Governo respondeu a apenas 40% das interpelações dos deputados dentro do prazo legal

O deputado Mak Soi Kun volta a acusar o Governo de não responder às interpelações escritas do hemiciclo dentro do prazo previsto na lei. Em dois anos apenas 40,2% das interpelações obtiveram resposta em trinta dias

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]iz a lei que o Executivo deve responder às questões dos deputados entregues por escrito num prazo de trinta dias. Contudo, nem sempre a lei, implementada em 2009, será cumprida. O deputado Mak Soi Kun utilizou precisamente uma interpelação para acusar o Governo de ter respondido a menos de metade das interpelações no prazo referido no diploma.

De Outubro de 2014 a Agosto de 2016, entre a segunda e a terceira sessões legislativas, das 1306 interpelações recebidas pelo Governo, apenas 525 delas foram respondidas no prazo de 30 dias. Mak Soi Kun fez as contas que representam, no total, 40,2%.

Existem ainda 64 interpelações escritas que já atingiram o prazo limite sem qualquer resposta, representando 4,9%, enquanto que 717 foram respondidas pelos membros do Governo com mais de 30 dias, assumindo uma proporção de 54,9%.

Cavalo de batalha

Esta não foi a primeira vez que o deputado Mak Soi Kun levantou esta questão. Já nos anos de 2010, 2012 e 2015 o deputado eleito pela via directa havia falado da necessidade de levar a sério este incumprimento da lei. Na sua mais recente interpelação sobre o assunto, Mak Soi Kun lamenta que, tendo em conta os números acima referidos, o Governo continue a não dar atenção a este ponto e permita baixas taxas de resposta aos deputados.

Para o membro do hemiciclo, os dados revelam apenas que o Governo não é capaz de responder a tempo e de forma efectiva às expectativas e reivindicações dos deputados e cidadãos resultantes do trabalho de fiscalização.

“Os deputados são incumbidos pelos cidadãos de fiscalizar as acções governativas do Governo. As interpelações escritas são enviadas ao Executivo e representam a vontade da população em fiscalizar determinadas questões, mas não é garantida uma resposta pontual em conformidade da lei. Isso também mostra que as dificuldades dos cidadãos não são resolvidas a curto prazo”, rematou Mak Soi Kun.