Lei da nacionalidade em debate na reunião do Conselho das Comunidades Portuguesas

A regulamentação da lei da nacionalidade, o registo automático dos portugueses no estrangeiro e o trabalho dos órgãos regionais deverão ser alguns dos temas da reunião do Conselho Permanente do CCP, disse o secretário de Estado das Comunidades.

“Entre as matérias que deverão ser abordadas na reunião do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas há algumas que tem uma especial importância, nomeadamente o facto de se avaliar os resultados alcançados até aqui, quer trabalho dos órgãos regionais, quer outros avanços, como a proposta de lei que será submetida à Assembleia da República sobre o recenseamento automático dos portugueses no estrangeiro”, disse José Luís Carneiro à Lusa.

A reunião do CP-CCP decorrerá entre quarta e sexta-feira, em Lisboa. Este ano já houve reuniões ordinárias anuais dos conselhos regionais de África, em Joanesburgo, em Fevereiro deste ano; da Europa, em Lisboa, em Março; da Ásia/Oceânia, em Macau, igualmente em Março, e da América Central e do Sul, em Março e Abril, em Santos, no Brasil.

“(Na reunião do CCP) deverá ser abordada ainda a regulamentação da lei da nacionalidade, aprovada na quinta-feira, que permitirá a aquisição mais ágil da nacionalidade a netos de portugueses, sobretudo no caso do Brasil”, referiu o secretário de Estado.

Segundo o governante, deverá na agenda estará também “um balanço da aplicação ‘Registo do Viajante’, outras medidas que se encontram em curso sobre a modernização da rede consular” e ainda o debate sobre “o reforço dos recursos humanos na rede consular”.

“Este órgão máximo do CCP é autónomo do ponto de vista da sua agenda, mas são temas que estão a ser tratados nos órgãos regionais e admito que deverão ser tratados no Conselho Permanente”, disse José Luís Carneiro.

Boas energias

O secretário de Estado referiu ainda que esteve reunido com alguns conselhos regionais entre Fevereiro e Abril, nomeadamente os de África, Europa, Ásia e Oceânia, e América Central e do Sul.

“Quero sublinhar o recebimento de uma comunicação dos conselheiros do CCP a congratular-se com estas duas medidas políticas que foram consideradas muito importantes por parte dos conselheiros, a regulamentação da lei da nacionalidade e o registo automático dos portugueses no estrangeiro”, afirmou.

Nesta reunião do CCP será apresentado ainda o plano de acção do CCP para 2017/2020 e a eleição da mesa directora do Conselho Permanente, actualmente presidido por Flávio Martins, conselheiro do Brasil.

O CP é composto por 12 membros eleitos pelos vários conselhos regionais em que o CCP se decompõe: dois conselheiros de África, um da Ásia/Oceânia, dois da América do Norte, três da América Central e do Sul e quatro da Europa.

O CCP conta actualmente com 65 conselheiros, que são eleitos por círculos eleitorais correspondentes a países ou grupos de países por mandatos de quatro anos, por sufrágio universal, directo e secreto.

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