Mendicidade

A semana passada, a comunicação social noticiou a presença de muitos mendigos oriundos da China nas ruas de Banguecoque, na Tailândia. Este caso pode estar relacionado com tráfico de seres humanos.

A polícia tailandesa já anteriormente tinha descoberto uma rapariga na rua que dizia ser chinesa e que envergava um uniforme escolar. Tinha perdido dois dedos e na cara tinha queimaduras, possivelmente provocadas por ácido. A jovem disse ter chegado este mês e afirmou desconhecer que era proibido mendigar na Tailândia.

Além deste caso, apareceram recentemente nas ruas tailandesas muitos mendigos chineses. Apresentam todos mutilações e estão desfigurados. Entraram naquele país com vistos de turistas. Uma investigação policial preliminar apurou que cada um deles consegue obter cerca de 2.300 dólares de Hong Kong por dia. Alguns afirmam ter-se voluntariado para mendigar e que o dinheiro obtido é usado para as suas despesas pessoais. No entanto, as autoridades tailandesas suspeitam que estejam a ser vítimas de tráfico humano.

A polícia prendeu seis destes mendigos e acusou-os ao abrigo da “Lei de Controlo da Mendicidade”, e um deles foi repatriado para a China.

Em 2006, três pessoas não residentes de Macau mendigavam em áreas densamente povoadas como a Avenida de Almeida Ribeiro, a Rua do Campo e a Avenida de Horta e Costa, o que causou preocupação. O Departamento de Imigração deportou-os de acordo com a legislação que regula estas situações e ficaram impedidos de regressar a Macau durante um certo período de tempo.

Em Fevereiro de 2023, a comunicação social deu conta da presença de dois mendigos no Distrito de Yuen Long, em Hong Kong. Um deles usava um chapéu de pescador, sentava-se de pernas cruzadas e a seu lado estava o outro mendigo, com músculos aparentemente atrofiados e sentado numa cadeira de rodas. A deficiência deste último provocava a compaixão das pessoas levando-as a dar esmolas generosas. Alguns transeuntes que os ficaram a observar perceberam que em 45 minutos os dois mendigos recolhiam mais de mil dólares de Hong Kong. Depois de os seguir, viram os dois mendigos a andar livremente na rua. A seguir, sentaram-se a comer, tendo ao lado umas próteses de mãos e pés, os adereços para simular a deficiência. Tinham também sido vistos a mendigar em To Kwa Wan e em Tseung Kwan O.

De acordo com a Secção 26A da Portaria das Contraordenações Sumárias, da Legislação de Hong Kong, qualquer pessoa que mendigue ou que receba esmolas em locais públicos, está a cometer uma infracção penal punível com uma multa que pode ir até 2.000 dólares de Hong Kong ou com pena de prisão até um ano.

Em Hong Kong, encontram-se mendigos por todo o lado. Na ponte pedonal que vai dar ao Departamento de Imigração em Wan Chai, estava um homem com a mão esquerda mutilada e uma prótese no pé. Sentava-se no chão e cantava para pedir esmola. Os internautas chamavam-lhe o “profissional alternativo” de Hong Kong.

Em Macau, existe um vasto conjunto de leis que regulam a mendicidade. O Artigo 6.º, n.º 2, ponto 15 da Lei n.º 14/2018 “Corpo de Polícia de Segurança Pública” estipula que a Polícia de Segurança Pública deverá controlar e impedir que os mendigos perturbem de qualquer forma a vida normal dos residentes. Deve ainda encaminhá-los para os órgãos de assistência social. Além disso, o artigo 285.º do Código Penal de Macau estipula que quem usar um menor com menos de 16 anos ou uma pessoa mentalmente incapaz para mendigar é punido com uma pena até três anos de prisão.

A legislação de Hong Kong que regula a mendicidade foi promulgada em 1844.
Esta lei, designada por “Portaria para a Boa Ordem e para o Saneamento”, proibia a mendicidade. O tribunal determinava a severidade da pena de acordo com o grau de incómodo que os mendigos provocassem à sociedade. Podiam ser condenados ao pagamento de multas, a penas de prisão ou a trabalhos forçados.

A mendicidade afecta seriamente a imagem de uma região e deve ser erradicada. Se a mendicidade for proibida numa região, a polícia local deve considerar a possibilidade de processar os mendigos para impedir que a situação se agrave. Se se vier a determinar que os mendigos entraram num país ilegalmente ou se para lá foram dedicar-se a trabalhos incompatíveis com o seu estatuto de turistas, as autoridades locais devem processá-los e deportar os responsáveis. Claro que a questão mais importante é apurar se está envolvido tráfico de seres humanos. O tráfico humano é um crime grave, algo que é inaceitável para a comunidade internacional e que tem de ser banido. Se for descoberto durante a investigação que alguém precisa mendigar devido a problemas financeiros, o Governo pode lidar com a situação de acordo com a sua própria legislação e com o sistema de segurança social.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

29 Nov 2023

Comissão sul-coreana acusa anteriores governos por atrocidades sobre sem-abrigo

A Comissão de Verdade e Reconciliação da Coreia do Sul responsabilizou hoje anteriores governos pelas atrocidades cometidas na Casa dos Irmãos, instalação financiada pelo Estado onde milhares de sem-abrigo foram escravizados há mais de 40 anos.

A comissão anunciou as conclusões preliminares da investigação sobre as violações dos direitos humanos naquela instituição, incluindo casos extremos de trabalho forçado, violência e mortes. A comissão afirmou ter confirmado até agora 657 mortes, elevando o número anteriormente avançado de 513 entre 1975 e 1986, documentado nos registos da instalação.

Entre os anos 60 e 80 do século passado, os ditadores militares sul-coreanos ordenaram operações com o objetivo de ‘limpar’ as ruas. Milhares, incluindo pessoas sem-abrigo e deficientes, bem como crianças, foram arrancados das ruas e levados para instalações, onde permaneceram detidos e forçados a trabalhar.

A Casa dos Irmãos foi a maior dessas instalações, antes de um procurador ter exposto os horrores praticados em 1987. O governo do ditador militar Chun Doo-hwan procurou acabar com a investigação que determinou centenas de mortes, violações e espancamentos nas instalações.

24 Ago 2022

Sem-abrigo | Dez pessoas a viverem na rua após pico pandémico

Em resposta enviada ao HM, o Instituto de Acção Social revelou estar a acompanhar a situação de dez sem-abrigo que vivem nas ruas de Macau. Entre Janeiro e Julho de 2021, 42 pessoas recorreram à Casa Corcel para pernoitar. Em 2020, devido à pandemia, o número de utentes subiu para 101, um recorde desde que há registos

 

Até 31 de Julho de 2021, havia 10 sem-abrigo a viver nas ruas de Macau. Segundo uma resposta enviada ao HM pelo Instituto de Acção Social (IAS), além do acompanhamento destas 10 pessoas, entre Janeiro e Julho de 2021, registaram-se 42 utentes a viver na Casa Corcel, estrutura gerida pela Cáritas de Macau que visa prestar serviços de alojamento temporário e de acompanhamento a sem-abrigo.

Dessas 42 pessoas, 27 continuam actualmente a pernoitar e a utilizar os serviços da Casa Corcel, detalhou também o IAS.

Os dados partilhados pelo IAS reflectem, contudo, uma melhoria no panorama, dada a tendência decrescente do número de pessoas que tem recorrido ao alojamento temporário nos últimos meses, após o pico de utentes registado em 2020, a reboque da pandemia. Isto, quando o número de utentes da Casa Corcel subiu de 75, em 2019, para 101, em 2020.

“Em 2019, 75 pessoas utilizaram o serviço de alojamento temporário na Casa Corcel. No início de 2020, devido ao impacto da pandemia do novo coronavírus, às restrições fronteiriças e às medidas de prevenção epidémica, subiu para 101 o número de utentes. Actualmente, o número voltou a diminuir, registando-se um total de 27 utentes até ao dia 31 de Julho de 2021”, pode ler-se na resposta enviada ao HM.

De frisar ainda que 2020 fixou mesmo um recorde desde que há registos (2014). Se 2020 foi o ano em que se registaram mais utentes nos serviços de alojamento temporário (101), 2018 e 2017 completam o pódio dos anos em que a Casa Corcel registou mais utentes, com 88 e 87 pessoas, respectivamente.

Pelos pingos da chuva

Segundo o IAS, a tipologia dos sem-abrigo de Macau tem vindo a alterar-se desde os anos 90, sendo que actualmente os casos são “mais ocultos”, já que há mais pessoas a pernoitar nos restaurantes ou casinos abertos 24 horas.

“O antigo Centro para Desalojados, criado em 1994, acolhia pessoas sem abrigo do sexo masculino e de meia idade, que eram na sua maioria mendigos, catadores de lixo ou indocumentadas. Actualmente, os sem-abrigo são pessoas que têm problemas familiares ou estão desalojados por motivo de, por exemplo, desalojamento forçado. Em comparação com a situação dos anos 90, os casos actuais têm tendência a ser mais ocultos, como permanecem nos restaurantes que funcionam 24 horas ou em casinos, em vez de estarem nas ruas”, explicou o IAS.

Através da rede de acompanhamento de assistentes sociais, o IAS espera apoiar os sem-abrigo a estabelecer “novos hábitos e relacionamentos”, a reintegrar-se na sociedade e a construir “confiança para a vida”, de forma a deixarem de ser sem-abrigo.

Sobre o trabalho da Casa Corcel, o organismo detalhou que, para além de aconselhamento individual, os assistentes sociais integram também equipas de serviço extensivo ao exterior que mantêm “contacto regular” com os sem-abrigo. O objectivo das entrevistas passa por proporcionar o “apoio social necessário”, através da recolha de dados sobre a sua situação e necessidades do dia-a-dia.

Aqui é diferente

Recorde-se que, por ocasião do novo surto local de covid-19 e da alteração repentina das medidas epidémicas, várias pessoas acabaram por dormir ao relento na madrugada de 4 de Agosto. Reagindo às críticas, o assunto levou o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, a apontar que em Macau ninguém precisa de dormir na rua e que o cenário não trazia “má imagem” ao território, bastando olhar para a situação dos sem-abrigo nos Estados Unidos da América, para provar isso mesmo.

“Graças à situação de Macau não temos ninguém que precise de dormir na rua. Nos EUA conseguimos ver muitos sem-abrigo e, mesmo assim (…) a imagem dos EUA não foi afectada. Claro que não queremos que os nossos residentes ou TNR fiquem como os sem-abrigo a dormir na rua”, apontou Ho Iat Seng na altura.

26 Ago 2021

Restaurantes da McDonald’s são dormitórios para muitos sem-abrigo

Confundidos com jogadores, turistas ou vítimas de uma noite de copos, muitos são os sem-abrigo que escapam aos olhos de quem não quer ver. O IAS admite não saber dos casos de mais de uma dezena de pessoas que dormem, todos os dias, na rede de restaurantes McDonald’s

[dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Eu tenho autorização para estar aqui”. Esta foi a primeira frase que Chan disse ao HM assim que interrompemos o seu sono. Depois de tranquilizada a questão, Chan contou-nos que “há mais de seis meses” que dorme no McDonald’s da Rua do Campo. Aproveitando o facto do mais famoso restaurante de fast food estar aberto durante 24 horas, Chan, de 58 anos, vai para ali dormir.
“Eu pedi ao gerente para estar aqui”, reforçou uma vez mais. Chan não tem trabalho e ainda não tem idade para receber a reforma. Quando questionado sobre se tinha casa, Chan não negou. “Tenho, na zona norte. Mas não consigo dormir lá”, explicou.
Entre momentos de silêncio e fechar de olhos, Chan lançava breves descrições do espaço a que chama de casa. Sem janelas, sem canalização e sem um sistema de ventilação para os dias quentes desta Macau, aquele residente prefere trocar o silêncio de uma zona que muitas vezes parece morta, pelo cheiro de hambúrgueres e batatas fritas. “Às vezes como batatas, são boas”, diz-nos ensonado.
Quando questionado se já tentara pedir ajuda ao Instituto de Acção Social (IAS), Chan conta que recebe “pouco mais de duas mil patacas” por mês. “Não quero que eles saibam onde eu moro”, contou ao HM, indicando que a habitação de legal pouco tem, correspondendo a uma das mais problemáticas situações que o Governo tem para resolver no território.
O dia é passado entre as ruas e os parques desta cidade que nunca dorme. “Não faço nada de especial”, diz, desvalorizando.
Sem querer mais interromper um sono que nos parecia profundo, passámos para a mesa do lado onde dormia um jovem de 20 anos. Ao acordá-lo, o olhar desconfiado tornou-se evidente. “Não quero falar”, disse-nos com um gesto de desagrado. Decisão que pouco durou. Em pouco minutos, Chi Kuan percebeu que não pertencíamos ao Governo, nem à polícia. “Sim, estou a dormir aqui há duas semanas”, avançou. Uma “grande discussão” com a sua família fez com que o jovem desempregado saísse de casa. “Não quero voltar e como não tenho para onde ir, venho dormir para aqui”, contou. Questionado sobre a possibilidade de receber ajuda do IAS, Chi Kuan admitiu não saber que o Governo poderia ser a solução. Ainda desconfiado, o jovem garantiu que iria procurar ajuda, mas até lá, o McDonald’s é a “residência” improvisada. “Dorme aqui sempre muita gente”, tentou justificar.

[quote_box_right]“Não os vamos mandar embora e, se eles gostam de dormir aqui, pelo menos não estão lá fora, à chuva ou ao calor” – Lawrence (nome fictício), funcionário de um dos restaurantes da McDonald’s[/quote_box_right]

Um roteiro negro

Percorrendo o roteiro de quatro restaurantes da cadeia americana, excluindo a Taipa e o Cotai, que estão abertos 24 horas, o segundo ponto de paragem foi a Avenida 24 de Junho, junto ao casino MGM. No restaurante com dois andares, seguimos para o segundo por ser mais recatado.
À nossa direita encontrava-se um casal a degustar a refeição e poucas mesas à frente dois homens a dormir, um sobre a mesa e outro esticado no banco. As tentativas para partilharem a sua história não tiveram o fim pretendido e a observar-nos estava Lorna, a funcionária que preparava o andar para o encerramento.
“Depois da meia-noite fechamos este andar e só fica a funcionar o de baixo”, explica-nos. Lorna é natural das Filipinas e trabalha naquele estabelecimento há quatro anos. “Aqueles”, indicou apontando para os dois homens com quem acabáramos de falar, “não costumam andar por cá. Nunca os tinha visto”, continua. Confrontada com a existência de sem-abrigo, a jovem funcionária não hesita em detalhar. “Sim, eu já os distingo muito bem, percebe-se logo quando são turistas, jogadores ou sem-abrigo, até pelo cheiro”, conta.
Mas há outro factor – talvez o mais importante – que faz separar o turista que apenas ali está umas horas para descansar, do sem abrigo: a frequência.
“Há pelo menos quatro pessoas que dormem cá todos os dias. Alguns chegaram há dois meses e outros estão há mais. E também temos outros que passam aqui dois ou três meses depois desaparecem durante algumas semanas ou até um mês inteiro e voltam”, relata.
O aspecto descuidado, com roupas sujas e repetidas, faz com que a equipa perceba que aquelas pessoas entraram no seu local de trabalho com um objectivo apenas: descansar durante algumas horas.
Os motivos são desconhecidos, até porque os empregados não fazem perguntas. “Não falamos com eles, fingimos que não sabemos o que vêm fazer. Mas deixamos que subam para o segundo andar. Mesmo estando fechado aos clientes e com as luzes desligadas, aqui [no segundo piso] podem dormir e nós continuamos a trabalhar lá em baixo”, explica. IMG_8726
“É completamente ilegal”, frisou o gerente do restaurante, sem querer adiantar mais informações. “Ele não quer problemas e por isso não gosta de falar, ele diz sempre que não podemos deixar que os sem-abrigo ou até turistas durmam nas mesas, mas o que é que vamos fazer? Sabemos que eles não têm outro sítio para ir”, acrescenta Lorna. Questionada sobre a apresentação dos casos aos IAS a resposta foi clara: “não, nunca fizemos isso”.

Histórias antigas

Na outra ponta da cidade, no Fai Chi Kei, numa mesa ao canto direito junto à grande janela que acompanha todo o restaurante, um idoso, “com mais de 60 anos”, dormia entre as folhas de um jornal e cadernos rabiscados.
“Hoje não quero falar, morreu uma pessoa de quem eu gostava muito, hoje estou triste, não quero falar”, disse-nos enquanto desembrulhava um lenço de papel. Foi Man, um funcionário do turno da noite, que partilhou a história do “idoso de cabelo branco”.
“Trabalho aqui há dois anos e todas as noites ele dorme aqui. Chega por volta das 22 horas e vai embora de manhã, escreve muita coisa e depois dorme. Também come, às vezes”, relata.
Pormenores não sabe muitos, até porque “o senhor não fala muito”. Mas sabe que mora na zona. “Ele tinha uma casa, não sei se tem agora. Toma banho e troca sempre de roupa, mas é aqui que dorme, sempre”, acrescenta.
O “senhor de cabelo branco”, conforme é tratado pelos funcionários, não é o único que ali dorme. “Agora, desde há dois meses, vem todas as noite uma mulher. É idosa. Tem mais de 65 anos. Vem tarde e dorme até muito tarde. Uma vez a nossa gerente pediu para ela ir embora, já era meio-dia”, conta.
Ainda poucas informações existem sobre a senhora, mas Man conta que não tem casa e “encontrou aquele restaurante para dormir”.
A viagem faz-nos seguir para a última paragem: o McDonald’s da Areia Preta. Ao contrário do que se esperava, ali passam a noite três pessoas fixas. “Às vezes vêm mais, mas é muito raro. Temos três que todos os dias – e eu já cá trabalho há dois anos – estão aqui. Já tentámos falar com eles, mas os três têm doenças mentais e vivem no mundo deles. Dois dormem, a mulher não, nunca dorme e fala sozinha a noite toda”, explica-nos o funcionário responsável pelo turno da noite, Lawrence (nome fictício).
Para o funcionário “não há forma de resolver a questão” e a equipa também não se importa. “Não os vamos mandar embora e, se eles gostam de dormir aqui, pelo menos não estão lá fora, à chuva ou ao calor”, remata.
Questionado sobre as possibilidades de acolhimento que o IAS oferece, o jovem responde: “estes não são sem-abrigo normais, eles têm deficiências, estão num centro durante o dia, ou andam por aí a vaguear. A senhora troca sempre de roupa e sabemos que ela tem acompanhamento. Mas os dois idosos, e um deles tem mais de 80, nem sempre trocam de roupa. O máximo que podemos fazer é deixá-los estar aqui e mesmo assim já estamos a ir contra as regras”, remata.

[quote_box_left]“Há pelo menos quatro pessoas que dormem cá todos os dias. Alguns chegaram há dois meses e outros estão há mais. E também temos outros que passam aqui dois ou três meses depois desaparecem durante algumas semanas ou até um mês inteiro e voltam” – Lorna, funcionária de um dos restaurantes da McDonald’s[/quote_box_left]

Sem saber, nada a fazer

Confrontado com a existência de pessoas a dormir em restaurantes, neste caso no McDonalds, o IAS explica que sempre que tem conhecimento dos casos “dá seguimento de imediato”, através do encaminhamento dos mesmos pelas autoridades policiais e outros serviços públicos.
Os casos são muitas vezes, indica, alertados pelos próprios cidadãos ou pelo “serviço extensivo ao exterior realizado pelos Centros de Acção Social do IAS e pelas organizações não-governamentais”. Ainda assim, sobre os casos de sem-abrigo nos espaços de fast food, o IAS não confirma se sabe deles.
Números oficiais indicam que neste momento existem nove casos, em todo o território, de pessoas sem-abrigo que estão a ser acompanhadas pelas entidades competentes. É da competência da Casa Corcel a prestação de acolhimento temporário aos sem-abrigo, entidade que é gerida pela Cáritas de Macau que, por sua vez, recebe um subsídio regular atribuído pelo IAS. “[A Casa Corcel] proporciona não só o serviço de acolhimento temporário às pessoas de situações de sem-abrigo, mas também o serviço de aconselhamento extensivo àquelas que dormem na rua” e que, por livre vontade, não querem sair.
Em Fevereiro do presente ano, numa reportagem do HM, Olívia Ip, uma das três assistentes sociais da Casa Corcel, indicou que os problemas económicos, o aumento do custo de vida e, por sua vez, das rendas da habitação estavam a aumentar o número de sem-abrigo.
“Há cada vez mais pedidos de alojamento temporário de pessoas que estão com muitas dificuldades em pagar as suas rendas”, disse ao HM. Na altura a Casa Corcel prestava apoio a 43 sem-abrigo, número que até Junho aumentou para 49. “De acordo com os dados estatísticos recolhidos até Junho de 2015, estão registados 46 utentes que usufruem dos serviços de alojamento na Casa Corcel e três utentes que usufruem do serviço de alimentação por preferirem não estar no referido centro de acolhimento”, indicou. Para além do serviço de acolhimento temporário, o IAS proporciona ainda alimentação, serviços de duches e de lavagem de roupas aos seus utentes.

14 Set 2015