João Santos Filipe Manchete PolíticaCreche Smart | Christiana Ieong promete cooperação com o Governo A presidente da Zonta Club de Macau lamentou a forma como a associação foi tratada pelo Executivo, e afirmou que desde o início sempre trabalhou para o bem de Macau, obedecendo ao Governo Em reacção à investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) que acusou a Creche Smart de várias irregularidades, a associação que explora a instituição prometeu cooperação total com o Governo. As declarações foram prestadas por Christiana Ieong, presidente da associação Zonta Club de Macau, ao canal chinês da TDM. “Se o Governo nos pede para sair [deste espaço], nós vamos sair. Não me vou importar se o interesse público está em causa ou se temos de agir de acordo com a lei. A certeza que tenho é que vamos cooperar com o Governo”, afirmou Christiana Ieong, numa altura em que o Instituto de Acção Social (IAS) espera a devolução das instalações na Taipa onde está localizada a creche. A presidente da associação defendeu também que ao longo de todas as investigações, tanto do IAS como do CCAC, sempre forneceu os documentos com a informação que lhe foi pedida. Por isso, considerou desnecessária a postura do Executivo, no que diz respeito à actuação do IAS, que rescindiu o acordo de cooperação com a creche e pediu a devolução do espaço onde a instituição funciona. “Se o Governo queria que nós saíssemos, e tendo em conta que trabalhamos sempre a pensar no melhor para Macau, porque fez as coisas desta forma? Era desnecessário”, lamentou. Reunião de análise Sobre o futuro da creche, a associação Zonta Club de Macau tinha prometido encerrar o espaço, caso o CCAC detectasse irregularidades. No entanto, à emissora pública, Christiana Ieong explicou que vai haver uma reunião interna para discutir o futuro. A creche tem actualmente mais de 70 crianças, mas deixou de aceitar novas inscrições. A licença da instituição de ensino é válida até 26 de Agosto, altura em que o espaço da creche também tem de ser devolvido ao IAS. Por sua vez, o IAS reagiu à investigação do CCAC na segunda-feira à noite e afirmou não tolerar actos ilegais. “No processo de fiscalização, no caso de detecção de existência de quaisquer ilegalidades ou irregularidades, o IAS tomará certamente a iniciativa de notificar as autoridades competentes para a realização de investigações aprofundadas e a efectivação das responsabilidades penal e civil dos infractores”, foi apontado. “O IAS não tolera, de maneira nenhuma, quaisquer actos ilegais”, foi acrescentado. O IAS anunciou também que “exigiu expressamente ao Zonta Club a devolução das instalações, bem como a prestação atempada de apoio aos encarregados de educação na transferência dos filhos e, ainda, o encaminhamento dos casos com necessidade para o IAS”. O IAS disponibilizou ainda apoio aos encarregados de educação que necessitem de auxílio para se inscreverem numa nova creche. Diferendo desde o ano passado O diferendo entre o IAS e a creche foi tornado público em Março do ano passado, quando o IAS cortou o financiamento à instituição, alegando que as duas partes não tinham chegado a acordo quanto a “princípios básicos” e “importantes aspectos de organização”. No entanto, a investigação ao caso do CCAC, pedida pela creche, concluiu que os problemas começaram em Julho de 2020, quando o IAS inspeccionou in loco a instituição e verificou que “o número de trabalhadores da creche era, durante um longo período de tempo, inferior ao número padrão definido no acordo de cooperação”. Além disso, o CCAC apontou que “alguns dos trabalhadores subsidiados directamente pelo IAS, nomeadamente assistentes de educadores de infância, ajudantes domésticos, entre outros, nem sequer foram vistos a trabalhar”. A investigação do CCAC levantou também dúvidas sobre a forma como foram gastos os apoios públicos e considerou que a associação não conseguiu esclarecer essas dúvidas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCreche Smart | Directora diz que só fecha após relatório do CCAC A directora da creche Smart reitera que o diferendo com o Instituto de Acção Social se deve a uma “questão pessoal” do seu presidente, Hon Wai. Ao HM, Christiana Ieong diz que vai manter a creche aberta até que seja divulgado o relatório do CCAC, mesmo que tenha de ir além da data limite do licenciamento O Zonta Club de Macau, associação que gere a creche Smart, na Taipa, só vai encerrar a após a divulgação do relatório de investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Foi o que disse ao HM a sua presidente fundadora e directora da creche, Christiana Ieong, depois de o Instituto de Acção Social (IAS) ter declarado como cessada a relação com a creche. Num comunicado do IAS desta segunda-feira, foi dito que o Zonta Club tem até ao dia 26 de Agosto, data do fim da licença, para devolver o espaço e realocar as crianças inscritas. Porém, no entender da responsável, “essa data não importa se a investigação do CCAC ainda estiver a decorrer”. Recorde-se que o IAS divulgou o comunicado após ter sido informado pelo Tribunal Administrativo de que o Zonta Club tinha retirado a providência cautelar que pretendia evitar a suspensão de subsídios e retirada das instalações por parte do Governo. Christiana Ieong diz que a retirada da providência cautelar se deveu ao respeito pelos “princípios de boa-fé e pelo Governo”. “Não queremos dar a ninguém a oportunidade de desperdiçar ainda mais fundos públicos”, adiantou, referindo estar a aguardar as conclusões da investigação do CCAC, pedida pelo próprio Zonta Club. “Tanto o Governo como o Chefe do Executivo [apoiam a creche Smart]. Não podemos confiar no presidente, que criou todos estes problemas. Por isso estamos confiantes na investigação do CCAC que, de acordo com o que noticiou o jornal Ou Mun no mês passado, já estava em fase de análise aprofundada, pelo que acredito que o relatório será publicado em breve”, disse. Aliás, Christiana Ieong lamenta que o IAS tenha anunciado já o fim da relação com o Zonta Club de Macau, tendo em conta que existem mais processos pendentes, nomeadamente a ausência da “autorização do tribunal relativamente à desistência do recurso para a ‘Interpretação Unificada da Decisão'”. Assim, “oficialmente ainda existe um processo em tribunal”, destacou. “Penso que ele [o presidente do IAS] deveria ter tido mais calma e aguardado pelo relatório do CCAC”, defendeu. “Se tem a verdade, e se não fez nada de errado, porque não esperar mais um pouco? Porquê pressionar para terminar a licença?”, questionou. “Ele [Hon Wai] precisa explicar ao público por que razão pretende desperdiçar tanto dinheiro público para destruir todo o investimento do Governo na renovação da creche”, acrescentou a directora da creche. Uma questão pessoal Christiana Ieong considera que a quezília entre a creche Smart e o IAS foi criada unicamente por Hon Wai. “[O fecho da creche] não é intenção do Governo, nem do Chefe do Executivo, ou da secretária [para os Assuntos Sociais e Cultura, com a tutela da educação]. É apenas a intenção do presidente do IAS. Ao longo de todo este tempo recebemos apoio do Chefe do Executivo nos cocktails de celebração da transferência de administração de Macau no regresso à Mãe Pátria”, exemplificou. Trata-se, assim, “de uma questão muito pessoal”. “Não acredito que o Governo, o Chefe do Executivo ou a secretária fariam algo que danifica a imagem e integridade do Governo”, acrescentou. Christiana Ieong enumera o que o Zonta Club tem pedido ao IAS que ainda não obteve. “Apresentámos uma contraproposta: o presidente tem de apresentar provas relativas à sua acusação contra nós. Uma vez que o Governo promove a ‘governação segundo a lei’, deve apresentar por escrito os seus ‘requisitos’ que, segundo ele, não cumprimos”. Segundo a presidente do Zonta Club, o próprio IAS não tem sistema de contabilidade certificada. “Porque é que um sistema tão pouco profissional pode sobrepor-se a algo que foi feito por profissionais? É muito estranho e verdadeiramente chocante”, disse, referindo-se às questões orçamentais da escola. Creche fecha, Zonta não Caso o CCAC não dê razão ao Zonta Club de Macau e a creche Smart tiver mesmo de encerrar portas, Christiana Ieong lamenta que todo um projecto educativo vá por água abaixo. Porém, o Zona Club de Macau irá continuar. “A nossa intenção inicial, ao criar este projecto [a Smart], foi apoiar o Governo na execução de políticas. Então se o Governo não apoiar aquilo que estamos a fazer, não vemos qualquer motivo para continuar”, disse. No seu entender, Hon Wai está a “danificar a reputação” da creche e da associação, tratando-se “do mais importante”. Numa resposta enviada ao HM em Maio deste ano, o IAS explicou que a decisão de cortar a parceria se prende com a fiscalização financeira. “Há já algum tempo que o Zonta Club de Macau não satisfazia as exigências de fiscalização de apoio financeiro do IAS em termos da aplicação dos recursos financeiros. Em virtude da persistência da situação durante um período prolongado, o IAS avançou com a cessação da cooperação em conformidade com a lei, nomeadamente cessar o financiamento e exigir a devolução das instalações da creche.” O diferendo persiste desde Março do ano passado, quando o IAS cortou o financiamento, alegando que as duas partes não tinham chegado a acordo quanto a “princípios básicos” e “importantes aspectos de organização”. O Zonta Club de Macau – Clube de Mulheres Profissionais e Executivas [Zonta Club of Macau – Professional and Executive Women Club] é actualmente presidido por Amanda Ho.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteChristiana Ieong, dirigente do Zonta Clube de Macau: “Aborto é questão social que precisa ser discutida” Por ocasião do Dia Internacional da Mulher, que hoje se celebra, a presidente da assembleia-geral do Zonta Clube de Macau diz que gostaria de ver mais mulheres na política, mas que cabe ao Governo liderar esse processo. Christiana Ieong defende a despenalização do aborto para assegurar o acesso das mulheres aos cuidados de saúde e o seu poder de decisão. Sobre a violência doméstica, a responsável alerta para a baixa taxa de condenações Como está a correr a SMART Nursery desde a abertura? Com a pandemia, que estratégias foram implementadas em termos de gestão? Estamos muito gratos por este projecto porque podemos fazer algo de forma directa para as mulheres e crianças. Temos muita sorte e sobretudo no que diz respeito às crianças, cada vez que falamos com os pais vemos que todos estão agradecidos pelo trabalho que fazemos. Em termos das operações, depois do lançamento em Setembro de 2019, mas não muito depois, fomos atingidos pela pandemia. Este foi o maior desafio mas não apenas para nós. E gerimo-lo bem. Estivemos fechados durante quatro meses e nesse período aproveitei para pensar na gestão da creche. Com esta nova equipa avançamos muito em pouco tempo e esse foi o lado bom da pandemia. Tornámo-nos uma das mais populares creches em Macau, por isso estamos no caminho certo. Compreendemos o que faltava ao mercado e criamos um produto novo, focado nas famílias mais jovens, por isso não estamos a competir com as creches tradicionais, que funcionam há mais de 30 anos e que fazem um excelente trabalho. Incorporamos novos elementos educativos, damos liberdade e um programa estruturados. As crianças podem brincar, criamos um ambiente que estimula a exploração. O Dia Internacional da Mulher celebra-se hoje. Vê algumas mudanças na sociedade de Macau ao nível da igualdade e no acesso das mulheres a cargos de topo, nomeadamente na política? O Chefe do Executivo expressou as suas preocupações sobre a igualdade de género e acredito que vai fazer alguma coisa em relação a isso. Acredito nas suas palavras porque ele é um homem de honra, e o que ele diz e o que vê ele faz, e faz da forma correcta. Reconhece o problema. Mas a questão é que quando nos referimos à igualdade e ao empoderamento das mulheres, olhamos para os centros de poder e quem está lá? Na Assembleia Legislativa há poucas mulheres e até temos uma a menos [Melinda Chan, que não foi reeleita nas últimas eleições], e nunca concordei com isso. Mesmo os deputados nomeados são quase todos homens. No Conselho Executivo também não há muitas mulheres. Se o Chefe do Executivo abordou esta questão acredito que vai fazer alguma coisa. E mesmo nas eleições por sufrágio directo nunca vimos muitas mulheres a participar, e também por sufrágio indirecto. Porquê esta pouca participação na política? O Governo tem de estar na liderança em relação a este assunto, porque não é algo que aconteça já amanhã. Isto exige muita determinação, então se o Chefe do Executivo fez menção a este assunto é porque vai fazer algo. Ele é muito competente e tem uma forma de o fazer [promover a igualdade de género]. Veremos o que acontece nas próximas eleições. Mas as mulheres também precisam de se mostrar mais. O facto de poucas mulheres participarem nestas áreas é também um problema social. Sim. Precisamos de nos mostrar e aproveitar as oportunidades quando elas aparecem, sair da nossa zona de conforto. A pandemia afectou o papel da mulher na sociedade, a nível laboral e também familiar? Os problemas que já existiam tornaram-se mais evidentes? A gestão da pandemia tem corrido bem em Macau comparando com outros territórios. Mas o efeito secundário é sobretudo emocional, porque muitas crianças ficaram fechadas em casa sem escola e isso atingiu mais as mulheres, porque têm ocupado o papel central no cuidado dos filhos e da família, sobretudo as mães que trabalham. A lei laboral não nos ajuda muito porque torna a nossa vida difícil. É complicado contratar empregadas domésticas, e isso revela que quando estavam a legislar não houve muitas opiniões de mulheres, dadas as desvantagens que a lei tem para o nosso lado. O Governo tem de pensar em ter mais mulheres no hemiciclo para nos representar. É uma lei difícil e que não é prática. Como vou contratar alguém de fora, em regime interno, um completo estranho, através de uma entrevista online? No caso de uma ausência prolongada da empregada temos de contratar uma substituta, e isso causa muita pressão às mulheres, afectando o desenvolvimento da sua carreira. As mulheres migrantes estão numa situação mais frágil em relação à protecção dos seus direitos, em comparação com as mulheres locais? Os seus problemas são muito diferentes dos vividos pelas mulheres locais ou expatriadas. Em termos económicos falamos de níveis sociais diferentes. Não posso falar muito sobre esse assunto porque não se pode generalizar. Se o Governo melhorasse os salários destas trabalhadoras, estas poderiam estar num nível sócio-económico diferente. Penso que isso já foi feito, com o aumento do salário mínimo. É algo que está em progresso, está a melhorar. Que comentário faz ao trabalho da Comissão para os Assuntos das Mulheres e Crianças? Penso que fizeram um bom trabalho no geral, porque construíram o enquadramento para a garantia dos direitos das mulheres e crianças. Mas dentro da comissão há dois grupos pequenos, um para os direitos das mulheres e outro para os direitos das crianças, e são liderados por homens. Falamos da necessidade de dar mais oportunidades às mulheres, mas isso não acontece dentro desta comissão. Sobre a lei da violência doméstica. O Governo deveria avançar para uma revisão? A taxa de acusações ou de condenações continua a ser muito baixa. É preciso uma maior consciência. A minha preocupação reside na forma como a lei é implementada. É preciso sensibilidade para com as vítimas que têm de viver com este trauma. Será que as autoridades têm experiência suficiente, e formação, para tratar devidamente destes casos? É necessária uma nova mentalidade em relação à violência doméstica? Sim, e também para reportar estes casos as vítimas têm de confiar nas autoridades. Se não houver consequências para os que cometem o crime, porque é que as vítimas vão denunciar os casos? É necessária essa confiança. Há também a preocupação do aumento dos casos com o prolongamento da pandemia. Haverá um maior stress financeiro devido aos casos de desemprego e conflitos familiares pelo facto de as pessoas estarem em casa. Há muitas associações tradicionais em Macau que têm uma visão mais tradicional do papel da mulher. É preciso mudar isso, uma vez que essa visão acaba por influenciar as novas gerações? Sim, sem dúvida. Em tudo. Há uma forma de mudar para melhor e para o amanhã. Quem achar que é perfeito tem um problema. Temos de nos juntar para mudar a sociedade. As associações como a Associação Geral das Mulheres ou a União das Associações de Moradores têm feito coisas boas por Macau há várias décadas. Deve ser feito um reconhecimento ao seu trabalho. Mas há novas questões sociais de diferentes segmentos da sociedade e o Zonta Clube de Macau está aqui para fazer o seu trabalho também. Há coisas que não podemos fazer sozinhos e temos de fazer esse trabalho em conjunto. Há novos assuntos relacionados com as mulheres que precisam de ser abordados? A despenalização do aborto, por exemplo? Não sou anti-aborto ou pró-aborto. Mas olho para isso como uma questão social que precisa de ser discutida e com a qual temos de lidar. Todas as mulheres deveriam ter acesso a cuidados médicos em todas as alturas. E as mulheres têm o direito de decidir o que fazer com os seus corpos. Isto é básico. Então apostemos na legalização.
