Terrenos | Não recuperados motivam mais críticas duras de deputados

Os deputados continuam insatisfeitos com as respostas do Governo sobre os terrenos e voltam a criticar o que dizem ser falta de transparência

[dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oram seis os deputados que na passada sexta-feira se insurgiram contra aquilo que alegam ser falta de transparência, “conluio” e “troca de interesses” por parte do Governo no que diz respeito à recuperação de terrenos não aproveitados. As intervenções destes deputados surgem depois do anúncio de Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de que 16 terrenos afinal não seriam recuperados pelo Governo, como estava inicialmente previsto.
Foi através de interpelações orais que vários deputados se queixaram da falta de transparência do Governo, especialmente da pasta de Raimundo do Rosário.
Ella Lei foi uma das que deu início à onda de críticas pelo que considera ser falta de informações à população pelo Governo. “Mesmo que haja o problema dos serviços administrativos não terem dado respostas atempadas, ou se houve má administração, prevaricação de funções por parte de alguns funcionários e até lacunas nos procedimentos, tudo isto tem que ser, claramente, divulgado ao público”, reiterou a deputada.
Recorde-se que o Governo disse que não ia recuperar mais os terrenos por sua culpa, devido a atrasos em procedimentos administrativos que não se imputavam às concessionárias.
Depois de Lei, também José Pereira Coutinho acusou o Governo de “falta de transparência”, algo que justifica com a falta de informações à sociedade. “Dois dos principais ‘flagelos’ da RAEM têm que ver com as ‘derrapagens financeiras’ e a concessão directa dos terrenos por arrendamentos dos terrenos, áreas férteis em abusos de poder e corrupção”, disse o deputado na sessão plenária da passada sexta-feira.
O discurso inicial do também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) serviu para pedir, uma vez mais, que o Governo implemente um portal “especificamente dedicados aos terrenos e contratos públicos”, de forma a aproximar os cidadãos do Executivo. “A existência deste portal constitui um instrumento muito importante” no que diz respeito à responsabilidade e transparência governamentais, duas peças que Pereira Coutinho considera fundamentais. Este portal serviria, de acordo com o deputado, para informar a população, que poderia consultar dados como a entidade construtora, orçamentos e dinheiros gastos, entre outras.

Mais do que estes

Também a celeuma do total de 113 terrenos que não foram aproveitados foi tema quente na passada sexta-feira. Quem primeiramente o focou foi Leong Veng Chai, que pediu ao Governo mais explicações sobre os 65 terrenos que, à parte dos 48, deviam ter já sido devolvidos ao Executivo. Mas Leong Veng Chai não deixou de focar-se também nos 16 agora devolvidos. De acordo com o deputado, a única explicação dada pelas autoridades foi de que esta “libertação” já havia sido aprovada antes de Raimundo do Rosário ter assumido a pasta das Obras Públicas. Leong Veng Chai não gosta.
“Isto é estranho. Já havia uma decisão que o Governo não divulgou, atempadamente, atrasando-a até agora, e encobriu dolosamente a notícia, restringindo o direito à informação do público”, disse. Para Leong Veng Chai, a não recuperação dos 16 terrenos implicou “uma crise de governação e a total perda de confiança da sociedade” no Executivo.
Assim, além de uma fiscalização mais apertada, pediu também mais abertura e transparência, tal como outros seus colegas do hemiciclo.
Ainda sobre o mesmo assunto, Mak Soi Kun levantou diferentes questões: o deputado quer saber o que vai acontecer com os projectos que estão já a ter lugar em terrenos cujo prazo de concessão termina antes da conclusão das obras de construção. “O prazo de concessão termina em breve, e as obras ainda estão em curso, então o que é que vai acontecer àqueles terrenos?”, questionou. O deputado falava num contexto macro da economia local e da forma como o não aproveitamento de terrenos podia agravar a falta de habitação, nomeadamente daquelas pessoas que já compraram casas onde supostamente estão a ser construídos prédios habitacionais.
A ala democrata também interveio, uma vez mais, para acusar o Governo de falta de transparência. Ng Kuok Cheong pediu, além da divulgação das informações sobre os terrenos ao público, que fossem incluídos todos os 113 terrenos na investigação do Comissariado Contra a Corrupção, a ser levada a cabo por ordem de Chui Sai On. De acordo com o Governo, apenas 16 estão a ser alvo disso mesmo.
“Essa instrução (…) não deve apenas centrar-se nos 16 terrenos revelados agora, deve sim, incluir o conjunto dos 113 terrenos que antes foram classificados como não aproveitados dentro do prazo”, sugeriu. Au Kam San, por outro lado, exigindo mais explicações e que os alegados culpados sejam responsabilizados, questionando o Governo sobre a natureza dos referidos terrenos. “Será que houve aqui uma troca e que os 48 terrenos de que estamos a falar agora não são os mesmos de que sempre andámos a falar?”, perguntou. Além disso, Au coloca a hipótese de existir, na não reversão dos terrenos, “conluio entre empresários e governantes”.