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AAssembleia Legislativa encontrou problemas no relatório de execução orçamental do ano passado. “A nossa equipa de assessoria encontrou problemas no relatório de execução do orçamento de 2014, tais como aqueles apontados na apreciação da propostas de orçamentos, em 2013”, indicou ontem Cheang Chi Keong, presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL, que analisa o diploma na especialidade.
Depois de justificar que a 2.ª Comissão Permanente – grupo que avaliou as propostas de lei sobre o orçamento – está com muito trabalho em mãos e, por isso, este relatório foi passado para a Comissão que preside, o também deputado indicou que a baixa taxa de execução do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) continua a ser um dos problemas mais comuns.
Depois de uma reunião interna, Cheang Chi Keong assegura que o orçamento de 2014 foi executado de acordo com a lei e avaliado positivamente pelo Comissariado da Auditoria, mas adiantou que, no próximo encontro, os membros da Comissão irão colocar questões aos representantes do Governo. Isto porque a pouca execução do orçamento é a maior preocupação dos deputados, sinal claro, diz Cheang Chi Keong, de alguma “falta de rigor” por parte do Governo. “Tivemos aumento das despesas, mas a taxa de execução [do PIDDA] foi baixa”, apontou.
“O Governo quer ter margem”, indicou, mas “é preciso ter uma orçamento mais apertado, mais certo e, claro, mais perto da realidade”. Com isto, o presidente indicou que a Comissão irá apresentar alguns pedidos de esclarecimento ao Executivo. Há desvios nas contas, conforme explicou o presidente, e os excedentes, indicou ainda Cheang Chi Keong, serão, depois de concluída a análise, canalizados para a reserva financeira já no início de 2016.

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