Táxis | Novos concursos serão diferentes, anuncia Governo

Depois de uma manifestação por parte dos taxistas, que contou com uma adesão aquém das expectativas, o Governo anunciou ontem um novo tipo de concurso para o futuro. Uma coisa é certa: montantes na corrida deixam de ser factores preferenciais

Primeiro foi a mudança no regulamento de táxis, que não agrada aos profissionais, e agora são as próprias regras dos concursos públicos para obtenção de licenças que vão ser alteradas. Foi o que anunciou ontem a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Administração Pública.
O concurso aberto o mês passado “vai ser o último” que irá decorrer nestes moldes, onde o montante oferecido é o factor preferencial. No “futuro o Governo vai acabar com isto e vai adoptar um novo modelo (…) mas ainda não avançou qual”, começou por esclarecer o deputado Chan Meng Kam, presidente da Comissão de Acompanhamento que ontem reuniu com os membros do Governo, incluindo o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.
“Os problemas dos serviços de táxis continuam por resolver. (…) As situações não têm melhorado”, apontou ainda o deputado. A forma como podem ser feitas as candidaturas – que neste momento podem ser empresas ou individuais – continua a ser uma das preocupações apresentadas pela Comissão ao Governo. “O Governo diz que vai ponderar sobre a realização de estudos sobre a política de investimento, sobre um modelo empresarial para aplicar na gestão de táxis”, explicou. Isto, pode levar a que no futuro existam apenas “empresas a gerir os táxis”, como as carreiras de autocarros.
“Há 20 meses que andamos a pedir ao Governo para estudar (…) e transformar os táxis em meios de transporte públicos. O Governo está a pensar em arranjar mais medidas, por exemplo, só as pessoas portadoras de licenças poderem concorrer aos concursos públicos de concessão de licenças e alvarás de táxis”, avançou.

Hipóteses na mesa

Em termos práticos, se o Governo optar por definir um plano de gestão empresarial a aplicar aos táxis, serão estas empresas as candidatas aos concursos públicos. No entanto, explica Chan Meng Kam, nada está decidido e o Governo está apenas a levantar hipóteses.
“O Governo disse ainda que está a estudar a possibilidade de ser um concurso [no futuro] para empresas, para acabar com as infracções. (…) Os táxis devem ser transportes públicos, não [uma] forma de investimento. O Governo está a estudar”, frisou.
Para já fica-se sem saber se serão as empresas ou os próprios taxistas possibilitados, exclusivamente, às candidaturas para os futuros concursos. A única garantia dada por Chan Meng Kam é a abolição dos montantes como factor de escolha dos próprios candidatos.
Até ao final do mês, explicou ainda o Governo à Comissão, será apresentada uma proposta de lei para “resolver os problemas dos táxis”.

Menos mal

Feita a análise ao primeiro trimestre do ano, o Comissão avança que registou-se uma queda de 20% de transgressões por parte dos taxistas, comparativamente aos três primeiros meses de 2015. “Entre ano, entre Janeiro e Março, houve uma queda de 20% dos casos de transgressões. Até ao momento registaram-se 1277 casos, sendo 416 relativos a abusos na cobrança da tarifa e 472 de recusa de transporte”, apontou, contrariamente aos 1724 registados entre o mesmo período durante o ano passado. “Em 2015, registou-se um total de 5079 transgressões, 1286 sobre cobrança excessiva da tarifa e 1874 que dizem respeito à recusa de transporte”, acrescentou o deputado.

Opiniões são de ouvir

Questionado sobre os protestos levados a cabo por alguns taxistas contra a revisão do Regulamento de Táxis proposto pelo Governo, o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, indicou que todas as opiniões, sejam elas de quem forem, devem ser ouvidas, mesmo de um número pequeno de manifestantes. “Temos de ouvir todos os tipos de opiniões e daí conseguir chegar a um equilibro”, disse o director aos jornalistas, no final da reunião com a Comissão. A todas cabe o “direito de protestar” e o Governo tem o “dever de ouvir e ter em conta todas as opiniões”. “Precisamos de encontrar um equilíbrio entre a sociedade e os profissionais do sector. É normal”, sublinhou. O director indicou ainda que a proposta do Governo é resultado da consulta pública, realizada em 2014, que reuniu opiniões de vários intervenientes e associações, sendo que muitas delas pediam que “lei estivesse pronta o mais rápido possível”.

Maioria dos taxistas não receia nova lei

Tony Kuok, membro do Conselho Consultivo do Trânsito e presidente da Associação de Mútuo Auxílio de Condutores de Táxi, disse ao Jornal do Cidadão que a maioria dos taxistas ditos “normais”, ou seja, sem infracções à lei, não receiam as alterações que o Executivo pretende implementar no actual regulamento dos táxis nem sequer a fiscalização da polícia.
“A maioria dos taxistas concorda com as novas regras a serem implementadas no regulamento, como a punição mais pesada para quem comete ilegalidades, a implementação de gravações áudio ou a retirada da licença”, disse.
Em relação ao protesto ocorrido na semana passada em frente aos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Tony Kuok criticou a iniciativa porque teve um impacto negativo junto dos moradores. O responsável disse também não concordar com a manifestação de segunda-feira, na qual participaram apenas 27 motoristas, porque este não ganhou o apoio da maioria.
“Os polícias sbem bem as informações dos taxistas que cometem ilegalidades. Eles ganham 200 patacas enquanto nós ganhamos 17 patacas. Isso afecta-nos, estou a falar de mais de dois mil taxistas”, apontou.
Tony Kuok explicou que muitos condutores não deixam outros colegas de profissão transportar passageiros junto ao Venetian, o que os deixa “furiosos”. O responsável diz que as ilegalidades são cometidas por uma pequena parte dos taxistas e que a maioria discorda dos actos ilegais.

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