Medicina | Governo quer desenvolver créditos de formações

O Conselho para os Assuntos Médicos propõe a melhoria do sistema de créditos para os profissionais de saúde que frequentem cursos de formação, incluindo pós-graduações. O sistema de Desenvolvimento Profissional Contínuo está em consulta até Maio

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo pretende criar um novo sistema de acreditação para as acções de formação frequentadas por médicos, enfermeiros e outros especialistas, o qual deverá ser criado no âmbito do novo Regime Legal de Qualificação e Inscrição para o Exercício da Actividade dos Profissionais de Saúde. Na última reunião do Conselho para os Assuntos Médicos foi elaborado um documento de consulta, cujo processo dura até Maio.
O futuro Desenvolvimento Profissional Contínuo (CPD) deverá substituir os modelos de Educação Médica Contínua (CME) e Educação Contínua em Enfermagem (CNE), já existentes em vários países. O CPD será “um programa amplo”, o qual deverá incluir não só os “conhecimentos e competências profissionais necessários”, bem como o “melhoramento de uma ampla gama de capacidades”.
Tratando-se de um mecanismo obrigatório, mas sendo possível a isenção consoante os casos, o CPD terá a duração de três anos e servirá para a renovação da licença do profissional de saúde. Macau já aplicava um regime de créditos para acções de formação “de forma preliminar”, sendo que, “para responder ao desenvolvimento social e à articulação internacional”, as associações do sector “organizaram livremente vários tipos de actividades relacionadas com o CPD”.
Quanto ao serviço público e privado de saúde, “os internos complementares e os enfermeiros dos Serviços de Saúde, bem como médicos, enfermeiros e técnicos do hospital Kiang Wu participaram no regime de créditos de CPD já introduzido”, adianta o Governo.

Sim à pós-graduação

O CPD vai também incluir as pós-graduações, segundo o documento de consulta. “Numa fase inicial não foi sugerido o enquadramento da formação pós-graduada no CPD, com o fundamento que o CPD é uma acção de aprendizagem auto-dirigida, tendo como base o estágio, enquanto que a formação pós-graduada é uma aprendizagem estruturada e orientada.”
Contudo, a maioria concorda com a inclusão das pós-graduações para a contagem dos créditos, desde que “sejam reconhecidas”. “Os cursos devem obrigatoriamente estar relacionados com a profissão de saúde a que pertence”, lê-se ainda. Esta inclusão foi feita com base em exemplos já praticados noutras regiões, como é o caso de Singapura ou Taiwan.