Sofia Margarida Mota VozesA lata do costume [dropcap]P[/dropcap]or cá não é difícil pensar que já nada nos surpreende. Estamos habituados ao poder dos lóbis, à indiferença perante os conflitos de interesse e à lata de governantes e deputados perante os problemas prementes do território. Ainda assim, esta semana consegui ficar sem saber como reagir às declarações de um “iluminado” ex-deputado. Não é que Ung Choi Kun está atormentado com as “boas” condições dadas pelo serviço público de saúde que, desta forma, “dificultam” a vidinha das clínicas privadas? Ora, portanto, a solução, segundo entendo, será piorar ainda mais os serviços públicos de saúde para que os residentes não tenham outra opção se não recorrer à medicina privada. Na prática, a saúde para quem tem dinheiro e os coitados que vivem com mais dificuldades que se lixem. Porque isto de manter a clientela de um nicho de profissionais, que se calhar nunca deveriam ter enveredado pela carreira médica, ou o rendimento aos empresários que detêm as ditas clínicas, não pode sofrer mazela. Não esquecer que estamos a falar de um ex-legislador que detém um negócio no sector, assim como tantos outros que têm em mãos actualmente a análise de leis que dizem directamente respeito aos lobbies que defendem. Será por estas e por outras que os tão falados problemas da sociedade se perpetuam e que não apresentam solução à vista. Pudera!
Raquel Moz VozesUnguentos bastam… [dropcap]Q[/dropcap]ue os interesses económicos subvertem os interesses sociais não é estranho para ninguém. O que talvez ainda seja estranho é o à-vontade com que se assumem estas posições de forma tão descarada, como o fez o ex-deputado e despudorado Ung Choi Kun. Criticar o Governo por querer oferecer melhor assistência médica à população, através dos serviços de saúde e hospitais públicos, é não perceber que existem preocupações reais de garantia do bem-estar dos residentes, por questões que vão além da bonomia e das boas-intenções de qualquer Estado. Na verdade, quanto mais se asseguram a saúde preventiva e as condições básicas dos cidadãos, menos encargos se virá a ter no futuro, sobretudo nas sociedades actuais com o envelhecimento a pesar cada vez mais na pirâmide demográfica invertida. Mas Ung acha que o Governo está a querer estragar o negócio ao sector privado. E que afrontar isso representa para quem está no ramo, não para salvar vidas, mas para embolsar milhões à custa da desgraça alheia. Depois vem a justificação estafada de que é preciso evitar excesso de despesas ao erário público. Só que nunca são demais os pedidos feitos por Ung Choi Kun de políticas públicas para apoiar o crescimento das instituições médicas privadas, que “continuam a enfrentar a perda de pacientes”. Tudo isto daria vontade de rir se não fosse péssimo. O actual presidente da Associação de Incentivar Políticas da Humanidades de Sabedoria de Macau (sic) quer talvez que os médicos públicos se limitem a receitar umas aspirinas e umas pomadas e mandem os doentes para casa. Que tal a criação e comercialização de um “Unguento” milagroso para dinamizar as receitas do negocio privado? Seria um bom exemplo de “sabedoria da humanidades” dos empresários da medicina local.
João Santos Filipe SociedadeEx-deputado acusa hospital público de desviar clientes dos privados Ung Choi Kun acusa o Governo de oferecer condições demasiado boas a utentes e médicos e de “dificultar a vida” às clínicas privadas. Ex-deputado do campo de Chan Meng Kam defende preços mais elevados para “aliviar as contas públicas” [dropcap]O[/dropcap] ex-deputado Ung Choi Kun atacou o Governo por desviar clientes e recursos de hospitais e clínicas privadas. As declarações do presidente da Associação de Incentivar Políticas da Humanidades de Sabedoria de Macau [ndr. os erros gramaticais fazem parte do nome oficialmente registado] foram prestadas durante uma palestra do Instituto de Enfermagem do Kiang Wu, no domingo, e foram citadas na edição de segunda-feira do Jornal do Cidadão. De acordo com Ung, o investimento público tem subido demasiado depressa, algo que os privados não conseguem acompanhar e que, como tal, “as autoridades devem equilibrar o desenvolvimento das instituições da área pública e privada”. Ao mesmo tempo, o ex-deputado ligado a Chan Meng Kam defende que o desenvolvimento da assistência médica pública e privada não está totalmente equilibrado, em particular quando os hospitais públicos oferecem aos residentes serviços “gratuitos” ou com um preço mais acessível do que os hospitais privados. Segundo Ung, os preços praticados no público dificultam o desvio de pacientes das entidades públicas para as privadas. Por este motivo, Ung defendeu políticas públicas para apoiar o crescimento das instituições médicas privadas e evitar “o excesso de encargos para o orçamento público”. Na mesma palestra esteve presente Cheung Chun Wing, vice-director do Hospital Kiang Wu, que também deixou críticas às políticas de contratação do Executivo. Segundo Cheung, “devido aos diferentes benefícios dados aos funcionários entre as instituições de assistência médica pública e privada, os gerentes do sector privado precisam de enfrentar a perda contínua de pessoas”. O mesmo director do hospital privado defendeu ainda que Macau pode aproveitar os recursos médicos da Grande Baía e ajudar a reformar a saúde do Interior da China, dado o avanço face à realidade do outro lado da fronteira. Problema de fundo Entre os presentes, apenas Hewick Yu, presidente da direcção da Macau Society of Clinical Internal Medicine, referiu a necessidade de aumentar a confiança na população nos serviços médicos locais. Segundo Hewick, os investimentos públicos e privados podem ser mais equilibrados, porém, se a confiança dos residentes aumentar vai haver uma maior procura, o que permitirá desenvolver ainda mais o sector. O mesmo operador privado apontou também a necessidade de haver maior formação de médicos locais no exterior, onde podem ter contacto com operações e procedimentos médicos poucas vezes realizados no território, devido à dimensão da população residente. Também da Macau Society of Clinical Internal Medicine, a secretária-geral Kok Wan defendeu que a saúde pública deve existir para garantir a sobrevivência das instituições privadas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTerrenos | Ung Choi Kun acha que o Governo receia impacto no mercado imobiliário O ex-deputado à Assembleia Legislativa Ung Choi Kun publicou um texto no Jornal do Cidadão onde defende que o Governo pode estar a atrasar a declaração de caducidade de terrenos por temer o impacto no mercado imobiliário. Há 17 terrenos cuja concessão já chegou ao fim sem que o Executivo tenha agido em conformidade [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi número dois de Chan Meng Kam no hemiciclo até 2013 e uma das vozes defensoras da revisão da Lei de Terras em vigor. Ung Choi Kun, ex-deputado à Assembleia Legislativa (AL), publicou ontem um texto no Jornal do Cidadão onde defende que o Governo de Macau deve fazer a gestão dos terrenos tendo como exemplo as leis e métodos de gestão do continente. Referindo-se aos elevados preços do mercado imobiliário, Ung Choi Kun sugeriu que as autoridades locais tenham como referência os regulamentos implementados na China. Na visão do ex-deputado, e presidente da Associação dos Empresários do Sector Imobiliário de Macau, há vozes que defendem que o Governo tem vindo a atrasar a declaração de caducidade de muitos dos terrenos cuja concessão chegou ao fim para evitar possíveis consequências negativas para o mercado. Neste sentido, Ung Choi Kun acredita que o Governo pode aprender com as medidas implementadas na China, que defende serem apropriadas para garantir uma oferta adequada de habitação e evitar possíveis estímulos negativos para o sector imobiliário com a abertura de novos concursos públicos. Ung Choi Kun entende também ser fundamental analisar o panorama do sector e as razões por detrás dos elevados preços das casas. O ex-deputado lembrou que o território tem estabilidade política, uma sociedade que se tem vindo a desenvolver nos últimos anos, uma crescente população e o aumento do investimento. Ainda assim, Ung Choi Kun acredita que os elevados preços das habitações se devem à tensão existente entre a pouca oferta e a elevada procura. O ex-deputado defende, por isso, que o Governo deve implementar políticas para o sector imobiliário e garantir que todas as informações são transparentes. Responsabilidade partilhada Actualmente, o Governo tem vários processos a decorrer em tribunal relativos a terrenos cuja concessão foi declarada nula. Ung Choi Kun teme que o surgimento de mais processos instaurados pelas concessionárias no futuro possa atrasar o desenvolvimento dos terrenos, quando estes passarem para hasta pública. O antigo deputado lembrou que Macau e o continente têm regimes jurídicos diferentes. No entanto, destacou o facto da legislação chinesa pressupor a responsabilidade do Governo pelo não desenvolvimento dos terrenos, e não apenas da concessionária. Na sua visão, tal garante uma maior justiça e eficiência na gestão dos terrenos. O atraso na declaração de caducidade de mais de uma dezena de terrenos já foi tema de debate na AL, tendo muitos deputados questionado as razões para o Governo não ter ainda publicado os despachos em Boletim Oficial que estabelecem a caducidade das concessões. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, já garantiu que a sua equipa está a analisar estas situações caso a caso de acordo com o calendário previsto.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei de Terras | Empresa acusa Governo. Ex-deputado lança farpas ao hemiciclo Deputados “calaram-se por causa de Pequim” Ung Choi Kun diz que, apesar da discordância, alguns deputados deixaram passar a Lei de Terras depois de um declaração de Li Gang. Entretanto, ontem, veio a público mais uma empresa a queixar-se do Governo [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ng Choi Kun, ex-deputado e presidente da Associação dos Empresários do Sector Imobiliário, organizou um seminário sobre a Lei de Terras onde afirmou que os deputados se “calaram”, em 2013, por causa de Pequim, após Li Gang, ex-director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, ter dado uma entrevista em que disse que não concordava com a ideia de retirada da Lei de Terras e que o mesmo não violaria a Lei Básica. Para o ex-deputado, isso fez com que os membros do hemiciclo “se calassem” porque acharam que o Governo Central “falou”. Segundo o canal chinês da TDM, Ung Choi Kun disse que a Lei de Terras viola a Lei Básica quanto ao direito de propriedade privada, tendo referido que vários empresários do sector lhe disseram que não tencionam fazer mais investimentos no território caso corram o risco de verem os seus terrenos retirados. Ung Choi Kun disse, no entanto, que não lamenta o facto de ter votado a favor da lei. Apesar de estar ligado a uma empresa concessionária de um terreno já retirado pelo Governo (Grupo Polytec), Ung Choi Kun garantiu que a realização do seminário foi apenas para garantir a justiça no processo e não para ser próprio benefício. Imobiliária culpa Governo Ontem chegou mais um grito de alerta no âmbito da polémica sobre a Lei de Terras. Numa carta enviada às redacções, a Sociedade de Investimento Imobiliário Tim Keng Van diz que o Governo foi o principal responsável pelo atraso do seu projecto habitacional, a ser desenvolvido num dos terrenos da Zona C, junto ao lago Nam Van. Também o prazo de concessão do terreno da Tim Keng Van termina já no dia 30 deste mês. “Após a efectuação das fundações em estacas no ano de 2007, a Imobiliária Tim Keng Van, na esperança de ajustar a obra ao seu desenvolvimento, fez chegar sucessivamente à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) diversos pedidos para a alteração do esquema de construção, mas até ao dia de hoje não foi tomada nenhuma decisão em relação a estes pedidos. O Governo limitou-se a alegar que, devido à candidatura da RAEM à UNESCO, os terrenos das Zonas C e D da Baía da Praia Grande teriam de ser planeados de novo”, lê-se na carta. A Tim Keng Van afirma ter-se juntado a outros concessionários para “enviar uma carta ao Chefe do Executivo a solicitar ao Governo para reiniciar com a maior brevidade possível o planeamento do desenvolvimento dessa zona”. A empresa pede que o Executivo “reconheça a sua responsabilidade pelo atraso na obra que é causado pela ausência de uma nova directriz de planeamento”, além de exigir que “recorra a medidas adequadas para obter uma solução”. Só assim será possível “garantir os interesses dos concessionários, estar em conformidade com a política da diversidade económica e assegurar um bom ambiente para o investimento em Macau”. “Na sequência da reforma da Lei de Terras, esperamos que toda a sociedade possa conhecer a questão da imputação da responsabilidade jurídica e política, além de se pôr um fim ao conflito social originado por este incidente”, concluiu a Tim Keng Van. Com Angela Ka
