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São mais de 200 as novas câmaras de vigilância que serão instaladas em Macau na primeira fase da instalação já prometida, que avança com atraso. A fronteira das Portas do Cerco é o primeiro local a receber as câmaras

Começam hoje as obras de instalação do Sistema de Monitorização Digital da Cidade, que pretende colocar em Macau um total de 1500 novas câmaras de vigilância. Com um atraso de seis meses, o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) indica agora, num comunicado à imprensa, que a obra estará dividia em três fases, sendo que a primeira corresponde à instalação dos equipamentos de apoio relacionados com as 219 câmaras que vão entrar em funcionamento nas salas de chegada e partida de todos os postos fronteiriços e suas periferias.
“O primeiro ponto da obra fica no posto fronteiriço das Portas do Cerco. A obra é dividida em duas partes, destinadas principalmente aos trabalhos preliminares de instalação de tubos para o sistema do futuro”, indica o gabinete.
Com um prazo de conclusão de três meses, a primeira fase da obra irá ainda incluir a zona dos autocarros dos casinos.
A segunda fase da obra irá abranger as “estradas principais e centros modais de transportes” e por último, na terceira fase, irão estar incluídos “os pontos de interesse turístico, instalações importantes e os lugares em risco de crime”.

Equipa funcional

De forma a facilitar o trabalho, o GDI informa que foi criado um grupo de trabalho interdepartamental, “definido para acompanhar activamente o andamento dos trabalhos da implementação da primeira fase do sistema”, entre os serviços da Polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária, a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau e o próprio gabinete.
O sistema em causa, também conhecido pelo nome “Olhos no Céu” pretende reforçar a rede de pontos de vigilância instalada em Macau, que permite transmitir os vídeos e imagens assim que gravados para a central de monitorização, permitindo, diz o gabinete, vigiar “as situações reais das zonas da cidade a tempo, gerindo e arquivando sistematicamente os vídeos e imagens”.

Privacidade garantida

O Gabinete para a Protecção dos Dados Pessoais (GPDP) assegurou que vai acompanhar a par e passo a instalação e o funcionamento das câmaras de videovigilância, de forma a garantir que o direito à privacidade dos residentes de Macau seja respeitado.
Em declarações aos jornalistas, Vasco Fong, coordenador do GPDP, clarificou, no segundo trimestre deste ano, que não seria dada autorização de instalação de nenhuma câmara que colocasse em causa a privacidade de qualquer cidadão.
“Vamos verificar a posição de cada câmara e o seu ângulo, de modo a evitar que as câmaras sejam utilizadas para captar imagens privadas”, indicou na altura, frisando que de acordo com a legislação em vigor, a instalação de cada uma das câmaras dependerá sempre do parecer do GPDP. “O sistema de videovigilância tem por grande finalidade prevenir o crime, mas não pode colocar em risco a privacidade das pessoas. É nosso papel fiscalizar a instalação das câmaras. Quando elas forem montadas, a protecção dos dados pessoais será assegurada”, garantiu.

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