Leonor Sá Machado SociedadeAgente da PSP e segurança da UM condenados por auxílio a entrada ilegal [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) e um guarda de segurança do campus da Universidade de Macau (UM) foram condenados, pelo Tribunal Judicial de Base (TJB), a cinco anos e nove meses e a oito anos e três meses de prisão, respectivamente, pelos crimes de auxílio à entrada ilegal e posterior acolhimento. A decisão foi proferida pelo TJB em Novembro do ano passado e os dois interpuseram recurso no Tribunal de Última Instância (TUI), que recusou o recurso. De acordo com acórdão do TUI, ontem tornado público, o caso teve início quando os dois arguidos se conheceram, em Agosto de 2013, e deram início a um processo de ajuda de entrada ilegal de imigrantes em Macau, através da aplicação móvel WeChat, “dando-lhes auxílios na entrada e saída entre Zhuhai e Macau através de botes rápidos ou passagem de fronteiras” mediante pagamento. Três meses depois de iniciado o processo, um amigo do agente da PSP quis vir jogar nos casinos da região, mas como não conseguiu entrar de forma legal com os seus documentos de viagem, pediu à dupla que organizasse a sua entrada. Assim, conseguiu passar para este lado da fronteira a 5 de Novembro e ficou alojado num quarto de hotel marcado pelo agente, a quem pagou seis mil reminbis pela tarefa. Tanto o segurança da UM como o agente da PSP receberam ainda uma “comissão de ficha” no valor de dez mil dólares de Hong Kong. Orquestra de quatro Os dois foram acusados pelo Ministério Público pelos crimes de auxílio e acolhimento e posteriormente condenados em Novembro do ano passado. Insatisfeitos com a decisão do TJB, recorreram ao TUI e o oficial da PSP justificou que a sua pena devia ser minorada porque ter “confessado integralmente e sem reservar” os actos criminosos e por ter “agido sob um circunstancialismo mitigador da culpa”. Já o segurança usou a sua situação financeira e familiar para pedir ao TUI que a sua pena pelo crime de acolhimento fosse atenuada. Os dois faziam parte de uma equipa de quatro orquestradores das viagens.
Filipa Araújo EventosDireito e Sexualidade em debate na Universidade de Macau [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Universidade de Macau (UM), através do Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito, vai organizar, nos dias 29 e 30 do corrente mês, a 8ª Conferência Internacional sobre as Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global, subordinadas, desta vez, ao tema “O Direito e a Sexualidade”. Em cooperação com a Fundação Rui Cunha e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, o evento vai contar com académicos e especialistas destas áreas, locais e provenientes da China continental, das regiões vizinhas de Hong Kong e Taiwan e de países parceiros, como Portugal e Brasil. A conferência é de dois dias, sendo vários as temáticas em discussão: actos sexuais com relevo criminal, o Direito e a prostituição, o Direito e a homossexualidade, a sexualidade e outras questões especiais de Direito são algumas delas. A conduzir a conferência vão estar académicos da Universidade de Coimbra, da Universidade de Porto, da Universidade Católica Portuguesa, da Universidade Federal do Paraná do Brasil, Universidade de Kainan de Taiwan, Universidade Panamericana e da Universidade de Macau assim como alguns especialistas locais e da China com experiência judiciária e legislativa. O início da conferência está marcado para as 9h00 e o fim para as 18h00. O segundo dia começa meia hora mais tarde e termina pela mesma hora. O Auditório do Edifício Anthony Lau da UM foi o local escolhido para a actividade, que decorrerá em Português e Chinês com interpretação simultânea. A entrada é livre.
