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O presidente da Assembleia Legislativa fala de desafios futuros para o hemiciclo e diz que o “desempenho parlamentar ainda se encontra aquém das expectativas”

Em mais um almoço de Ano Novo Chinês com os meios de comunicação social, Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL), deixou vários recados. Um deles prende-se com o facto de, para o responsável, os deputados poderem fazer mais do que o que fazem agora.
“A AL depara-se com empreitadas de maior complexidade e, não obstante, os esforços do hemiciclo para dar respostas a essas solicitações da sociedade continuam a ser de difícil solução, bem como o equilíbrio das exigências e das expectativas emanadas dos diferentes quadrantes sociais. O desempenho parlamentar do hemiciclo ainda se encontra aquém das expectativas”, apontou o presidente, que acrescentou ainda que o hemiciclo dará o seu melhor, “objectivando um incremento na qualidade do trabalho da produção e fiscalização legislativas”.
Em jeito de análise, Ho Iat Seng destacou os “desafios e dificuldades” do passado. “As sucessivas transformações sociais, a que se juntam problemas legados pela história e outras questões de fundo, têm contribuído para uma multiplicação de interesses e reivindicações, culminando numa maior volatilidade e divisão de opinião pública”, ressalvou.
Ho Iat Seng falou ainda dos recados deixados por Zhang Dejiang, presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), aquando da visita oficial realizada pelos deputados em Outubro do ano passado.
Zhang Dejiang terá revelado “quatro expectativas”, esperando que “todos os deputados tomem efectivamente o pulso à realidade e às aspirações da sociedade, congregando as energias positivas, para que possam assumir-se como o pilar da estabilidade social de Macau”. Para além disso, o presidente do Comité Permanente da APN apelou “ao reforço conceptual do primado da lei, com vista a projectar a governação segundo a lei para um novo patamar”.
Tendo pedido o apoio dos deputados “à acção governativa do Chefe do Executivo”, Zhang Dejiang terá exigido ainda “uma maior sensibilização de todos para o conceito de país, bem como para o pleno e preciso entendimento sobre a fórmula ‘um país, dois sistemas’, materializando-o no trabalho da tutela da soberania, da segurança e do desenvolvimento da nação, pois é nisso que reside a manutenção a longo prazo da estabilidade e prosperidade de Macau”.
Para Ho Iat Seng, “esta missão oficial dos membros da AL contribuiu para que os deputados se inteirassem a fundo sobre a realidade do trabalho que é desenvolvido à escala nacional, provincial e municipal, no que respeita à produção e fiscalização legislativas”.

Problemas pós-1999

Não tendo dado uma resposta concreta sobre a sua continuação à frente dos destinos do hemiciclo, Ho Iat Seng referiu que os problemas que o território enfrenta desde 1999 têm de ser resolvidos. “Preocupo-me apenas com o meu trabalho na V Legislatura. Não trabalhei bem durante este legislatura porque temos de admitir que existem muitos problemas em Macau. Não podemos deixar que os problemas continuem a existir depois da transferência de soberania e temos de tratar de todos”, rematou.

Presidente da AL quer Leis aprovadas antes de novos mandatos

O presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, confirmou o desejo de ver aprovadas já este semestre as dez propostas de lei que estão actualmente em análise no hemiciclo.
“No próximo ano não será fácil que as propostas mais controversas sejam votadas, porque os deputados vão preocupar-se mais com as eleições. Estas dez propostas de lei têm de ser votadas na primeira metade deste ano. Preocupo-me, porque se a AL não concluir estes dez projectos, o Governo terá de entregar os diplomas de novo”, disse aos jornalistas à margem do almoço de primavera.
Tendo afirmado que é essencial a colaboração estreita com o Governo neste campo, Ho Iat Seng afirmou que muitos dirigentes desconhecem as leis da área em que trabalham, sendo a “aplicação da lei”, o maior problema para o presidente da AL.
“Esse deve ser um teste para os chefes de departamento e directores de serviços, para que possam examinar os seus conhecimentos jurídicos relacionados com o seu departamento. Se os directores não souberem que leis é que estão a implementar, não podem trabalhar bem. A AL ainda tem dez propostas de lei em processo de aprovação e o trabalho de preparação dos departamentos do Governo é feito de forma lenta”, disse.
Para além disso, Ho Iat Seng refere que o maior problema do Governo é sobre a tomada de decisões e ao nível do trabalho legislativo, sendo que o mais difícil é a preparação das propostas de lei. “Não sei porque estes processos demoram muito tempo, e eu próprio já liguei muitas vezes a directores e secretários”, apontou.
Questionado sobre a possibilidade de tornar públicos os conteúdos discutidos nas comissões de acompanhamento e comissões permanentes, Ho Iat Seng afirmou que prefere manter o actual sistema. “É melhor não publicar os conteúdos, porque os presidentes das comissões têm a responsabilidade de explicar o que foi discutido. Se tudo for publicado é mais fácil que os deputados sejam atacados na internet. Espero que os deputados possam falar do que querem, porque cada um representa um sector”, concluiu.

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