GPDP | Informações à PJ apenas para investigações correntes, diz Vasco Fong

Vasco Fong rejeita as acusações da ANM de que o GPDP forneceu informações à PJ. A troca existe, sim, mas no caso de investigações abertas, afirma o coordenador que considera que a lei deve ser revista

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) Vasco Fong assegura que não foram passadas quaisquer informações confidenciais à Polícia Judiciária (PJ) sem que de uma investigação fizessem parte. A acusação veio da Associação Novo Macau, quando o vice-presidente Jason Chao disse que o GPDP estaria a dar informações ao organismo policial, após um relatório do GPDP ter mostrado que houve autorização para passar às autoridades dados pessoais “sensíveis” e sobre a convicção política, entre outros, de agentes das associações cívicas.
“Nessa base de dados não encontrámos qualquer informação sobre a visão mundial, convicção política ou religiosa, porque o que está em causa – quando foi formulado o parecer sobre o pedido da PJ – foi uma chamada de atenção sobre a possibilidade de chegar à conclusão sobre determinada pessoa ou matéria”, esclarece. “Quando for instaurado o inquérito e na fase de recolha de prova, se a entidade encarregada pela investigação achar que precisa de mais informação, pode ter acesso”, disse o líder do Gabinete.
O responsável garante, no entanto, que qualquer processo de divulgação de dados é registado em computador. Vasco Fong valida a necessidade de chegar a informações deste género somente quando relacionadas com o caso a ser investigado.

Natureza da pessoa

Vasco Fong acrescentou que a ideia é saber a natureza da pessoa. “Quem tem acesso àquela base de associações cívicas em Macau, através da natureza do estatuto desta, pode-se chegar à conclusão da natureza da pessoa”, frisou o Coordenador. A base, garantiu, “não contém nenhum desses elementos”.
“Suponhamos que uma pessoa pretende constituir uma associação de carácter religioso (…), daí pode-se concluir a convicção religiosa de quem, precisamente, a fundou”, afirmou.
Tudo não passou de uma chamada de atenção para apenas uma “eventualidade” da publicação destes dados, diz Vasco Fong, que esclarece a situação: as únicas informações que podem eventualmente ter sido divulgadas à PJ dizem respeito a investigações em curso com provas que requerem a necessidade de mais dados. “Há um desentendimento relativamente a esta situação. O pedido da PJ, na altura, dirigiu-se ao acesso à base de dados sobre associações constituídas em Macau, mas quem tem controlo sobre esta é o DSI, nem é o Gabinete”, diz. O Coordenador falava à margem de um seminário sobre protecção de dados pessoais que teve lugar ontem.

Actualizar legislação

O Coordenador do GPDP, Vasco Fong defende que a Lei de Protecção dos Dados Pessoais tem que ser revista e actualizada, já que está em vigor “há quase dez anos ou mais”. De acordo com o Coordenador, “estamos a assistir a uma evolução muito rápida desta matéria”. Fong compara com a legislação em vigor na União Europeia. “As coisas mudam de um dia para o outro e falando na realidade de Macau, se se reunirem condições para essa finalidade, penso que é o tempo adequado para fazer a revisão desta legislação”, confirmou o responsável. “Estamos atrasados em relação a determinadas matérias e por isso não se afasta a possibilidade de avançar com um plano de revisão da matéria”, acrescentou Vasco Fong.