Jogo | Recomendações para as operadoras antes de mexer na lei

Lionel Leong diz que é preciso mais tempo antes de avançar com a revisão das leis. Depois da eclosão do caso Dore, o Governo explica que antes de tudo é preciso enviar recomendações às operadoras de Jogo. Já a DICJ tem na manga ideias para rever a lei “em breve”

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ntes de rever a lei é preciso que o Governo emita recomendações às operadoras de Jogo. Quem o diz é o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, quando questionado sobre o caso de desvio de dinheiro por parte da contabilista da empresa junket Dore. O Secretário tinha prometido a revisão da legislação, mas não agora.
“Desde que ocorreu o incidente [caso Dore], o Governo agiu de imediato e reuniu com as várias partes envolvidas, particularmente com as autoridades que são responsáveis pela fiscalização do sector do Jogo, ou seja, a Direcção de Serviços de Inspecção de Jogos (DICJ)”, explicou o Secretário.
O Governo, informa, decidiu então tomar como primeiro passo a emissão de “recomendações e instruções a nível interno, tanto para as operadoras de Jogo como para o sector em si”.
“Isto é muito importante pois essas recomendações têm que ver com a avaliação do desenvolvimento do sector, das operações e, mais importante, a divulgação e a transparência dos promotores. Hoje em dia a lei já o exige, mas o mais importante é [que também] os funcionários principais, os funcionários de certo nível, que trabalham nas operadores de Jogo ou salas VIP [sejam avaliados]”, argumentou.
Sem apresentar datas para o envio das recomendações, Lionel Leong explicou que para já foram iniciados os trabalhos sobre o assunto, por isso, é preciso mais tempo para que essas recomendações possam ser finalizadas e depois entregues ao sector.
Questionado sobre as disposições legais das recomendações, o Secretário indicou que o “Governo quer fazer as coisas passo a passo”.
“Alterar ou rever os regulamentos administrativos não pode ser feito no imediato. Terá de ser feito um seguimento de procedimentos. Para já vamos só emitir as recomendações e instruções para o sector, que vão servir como medidas de prevenção”, explicou.
Relativamente às ilegalidades de depósitos de dinheiro na Dore, o Secretário indica que, em termos de processos administrativos e atribuições, o Governo vai avaliar sobre o que mais se pode fazer para “haver uma regulamentação mais pormenorizada sobre os depósitos”.

DICJ com estudo feito

Apesar das declarações de Lionel Leong indicarem que não há, por agora, revisão à lei, num comunicado à imprensa, a DICJ admitiu que irá intensificar a inspecção e auditoria dos junkets e fala de uma revisão rápida da lei.
“A DICJ exigiu às concessionárias e subconcessionárias que intensificassem os procedimentos de inspecção interna por forma a garantir que os casinos só emitem cheques aos jogadores vencedores”, pode ler-se no documento.
A direcção indica que “vai reforçar a fiscalização e auditoria, dentro das suas competências, bem como “proceder a uma análise aprofundada da legislação vigente com vista ao seu aperfeiçoamento e ao desenvolvimento sustentável do sector de jogo”. Para melhor aperfeiçoar as medidas de fiscalização será ainda, iniciada, “com a maior brevidade possível”, a revisão do Regulamento Administrativo n.° 6/2002 que regula as condições de acesso e de exercício da actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casinos.
Esta revisão assentará em dois pilares de base: a introdução de novas exigências referentes ao capital social e acções, caução, apresentação da escrita comercial, contabilidade e auditoria e o estudo sobre o eventual acréscimo de dados, relativos aos promotores de jogo, de publicação obrigatória, como por exemplo, a lista dos administradores, sócios, empregados principais e colaboradores, em termos que permitam a confirmação da identidade destes agentes e dos seus representantes e o aumentado a transparência do sector contribuindo, deste modo, para a regularização do exercício da promoção do jogo, indica a entidade.
Será ainda ponderada a hipótese de integrar os empregados dos promotores de jogo que exerçam funções de natureza financeira, como principais empregados, por forma a garantir que tal função seja exercida por pessoas idóneas para prestar apoio aos promotores de jogo na criação de um regime contabilístico e de conservação de documentos mais bem regulamentado.

Novo grupo de trabalho na área de Economia

Depois da primeira reunião plenária do Conselho para o Desenvolvimento Económico, que contou com a presença do Chefe do Executivo, Chui Sai On, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, explicou que foi criado um grupo de trabalho dedicado ao estudo da economia dos bairros comunitários, ou seja, em áreas mais específicas dentro de um todo. O encontrou serviu ainda para apresentar previsões relativas ao próximo ano, sendo que nove membros do Conselho quiseram mostrar as suas opiniões.