João Santos Filipe Manchete PolíticaRecenseamento | Si Ka Lon pede medidas para facilitar processo O deputado Si Ka Lon considera que o Governo tem de promover mais actividades para ensinar aos jovens as suas “responsabilidades cívicas”, principalmente a necessidade de recenseamento e participação nas eleições para a Assembleia Legislativa Si Ka Lon está preocupado com a baixa taxa de recenseamento eleitoral dos mais jovens, e pede ao Governo que tome medidas para facilitar o registo, a pensar nas eleições legislativas do próximo ano. O assunto foi abordado numa interpelação escrita, divulgada no portal do gabinete do deputado ligado à comunidade de Fujian. Segundo Si Ka Lon, no final do ano passado havia menos de 1.000 eleitores recenseados com idades entre 18 e 19 anos. Também no que diz respeito às pessoas com idade entre os 20 e 29 anos, o número rondava os 23 mil eleitores. Estes dados, indica a interpelação escrita, fazem com que estas duas classes de eleitores apenas representem 0,31 por cento e 7,12 por cento do total do eleitorado, num total de 7,43 por cento. “A taxa de recenseamento eleitoral dos mais jovens em Macau é muito baixa, exigindo que as autoridades façam um esforço de maior promoção do sistema eleitoral para a Assembleia Legislativa junto das associações locais de jovens, encorajando-os a votar”, escreve o membro da Assembleia Legislativa. Neste sentido, o deputado quer saber o que está a ser feito para atrair mais votantes e combater a taxa de abstenção. “A cerca de um ano das próximas eleições, quais são as medidas que as autoridades vão adoptar para promover o recenseamento eleitoral?”, questiona. “Dado que a taxa de recenseamento dos mais jovens é baixa há vários anos, como as autoridades vão educar a geração mais novas de Macau? Será que as autoridades vão organizar actividades cívicas para que mais pessoas jovens cumpram as suas responsabilidades cívicas, como eleitores?”, pergunta. Tudo na conta única Em relação ao recenseamento eleitoral dos mais jovens, Si Ka Lon considera que o processo ficaria mais fácil se fosse possível realizá-lo sem uma deslocação física. Actualmente, os interessados em recensearem-se precisam de deslocar-se ao Edifício dos Serviços de Administração e da Função Pública, ou recorrer às máquinas instaladas nos diferentes centros de serviços para tratar do procedimento. O recenseamento pode ser feito a partir dos 17 anos idade, desde que o interessado cumpra os 18 anos até ao acto eleitoral. No entanto, Si Ka Lon considera que o procedimento devia ser mais simples e que a aplicação Conta Única deveria permitir tratar de todas as formalidades. Desta forma, explica o legislador, os residentes que não vivem em Macau vão poder registar-se à distância. O deputado quer assim saber se há planos do Governo para permitir o recenseamento através da Conta Única e desvaloriza eventuais preocupações com a segurança da Conta Única, por acreditar na eficácia do reconhecimento facial que está integrado na aplicação. No último acto eleitoral para a Assembleia Legislativa, em 2021, a taxa de participação foi de 42,38 por cento e a taxa de abstenção foi de 57,62 por cento. Esta foi a taxa de abstenção mais alta de sempre em eleições na RAEM, com valores que só se equiparam ao acto eleitoral de 1992.
João Santos Filipe PolíticaResíduos | Si Ka Lon pergunta porque parou envio para o Interior O deputado ligado à comunidade de Fujian defende a criação do aterro de lixo ao largo das praias de Coloane, mas quer saber que tipo de problemas estão a bloquear os acordos para enviar lixo reciclável e carros abatidos para o Interior Numa altura em que o Governo pretende construir um aterro-lixeira ao largo das praias de Macau, o deputado Si Ka Lon questiona os problemas que impedem o envio de resíduo recicláveis para o Interior. O assunto é abordado numa interpelação escrita, quando se discute o aterro apresentado pelas autoridades como “Ilha Ecológica”. Na interpelação, o deputado ligado à comunidade de Fujian reconhece que houve uma consulta pública sobre o aterro, e que o problema do lixo em Macau é real, principalmente no que concerne à falta de espaço para guardar resíduos. Face a este assunto, defende que o Governo deve avançar para a construção do aterro, embora confie a escolha da localização para Executivo, depois de obtida a provação das autoridades centrais. Para o deputado, o mais importante é garantir que há espaço suficiente para guardar o lixo, porque o aterro planeado será uma solução a médio ou longo prazo. Si também indica que o aterro actualmente em funcionamento tem mais de 49 milhões de metros cúbicos de resíduos de construção guardados em blocos muito altos, o que a curto prazo “cria uma situação de alto risco” e uma “forte pressão”. Confrontado com este dilema, o membro da Assembleia Legislativa quer explicações do Governo sobre os problemas que impedem a implementação de dois acordos para levar parte do lixo que pode ser reciclado para o Interior. Os entendimentos entre as partes dizem igualmente respeito ao transporte de veículos abatidos para o Interior, onde podem ser reciclados. E os problemas? “Actualmente, os resíduos de Macau são exportados para países estrangeiros e apenas uma pequena parte é reciclada localmente. No entanto, devido aos ajustamentos na política de importação e exportação do Interior, a exportação de resíduos para o Interior não tem sido bem-sucedida”, escreve o deputado. “A fim de promover ainda mais a questão da reciclagem e do tratamento de resíduos em Macau, gostaria de perguntar à Administração quais são os pontos problemáticos dos acordos que são difíceis de aplicar e quais são as ideias para resolvê-los?”, questiona. Ao mesmo tempo, o deputado quer saber se além da construção do aterro-lixeira, e do possível envio de resíduos recicláveis para o Interior, se há mais planos para lidar com o desafio. “Tendo em conta que os aterros de resíduos de construção estão saturados há muito tempo, quando se prevê que atinjam o pico?”, pergunta o legislador. “E que outros planos de eliminação dos resíduos existem para aliviar a pressão sobre os aterros de construção […]?”, interroga. Actualmente, o Governo ainda está a concluir os estudos para “justificar” a localização do aterro-lixeira, para depois obter a aprovação final de Pequim. O projecto tem gerado polémica, com críticas deputados, como Lo Choi In, e a entrega de uma petição com mais de 1.600 assinaturas.
Hoje Macau PolíticaNovos aterros | Exigidos avanços nas obras da zona B O deputado Si Ka Lon interpelou o Governo quanto à necessidade de se avançar com maior celeridade na construção de infra-estruturas na zona B dos novos aterros, tendo em conta que o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) do corrente ano não contempla uma fatia orçamental para a realização de obras no local. O deputado que, em Macau, representa a comunidade da província de Fujian, descreveu que o estudo da zona B abrange mais serviços públicos, o que exige mais tempo. Além disso, depois da realização de diversos estudos quanto às alterações exigidas para a parte leste da zona B, e após a publicação das directivas para o planeamento urbanístico lançadas em 2022, não há ainda uma calendarização da construção dos projectos de infra-estruturas. Desta forma, e tendo em conta a maior necessidade de diálogo entre departamentos públicos, Si Ka Lon defende maior celeridade nos processos de comunicação e construção de infra-estruturas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLei de telecomunicações | Si Ka Lon critica falta de informação A menos de dois meses do fim dos contratos com as empresas CTM e MTel, o Governo continua sem apresentar a prometida lei das telecomunicações que devia entrar na Assembleia Legislativa até ao final do ano. Esta pode ser a segunda vez que a meta é falhada, tal como aconteceu em 2021 O deputado Si Ka Lon criticou ontem o Governo pela indefinição que se vive no sector das telecomunicações e a falta de informação sobre uma proposta de lei prometida há anos, mas que tarda a ser apresentada. O assunto foi abordado ontem, através de um artigo publicado no Jornal Ou Mun, em que é indicado que o Governo está “perdido”. Com os contratos de concessão do serviço público de telecomunicações com as operadoras Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) e a Companhia de Telecomunicações de MTel a expirarem no final do ano, Si Ka Lon aponta que “a sociedade está muito preocupada” por não haver qualquer tipo de informação sobre o futuro das telecomunicações, além de respostas vagas, que passam pelo facto de haver “discussões internas” no Executivo. “De acordo com os relatos que recebemos da indústria das telecomunicações, as respostas do Governo fazem com que seja impossível para a população e para o sector saber como estão a progredir os trabalhos [de elaboração da proposta de lei]”, começa por apontar. “Como se isto não fosse suficiente, faltam menos de dois meses para o fim dos contratos de concessão do serviço público de telecomunicações no final deste ano. A população espera que o Governo anuncie as questões relevantes o mais depressa possível […] para que todos se possam preparar, projectar investimentos e fazer as preparações necessárias, para implementar melhores serviços de telecomunicação”, vincou. Si Ka Lon considera ainda que este assunto devia merecer maior atenção das autoridades, devido às promessas governativas de tornar Macau uma “cidade inteligente”, ou seja, altamente dependente das tecnologias de informação e comunicação. “Sem qualquer pista” As promessas sobre a revisão da lei das telecomunicações são antigas. Em 2021, o Governo prometia até ao final do ano avançar com uma proposta. Também nesse ano, à imagem do que acontece agora, faltavam meses para que as licenças da CTM e MTel expirassem. No entanto, apesar de meses de discussões internas, o assunto nunca chegou ao hemiciclo, o que fez com que as concessões para a rede fixa de telecomunicações fossem renovadas, até ao final do corrente ano. Agora, a menos de dois meses do final do ano, o cenário repete-se e a renovação dos actuais contratos em vigor ao abrigo do actual regime é praticamente certa. Apesar de ter prometido fazer entrar na Assembleia Legislativa uma nova lei até ao final do ano, e mesmo que a promessa seja cumprida, não há tempo para até ao início do próximo ano aprovar e fazer entrar em vigor o novo diploma legal. Além disso, a partir da próxima semana arranca a apresentação das Linhas de Acção Governativa, o que limita ainda mais o tempo dos deputados para discutirem outros assuntos. As críticas à actuação do Governo na área das telecomunicações não são novas. Em 2022, o deputado Ron Lam chegou mesmo a afirmar que a promessa de liberalizar a indústria “nunca vai ser realizada”.
Hoje Macau PolíticaResíduos | Reciclagem de roupa levanta dúvidas a Si Ka Lon O deputado Si Ka Lon quer saber qual o destino dos resíduos resultantes da reciclagem de roupas, e como podem ser reciclados, após vários tipos de detritos terem deixado de ser aceites no Interior. A questão é abordada numa interpelação escrita, divulgada pelo gabinete do deputado ligado à comunidade de Fujian, sobre o programa governativo “Reciclar Roupa Usada é Muito Fácil!”. O programa foi lançado para reduzir a produção de lixo ligada às roupas não utilizadas e aumentar a taxa de reciclagem. No entanto, com as alterações legislativas no Interior da China, Si Ka Lon está preocupado com o futuro do programa e quer saber como vão ser tratadas as roupas que não podem ser enviadas para o Interior. “Quais são os mecanismos dos departamentos governativos relevantes para se desfazerem das roupas e qual é o ponto da situação actual da reciclagem de roupas?”, pergunta. “Nos casos em que não é possível reciclar as roupas, como se vão livrar dos resíduos? E qual é a proporção de resíduos não reciclados?”, acrescentou. O deputado compara também a situação de Macau com as práticas na província de Guangdong e pede que se siga o exemplo do outro lado da fronteira, onde diz que os processos de reciclagem têm emissões de carbono mais baixas. No sentido de seguir o que se faz na província vizinha, o deputado pergunta ainda se o Governo pondera negociar com as autoridades do outro lado da fronteira, para criar um regime especial a pensar em Macau, dadas as especificidades do território, no sentido das roupas recolhidas serem autorizadas a entrar no Interior para serem tratadas.
Nunu Wu China / ÁsiaConselho de Estado | Associação instada a promover reunificação de Taiwan Os jovens de Macau estão numa posição privilegiada para demonstrar as vantagens da reunificação do país com os jovens de Taiwan, devido à relação próxima entre os dois territórios, situação que representa uma “vantagem insubstituível”, na óptica do director do Gabinete para os Assuntos de Taiwan junto do Conselho de Estado. A mensagem foi transmitida por Zhao Yumin, director para os assuntos de Hong Kong e Macau relacionados com Taiwan, a uma comitiva da associação local Associação da Juventude Chinesa. A associação local foi recebida na quarta-feira, em Pequim, na sede do Gabinete para os Assuntos de Taiwan junto do Conselho de Estado, com uma comitiva liderada pelo deputado e fundador da Associação da Juventude Chinesa Si Ka Lon. Durante o encontro, o representante do Conselho de Estado instou a associação local a realizar acções de intercâmbios com jovens de Taiwan e a guiá-los na discussão e planeamento da reunificação e rejuvenescimento do país. Zhao Yumin acrescentou que a juventude de Macau pode ser determinante na criação de uma dinâmica que conduza a um futuro promissor de Taiwan, através da reunificação. Pontos cardeais Na apresentação aos jovens de Macau, o representante do Conselho de Estado traçou um cenário geopolítico actual dominado por tensões entre Pequim e Taipé, situação agravada internacionalmente. Porém, Zhao Yumin afirmou que o rejuvenescimento nacional e a reunificação do país são imparáveis, indicando aos jovens de Macau que “as forças independentistas de Taiwan e as forças estrangeiras estão votadas ao fracasso”. A comitiva da Associação da Juventude Chinesa foi ainda recordada de dois acontecimentos para os quais Zhao Yumin chamou atenção. A carta de Xi Jinping ao 15º Fórum do Estreito, onde o Presidente chinês apela à promoção a intercâmbios e cooperação económica e cultural entre a China e Taiwan e argumenta que a paz, desenvolvimento e cooperação são objectivos comuns dos compatriotas dos dois lados. O outro acontecimento foi a visita à China do secretário do Estado norte-americano, Antony Blinken, que reafirmou que Washington não apoia a independência de Taiwan, nem quer um conflito aberto com Pequim. O presidente da associação, Zhang Senhua, agradeceu as direcções apontadas pelo representante do Conselho de Estado e demonstrou esperança de que a relação com a Associação da Juventude Chinesa se mantenha no futuro. Segundo o jornal Ou Mun, Si Ka Lon afirmou que a visita a Pequim permitiu aos jovens associados conhecerem melhor o rumo do país apontado pelo 20.º congresso do partido e as resoluções para os assuntos de Taiwan para a nova era.
Nunu Wu PolíticaAliança do Povo | Si Ka Lon garante que irá continuar a defender PCC A Aliança do Povo de Instituição de Macau irá continuar o seu empenho na promoção do amor pela pátria e Macau e na defesa do Partido Comunista Chinês, indicou o presidente da associação e deputado Si Ka Lon. As declarações do legislador surgem na sequência de uma análise da aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas” em Macau e Hong Kong, feita pelo Departamento de Propaganda do Partido Comunista Chinês. A apresentação dos resultados da análise esteve a cargo de Huang Liuquan, vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. Segundo o jornal do Cidadão, Si Ka Lon apontou que nestes últimos dez anos, o país cumpriu completamente o objectivo da prosperidade moderada e entrou numa nova jornada histórica de construção de um poderoso país socialista e moderno. O deputado defende que Macau tem aproveitado as oportunidades de desenvolvimento nacional, com os vários sectores económicos a atingirem um nível considerável de prosperidade e os residentes a usufruírem do princípio “Um País, Dois Sistemas”, aplicado com sucesso. No entanto, Si Ka Lon considera que é preciso melhorar o sistema de segurança nacional, consolidar o princípio de Macau governada por patriotas e aproveitar melhor as oportunidades proporcionadas por Hengqin para a diversificar a economia local.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Si Ka Lon alerta para escalada irracional de preços O deputado ligado à comunidade de Fujian recebeu várias denúncias sobre comerciantes que aumentaram os preços depois da distribuição do “cheque”. Agora, alerta o Governo para a necessidade de fiscalizar o comércio face ao cartão de consumo O deputado Si Ka Lon denunciou a existência de comerciantes que aumentaram os preços a pensar no Programa de Comparticipação Pecuniária e no cartão de consumo, denominado “Plano de Benefícios do Consumo Por Meio Electrónico”. A denúncia foi feita através de uma interpelação, em que o membro da Assembleia Legislativa pergunta o que vai ser feito para controlar os aumentos irracionais dos preços. De acordo com o relato do legislador ligado à comunidade de Fujian, e ao empresário Chan Meng Kam, os aumentos surgiram principalmente após a distribuição do cheque com 10 mil patacas para os residentes permanentes e 6 mil patacas para os residentes não-permanentes. “A nossa equipa recebeu denúncias de vários membros da população a indicar que desde Abril, altura em que foi anunciado o plano de comparticipação pecuniária, que os preços de vários bens aumentaram imediatamente”, revelou Si Ka Lon. “Com o Plano de Benefícios do Consumo Por Meio Electrónico a ser lançado brevemente, e o mercado numa situação de depressão, a população está preocupada que os comerciantes vão fazer novos aumentos dos preços sem qualquer racionalidade”, alertou. “Esperamos que o Governo faça um bom trabalho na supervisão da matéria”, acrescentou. No mesmo sentido, o deputado pergunta qual é a eficácia do Governo “na luta” contra os comerciantes sem escrúpulos e se as punições aplicadas a quem pratica aumentos irracionais, e outras práticas comerciais questionáveis, são eficientes. Que andam a fazer? No âmbito da supervisão dos preços, o deputado questionou igualmente o Conselho de Consumidores sobre a forma como tem utilizado a nova lei de protecção do consumo, que entrou em vigor no início do ano. A lei veio dotar o Governo de poderes para poder recolher informações sobre os custos dos produtos até chegarem à venda ao consumidor. Na interpelação, Si Ka Lon questiona se, além dos combustíveis, os novos poderes foram utilizados para os bens dos supermercados e outros produtos à venda em Macau. Por outro lado, em relação à plataforma online em que o Conselho de Consumidores apresenta os preços dos bens em diferentes espaços comerciais, Si Ka Lon pergunta que medida são aplicadas quando se detecta um aumento superior a 50 por cento.
Andreia Sofia Silva PolíticaHospital das ilhas | Si Ka Lon defende seguro de saúde universal O deputado Si Ka Lon defendeu hoje, no período de intervenções antes da ordem do dia, que as autoridades deveriam ponderar a criação de um seguro universal de saúde, tendo em conta o aumento do orçamento com a abertura do novo hospital das ilhas. “É necessário fazer bem o planeamento para uma distribuição mais razoável dos seguros de saúde, aprofundando os estudos sobre a viabilidade de um ‘seguro de saúde para toda a população’”. Como referência, Si Ka Lon sugere a adopção de projectos piloto “tendo como referência o programa de seguro de saúde voluntário de Hong Kong, a fim de permitir que os residentes pagarem o respectivo prémio com os valores resultantes da devolução anual de impostos”. O deputado, que representa a comunidade de Fujian, acredita que haverá a necessidade de dar resposta, em termos de especialidades médicas, tendo em conta a entrada em funcionamento do novo hospital. Isto porque “há cerca de 300 médicos especialistas nas entidades públicas” e “é provável que não consigam satisfazer as necessidades de funcionamento do hospital das ilhas”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Abstenção atingiu valor recorde em noite de vitória de Fujian Temos de recuar a 1992 para encontrar uma taxa de participação nas legislativas abaixo dos 50 por cento. O registo foi batido ontem, nas primeiras eleições com listas excluídas da RAEM. A CAEAL justificou o recorde histórico com a covid-19. Os vencedores da noite foram as listas de Fujian, de Pereira Coutinho e a surpresa de Ron Lam Pela primeira vez desde 1992, as eleições para a Assembleia Legislativa (AL) registaram uma taxa de participação inferior a 50 por cento. Segundo os dados oficiais, entre os 323.907 eleitores inscritos, apenas 137.281 foram às urnas, o que representou uma taxa de participação de 42,38 por cento e de abstenção de 57,62 por cento. Mesmo entre participantes, contaram-se 3.141 votos em branco e 2.082 nulos, que somados representaram 3,8 por cento de todos os votos. O somatório dos nulos e brancos foi superior aos resultados de sete das 14 listas. A menor participação no sufrágio foi registada depois de a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) ter proibido, pela primeira vez, a participação de candidatos por motivos políticos. No entanto, Tong Hio Fong, presidente da CAEAL, defendeu que o principal motivo da abstenção foi a pandemia. “Segundo as informações da CAEAL, a epidemia foi o principal factor que afectou a taxa de participação nas eleições. Com as medidas epidémicas muitas pessoas que estão em Taiwan e Hong Kong não puderem voltar a Macau para votar”, afirmou Tong. “Também as tempestades que aconteceram à tarde podem ter afectado a vontade dos eleitores”, acrescentou. Apesar da participação, ao longo do dia o Chefe do Excutivo, Ho Iat Seng, e todos os secretários, assim como outros titulares de altos cargos, apelaram à população exercessem o dever cívico. Mesmo assim, Tong desvalorizou o impacto das exclusões de várias listas e candidatos. “Não foram o principal factor para a baixa afluência”, considerou. “Pode ter havido cidadãos que não votaram devido às exclusões, mas o que contribuiu para a menor taxa de participação foram as medidas epidémicas”, sublinhou. Com um total de 130.156 votantes, o número absoluto é o mais baixo desde 2009. Nesse ano, votaram 149.006 eleitores, numa taxa de participação de 59,91 por cento. Porém, em 2009 estavam registados 231.491 eleitores, menos 92.416 do que ontem. Os vencedores A baixa participação beneficiou as listas tradicionais, principalmente a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, que elegeu três deputados. O líder da comunidade de Fujian, Chan Meng Kam, envolveu-se na campanha e a aqui colheu os frutos com a eleição de um trio para a próxima legislatura. Com 26.583 votos, Si Ka Lon, Song Pek Kei e Lei Leong Wong vão ocupar três dos 14 lugares eleitos pela via directa, igualando a vitória de 2013. No discurso de vitória, Si Ka Lon afirmou que os temas que mais chamaram a atenção da população, e que vão ser acompanhados, são a recuperação económica, habitação, trânsito e assistência médica. Por sua vez, Song afirmou estar “emocionada e inspirada para se dedicar a servir os residentes”. Outro dos grandes destaques da noite eleitoral foi Ron Lam. O ex-membro da Federação das Associações dos Operários (FAOM) lançou-se de forma independente pela primeira vez em 2017 e falhou a eleição. A noite de ontem serviu de redenção, com o futuro deputado a obter 8.763 votos, a sétima posição, que lhe garantiu um lugar no plenário. Em segundo lugar ficou a lista União Para o Desenvolvimento, apoiada pela FAOM. Ella Lei e Leong Sun Iok renovaram os respectivos marcados. No terceiro lugar ficou a lista Nova Esperança, de José Pereira Coutinho, seguido da União Macau-Guangdong, União Promotora do Progresso e Aliança de Bom Lar, que elegeram todos dois deputados. Os derrotados Se houve várias listas com motivos para festejar, com a eleição de dois deputados, a noite também se fez de derrotas. Agnes Lam, deputada e cabeça-de-lista da Observatório Cívico, foi a grande derrotada. Em 2017, a legisladora tinha feito a estreia no hemiciclo, depois de duas tentativas falhadas, com 9.590 votos. Porém, o resultado de ontem foi de grande contraste. Agnes não foi além dos 3.729 votos, menos 5.861 do que quando foi eleita e está fora da AL. Os votos da deputada foram inferiores ao registo somado dos nulos e inválidos. Com alguns motivos de preocupação terá ficado a União-Macau Guangdong. Com Mak Soi Kun fora da lista, Zheng Anting obteve menos 406 votos. Se a quantidade de eleitores não mostra uma grande diferença para o último sufrágio, a força de Jiangmen foi relegada de primeiro para o quarto lugar, inclusive atrás de José Pereira Coutinho.
Andreia Sofia Silva PolíticaEleições | Lista liderada por Si Ka Lon, ligada à província de Fujian, é a grande vencedora A lista Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, liderada pelo deputado Si Ka Lon, foi a grande vencedora da noite eleitoral, tendo conseguido eleger três deputados para a Assembleia Legislativa (AL). Além do número um da lista e de Song Pek Kei, que renovam o seu mandato, Lei Leong Wong estreia-se no hemiciclo. A Associação dos Cidadãos Unidos de Macau obteve um total de 26.593 votos. Em segundo lugar surge a lista União para o Desenvolvimento, com um total de 23.760, que conseguiu eleger dois deputados. São eles Ella Lei, Leong Sun Iok e Choi Kam Fu, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Choi Kam Fu é uma estreia na AL, sendo actualmente secretário-geral da Associação de Empregados das Empresas de Jogo, ligada à FAOM. Segue-se a lista do deputado José Pereira Coutinho, Nova Esperança, que conseguiu 18.232 votos, o que permitiu a Coutinho levar consigo para a AL o seu número dois, Che Sai Wang, funcionário público. A lista Macau-Guangdong, liderada por Zheng Anting, outrora número dois de Mak Soi Kun, também elegeu dois deputados, ao obter um total de 16.808. Ao lado de Zheng Anting vai sentar-se uma mulher, Lo Choi In. De frisar que Mak Soi Kun não concorreu nestas eleições. As grandes novidades desta eleitoral prendem-se com a saída de Agnes Lam do hemiciclo, depois de ter sido eleita, pela primeira vez, em 2017. Desta vez, a líder da lista Observatório Cívico obteve mais de 3.500 votos, não tendo conseguido igualar, sequer, a metade dos votos obtidos em 2017. Quem se estreia na AL é Ron Lam U Tou, líder da Poder da Sinergia, que em 2017 não conseguiu ganhar um assento no hemiciclo.
Andreia Sofia Silva PolíticaColina da Ilha Verde | Si Ka Lon questiona planos de preservação Si Ka Lon interpelou o Governo sobre a preservação da colina da Ilha Verde, onde se situa o antigo convento jesuíta. O deputado lembrou que o Executivo “ainda não iniciou o sequestro provisório para avançar com a preservação das edificações na colina”, tendo-se limitado apenas “a fazer reparações a posteriori face a problemas como a ocupação ilegal, vandalismo e ligações de electricidade ilegais no convento”. Neste sentido, o deputado questiona “o ponto de situação do estudo efectuado pelo Governo sobre os danos, nomeadamente na casamata militar e no convento da colina da Ilha Verde”, e se vão se plantadas árvores na zona. O deputado recordou também que, segundo o projecto do Plano Director de Macau, a colina da Ilha Verde será transformada em zona de protecção ecológica, “na qual o uso dos terrenos não é compatível com a finalidade habitacional, industrial, turística e lazer”, além de existir um problema de propriedade privada. “O Governo reconhece que a colina da Ilha Verde tem valor de preservação. Então, como a vai preservar? Em conjugação com os vestígios históricos e as árvores antigas, o Governo deve transformar a colina da Ilha Verde num novo ponto turístico e cultural na zona noroeste de Macau”, sugeriu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeputados Si Ka Lon e Song Pek Kei numa lista única nas eleições legislativas Aliança de Povo de Instituição de Macau vai a jogo com uma única lista que deverá ter como principais candidatos Si Ka Lon e Song Pek Kei. A ordem ainda não está definida, mas a estratégia para formar a lista com o nome Associação dos Cidadãos Unidos de Macau foi revelada ao jornal All About Macau Si Ka Lon e Song Pek Kei vão fazer parte de uma lista única nas eleições de Setembro para a Assembleia Legislativa. A informação foi avançada pelo jornal All About Macau, que cita uma conversa telefónica com a deputada. A participação numa lista única representa a adopção de uma estratégia diferente face a 2017, quando os deputados ligados à associação Aliança de Povo de Instituição de Macau partiram para as eleições em duas listas diferentes. A lista encabeçada por Si Ka Lon teve como nome Associação dos Cidadãos Unidos de Macau e a liderada por Song Pek Kei concorreu com a denominação de Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento de Macau. A lista para as eleições de 2021 vai chamar-se Associação dos Cidadãos Unidos de Macau e, segundo Song Pek Kei, a prioridade passa por garantir o apoio dos 300 cidadãos necessários para constituir a comissão de candidatura. “Todos os candidatos vão ser escolhidos pela Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, não haverá outras listas, e a ordem vai ser apresentada com a lista”, afirmou Song. A deputada recusou igualmente falar sobre a ordem da lista, que deverá ter nos dois primeiros lugares Si Ka Lon e Song Pek Kei, deputados desde 2013. “Sem que haja um número de pessoas suficiente para formar a comissão de candidatura não faz sentido falar sobre os lugares na lista, certo?”, respondeu à publicação All About Macau. “Primeiro, vamos tratar da comissão de candidatura, depois vamos determinar a ordem na lista”, acrescentou. “A ordem ainda não está determinada”, vincou. Mais competição Quanto ao acto eleitoral em si, Song Pek Kei acredita que a competição será maior do que em 2017, quando participaram 25 listas pelo sufrágio directo. “Este ano, acredito que a competição vai ser muito apertada. Acredito que haverá mais listas do que na edição anterior”, considerou. “Até um certo ponto, acho que vai haver uma maior divisão dos votos, o que vai fazer com que haja uma pressão maior. A divisão não é apenas na comunidade de Fujian, mas vai haver mais listas de representação de diferentes grupos da sociedade”, complementou. Com uma lista única, Song Pek Kei e Si Ka Lon apostam numa estratégia diferente em comparação com 2017. Nas últimas eleições, as listas apoiadas pelo empresário Chan Meng Kam reuniram 14.879 votos e 10.103 votos. Como consequência foram eleitos dois deputados, Song Pek Kei e Si Ka Lon. Porém, 2017 não deixou de ser uma derrota para as listas da associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, que tem por base a comunidade de Fujian. Isto porque em 2013, a lista liderada então por Chan Meng Kam, e que também era integrada pelos dois legisladores, tinha conseguido eleger três deputados, após contabilizar 25.146 votos.
Hoje Macau PolíticaHabitação | Afastada revisão da lei sobre mediação imobiliária “Até ao momento, o Governo da RAEM não pondera a alteração da legislação vigente”, indicou o presidente do Instituto de Habitação (IH), Arnaldo Santos. A informação foi dada em resposta a uma interpelação escrita de Si Ka Lon, que defendeu uma revisão da Lei da Actividade de Mediação Imobiliária para “erradicar a concorrência desleal”. No entender do deputado, a falta de regulamentação sobre a cobrança de comissões permite situações de concorrência desleal, dando como exemplos situações de descontos e reembolso de comissões. O IH defendeu que a comissão “é definida livremente entre o mediador imobiliário e o cliente”, devendo os dados desse valor, das despesas acordadas e forma de pagamento constar do contrato. Por outro lado, Arnaldo Santos indicou que desde a entrada em vigor da lei, em 2013, até ao final de 2020, o IH aplicou sanções em 12 casos de exercício de actividades de mediação imobiliária sem licença válida. Também não é colocada a hipótese de alterar o regime para requerer a licença, tendo o responsável afirmado que as formalidades têm vindo a ser simplificadas e que devido ao Governo Electrónico já não é necessário apresentar o documento comprovativo do exame de habilitação técnico-profissional.
Hoje Macau PolíticaImobiliário | Deputados pedem maior regulação para casas à venda na China O deputado Leong Sun Iok defende que o Governo deve apostar numa maior regulação da publicidade feita ao mercado imobiliário na China em coordenação com as autoridades do país. Segundo o jornal Ou Mun, o deputado lembrou que alguns anúncios contêm informações confusas, não esclarecendo, por exemplo, a finalidade de alguns edifícios para venda. Leong Sun Iok lembrou ainda que existe regulação para a publicidade a venda de edifícios no Interior da China, que só pode ser feita mediante a existência de certificados oficiais. No entanto, diz ter recebido muitos pedidos de ajuda por parte de residentes de Macau sobre a compra de casas em construção na China, mesmo que existam certificados. Também Si Ka Lon defendeu que deve ser criada uma equipa com profissionais de Macau e da China destinada a lidar com este tipo de casos. O deputado disse que tem vindo a receber vários pedidos de ajuda relativos à venda de edifícios nas cidades de Zhuhai e Zhongshan. Si Ka Lon disse que há casos em que, devido a lacunas na legislação, os edifícios ficaram inacabados devido a dívidas dos promotores imobiliários, o que resultou em hipotecas ou embargamento das obras. O deputado destacou ainda casos que envolvem informações falsas ou burlas.
Hoje Macau PolíticaResíduos alimentares | Si Ka Lon quer data para regulamento administrativo [dropcap]O[/dropcap] Governo lançou em 2017 uma consulta pública sobre o “plano de apoio financeiro à aquisição de equipamentos de tratamento de resíduos alimentares” e iniciou o respectivo processo legislativo, mas o regulamento administrativo ainda não foi publicado. Si Ka Lon recordou a situação numa interpelação escrita, questionando “quais foram as dificuldades” e se “o diploma vai estar pronto ainda este ano”. “Os resíduos alimentares representam cerca de 30 por cento a 40 por cento dos resíduos sólidos urbanos, o que demonstra a necessidade de o Governo reforçar os trabalhos de promoção da recolha desses resíduos”, descreveu o deputado. Além disso, Si Ka Lon espera que o Governo divulgue “o mais rápido possível” a calendarização para o projecto de um aterro para resíduos de materiais de construção, instalações centrais para o tratamento de desperdícios alimentares, com vista à produção de electricidade a partir do biogás gerado pela digestão anaeróbia, enquanto tecnologia principal. No relatório de sustentabilidade da CEM de 2019, indica-se que três por cento da energia foram comprados à Central de Incineração de Resíduos de Macau. No entanto, a maior percentagem da estrutura energética da RAEM (86,3 por cento) continua a ser a importação de energia da China Southern Power Grid. Explica-se ainda que actualmente está a ser discutida com o Governo a possibilidade de implementar o conceito “compartimentos integrados de depósito de lixo e posto de transformação”, o qual “aumentaria o número de postos de transformação, bem como permitiria a existência destes postos nas zonas antigas”. Por outro lado, Si Ka Lon quer saber de que forma é que o Governo planeia aumentar a adesão ao projecto piloto de recolha de resíduos alimentares provenientes dos estabelecimentos de restauração e bebidas.
Andreia Sofia Silva PolíticaCibercrime | Há “forças externas a denegrir o Governo chinês”, diz Si Ka Lon [dropcap]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon pediu ao secretário para a Segurança um reforço do combate à criminalidade informática e à garantia da segurança do Estado por considerar que “há forças externas a denegrir o Governo chinês”, bem como ameaças externas que visam “denegrir” o princípio “um país, dois sistemas” em vigor em Macau e Hong Kong. “Macau pode ser alvo de um ataque [informático]. Edward Snowden divulgou dados escutados pelos EUA, houve uma fuga de informação e por isso é necessário o reforço dos trabalhos de combate ao crime informático”, disse Si Ka Lon esta tarde na Assembleia Legislativa no âmbito do debate sobre as Linhas de Acção Governativa para a área da Segurança. O secretário Wong Sio Chak declarou apenas que a primeira reunião técnica no âmbito da revisão da lei, feita o ano passado, decorreu em Janeiro. O encontro serviu para “definir critérios para a elaboração de uma regulamentação”.
João Santos Filipe PolíticaDeputados sugeriram segunda ronda de cartão de consumo [dropcap]A[/dropcap] partir de Maio os residentes vão ter acesso a um cartão de consumo com o valor de 3 mil patacas, numa medida vista como um estímulo para a economia interna. No entanto, e ainda antes do plano ter começado, os deputados já pediram ao Governo uma segunda fase do programa. A sugestão foi deixada na reunião de sexta-feira, entre o Executivo, representado pelo secretário Lei Wai Nong, e os deputados da Comissão de Acompanhamento da Administração Pública, presidida por Si Ka Lon. “Alguns deputados sugeriram uma segunda ronda do cartão de consumo electrónico”, revelou o presidente da comissão. No entanto, o Executivo não se comprometeu: “O Governo não respondeu à sugestão”, revelou o também deputado. Em relação a medidas concretas, foi dito aos deputados que o Governo está a dialogar com as instituições bancárias locais para a criação de empréstimos com juros subsidiados para profissionais por conta própria, como advogados, médicos, guias turísticos, taxistas ou artistas. Uma medida semelhante deve abranger igualmente as Pequenas e Médias Empresas formadas há menos de um ano, que não têm acesso a outros benefícios anunciados anteriormente. Neste caso poderá haver empréstimos de 600 mil patacas sem juros, numa medida que poderá custar até 11 mil milhões de patacas aos cofres públicos. Mais apoios Nesta fase, os deputados mostram-se a favor de mais apoios, mesmo que o Executivo esteja reticente em apoiar sectores particulares. “O Governo diz que as medidas têm de ser para a toda a economia e não apenas para uma ou outra indústria”, apontou Si Ka Lon sobre a posição do secretário. No entanto, os deputados pedem mais apoios para alguns negócios como bares, discotecas ou karaokes. “São empresas que apoiaram as políticas do Governo e fecharam as portas. Agora esperam receber algum apoio”, indicou o legislador sobre a situação. “Eles tiveram de fechar as portas e os deputados sugerem apoios a estas empresas”, acrescentou. Ainda na sexta-feira, os deputados voltaram a negar a existência de “tráfico de influências”, prática que em Macau não é crime, na escolha da empresa Macau Pass para o sistema de cartão de compras electrónico. Si Ka Lon explicou que não haverá recursos ao pagamento de juros à empresa por parte do Governo nem haverá cobrança pela instalação dos terminais de pagamento da plataforma de pagamentos electrónicos.
Pedro Arede VozesPrioridades [dropcap]N[/dropcap]uma altura em que Macau está a lidar com as inúmeras e (algumas ainda) imprevisíveis ondas de choque provocadas pelo Covid- 19, um dos temas escolhidos por Si Ka Lon para a comissão de acompanhamento para os assuntos da administração pública acompanhar nos próximos meses é a lei de salvaguarda do património cultural. Os pais, de volta ao dia a dia laboral, podem até nem saber o que fazer aos filhos que continuam sem agenda escolar, as falências podem continuar a suceder-se (trazendo consigo todos os dramas familiares adjacentes), os ainda muitos residentes de Macau continuam em Hubei pedem ajuda, mas um dos pontos de trabalho que estará em discussão nos próximos tempos na Assembleia Legislativa, prende-se com o facto de, para poderem vender os seus imóveis situados em zonas históricas, os proprietários estarem actualmente obrigados a obter do Instituto Cultural um comprovativo sobre o não exercício de direito de preferência na compra. Si Ka Lon, que preside à comissão, afirmou que esta lei “perturba os cidadãos”, mas confesso ter muita facilidade em encontrar muitos outros temas perturbadores (e mais urgentes) nos dias que correm. A abordagem é ainda mais incompreensível, quando o trabalho do Governo, no que diz respeito ao controlo e prevenção do novo tipo de coronavírus, tem sido na minha opinião, assinalável e pautado pela capacidade de antecipação, frontalidade e ponderação. Veremos as prioridades que se seguem.
Andreia Sofia Silva VozesA verdadeira indignação [dropcap]D[/dropcap]isse o deputado Si Ka Lon esta semana na Assembleia Legislativa que os protestos em Hong Kong “indignam muita gente em Macau” e que devem ser reforçadas matérias e mecanismos ao nível da segurança do Estado. Si Ka Lon até pode ter razão, sobretudo se falarmos de gerações mais velhas que não conhecem outras realidades ou que estão habituadas a certos status quo. Mas duvido que os jovens pensem assim. Aliás, diria mesmo que muitos jovens de Macau querem expressar o seu apoio ao que está a acontecer em Hong Kong, mas não podem. O que verdadeiramente indigna as pessoas, ou pelo menos deveria, é a forma como as autoridades lidam com este assunto. A deter pessoas no Leal Senado sem motivo aparente, só porque vestem umas roupas pretas. A proibir a entrada de jornalistas que, por acaso, viram a sua creditação aceite para o Grande Prémio de Macau. A negar a entrada a pessoas no território, incluindo residentes da RAEM, com base em pressupostos que podem não ser verdadeiros. Esta deveria ser a indignação, mas num parlamento amorfo como é o de Macau, pouco se fala disto. Hong Kong é o elefante no meio da sala.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDeputado Si Ka Lon diz que protestos em Hong Kong “indignam muitos residentes de Macau” [dropcap]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon disse ontem na Assembleia Legislativa (AL) que os protestos em Hong Kong “são um sinal de alarme para nós”, numa interpelação oral apresentada no período antes da ordem do dia que chamou a atenção para a implementação da política “Um País, Dois Sistemas”. “Ao longo destes 20 anos, as gentes de Macau têm vindo a trabalhar em conjunto e a cristalizar o espírito de equipa, pelo que temos de continuar a manter estas boas tradições. Recentemente, os revoltosos de Hong Kong, incentivados por forças estrangeiras, queimaram bandeiras, esquadras policiais, tribunais e centros comerciais, e bloquearam estradas, agrediram cidadãos, e até incendiaram com gasolina uma pessoa com opinião política diferente.” Para Si Ka Lon, “esses actos têm afectado gravemente o funcionamento da sociedade de Hong Kong, prejudicando os direitos fundamentais dos compatriotas de lá e desafiando o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e os princípios da civilização humana”. Para o deputado, “muitos residentes de Macau sentem-se indignados quando vêem esses estragos provocados em Hong Kong”. Resolver as falhas Neste sentido, Macau tem de estar atenta, defende o tribuno. “O Governo e os diversos sectores da sociedade têm de estar preparados para as adversidades, concretizar a consciencialização do sujeito da construção, governação e partilha em conjunto, e, em conformidade com o posicionamento e os critérios do regime ‘Um País, Dois Sistemas’ do sistema de governação do Estado, tomar a iniciativa de descobrir as respectivas lacunas e insuficiências.” Estas falhas passam pela necessidade de “consolidar constantemente a base sócio-política e acelerar o aperfeiçoamento dos mecanismos institucionais locais e da legislação complementar, necessários para o pleno poder de governação do Governo Central”. Si Ka Lon pede ainda que seja acelerada “a concretização dos regimes complementares de defesa da segurança do Estado”, bem como criado, “quanto antes, um departamento de segurança, e reforçada a capacidade de execução de defesa da segurança do Estado”. O deputado defende ainda que as falhas a resolver passam também dar resposta às “necessidades habitacionais e profissionais dos residentes e implementar o princípio governativo de ‘construção, governação e partilha em conjunto’”, sem esquecer o aperfeiçoamento da “educação patriótica a todos os níveis da sociedade”. Si Ka Lon acredita que não só os funcionários públicos devem ser sujeitos a uma maior formação cívica como se deve “integrar a Constituição e a Lei Básica nas disciplinas obrigatórias destinadas aos alunos do ensino primário, secundário e superior”.
Andreia Sofia Silva PolíticaAPN | Delegados de Macau querem menos burocracia para empresas do Tibete Um total de 20 empresas oriundas do Tibete são esperadas na próxima edição da Feira Internacional de Macau, em Outubro. Alguns delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional esperam que sejam facilitados os procedimentos de entrada e saída do território e que haja mais ligações empresariais entre a RAEM e o Tibete [dropcap]O[/dropcap] jornal Ou Mun noticiou ontem que alguns delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) reuniram com membros do comité permanente da APN da região autónoma do Tibete. Si Ka Lon, não só delegado de Macau à APN, mas também deputado à Assembleia Legislativa (AL), disse que cerca de 20 empresas do Tibete são esperadas na próxima edição da Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla inglesa). Neste contexto, o deputado alertou para o facto de persistir muita burocracia no que diz respeito aos trâmites de entrada e saída de Macau para pessoas oriundas do Tibete, esperando uma maior facilidade a este nível. Representantes de empresas referiram que os procedimentos para requerer a entrada e saída de Macau são complicados, uma vez que apenas 30 por cento dos documentos apresentados levaram mais de 20 dias a ser aprovados pelas autoridades. Portanto, Si Ka Lon deseja uma menor burocracia e uma maior facilidade na entrada de empresas, noticiou o Ou Mun. Além disso, Si Ka Lon espera que Tibete e Macau possam aprofundar a cooperação a nível económico através de mais convites a empresas tibetanas para que participem em exposições no território. O responsável defende também que as autoridades do Tibete possam considerar a possibilidade de realizar mais actividades de promoção de turismo, cultura e investimento na zona da Grande Baía. Lok Po, delegado de Macau à APN e director do jornal Ou Mun, disse esperar que o Governo do Tibete possa facilitar as condições de acesso das empresas tibetanas ao mercado de Macau, uma vez que isso pode levar a um reforço de ligações entre os dois territórios e a uma maior promoção do Tibete como destino. Além disso, Lok Po acredita tratar-se de um método correcto para mostrar o apoio ao princípio “Um País, Dois Sistemas”. Kou Hoi In quer mais turismo O delegado à APN e presidente da AL, Kou Hoi In, lembrou no encontro que lugares do Tibete como a capital, Lhasa, e Linzhi têm poucos visitantes, tendo sugerido a realização de um planeamento geral para evitar a destruição do ambiente ecológico do Tibete. Já a advogada Paula Ling, lembrou a dificuldade dos estrangeiros na obtenção de um visto de entrada no Tibete. “Como o Governo tibetano enfatiza a estabilidade social, espero que concedam mais facilidades para que os estrangeiros viajem para o local”, frisou. Chui Sai Peng, deputado à AL, sugeriu que as autoridades do Tibete deveriam controlar o planeamento de resorts turísticos de grande escala, para não ultrapassar a capacidade de acolhimento da região e para que não haja efeitos negativos a nível ambiental. Chui Sai Peng deseja ainda que as empresas de Macau e do Tibete na área das indústrias criativas aumentem a sua comunicação. Lai Sai Kei, director da escola Keang Peng, disse estar preocupado com a questão da educação tibetana, uma vez que, na sua óptica, o desenvolvimento de um território está intimamente relacionado com a educação. Lai Sai Kei citou dados estatísticos deste ano que mostram uma taxa de matrícula nas universidades do Tibete de 39 por cento, mais baixa face ao resto do país. Nesse sentido, o responsável defende que a curto prazo devem ser incentivados mais estudantes tibetanos a frequentar os seus estudos em cidades do Interior da China ou até mesmo em Macau.
Andreia Sofia Silva PolíticaAPN | Delegados de Macau querem menos burocracia para empresas do Tibete Um total de 20 empresas oriundas do Tibete são esperadas na próxima edição da Feira Internacional de Macau, em Outubro. Alguns delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional esperam que sejam facilitados os procedimentos de entrada e saída do território e que haja mais ligações empresariais entre a RAEM e o Tibete [dropcap]O[/dropcap] jornal Ou Mun noticiou ontem que alguns delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) reuniram com membros do comité permanente da APN da região autónoma do Tibete. Si Ka Lon, não só delegado de Macau à APN, mas também deputado à Assembleia Legislativa (AL), disse que cerca de 20 empresas do Tibete são esperadas na próxima edição da Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla inglesa). Neste contexto, o deputado alertou para o facto de persistir muita burocracia no que diz respeito aos trâmites de entrada e saída de Macau para pessoas oriundas do Tibete, esperando uma maior facilidade a este nível. Representantes de empresas referiram que os procedimentos para requerer a entrada e saída de Macau são complicados, uma vez que apenas 30 por cento dos documentos apresentados levaram mais de 20 dias a ser aprovados pelas autoridades. Portanto, Si Ka Lon deseja uma menor burocracia e uma maior facilidade na entrada de empresas, noticiou o Ou Mun. Além disso, Si Ka Lon espera que Tibete e Macau possam aprofundar a cooperação a nível económico através de mais convites a empresas tibetanas para que participem em exposições no território. O responsável defende também que as autoridades do Tibete possam considerar a possibilidade de realizar mais actividades de promoção de turismo, cultura e investimento na zona da Grande Baía. Lok Po, delegado de Macau à APN e director do jornal Ou Mun, disse esperar que o Governo do Tibete possa facilitar as condições de acesso das empresas tibetanas ao mercado de Macau, uma vez que isso pode levar a um reforço de ligações entre os dois territórios e a uma maior promoção do Tibete como destino. Além disso, Lok Po acredita tratar-se de um método correcto para mostrar o apoio ao princípio “Um País, Dois Sistemas”. Kou Hoi In quer mais turismo O delegado à APN e presidente da AL, Kou Hoi In, lembrou no encontro que lugares do Tibete como a capital, Lhasa, e Linzhi têm poucos visitantes, tendo sugerido a realização de um planeamento geral para evitar a destruição do ambiente ecológico do Tibete. Já a advogada Paula Ling, lembrou a dificuldade dos estrangeiros na obtenção de um visto de entrada no Tibete. “Como o Governo tibetano enfatiza a estabilidade social, espero que concedam mais facilidades para que os estrangeiros viajem para o local”, frisou. Chui Sai Peng, deputado à AL, sugeriu que as autoridades do Tibete deveriam controlar o planeamento de resorts turísticos de grande escala, para não ultrapassar a capacidade de acolhimento da região e para que não haja efeitos negativos a nível ambiental. Chui Sai Peng deseja ainda que as empresas de Macau e do Tibete na área das indústrias criativas aumentem a sua comunicação. Lai Sai Kei, director da escola Keang Peng, disse estar preocupado com a questão da educação tibetana, uma vez que, na sua óptica, o desenvolvimento de um território está intimamente relacionado com a educação. Lai Sai Kei citou dados estatísticos deste ano que mostram uma taxa de matrícula nas universidades do Tibete de 39 por cento, mais baixa face ao resto do país. Nesse sentido, o responsável defende que a curto prazo devem ser incentivados mais estudantes tibetanos a frequentar os seus estudos em cidades do Interior da China ou até mesmo em Macau.
João Santos Filipe PolíticaMoradores queixam-se que IC dificulta venda de casas em zonas protegidas [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Administração Pública vai discutir a aplicação da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, de acordo com a revelação do presidente deste organismo da Assembleia Legislativa, Si Ka Lon. Em causa está o facto de os deputados terem recebido queixas de proprietários de zonas protegidas, também conhecidas como zonas tampão, relativas a alegadas dificuldades nas vendas, devido à necessidade de parecer do Instituto Cultural. “Os proprietários queixam-se que as suas propriedades não têm valor histórico, não estão no Centro Histórico [da cidade], mas por estarem na zona de tampão, quando querem fazer uma transacção precisam de parecer do Instituto Cultural. Esse processo demora algum tempo, afecta a população e a comissão quer conhecer melhor todo o processo”, disse Si Ka Lon, deputado. Segundo o deputado, eleito com o apoio do empresário Chan Meng Kam, a maior parte das queixas está relacionada com a zona de protecção do Farol da Guia: “O maior número de queixas recebido pelos deputados está relacionado com a zona que fica ao pé do Farol [da Guia]. As pessoas estão preocupadas com os procedimentos da classificação dos imóveis”, apontou. O presidente da comissão negou ontem que esta via será utilizada para promover alterações na legislação actual. O objectivo passa mesmo por compreender, numa primeira fase, como funcionam as transacções nas zonas tampão. “Não é por esta via que vamos trabalhar [para simplificar a lei]. Queremos inteirar-nos da situação da aplicação da lei, nomeadamente sobre as Zonas de Protecção”, afirmou. “Esperamos convidar vários serviços públicos para ter uma reunião, nomeadamente o Instituto Cultural, representantes da conservatória, do registo predial, e também representantes das Obras Públicas”, clarificou. Segundo o plano da cidade, existem zonas de protecção principalmente junto do Centro Histórico, na Zona do Farol da Guia, assim como em algumas zonas perto de monumentos, como acontece com uma área próxima do Forte de Mong Há. Estas zonas têm requisitos especiais para os proprietários de fracções, mas também têm isenções fiscais, relacionadas com obrigações relativas à protecção do património. A Lei de Salvaguarda do Património Cultural entrou em vigor no ano de 2014.
