UCM | Novo mestrado. Inclusão de Direito Ambiental agrada à AAM

Foi aprovado um novo mestrado em Direito de norma chinesa para a Universidade Cidade de Macau (UCM). O plano de estudos não parece trazer nada de novo à excepção de uma disciplina de Direito Ambiental, diz Paulino Comandante, ressalvando que esta deveria ser por si só uma área de especialização

Osecretário-geral da Associação de Advogados de Macau, Paulino Comandante, considera que a abrir mais um plano de estudos para mestrado na área do Direito, a prioridade deveria ser dada ao ambiente. As afirmações feitas ao HM surgem na sequência da recente aprovação pelo Executivo do curso de mestrado em Direito na Universidade Cidade de Macau (UCM).
O novo curso, que cumpre com a norma chinesa, parece não trazer grandes novidades aos já existentes no território, adianta Paulino Comandante. O advogado ressalva que ainda não conhece em profundidade o objectivo ou o conteúdo das disciplinas, mas da análise que efectuou é a inclusão da disciplina de Direito do Ambiente que mais salta à vista.
“É uma área que deve ser explorada dada a necessidade que a região tem de profissionais”, afirma. Devido às transformações e desenvolvimento da RAEM, Comandante considera que há falta de mais advogados e profissionais na área da legislação que tenham como objectivo garantir boas políticas ambientais e de aproveitamento de recursos naturais.

Mais do mesmo

O despacho que permite a abertura do mestrado na UCM foi publicado na segunda-feira em Boletim Oficial, tendo sido assinado por Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
Paulino Comandante compara o plano de estudos com os de outras entidades como a Universidade de Macau (UM) e apesar de “algumas diferenças, não encontra nenhuma de carácter substancial, à primeira vista”.
Por outro lado, diz, há disciplinas que se confundem. Dando como exemplo o Direito da Lei Básica e o Direito Administrativo, o responsável da AAM diz ser “redundante” a inclusão de ambas num plano de especialização, sem que se perceba o objectivo.

Inglês que não se entende

A existência das cadeiras opcionais referentes a tradução jurídica de Inglês ou Português não é também clara para o secretário-geral da Associação. Enquanto que na UM o objectivo deste tipo de disciplinas é claro, o de formar quadros de especialidade na área, neste plano “não se entende muito bem”. Paulino Comandante não percebe ainda se este curso é “criado para satisfazer a necessidade de elaboração legislativa ou de tradução jurídica”. Se se concluir que a tradução também faz parte da especialização, a dúvida que levanta é relativa à língua inglesa.
Ficam ainda por esclarecer, para o advogado, os conteúdos e os professores, mas “é um novo curso que pode facultar mais uma especialização aos interessados”, remata.

20 Jul 2016