Lei da nacionalidade em debate na reunião do Conselho das Comunidades Portuguesas

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] regulamentação da lei da nacionalidade, o registo automático dos portugueses no estrangeiro e o trabalho dos órgãos regionais deverão ser alguns dos temas da reunião do Conselho Permanente do CCP, disse o secretário de Estado das Comunidades.

“Entre as matérias que deverão ser abordadas na reunião do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas há algumas que tem uma especial importância, nomeadamente o facto de se avaliar os resultados alcançados até aqui, quer trabalho dos órgãos regionais, quer outros avanços, como a proposta de lei que será submetida à Assembleia da República sobre o recenseamento automático dos portugueses no estrangeiro”, disse José Luís Carneiro à Lusa.

A reunião do CP-CCP decorrerá entre quarta e sexta-feira, em Lisboa. Este ano já houve reuniões ordinárias anuais dos conselhos regionais de África, em Joanesburgo, em Fevereiro deste ano; da Europa, em Lisboa, em Março; da Ásia/Oceânia, em Macau, igualmente em Março, e da América Central e do Sul, em Março e Abril, em Santos, no Brasil.

“(Na reunião do CCP) deverá ser abordada ainda a regulamentação da lei da nacionalidade, aprovada na quinta-feira, que permitirá a aquisição mais ágil da nacionalidade a netos de portugueses, sobretudo no caso do Brasil”, referiu o secretário de Estado.

Segundo o governante, deverá na agenda estará também “um balanço da aplicação ‘Registo do Viajante’, outras medidas que se encontram em curso sobre a modernização da rede consular” e ainda o debate sobre “o reforço dos recursos humanos na rede consular”.

“Este órgão máximo do CCP é autónomo do ponto de vista da sua agenda, mas são temas que estão a ser tratados nos órgãos regionais e admito que deverão ser tratados no Conselho Permanente”, disse José Luís Carneiro.

Boas energias

O secretário de Estado referiu ainda que esteve reunido com alguns conselhos regionais entre Fevereiro e Abril, nomeadamente os de África, Europa, Ásia e Oceânia, e América Central e do Sul.

“Quero sublinhar o recebimento de uma comunicação dos conselheiros do CCP a congratular-se com estas duas medidas políticas que foram consideradas muito importantes por parte dos conselheiros, a regulamentação da lei da nacionalidade e o registo automático dos portugueses no estrangeiro”, afirmou.

Nesta reunião do CCP será apresentado ainda o plano de acção do CCP para 2017/2020 e a eleição da mesa directora do Conselho Permanente, actualmente presidido por Flávio Martins, conselheiro do Brasil.

O CP é composto por 12 membros eleitos pelos vários conselhos regionais em que o CCP se decompõe: dois conselheiros de África, um da Ásia/Oceânia, dois da América do Norte, três da América Central e do Sul e quatro da Europa.

O CCP conta actualmente com 65 conselheiros, que são eleitos por círculos eleitorais correspondentes a países ou grupos de países por mandatos de quatro anos, por sufrágio universal, directo e secreto.

24 Abr 2017

Visita | Portugal e Macau vão cooperar na área do turismo

A vinda do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas ao território deixa uma certeza: Lisboa vai cooperar com Macau na criação de um “projecto cultural associado à valorização do património”. Quanto à atribuição de BIR, José Luís Carneiro fala de uma diminuição dos processos recusados

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a sua primeira visita a Macau, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, fez o percurso da praxe de todos os dirigentes: visitou o Jardim de Infância D. José da Costa Nunes e a Escola Portuguesa de Macau, encontrou-se com elementos da comunidade e com governantes do território. A agenda de ontem ficou marcada por uma reunião com o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam.

Em declarações aos jornalistas após o encontro, José Luís Carneiro disse que Portugal vai cooperar com Macau na área do turismo, participando num novo projecto que o Executivo pretende desenvolver. “Foi possível falar sobre a intenção que existe em Macau de se criar uma nova unidade cultural, de valorização do património macaense. Há abertura para que o movimento da diáspora portuguesa em Macau possa ter uma nova dimensão de expressão pública muito voltada para a dinamização do turismo e da economia, nessa nova estrutura que será criada por parte das autoridades.”

Portugal deverá ainda colaborar na candidatura apresentada por Macau à UNESCO, no sentido de classificar a gastronomia macaense. “O que ficou estabelecido é que Portugal vai procurar estabelecer relações de carácter cultural, tendo em vista valorizar os elementos comuns da gastronomia macaense, que integram elementos portugueses.”

Para José Luís Carneiro, “é possível aprofundar a cooperação no âmbito da promoção e valorização do património na sua relação com o património material e imaterial português, e criar um alicerce de promoção do turismo e de dinamização da economia macaense e portuguesa”.

Mais apoios para estudos

O secretário de Estado das Comunidades falou ainda da possibilidade de facilitar as candidaturas dos alunos de Macau ao ensino superior português. “Foi estabelecida uma vontade de podermos sistematizar um conjunto de informações úteis para aqueles que querem estudar em Portugal. Tem sido desenvolvido um esforço da parte das instituições portuguesas, mas sentimos que é preciso dar uma outra eficácia às condições de informação e de esclarecimento sobre o modo como os alunos se podem candidatar às instituições de ensino superior em Portugal e aos apoios do Estado português”, apontou.

Ao nível da língua portuguesa, José Luís Carneiro tomou conhecimento da vontade do Governo da RAEM em promover a extensão do ensino da língua portuguesa.

“Foi possível verificar da parte das autoridades macaenses que há uma vontade muito grande de um esforço de afirmação e defesa da língua portuguesa, e há exemplos concretos, como o financiamento de um conjunto de actividades, bem como a vontade de extensão do ensino da língua portuguesa ao ensino secundário, e também do primeiro ciclo. É um reconhecimento importante”, referiu.

Quanto ao protocolo assinado entre o Instituto Camões e o Instituto Politécnico de Macau, José Luís Carneiro considerou-o “da maior importância”, pois “não se trata apenas de mais um protocolo, mas de um instrumento de trabalho e eficácia politica na defesa da língua portuguesa”.

BIR para todos

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas reuniu-se também com Wong Sio Chak, secretário para a Segurança. Além de destacar o apoio ao Consulado-geral de Portugal, que o ano passado fez cerca de 60 mil atendimentos, José Luís Carneiro teve a informação de que a recusa de concessão de Bilhete de Identidade de Residente (BIR) a portugueses diminuiu.

“O secretário deu-nos conta de que houve uma redução muito significativa dos indeferimentos das autorizações de residência e essa é uma dimensão que foi reconhecida. Não há qualquer assunto que mereça um reparo por parte das autoridades macaenses, o que há é um reconhecimento da boa vontade de cooperação”, apontou.

Quanto ao pedido de celeridade dos processos de residência por investimento, no âmbito dos Vistos Gold, o governante garantiu que “tem havido um esforço” nesse sentido por parte do Estado português.

Ontem, ao cair do dia, José Luís Carneiro reuniu-se ainda com mais de vinte associações de matriz portuguesa, estando hoje de partida para Portugal.

Alexis Tam destaca importância da língua portuguesa

Na sequência do encontro com José Luís Carneiro, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, destacou a importância da língua portuguesa, tendo referido que esta “assume particular importância na formação de quadros bilingues”, algo que tem “justificado um grande investimento de recursos facilitando a concretização do papel de Macau, confiado pelo Governo Central, como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa”. Num comunicado oficial, frisa-se que “ambos os governantes manifestaram interesse em reforçar as boas relações de cooperação, em especial nas áreas da língua portuguesa e da cultura através das instituições de ensino superior, da rede de escolas associadas e da tradução”.

24 Mar 2017