Governo vai encomendar estudo sobre lei sindical

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Executivo quer contratar uma instituição académica para realizar um estudo sobre a viabilidade de implementação da Lei Sindical no território. A garantia foi dada por Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, no segundo dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da economia e finanças.

“Vamos encomendar um estudo a uma instituição académica para vermos a viabilidade de implementação desta lei. Além disso, vamos fazer um estudo comparado para ver que desafios enfrentaram outras jurisdições na implementação da lei sindical. Depois de termos todo este material iremos entregar ao Conselho Permanente de Concertação Social”, disse o Secretário.

O Governo não deu, portanto, garantias de apresentação de uma lei sindical, apesar do projecto de lei já ter sido chumbado oito vezes no hemiciclo. José Pereira Coutinho, Jorge Fão e deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) foram os autores dos projectos de lei ao longo destes anos.

Ng Kuok Cheong foi o primeiro deputado a levantar a questão. “A lei sindical já está legislada nas regiões vizinhas, menos em Macau. Será que vão legislar sobre esta matéria?”. Já o deputado Tsui Wai Kwan defendeu que este “não é o momento oportuno” para implementar a legislação. “Deve ser feita uma consulta pública sobre a lei sindical mais alargada porque não devemos sacrificar os direitos de toda a população.”