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No passado dia 24, o website “www.theguardian.com” publicou a notícia do falecimento de Paul Wilson. A morte deveu-se a choque anafilático. A definição de “choque anafilático” pode ser encontrada em www.webmd.com/allergies/guide/anaphylaxis e é a seguinte,
“Anafilaxia é uma resposta alérgica, potencialmente fatal que se caracteriza por inchaço, urticária, quebra de tensão arterial e dilatação dos vasos sanguíneos. Nos casos mais graves o paciente entra em choque. Pode ser fatal se o tratamento não for efectuado de imediato.
Paul Wilson tinha acabado de ingerir um caril que continha amendoins. Em Janeiro de 2014, no Restaurante Indian Garden, comeu uma dose de galinha tikka nasala. A seguir à refeição foi encontrado caído na casa de banho.
No decurso da investigação criminal, a polícia descobriu que no cimo da nota de encomenda de Paul estava escrito “sem frutos secos”. O gerente do Indian Garden admitiu o facto.
Como a nota de encomenda tinha sido clara, a polícia passou a investigar outros aspectos. Mais tarde foi encontrada na cozinha do Indian Garden, uma embalagem de extracto de amendoim. A partir desta descoberta o caso esclareceu-se. Era este pó que explicava a presença de amendoim na comida.
Mohanmmed Zaman é o proprietário do Indian Garden. Tem 52 anos, é casado e pai de quatro filhos. Nasceu no Bangladesh e emigrou para o Reino Unido quando tinha 15 anos. Começou por trabalhar para o tio no ramo da restauração e acabou por se tornar dono de uma cadeia de seis restaurantes. Os seus estabelecimentos são recomendados pela British Catering Association e já foi agraciado com prémios da British Curry Awards.
A polícia também apurou que Zaman tem uma dívida de 300.000 libras. Para reduzir custos, no Indian Garden só era utilizado extracto de amendoim. Zaman também empreava trabalhadores ilegais.
Três semanas antes da morte Paul Wilson, Ruby Scott, uma jovem de 17 anos, já tinha sofrido uma forte reacção alérgica ao caril. Mas neste caso a jovem recuperou.
Mohammed Zaman foi acusado do homicídio de Paul Wilson por negligência grosseira. “Homicídio por negligência grosseira” é uma das classificações de homicídio no Reino Unido. Significa que o réu provocou a morte da vítima, não intencionalmente, mas por descuido grave. Ao ignorar o seu aviso e, permitindo que se usasse extracto de amendoim no caril, foi responsável por homicídio por negligência grosseira.
O procurador Richard Wright, afirmou,
“Mohammed Zaman foi avisado por diversas vezes de que estava a pôr a saúde dos clientes em risco e eventualmente as suas vidas. Infelizmente para Paul Wilson, Mohammed Zaman não aproveitou nenhuma dessas oportunidades e ignorou todas as chamadas de atenção que lhe fizemos.”
“Foi uma atitude irresponsável e aventureira, que nós, a acusação, só podemos designar como negligência grosseira.”
“Por repetidas vezes ignorou o perigo e não protegeu os clientes. As provas irão demonstrar que Mohammed Zaman colocou o lucro à frente da segurança e que optava sempre por fazer as coisas da maneira mais fácil.”
O juiz Simon Bourne-Arton disse que Zaman ignorou completamente o facto de ser arriscado usar amendoins num restaurante de forma indiscriminada.
Mohammed Zaman foi condenado por homicídio por negligência grosseira e sentenciado a uma pena de seis anos de prisão.
Este caso não levanta dúvidas. Em primeiro lugar, verificamos que a responsabilidade legal de homicídio por negligência grosseira se aplica a todo o pessoal do Indian Garden, desde o proprietário ao empregado de mesa. No início do inquérito, a polícia investigou os “frente de casa” – o gerente e o empregado de mesa. Na medida em que estes indicaram na nota de encomenda que a refeição não poderia conter frutos secos, demonstraram terem sido cuidadosos, logo não lhes poderá ser atribuída qualquer responsabilidade. Por isso, se o dono e o cozinheiro não provarem que agiram em consciência, terão de apresentar explicações. No artigo não ficou claro porque é que o cozinheiro não tinha sido responsabilizado. Se a indicação tinha sido dada de forma expressa, não existe desculpa para o cozinheiro a ter ignorado. No entanto a pergunta seguinte diz respeito ao “conhecimento” do cozinheiro. Saberia o cozinheiro que o extracto de amendoim pertence à categoria de “frutos secos”? A resposta a esta pergunta não se encontra no relatório. Não podemos fazer mais comentários.
A responsabilização legal feita desta forma tem os seus méritos. Assegura que todos os profissionais deverão exercer as suas funções em consciência. Se não existirem procedimentos escrupulosos, em caso de acidente pode haver responsabilização. Zaman é disso o melhor exemplo.
Outro ponto a analisar é a natureza da acusação feita a Zaman. Foi, como sabemos, “homicídio por negligência grosseira”, e não qualquer outra acusação relacionada com segurança alimentar. Ao contrário dos países continentais, os britânicos têm um “Código Legal” que contém toda a legislação relevante num só livro. É provável que o homicídio esteja previsto na Lei da segurança alimentar. Mas no sistema da Lei Comum, a classificação é diferente. O homicídio não está previsto na Lei de segurança alimentar. Deverá por isso ser tratado como um crime à parte. Não interessam as circunstâncias em que ocorreu o crime, tanto faz ser um caso de segurança alimentar ou um assalto, a partir do momento em que a Procuradoria considera que a acusação de homicídio é adequada, o réu será acusado desse crime.
Paul Wilson morreu. Mas este caso interessa a todos e, em particular, a quem trabalha em restauração. Quem costuma frequentar restaurantes sabe que é raro encontrar avisos sobre segurança alimentar. Também é difícil vermos o restaurante pedir para ser informado caso o cliente sofra de alguma intolerância alimentar. Não há dúvida que essa responsabilidade é em primeiro lugar do cliente. Mas afixar um anúncio nesse sentido funciona como um lembrete para todos, do perigo potencial. Não é uma questão legal, mas sim uma boa prática, que beneficia todos: o dono, o pessoal e os clientes.

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