Lei Sindical | Deputados têm “esperança” na aprovação

Pereira Coutinho e Au Kam San esperam que os deputados, sobretudo os nomeados, possam aprovar a Lei Sindical apresentada pela FAOM. Mas também dizem que isso só acontece se houver o aval do Chefe do Executivo

[dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ela primeira vez na história da política local uma associação que não a Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) apresentou um projecto de Lei Sindical na Assembleia Legislativa (AL). José Pereira Coutinho, actual presidente da ATFPM e autor de seis projectos desta mesma lei, espera que a iniciativa da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), através dos deputados Kwan Tsui Hang, Ella Leo e Lam Heong Sang, possa reunir os apoios necessários.
“Vejo com grande esperança o facto de haver colegas que finalmente decidiram apresentar o projecto. Espero que reúna o consenso e os votos necessários para a sua apreciação na generalidade”, disse Pereira Coutinho ao HM, sublinhando que espera sobretudo o apoio dos sete deputados nomeados pelo Chefe do Executivo.
“Não vai ser fácil [obter o apoio], mas acredito que se houver da parte do Chefe do Executivo uma boa vontade, e se der indicações positivas para que os deputados nomeados tenham abertura em relação a este diploma, então não vejo razão para que continuemos a aceitar lacunas desta natureza”, frisou o deputado directo.

Deputados analisam diploma

Contactado pelo HM, Lau Veng Seng, deputado nomeado, disse não ser a melhor altura para dizer se vai ou não votar a favor, por ainda estar a analisar o diploma. Também Gabriel Tong, nomeado, pediu mais tempo para analisar o projecto de lei.
“Houve várias tentativas no passado propostas pelo deputado Pereira Coutinho e desta vez são outros deputados a apresentar. Temos de ver se há coisas novas e em que medida é que os direitos e a organização sindical estão garantidos”, disse ao HM.
Leonel Alves, deputado indirecto, também não quis comentar por estar a analisar o diploma.

Não vai ser fácil

Ao HM, o deputado Au Kam San garantiu que vai votar a favor, tal como fez nas anteriores votações. Contudo, o deputado lembra que a lei só poderá ser aprovado se existir um “entendimento tácito” entre os três deputados [da FAOM] e os deputados que representam o sector empresarial. Só isto, diz, poderá facilitar a aprovação na generalidade.
Na nota justificativa da proposta de lei pode ler-se que “a presente iniciativa legislativa tem por objectivo concretizar o disposto da Lei Básica da RAEM, dar cumprimento ao exigido pela Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e colmatar o vazio legislativo nesta matéria, criando-se a respectiva regulamentação no ordenamento jurídico da RAEM”, pode ler-se. O HM tentou ainda obter reacções junto de outros deputados, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.