Assédio | Associação Novo Macau tem projecto de lei sem apoio de deputados

Começa hoje uma petição online para procurar apoio ao projecto de lei contra o assédio sexual criado pela Novo Macau. Ambos os deputados da mesma Associação não apoiam este projecto, dizendo que está mal feito

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s activistas da Associação Novo Macau já têm pronto um projecto de lei contra o assédio sexual e querem vê-lo subir à Assembleia Legislativa (AL) após uma petição online que começa hoje. Contudo, Jason Chao – que apresentou ontem a ideia – não tem o apoio dos deputados da mesma Associação, Ng Kuok Cheong e Au Kam San.
O projecto de lei foi elaborado pela Novo Macau depois de uma consulta pública que durou um mês e onde foram questionadas 200 pessoas “da sociedade”. Apesar de admitir algumas posições contra – nomeadamente na ideia de tornar o assédio crime público, que a Novo Macau não quer – “80% das opiniões” mostra-se a favor da criação de uma lei específica para o assédio sexual, segundo dados apresentados por Jason Chao, membro da Associação.
Recorde-se que, actualmente, a questão do assédio sexual está incluída no âmbito do Código Penal, mas não é punida especificamente como assédio. A ideia dos activistas é alterar isso.
“Temos que reparar que o Comité contra a Tortura da Organização Mundial das Nações Unidas (ONU) pediu ao Governo que forneça informações sobre que passos estão a ser dados para a elaboração de uma lei que especificamente puna o assedio sexual em todos os sentidos”, começa por relembrar Chao.
Actualmente, o Governo diz estar estudar a revisão desta legislação e anunciou mesmo que iria criar um diploma próprio para o efeito. Questionado sobre a apresentação deste projecto iria entrar em conflito com o Governo e, consequentemente, não reunir apoio dos deputados, o activista foi peremptório.
“Até quando vamos esperar? Já houve demasiados casos de assédio sexual nos últimos meses, até há pouco tempo via-se imagens [no Facebook] de um idoso a apalpar uma estudante. Não há lei para a polícia actuar e Macau necessita urgentemente desta lei.”
Chao diz mesmo que a aprovação desta lei “poderia ajudar o Governo a fazer um relatório melhor” para a ONU, relembrando que o Executivo tem até Outubro para responder às questões da organização sobre o assunto. “Até estou curioso para ver o que vai dizer se não tiver a lei”, ironiza o activista.

Deputados contra

Questionado pelo HM sobre se o projecto de lei elaborado pelos membros da Associação Novo Macau reunia o apoio dos deputados da mesma Associação – Ng Kuok Cheong e Au Kam San – Jason Chao diz não saber as opiniões “de um”, mas revela “que outro” dos membros da ala pró-democrata não gosta do diploma.
“Um deles não respondeu”, diz, referindo-se, ao que o HM conseguiu apurar, a Ng Kuok Cheong. “O outro disse-me que eu tinha feito ‘uma grande tempestade, para uma chuva muito fraca’. Disse que este projecto de lei estava mal feito e que se o apresentássemos ia ser motivo de chacota. ‘Como é que podemos mostrar isto ao público? As pessoas vão-se rir’”, explicou Jason Chao, citando – ao que o HM apurou – Au Kam San.
Ao telefone com o nosso jornal, Ng Kuok Cheong admitiu que não vai apoiar a sua Associação, ainda que concorde com a necessidade de um diploma. “Não vamos competir com o Governo, que prometeu uma consulta pública. Esse é o primeiro passo e só se o Governo não cumprir, é que considero [que pode ser feito um projecto], mas não vou dar apoio a este projecto, ainda que concorde com o âmbito da lei”, começou por dizer, defendendo que o projecto da Novo Macau não “está suficientemente bem feito”.
Ng Kuok Cheong disse ainda que Chao não tinha pedido qualquer informação aos deputados da Novo Macau sobre o projecto, algo refutado pelo activista, que assegura que ambos chegaram a participar em reuniões para o efeito.

Dois anos de cadeia

A Novo Macau propõe que a lei especifique os actos que devem ser considerados como assédio sexual, “tais como beijos e abraços forçados ou toques nas ancas, seios ou partes íntimas sem consentimento”. Como punição – e com base na lei “de Taiwan e Hong Kong” – a Associação propõe uma pena de prisão até dois anos.
Os activistas não concordam com a criminalização do assédio sexual, porque dizem que esta é uma decisão que cabe apenas à vítima – “ao contrário da violência doméstica”-, excepto em situações de menores de 12 anos. E, também nestes casos, se o menor for vítima de familiares ou tutores a pena para estes deve subir 1/3.
A ideia da petição – que pode ser encontrada em goo.gl/forms/pLONOJM9Ai – é não só reunir apoio dos residentes, como “criar um lobby” entre os deputados para que estes levem a lei à AL, algo que não pode ser feito pela Associação Novo Macau. Jason Chao diz que vai reunir com “cada um” dos deputados para apresentar o projecto. A petição corre até finais de Agosto.