontade de fazer novos discos, de não ter medo de arriscar.”

A melhor fase dos fadistas

Ao lado de Carminho existe nomes como o de Ana Moura, Mariza, Gisela João, Camané e tantos outros que seguiram o legado que Amália Rodrigues deixou. Mas mesmo com novas vozes e novas formas de interpretação, para Carminho o Fado é uma linguagem viva, que não muda na sua génese.

“Sou da nova geração e há uma nova geração que aí vem. Não há um novo Fado. O Fado continua a andar, se vai por um caminho ou outro…o Fado é uma linguagem viva. Mudou com a Amália, e continua a mudar constantemente, porque os artistas têm um ADN próprio. Interpreto canções que não são Fado, mas eu venho desse ADN e dessa cultura. Os meus discos têm sempre fados tradicionais porque essa é a minha raiz. O Fado tem de ser respeitado e preservado, e não podemos chamar de tudo Fado. O Fado caminha, porque é uma linguagem viva.”

Se hoje os fadistas têm maiores oportunidades de actuação e se viajam mais lá fora, a verdade é que, para Carminho, esta não é a época de ouro do Fado, apesar de crescerem as casas de Fado em Lisboa e deste género musical ser hoje Património Mundial Imaterial da UNESCO.

“É preciso conhecer muito bem o Fado para falar da sua melhor fase. Já houve outras fases de ouro muito grandes, uma fase onde existe a Beatriz da Conceição, a Amália Rodrigues, o Alfredo Marceneiro. Talvez esta seja a melhor fase para os fadistas, porque na altura não se viajava tanto. Mas são poucos os fadistas que viajam muito e que têm uma carreira internacional. Falo da Kátia Guerreiro, Mariza, Ana Moura, Ricardo Ribeiro, e depois há umas viagens. Mas mesmo assim todas estas carreiras têm dimensões distintas, mas é um universo pequeno para o mundo inteiro. Ter uma carreira internacional não é ir cantar lá fora, é estar nos circuitos internacionais”, concluiu Carminho.

17 Out 2016

Pequim, 7 de Julho de 1978

António Graça de Abreu

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Sporting está na China.
Depois de vencer o Porto por 2-1, na final da Taça de Portugal aí veio a rapaziada verde a caminho de Pequim. Trouxeram uma grande comitiva, 41 personagens entre jogadores, dois árbitros, fotógrafos, jornalistas e figuras públicas
Como não há ainda relações diplomáticas, foi o PCP (m-l), único partido reconhecido pelo PC chinês, quem mexeu os cordelinhos para a concretização da viagem e, para dar sequência ao trabalho, cá estão os militantes Carlos Ricardo e Mourato Costa, meus amigos nas lides partidárias em Lisboa, com o disfarce de serem dirigentes da ADAPC (Associação Democrática de Amizade Portugal-China). O Eduíno Gomes (Vilar), secretário-geral do PCP (m-l), também é um grande sportinguista. Tudo tem funcionado quase na perfeição. Veio também o Veiga Simão, antigo ministro da Educação de Marcelo Caetano e ex-embaixador na ONU e hoje próximo do PS, como uma espécie de chefe da delegação desportiva, mas com uma missão política semi-secreta, a de entregar uma carta do nosso presidente Ramalho Eanes endereçada ao Hua Guofeng ou ao Deng Xiaoping saudando os homens mais poderosos da China e solicitando os bons ofícios de ambos para o rápido restabelecimento das relações diplomáticas.
O futebol foi divertido, uma vitória de 2 a 0 sobre a selecção da China e um empate 0 a 0 com a equipa de Pequim. Os chineses já dão uns bons chutos na bola e gostei de ver o Estádio dos Operários de Pequim cheio como um ovo, eram mais de 100 mil chineses entusiasmados, a aplaudir.
No fim do segundo jogo tive a sorte de regressar do estádio para o hotel Pequim — onde os jogadores e comitiva estão alojados –, viajando no autocarro juntamente com os craques verdes, o Manuel Fernandes, o Inácio, o Laranjeira, o Artur, o Jordão (que chegou de canadianas à China, por estar em recuperação de uma perna partida).
O presidente João Rocha, que percebeu viver eu em Pequim, veio, em privado, fazer-me uma pergunta singular. Queria saber onde poderia comprar uns pós chineses, milagrosos, que faziam maravilhas no revigoramento sexual masculino. Não era para ele, tinha sido o pedido de um amigo. Eu até pensei que poderia ser para dar aos jogadores que assim ocupariam melhor os tempos livres. Creio que se tratava de uma mezinha explosiva elaborada a partir de corno de rinoceronte, produto caro, às vezes falsificado, de facto à venda em farmácias de medicina tradicional chinesa, mas eu não era especialista na matéria. Disse ao João Rocha para falar com os intérpretes da comitiva, eles próprios poderiam tratar da compra da droga benfazeja. Ignoro qual foi o resultado.

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No estádio dos operários toda a equipa do Sporting foi recebida e cumprimentada pelo general Chen Xilian (1915-1999), um velho combatente da guerra contra o Guomindang de Chiang Kai-shek (participou na Longa Marcha!) e contra os japoneses, hoje membro do Politburo do Partido Comunista da China, comandante militar de Pequim e um dos vice-primeiros ministros. Tudo isto é sinal da importância que os chineses deram à visita do Sporting, alargando a via que conduzirá em breve ao estabelecimento das relações diplomáticas.

Beidaihe, 21 de Julho de 1978

Estou na praia, de férias, com a gente das Edições em Línguas Estrangeiras, em Beidaihe, numa estância balnear duzentos quilómetros a nordeste de Pequim.
A vila abre-se numa sucessão de pequenas baías no mar de Bohai — águas interiores do grande Oceano Pacífico –, aconchegadas pela natureza, as areias ao sabor de marés docemente recatadas.
Na vinda, o comboio atravessou a cidade de Tangshan arrasada pelo tremor de terra em Julho de 1976. Há dois anos atrás, a China Comunista foi abalada pela morte dos seus três maiores governantes, morreram as pessoas, as inteligências sinuosas, os homens que encabeçaram o longo processo revolucionário que, em 1949, culminou com a fundação da República Popular da China. Em Janeiro de 1976 faleceu o primeiro-ministro Zhou Enlai, o companheiro sempre fiel a Mao que pôs em execução quase todas as medidas políticas que, para o bem e para o mal, modelaram a Nova China. Em Junho, chegou a hora final do marechal Zhu De (Chu Teh), o supremo comandante militar e estratega da revolução chinesa. Em Setembro, desapareceu para sempre Mao Zedong, o revolucionário determinado e implacável que levou a nau da revolução comunista a bom porto e depois, como timoneiro, foi protagonista de devastadores naufrágios.
O terramoto de Tangshan, cidade situada a setenta quilómetros das praias de Beidaihe, provocou 260.000 mortos numa urbe habitada por um milhão de pessoas. 1976 foi o ano do Dragão, com convulsões na terra chinesa, centenas de milhares de mortos, o desaparecimento dos três maiores dirigentes do Partido e do Estado, tudo sinais dolorosos da chegada ao fim de uma época. A China começou a mudar.
Há três dias atrás, ao passar por Tangshan, atravessei ainda um gigantesco amontoado de ruínas. O comboio caminhou ao longo de três ou quatro quilómetros entre o que haviam sido ruas, casas, armazéns e complexos industriais. Tudo devastado, destruído, paredes solitárias, escombros, estruturas retorcidas, pedras e mais pedras amontoadas no sopé das habitações de outrora. Os olhos diante da catástrofe e da morte.
Chego a Beidaihe. Trouxe a minha bicicleta que viajou no furgão do comboio e me foi entregue impecavelmente protegida por tiras de cartão canelado. Sou alojado num complexo turístico destinado a quadros do Partido Comunista. Dá para comprovar — para o meu cada vez menos ingénuo espanto –, as mordomias e privilégios de que se rodeiam os homens importantes, ou tidos como tal, dentro do aparelho de Estado. Têm direito a muitos luxos, habitações confortáveis, seguranças pessoais, criados e criadas.
Destinam-me um quarto espaçoso, meio espartano mas confortável e funcional, com um jardinzinho à frente, logo depois a praia de areia fina.
Mergulhos nas águas tépidas do Oceano Pacífico, caminhar ao longo do recorte das baías, pelas bermas do mar, encontrar os pescadores que ao entardecer saem para a pesca e, de noite, pintalgam a superfície do oceano com as luzes fortes suspensas dos lampiões dos barcos descendo sobre a água, para chamar o peixe.
Tenho bicicleta e rodas para andar. Quilómetros e quilómetros a pedalar pelas estradinhas em volta de Beidaihe, para entrar por dentro de aldeias de camponeses, por milheirais, campos de sorgo, para beber uma chávena de chá com esta gente, fotografar velhos e crianças, e continuar viagem. Subo ao pavilhão da Pomba Branca. Do alto, debruçado sobre o oceano, o sucessivo estendal das ondas, as águas avançando num rendilhado suave sobre as areias da praia, a imensidão do oceano e um poema que Mao Zedong escreveu exactamente aqui, neste torreão sobre o mar, no Verão de 1954. Traduzo:

Beidaihe

Cascatas de chuva nas terras do norte,
ondas brancas sobem até ao céu.
Os barcos de pesca, para além de Qinhuangdao,
desapareceram no imenso oceano.
Navegaram para qual lugar?
Há mil anos, Wu, o imperador de Wei
brandiu o chicote, viajou para Jieshi, a leste.
Da sua viagem permanecem apenas os poemas.
Hoje, o vento de Outono ainda me entristece,
mas como o mundo mudou…

17 Out 2016

O estertor de uma candidatura

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] semana horribilis de Donald Trump na campanha eleitoral norte-americana parece não ter fim. Foi apenas no dia 7 de Outubro que o vídeo de 2005 sobre o seu alegado “modus operandi” com as mulheres foi divulgado. Enfraquecido pela divulgação do vídeo, que surgiu na imprensa americana e um pouco por todo o mundo dois dias antes do segundo debate eleitoral com Hillary Clinton, a opinião pública decretou que, mais uma vez, ele havia perdido o embate.

A seguir ao debate, surgiram as primeiras alegações de assédio sexual alegadamente perpetradas por Trump. Partem de mulheres, aparentemente insuspeitas, com mais de 60 anos, que nunca se quiseram fazer ouvir e que só saíram do anonimato impulsionadas agora pelo facto de que ele, na discussão com Clinton, ter dito que nunca praticara qualquer comportamento que se assemelhasse a um avanço sexual não consentido. Entre esse momento e este fim-de-semana, o candidato republicano transformou-se numa espécie de saco boxe em que os sucessivos golpes começam a produzir um impacto cada vez mais profundo. No momento em que escrevo estas linhas são já 11 as mulheres que se expuseram publicamente, afirmando que foram vítimas do “predador sexual” Trump. A consequência imediata é a queda nas sondagens.

É evidente que numa sociedade como a norte-americana, puritana, conservadora nos costumes (como são frequentes as polémicas sobre casamento homossexual, aborto, adopção por casais homossexuais ou consumo de drogas), a linguagem de Donald Trump seria tudo menos adequada para conseguir convencer o voto decisivo das mulheres. Numa altura em que a igualdade de género foi considerada por António Guterres, futuro secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), como prioridade para o seu mandato e em que vários Estados europeus transpõem a convenção do Conselho da Europa para a prevenção e combate à violência contra mulheres e violência doméstica, que criminalizou, por exemplo, o piropo, a campanha contra Trump não irá parar, tornando irrelevante o debate final entre os dois candidatos marcado para a próxima quarta-feira (quinta em Macau).

No entanto, apesar de toda a polémica e da queda nas sondagens, Trump ainda atrai um número considerável de eleitores. A média das sondagens nacionais mais recentes revela que 40 por cento dos americanos registados para votar gostariam de ver o republicano na Casa Branca. A média das sondagens nacionais, dos institutos e das empresas que regularmente actualizam as previsões quanto ao resultado final das eleições de 8 de Novembro, dá conta de que a antiga secretária de Estado tem uma vantagem de cinco pontos percentuais. Apenas numa dessas sondagens Trump aparece à frente de Clinton, com uma vantagem de dois pontos percentuais.

Trump chegou até aqui com o discurso típico dos populistas, contra as elites, pela defesa do homem comum, do “nós” contra “eles”. “Eles”, os hispânicos, os muçulmanos; “nós” os brancos, os “verdadeiros” americanos. O realizador Michael Moore, autor de um documentário notável, “Where to invade next” (que deveria ser visto por todos aqueles que estão descrentes no que conseguiu alcançar a Europa da igualdade, da fraternidade, da solidariedade e dos direitos humanos), começou há meses uma campanha contra Trump, apelando à mobilização contra o candidato republicano. Tocando a rebate as campainhas dos riscos que os Estados Unidos correriam caso Trump vencesse, Moore foi dos primeiros a elencar as razões do êxito do discurso o candidato, que aponta particularmente ao homem branco, da classe média, do Upper Midwest, que foi ao longo dos anos mais recentes perdendo postos de trabalhos e poder de compra, por causa do declínio da produção industrial em quatro estados nucleares da economia norte-americana, Michigan, Ohio, Pensilvânia e Wisconsin. Consequência de acordos como o NAFTA, o acordo de comércio livre da América do Norte.

Mas, fora o discurso destinado ao homem branco da classe média – muito focado nas questões económicas, afinal a preocupação cimeira dos eleitores – Trump foi perdendo capacidade de atracção e vê-se agora chamuscado pelo seu passado. Trump não foi capaz de agregar. Alienou o voto hispânico com a mensagem da construção de um muro para isolar os Estados Unidos do México; não convenceu os afro-americanos com a pergunta “What the hell do you have to lose?”. E afastou os mais tolerantes com a mensagem de que iria banir a entrada de todo e qualquer muçulmano nos Estados Unidos.

Devido ao discurso populista, anti sistema, anti elites, Donald Trump transformou-se num alvo fácil. Apanhou muitos socos, mas o homem branco manteve-o de pé. Agora nem o “verdadeiro” americano nem os líderes republicanos o conseguem conservar à tona da água.

As mulheres, que segundo as sondagens têm muitas dúvidas sobre a seriedade de Hillary Clinton, estão agora em massa no campo da candidata democrata. Se as eleições fossem hoje e se apenas as mulheres fossem autorizadas a votar, Hillary seria eleita com 458 votos do colégio eleitoral (contados todos os votos dos 50 estados, nesta eleição indirecta do Presidente norte-americano). Se apenas os homens fossem às urnas, Trump seria eleito com 350 votos do colégio eleitoral. Para se ganhar a Casa Branca é preciso garantir 270 votos.

Apesar de irrelevante quanto ao resultado final, o debate desta quinta-feira é imperdível. Não, evidentemente, para esclarecer o que quer que seja. Há muito que os debates políticos não contribuem para esclarecer, adicionar votos ou alargar a base de apoio. São apenas um momento – mais um – de infotainment. Tão apetecido como um qualquer episódio dos fenómenos televisivos “Game of Thrones” ou “Veep”.

Acossado, provavelmente ferido de morte (passe a imagem de cariz político), Trump vai disparar em todas as direcções para tentar beliscar Clinton. Mas Hillary, como política experiente que é, vai passar pelo debate como um árbitro da liga inglesa de futebol em dia de dérbi: discretíssima. A 21 dias das eleições, parece que não há volta a dar. Nem o gongo parece poder salvar Trump.

17 Out 2016

UM | Departamento de Português com metas ambiciosas

O departamento de português da universidade de Macau apresenta através do novo director, Yao Jingming, um conjunto de medidas para pôr o Português de qualidade na ordem do dia no ensino daquela instituição

[dropcap style≠’circle'”O[/dropcap] novo director do departamento de Português da Universidade de Macau, Yao Jingming, promete várias novidades, desde um centro de formação de professores, produção de material didáctico, planos de leitura a um centro de tradução.
“Estamos a trabalhar muito para tentar trazer algumas mudanças ao departamento de Português”, disse à Lusa o também poeta e tradutor, que assumiu o novo cargo em meados de Agosto.
A lista de projectos acaba por se revelar extensa. O académico espera em breve pôr em funcionamento um centro de ensino e formação de professores, que trabalha em parceria com o Fórum Macau e com outras faculdades da Universidade de Macau (UM). Pretende ainda uniformizar os manuais utilizados e está a trabalhar na criação, pela primeira vez, de materiais didácticos próprios. Está também na calha a criação de um centro de tradução que funcione com entidades externas à UM e vai avançar com um plano de leitura lusófona.
Yao explicou que o Centro de Ensino e Formação em Língua Chinesa e Portuguesa, além de pensado para servir os alunos do departamento, pretende oferecer formação a professores de Português locais e da China. “Muitos professores são jovens, não têm experiência suficiente e, por isso, precisam de formação”, disse.
O centro, que Yao espera que esteja a funcionar em 2017, será também vocacionado para o “apoio linguístico” a cursos profissionalizantes ou intensivos para alunos ou quadros de países lusófonos, quer de outras faculdades da UM, quer os ministrados pelo Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, conhecido como Fórum Macau.
Em relação aos materiais de ensino, já fez arrancar a produção de uma gramática de língua portuguesa, “tendo em conta as características dos alunos locais”, e um livro sobre cultura dos países lusófonos, sendo esta a primeira vez que o departamento o faz.
Tal é “muito importante”, já que os alunos “querem ter materiais sistemáticos, correntes, para estudar passo-a-passo”. Enquanto esta produção não é finalizada, foram já uniformizados os materiais didácticos, para quebrar com o padrão de “cada um ensina à sua maneira”.

Proximidade cultural

Este é um dos pontos em que Yao concede que o facto de ser um chinês – o primeiro a dirigir o departamento – pode ser uma mais-valia: “Se calhar, como chinês, conheço melhor as características dos alunos, a maneira de ser deles, as dificuldades que encontram. Para nós não é uma língua fácil de aprender. Por isso estamos a fazer algumas mudanças, a uniformização de programas ou de materiais, porque assim os chineses conseguem estudar de forma mais sistemática. Tudo tem de estar claro, em vez de ‘Olha uma fotocópia, amanhã é outra fotocópia’. Isso causava alguma confusão”.
Em elaboração está também um plano de leitura que “se calhar vai ser uma coisa obrigatória” e inserida na avaliação contínua. “Cada aluno tem de ler um número determinado de títulos”, explica, indicando que a lista de obras está agora a ser elaborada.

Eduardo Lourenço, obrigatório

Um autor que constará da lista é Eduardo Lourenço, que Yao já recomenda aos seus alunos de mestrado. “Através de qualquer livro dele vão ficar a conhecer muito mais, não só sobre a história, mas o pensamento e a maneira de ser dos portugueses”, disse.
Yao propõe ainda a criação de um núcleo de tradução. A ideia surgiu no seguimento de um projecto em que está envolvido, de tradução de clássicos da literatura em chinês e português, apoiado pelo Governo central da China.
As obras portuguesas, entre 16 ou 18, vão ser as primeiras a ser traduzidas, de autores como Camões, e Fernando Pessoa, mas também contemporâneos como António Lobo Antunes, Gonçalo M. Tavares e José Luís Peixoto.
Numa fase posterior, serão traduzidas obras chinesas para português, um “desafio ainda maior” já que “quase não há sinólogos em Portugal que possam assumir esse trabalho de tradução”.

17 Out 2016

“Os Resistentes – Retratos de Macau” #1

Sapataria Wong Lam Kei • 1946

“Os Resistentes – Retratos de Macau” de António Caetano Faria • Locanda Films • 2014


Realizador e Editor: António Caetano Faria
Produtores: Tracy Choy e Eliz L. Ilum
Câmara e Cor: Gonçalo Ferreira
Som: Bruno Oliveira
Assistente de Câmara: Nuno Cortez-Pinto
Editor Assistente: Hélder Alhada Ricardo
Sonorização e Mistura de Som: Ellison Keong
Música: Orquestra Chinesa de Macau – “Capricho Macau” de Li Binyang
17 Out 2016

Visita do Ministro da Educação | EPM continua a ser financiada pela Fundação Macau

Tiago Brandão Rodrigues conversou com alunos em três escolas portuguesas, garantiu uma Escola Portuguesa nos mesmos moldes financeiros, desejou mais ligações com escolas portuguesas que ensinam mandarim. E pediu cartas, muitas cartas

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]e Nuno Crato foi um ministro da Educação discreto quando da sua passagem pelas escolas de Macau, em 2014, o actual Tiago Brandão Rodrigues foi o oposto. Na Escola Portuguesa de Macau (EPM), o actual ministro da Educação falou com as crianças, sentou-se ao seu lado nas salas de aula e na biblioteca, enquanto estas discutiam filosofia. Questionou os pequenos filósofos sobre quem seria o rosto de chapéu preto colado na parede. Um aluno chamou Picasso a Fernando Pessoa.
Aos alunos, o ministro deixou ainda um repto: “Quero que mandem todos uma carta a dizer aquilo que pensam sobre a poesia, para a Avenida Cinco de Outubro, em Lisboa. Fico à espera das vossas cartas.”
Nos andares superiores, Tiago Brandão Rodrigues visitou aulas de Biologia e Química, áreas que lhe são próximas (é cientista, com doutoramento em bioquímica) e até interrompeu por breves minutos um jogo de voleibol, que decorria no campo exterior, para olhar de perto a grandiosidade do Casino Lisboa.
Após a visita, ficaria decidido, numa reunião com o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que a Fundação Macau (FM) vai continuar a apoiar a EPM como tem feito nos últimos cinco anos, mantendo-se o mesmo molde de financiamento, ou seja, nove milhões por ano.
“O doutor Alexis Tam mostrou todo o interesse e garantias de continuação da participação da FM no projecto da EPM. A RAEM acredita que a EPM é uma mais-valia para o território e garantiram a continuidade do apoio, o que é importante. Até ver, (o apoio) mantém-se nos mesmos moldes”, confirmou aos jornalistas Tiago Brandão Rodrigues.
O ministro da Educação, que deixa hoje Macau, reuniu na manhã de ontem com os responsáveis da Fundação EPM, com a Associação para a Promoção da Instrução dos Macaenses (APIM) e ainda os dirigentes das associações de pais e estudantes.
“A reunião com a fundação EPM foi importante. Foram reconduzidos os mesmos membros e foram dadas todas as condições para que o projecto da fundação possa continuar. Queremos criar condições para uma maior presença dos membros da direcção aqui na RAEM, para que o projecto pedagógico e global da EPM possa continuar a ser uma referência e uma ponte importante na valorização da língua portuguesa em Macau, China e continente asiático”, acrescentou.

Um desafio na Flora

A tarde de ontem ficou reservada para os mais pequenos. No jardim de infância D. José da Costa Nunes, Tiago Brandão Rodrigues foi acompanhado pela nova directora do espaço, Lola Flores do Rosário, sentou-se no chão e observou a leitura de livros, fazendo perguntas aos pequenos curiosos.
Na Escola Primária Luso-Chinesa da Flora, Tiago Brandão Rodrigues começou por distribuir vários livros, incluídos no Plano Nacional de Leitura em Portugal, e deixou um desafio à direcção da instituição para que possam ser estabelecidos “laços com escolas portuguesas que estão ávidas por manter ligações a escolas de outras regiões, como é este o caso”.
“Temos em Portugal a funcionar um projecto piloto do ensino do mandarim, que está no segundo ano lectivo e que vai durar três anos. Temos neste momento 11 professores chineses a ensinar mandarim em 12 escolas, em todo o território nacional, e esse número vai duplicar no próximo ano. Gostava de vos desafiar a criar pontes com essas escolas, terei todo o gosto em dar-vos o contacto das escolas, que eu sei que têm a vontade de ter essas ligações. Quem sabe um dia uma delegação da escola pode ir a Portugal e vice-versa”, afirmou o ministro da educação perante uma plateia de professores e da própria directora dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Leong Lai.
Tiago Brandão Rodrigues passou ainda pelo consulado-geral de Portugal em Macau e pelo Instituto Português do Oriente (IPOR), tendo garantido aos jornalistas que as instituições educativas de matriz portuguesa estão preparadas para formar as próximas gerações. “Vi projectos pedagógicos de excelência, comparados aos melhores projectos onde já estive, que prepara os alunos para frequentarem as melhores universidades”, assumiu.
O balanço da visita a Macau é positivo. “Tivemos a oportunidade de criar pontes importantes e solidificar as que já existem, a fim que haja um compromisso comum para que esta relação se possa densificar. Tudo para alavancar Macau como um ponto virtual, para que língua portuguesa possa ser cada vez mais uma língua da cultura, dos negócios e de trabalho”, concluiu.

Governo português poderá apoiar obras na EPM
O ministro da Educação garantiu que o governo português poderá apoiar o projecto de ampliação da Escola Portuguesa (EPM), ainda que não tenha sido avançado uma data para o arranque das obras.
“A EPM está a preparar os estudos para verem o que querem fazer e a tutela em Portugal vai estar atenta e ajudar na medida do possível, conforme as necessidades. Existe uma vontade para a ampliação da escola e nós estamos atentos a essa vontade. Ajudaremos na medida do possível a que seja uma realidade. Existe um trabalho de preparação, que tem de ser associado a um projecto pedagógico. Existe um aumento do número de alunos e é importante que a EPM continue a fazer o seu trabalho de forma serena e tranquila”, confirmou.
Tiago Brandão Rodrigues disse ainda que o Estado português vai manter o financiamento à EPM em percentagens semelhantes às que são garantidas pela FM. “Há uma percentagem de paridade e é nesse sentido que continuaremos a trabalhar, para que a tutela, o ministério da educação, comparticipe de igual modo como está a FM a participar, e para que possamos criar pontes. Tudo para que o projecto da EPM possa ser uma mais valia não só para a comunidade portuguesa que vive em Macau mas também para os chineses que vivem no território”, concluiu.
O ministro da Educação recusou estabelecer uma comparação no financiamento feito às outras escolas portuguesas espalhadas pelo mundo, garantido que a EPM não é a única a ser financiada pelo Governo local. “A configuração é múltipla. A EPM tem uma criação jurídica, através da sua fundação, que não é semelhante à escola de Díli ou de Maputo ou à recém-criada escola portuguesa da cidade da praia (em Cabo Verde). O financiamento está adaptado às condições do país em que se inserem as escolas e não têm de existir comparações. Servem o mesmo principio, a valorização do ensino do português.”

Desporto escolar | Portugal e Macau unem esforços
O ministro da Educação confirmou também a colaboração que irá ser feita no sentido de promover mais o desporto escolar em Macau, uma vez que o ministério de Tiago Brandão Rodrigues inclui a Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto. Segundo um comunicado divulgado ontem, o Governo de Macau espera que Portugal possa apoiar “a formação de docentes de língua portuguesa e de professores e monitores na área do desporto escolar e desporto adaptado, bem como na produção de estatísticas educativas de apoio à gestão do sistema educativo”. Para além disso, Macau espera que “no âmbito da participação portuguesa nos Jogos Olímpicos de Tóquio”, que o território e Portugal possam “trabalhar juntos no aproveitamento de todas as sinergias da Região, que possam beneficiar a preparação dos atletas”. Quanto à Subcomissão da Língua Portuguesa e Educação deverá ser realizada uma “segunda reunião em breve, em Lisboa, em data a fixar”.

14 Out 2016

Macau deve apresentar sugestões a Pequim, diz Li Keqiang

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau vai enfrentar desafios a vários níveis, mas pode apresentar sugestões para os resolver junto do Governo Central. É a mensagem que deixa Li Keqiang aos principais quadros dos órgãos administrativo, legislativo e judiciário da RAEM, num encontro que aconteceu na quarta-feira.
“Li Keqiang mencionou que Macau, no processo do futuro desenvolvimento, irá encontrar várias dificuldades, contradições, desafios, mudanças de ambiente exterior, bem como solicitações diversificadas no interior”, aponta um comunicado oficial. O Primeiro-Ministro deixou, ainda assim, uma mensagem de esperança, ao assegurar que o “Governo Central continuará a apoiar a governação das autoridades locais”, principalmente se a RAEM pedir esse apoio.
“O Primeiro-Ministro considera que a RAEM deve enfrentar os seus desafios, sobre os quais pode apresentar sugestões e opiniões directamente junto do Governo Central. Macau tem sido governada firmemente de acordo com a Lei Básica, cuja autoridade é respeitada por toda a sociedade e que tem implementado a mesma lei como garantia de desenvolvimento”, frisou antes de partir para Pequim, depois de uma primeira visita ao território.

14 Out 2016

Fórum | Chui Sai On manteve encontros com Costa e delegações dos PLP

Um balanço breve mas esclarecedor do papel de Macau e do “empurrão” dado pela China nas relações com os Países de Língua Portuguesa

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]nquanto decorria o Fórum Macau e depois de Li Keqiang ter deixado o território, Chui Sai On sentou-se à mesa com os representantes das delegações dos Países de Língua Portuguesa que cá chegaram para a 5ª Conferência Ministerial. Também António Costa, primeiro-ministro português, se encontrou com o líder do Executivo, para um balanço sobre o papel da RAEM como plataforma.

António Costa e Chui Sai On trocaram impressões sobre o reforço da cooperação bilateral, com o Chefe do Executivo a manifestar-se “muito satisfeito” pelo facto de Costa ter liderado uma comitiva na visita ao território, para participar no Fórum, indica um comunicado oficial.
Chui Sai On, que visitou Portugal há cerca de dois meses, relembrou as reuniões com o governo do país sobre a questão da cooperação. Até porque o primeiro-ministro Li Keqiang, assegura, “deixou instruções claras” sobre o assunto, durante a sua estadia em Macau.

“O território tem de desenvolver bem as suas vantagens únicas, o papel de plataforma e ainda Macau como um Centro”, frisou Chui Sai On no encontro onde deixou ainda a mensagem de que “acredita que com o pleno apoio [da China] a Macau poderá desenvolver eficazmente o mecanismo de cooperação económica e comercial multilateral, promovendo o desenvolvimento conjunto da China interior, dos países lusófonos” e do próprio território.

António Costa respondeu na mesma moeda: o Fórum Macau desempenha um papel fundamental no impulsionamento da cooperação comercial e económica entre estes países, disse de acordo com o comunicado, e ficou “muito satisfeito pela China reconhecer Macau como ponte de cooperação”, principalmente porque a presença de Li Keqiang, considerou o primeiro-ministro português, “é uma prova de reconhecimento do papel de Macau como plataforma e do apoio dado a Macau”.

Formação na agenda

Chui Sai On não esqueceu também as delegações dos PLP presentes no Fórum, tendo oferecido um almoço onde assegurou que esta edição do Fórum Macau vai elevar o nível de cooperação, já existente, com países como Cabo Verde e Timor.

Em encontros com o Primeiro-ministro de Cabo Verde, José Ulisses Correia e Silva, o Primeiro-ministro de Moçambique, Carlos Agostinho do Rosário, e o Ministro de Estado, coordenador dos Assuntos Económicos e ministro da Agricultura e Pescas de Timor-Leste, Estanislau Aleixo da Silva, Chui Sai On fez questão de frisar as áreas de cooperação mais importantes com cada um.

“O Chefe do Executivo mencionou a existência de investidores da China interior e de Macau [interessados em Cabo Verde] e desejou muito sucesso no incremento da economia. Acrescentou que, na área de formação, Macau não poupa esforços para prestar todo o apoio, a fim de reforçar a relação entre os dois territórios e procurar mais espaço de cooperação”, frisa o comunicado do Governo.

O primeiro-ministro de Cabo Verde, José Ulisses Correia e Silva, disse que na segunda visita a Macau, sentiu grandes mudanças locais e fez questão de destacar o turismo como a principal indústria do desenvolvimento de Cabo Verde.

Já o primeiro-ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário, disse que o Fórum Macau contribui muito para o crescimento dos países lusófonos, nomeadamente Moçambique. “Destacou a participação de nacionais moçambicanos, no passado, em acções de formação, realizadas em Macau, nas áreas jurídica, científica e tecnológica, e enalteceu a importância para o progresso da industrialização de Moçambique, já que existe necessidade de muitos quadros qualificados. No futuro, espera ainda possa realizar mais cursos de formação nas diversas áreas, a fim de reforçar a relação entre os dois territórios”, indica o comunicado.

14 Out 2016