João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Macau | Defendido cancelamento de “teste” do reconhecimento facial Sulu Sou considera que as autoridades não têm satisfeito as dúvidas da população e dão respostas limitadas ao “senso comum” face a perguntas específicas. O deputado questiona ainda a supervisão do Gabinete para a Protecção dos Dados Pessoais [dropcap]A[/dropcap] Novo Macau pede ao Governo que suspenda os planos para testar as câmaras de videovigilância com reconhecimento facial no início do próximo trimestre. Numa conferência de imprensa liderada pelo deputado Sulu Sou, foi defendido que as dúvidas sobre a protecção dos dados pessoais e a privacidade dos residentes não foram esclarecidas pelo Executivo, pelo que não há condições para avançar com o plano. “Pedimos ao Governo para explicar em detalhe a base legal para a implementação do sistema de reconhecimento facial, o plano específico da concretização e o mecanismo de supervisão pelo público”, apelou Sulu Sou. “Caso contrário, o teste deve ser suspenso”, sublinhou. De acordo a Associação Novo Macau, já no passado houve vários pedidos de esclarecimento pelos vários sectores da população, nomeadamente no que diz respeito à protecção dos dados pessoais e da privacidade dos residentes, mas as autoridades não têm esclarecido as dúvidas levantadas. “Este sistema levanta muitas dúvidas aos cidadãos, mas depois de emitir dois comunicados sobre o assunto, o Governo não esclareceu as dúvidas existentes”, começou por acusar o deputado. “Foi explicado que o sistema vai funcionar em background. Mas isto é uma explicação do senso comum. Claro que vai funcionar em background, o reconhecimento facial não está instalado nas câmaras, é analisado depois no servidor com as imagens. As autoridades não explicam a situação de forma clara e limita-se a repetir factos do senso comum”, acrescentou. Ainda sobre este assunto Sulu Sou apontou que as autoridades se escudam sempre na “segurança interna” e no “segredo de justiça” para actuarem sem prestarem esclarecimentos. Tigre sem dentes Outro dos aspectos criticados pelo deputado prende-se com a crença que o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) não tem os mecanismos para exercer uma supervisão eficaz. Segundo Sulu Sou, no passado o GPDP afirmou ter recusado pedidos para a instalação de câmaras de videovigilância. Contudo, quando o legislador pediu para ter acesso às comunicações entre a polícia e o GPDP foi-lhe dito que não havida documentos escritos, porque a comunicação tinha sido oral. Sobre os efeitos deste sistema em Macau, Sulu Sou disse acreditar que pode fazer com que as pessoas deixem de participar em manifestações ou actividades políticas e apelou às autoridades para que façam uma conferência de imprensa para explicar abertamente o alcance do sistema de videovigilância com reconhecimento facial. Por fim, a Novo Macau apontou vários exemplos, como o do Interior da China, em que os cidadãos recorreram aos tribunais para questionar a legalidade do reconhecimento facial. O deputado recordou ainda que em São Francisco este tipo de recurso de vigilância foi considerado ilegal.
Hoje Macau SociedadeCrime | PJ identificou assaltante através de câmara de videovigilância [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem da nacionalidade vietnamita que terá assaltado uma mulher grávida depois de a ameaçar com uma tesoura. As autoridades identificaram o suspeito através do recurso a imagens das câmaras de videovigilância. A PJ deteve o suspeito num apartamento e conseguiu reaver a mala roubada. O detido declarou que recorreu ao assalto porque tinha perdido dinheiro no jogo.
Victor Ng SociedadeAutoridades garantem que videovigilância ajuda na investigação de crimes [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] entrada em funcionamento da primeira fase do sistema das câmaras de videovigilância tem facilitado as investigações policiais, segundo as autoridades. Em declarações ao jornal Ou Mun, os Serviços de Polícia Unitários (SPU) revelaram ainda que desde 2016, altura em que as gravações começaram a estar disponíveis, houve 685 casos relativos a assaltos, furtos e de fogo posto que tiveram a ajuda das câmaras na sua resolução. De acordo com os SPU, desde a entrada em funcionamento da primeira fase do sistema foram registados 86 casos em 2016, 484 casos em 2017 e 115 casos até aos primeiros dois meses de 2018, em que a polícia beneficiou do sistema no auxílio às investigações. Os SPU salientam ainda que a aplicação do sistema de videovigilância serve para colmatar falhas nos limites das forças de polícia. Além do combate ao crime, as autoridades salientam o papel que as gravações têm tido na fiscalização do trânsito e do movimento de pessoas nos postos fronteiriços, assim como no aceleramento da capacidade de intervenção quando são detectadas situações anómalas. De acordo com as declarações prestadas, as autoridades acreditam que, com o aumento de câmaras de vigilância em espaços públicos, os trabalhos de prevenção e combate ao crime podem ser facilitados e que a gestão do território beneficiará da videovigilância. O objectivo é “ter uma sociedade mais segura no desenvolvimento local”, refere o Ou Mun. Tudo debaixo de olho Além das 219 já instaladas na primeira fase em 2016, desde o dia 13 de Março deste ano que estão em funcionamento um total de 601 câmaras relativas às segunda e terceira fase de implementação do sistema. Os SPU adiantaram ainda que a quarta fase do plano prevê instalar 800 câmaras do sistema de videovigilância no território. O processo de adjudicação para os serviços de aquisição e instalação das câmaras já está concluído, e as obras começaram no dia 21 de Fevereiro. De acordo com o SPU a ideia é que estudar a possibilidade de estender o sistema aos novos aterros e à ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
Hoje Macau SociedadeVideovigilância | Mais de 200 câmaras a funcionar em Julho [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] primeira fase do sistema de videovigilância no território vai começar a entrar em funcionamento já a partir de Julho, confirmou Leong Man Cheong, comandante da Polícia de Segurança Pública (PSP), citado pelo jornal Ou Mun. Em relação às outras três fases de instalação de câmaras, a PSP ainda está a trabalhar nas obras de instalação e pedidos, para tudo seja feito de forma ordenada, disse o responsável. A primeira fase do sistema de videovigilância vai levar à instalação de 219 câmaras nos arredores dos postos transfronteiriços, as quais começam a funcionar em Julho, dez meses após terem sido instaladas. As 263 e 338 câmaras da segunda e terceira fases, respectivamente, serão instaladas em zonas onde a insegurança é maior, nas principais vias e locais turísticos. Na quarta e última fase serão instaladas 800 câmaras de videovigilância em lugares mais isolados de Macau. Mesmo sem o recurso às câmaras, o comandante da PSP confirmou que houve um aumento de patrulhas em várias áreas. O regime jurídico da videovigilância em espaços públicos entrou em vigor em 2012 mas só agora está a ser plenamente implementado. Todos os dados capturados e questões relativas à instalação são da competência do Gabinete para a Protecção dos Dados Pessoais, para que os dados e imagem dos locais não sejam violados.
Filipa Araújo SociedadeVideovigilância | Câmaras começam a ser instaladas São mais de 200 as novas câmaras de vigilância que serão instaladas em Macau na primeira fase da instalação já prometida, que avança com atraso. A fronteira das Portas do Cerco é o primeiro local a receber as câmaras [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]omeçam hoje as obras de instalação do Sistema de Monitorização Digital da Cidade, que pretende colocar em Macau um total de 1500 novas câmaras de vigilância. Com um atraso de seis meses, o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) indica agora, num comunicado à imprensa, que a obra estará dividia em três fases, sendo que a primeira corresponde à instalação dos equipamentos de apoio relacionados com as 219 câmaras que vão entrar em funcionamento nas salas de chegada e partida de todos os postos fronteiriços e suas periferias. “O primeiro ponto da obra fica no posto fronteiriço das Portas do Cerco. A obra é dividida em duas partes, destinadas principalmente aos trabalhos preliminares de instalação de tubos para o sistema do futuro”, indica o gabinete. Com um prazo de conclusão de três meses, a primeira fase da obra irá ainda incluir a zona dos autocarros dos casinos. A segunda fase da obra irá abranger as “estradas principais e centros modais de transportes” e por último, na terceira fase, irão estar incluídos “os pontos de interesse turístico, instalações importantes e os lugares em risco de crime”. Equipa funcional De forma a facilitar o trabalho, o GDI informa que foi criado um grupo de trabalho interdepartamental, “definido para acompanhar activamente o andamento dos trabalhos da implementação da primeira fase do sistema”, entre os serviços da Polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária, a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau e o próprio gabinete. O sistema em causa, também conhecido pelo nome “Olhos no Céu” pretende reforçar a rede de pontos de vigilância instalada em Macau, que permite transmitir os vídeos e imagens assim que gravados para a central de monitorização, permitindo, diz o gabinete, vigiar “as situações reais das zonas da cidade a tempo, gerindo e arquivando sistematicamente os vídeos e imagens”. Privacidade garantida O Gabinete para a Protecção dos Dados Pessoais (GPDP) assegurou que vai acompanhar a par e passo a instalação e o funcionamento das câmaras de videovigilância, de forma a garantir que o direito à privacidade dos residentes de Macau seja respeitado. Em declarações aos jornalistas, Vasco Fong, coordenador do GPDP, clarificou, no segundo trimestre deste ano, que não seria dada autorização de instalação de nenhuma câmara que colocasse em causa a privacidade de qualquer cidadão. “Vamos verificar a posição de cada câmara e o seu ângulo, de modo a evitar que as câmaras sejam utilizadas para captar imagens privadas”, indicou na altura, frisando que de acordo com a legislação em vigor, a instalação de cada uma das câmaras dependerá sempre do parecer do GPDP. “O sistema de videovigilância tem por grande finalidade prevenir o crime, mas não pode colocar em risco a privacidade das pessoas. É nosso papel fiscalizar a instalação das câmaras. Quando elas forem montadas, a protecção dos dados pessoais será assegurada”, garantiu.
